Filme: "Saddam, ou o sacrifício televisivo do Carneiro"; Realização: George Bush

Este manhoso realizador de televisão, Bush de sua graça, jamais faria como Deus a Abraão, permitindo-lhe o sacrifício do carneiro e poupando-lhe o filho. Nesta história 'hollywoodesca' é mesmo o filho o sacrificado e, convenientemente, pela Televisão. Deus, no entanto, vai escrevendo direito por linhas tortas e tudo se compôs para que Saddam, débil "cordeiro de Deus", fosse morto e logo sepultado em pleno Dia do Cordeiro de todo o Islão...

Ler, a propósito, João Lopes Pornografia global (DN, 31.12.06) e Dia do Carneiro, de Rui Tavares (Público,30.12.06, ): " (...) Os vestígios desta história encontram-se no cerne do cristianismo, pois é o próprio Filho, Jesus Cristo, que é o "cordeiro de Deus" sacrificado pelos pecados de todos os humanos. Também os muçulmanos preservam esta história fundadora do judaísmo, e de que maneira, uma vez que ela é comemorada todos os anos com uma festa importantíssima que cai (se a memória não me falha) 48 dias depois do fim do Ramadão e que tem o nome de Aid Al Adha ou Aid El Quebir, o Dia do Carneiro. Este ano, dadas as errâncias dos anos lunares e solares, coincide exactamente com a passagem do ano 2006 para 2007, de domingo para segunda-feira".

Os media na "guerra suja"

David Gee, autor de "Late Lessons from Early Warnings: the Precautionary Principle, 1896-2000" (Lições Tardias de Alertas Precoces: o Princípio da Precaução, 1896-2000), em entrevista ao Público, "Há uma guerra suja envolvendo a ciência e a tomada de decisões" (27.12.06). À pergunta do jornalista Ricardo Garcia - "Como avalia a forma como os media tratam, hoje, as questões ambientais e os temas que envolvem o risco?", responde David Gee:

-"Estou preocupado com a concentração das empresas de comunicação social. Estão a limitar por baixo, para fazer lucros rápidos, acabando com as boas equipas de reportagem e passando a utilizar agências. Nos anos 1980, eu participava na elaboração de documentários de duas horas, sobre amianto, radiação, químicos. Eram documentários de qualidade, que precisavam de muito dinheiro e levavam 18 meses a fazer. E eram influentes. Estou preocupado agora porque o potencial dos media para desempenharem um papel é menor do que nos anos 1980 e talvez ainda menor do que em meados do século XIX."

Eu show Chávez (2)

Chávez abre guerra contra estações privadas (JN, 30.12.06)

Eu show Chávez: Chávez suspende su programa de radio y television semanal por los partidos del Mundial.

PT, 'batida pelas parabólicas', vende TV Cabo Macau: história mal contada, ou caso de polícia?

Em 2 de Março de 2006 referíamos aqui no Irreal TV: "TV Cabo Macau com projecto de 'triple play' ". De facto, segundo o Diário Digital DD: "A TV Cabo Macau, subsidiária do grupo Portugal Telecom, está a concluir um projecto de soluções integradas de televisão, Internet e telefone fixo para aplicar na Região Administrativa Especial, revelou à agência Lusa fonte ligada ao processo."

E dizíamos que a PT andava a fazer fora o que devia ter feito cá dentro...

Sabe-se agora que a PT "batida pela concorrência das parabólicas", "fecha negócio da venda da TV Cabo Macau": "A Portugal Telecom fechou o negócio para a venda dos 87,5 por cento que detinha na TV Cabo Macau, que passará a ser detida exclusivamente por interesses do território" (não se sabendo quais).

Mais uma história muito mal contada... ou um caso de polícia?

História tanto mais estranha quanto "a telefónica portuguesa vinha reafirmando na administração de Horta e Costa a sua intenção de reforçar a presença em Macau para conquistar posições no mercado chinês e pode reflectir uma mudança de estratégia da empresa no mercado asiático"...

A televisão como novo membro de família

A televisão como novo membro de família (Lara R. Alves, Psicóloga Clínica): "Visto que, ao que parece a televisão encontrou um lugar como um novo membro da família, é essencial debruçarmo-nos sobre o tipo de informação que esta passa para as nossas crianças. Tirando alguns programas, de um modo geral a televisão apresenta uma grelha deficiente em termos de valores e educação. Resta-nos ter esperança que os canais televisivos adoptem uma posição de educador, orientando as suas grelhas para algo mais que programas que rasam a demência e a idiotice apostando na informação para a cultura." (subinhado nosso)

Manuel Falcão: "saí da 2: por vontade própria"

"Saí por vontade própria da Direcção de Programas da 2: há um ano e tinha para mim que seria esse o período em que guardaria silêncio sobre a evolução do canal"... (blogue A Esquina do Rio).

AdC divulga decisão não-confidencial da OPA à PT

Jornal de Negócios online (28.12.06): "A Autoridade da Concorrência divulgou hoje no seu site a versão não confidencial da decisão final sobre a OPA da Sonaecom sobre a Portugal Telecom, operação à qual não se opôs. No documento, de 849 páginas, (...) na descrição de um dos "remédios", nomeadamente no que toca à separação horizontal da rede fixa de cobre da rede fixa de cabo, o documento da AdC revela que como estas duas redes partilham em várias zonas a mesma infra-estrutura, a Sonaecom irá ter que "propor as condições essenciais dos acordos que (...) podem ser celebrados com o propósito de assegurar ao adquirente a disponibilidade desses mesmos recursos durante um período transitório, a definir caso a caso"

"Ainda no documento a Autoridade da Concorrência refere que o acesso às condutas da PT 'tem importância fulcral para a prestação dos serviços telefónicos fixos, de internet e de televisão por subscrição, entre outros' e que 'os operadores de rede e prestadores de serviço de comunicações electrónicas dependem, em grande medida, da aquisição de serviços ao nível grossista [à PT] para poderem, por seu turno, oferecer serviços aos utilizadores finais, ao nível retalhista'. A impossibilidade 'prática, técnica e financeira de duplicação' da rede da PT é uma das razões desta dependência."

FCC urged not to relax ownership rules

Seattle Times: "A parade of Washingtonians — some prominent, some not-so — urged the Federal Communications Commission to resist big-media pressure to loosen rules limiting how many local media outlets one company can own. (...) Several speakers suggested corporate media was partly responsible for leading the nation into the war in Iraq by failing to challenge the Bush administration's assertions."

SMS

“Antes o Feliz Natal desejava-se um dia antes! Mas eu inventei o Feliz Natal dois dias antes e eles ‘Eeeena pá!!’. Depois inventei o Feliz Ano Novo nove dias antes e o pessoal ‘Ena pá... C‘um catano!!’ e eu respondi: ‘Vai buscar!’ E quando todos perceberam que esta mensagem era só para amigos mesmo fixes, mas mesmo, mesmo fixes... que até chateiam de tão fixes que são, os marotos, eles disseram ‘É pá... Não mexas mais!!’ e eu respondi... ‘Pudera!’”

Jornalismo e jornalistas em Portugal: que direitos, que independência, que credibilidade?

(Texto retirado provisoriamente para actualização e publicação em revista académica. Mantém-se a referência ao essencial da análise ao Estatuto do Jornalista e a revisão da matéria)

“Como são estreitos os limites da liberdade de expressão que a Constituição nos dá e os grupos de comunicação nos vendem”
Mário Mesquita[1]

(...)

Sobre a versão aprovada em Conselho de Ministros emergiam entretanto dúvidas sobre se este não seria um Estatuto mais à medida para patrões de "media", que poderiam reproduzir e alterar peças, não pagar direitos, e mais à medida para os políticos que infelizmente mostram não saber viver sem os jornalistas, ou, melhor, sem a caricatura deles, nos gabinetes (e vice-versa), enfim, um Estatuto mais para o “mercado” do que para o jornalismo em si mesmo e para a Cidadania.

Os receios que se colocavam face à Proposta de Lei do Estatuto do Jornalista, aprovada no Conselho de Ministros de 1 de Junho de 2006, reportavam nomeadamente aos problemas que ela mantinha e/ou levantava no seu articulado, designadamente sob o ponto de vista das incompatibilidades temporárias tendo por objectivo manter a contratação de jornalistas ao serviço do poder político instituído (i), mas também ao nível da autoria e do exercício profissional (ii) e da respectiva remuneração (iii), como constava no articulado em causa, a saber, nomeadamente:

i) “O exercício da profissão de jornalista é incompatível com o desempenho de: b) Funções de marketing, relações públicas, assessoria de imprensa e consultoria em comunicação ou imagem, bem como de planificação, orientação e execução de estratégias comerciais; (…) Findo o período da incompatibilidade, o jornalista fica impedido, por um período de seis meses, de exercer a sua actividade em áreas editoriais relacionadas com a função que desempenhou, como tais reconhecidas pelo conselho de redacção do órgão de comunicação social para que trabalhe ou em que colabore.” (Artº 3º - nº 1-b e nº 6).

ii) “Os jornalistas não podem opor-se a modificações formais introduzidas nas suas obras por jornalistas que desempenhem funções como seus superiores hierárquicos na mesma estrutura de redacção, designadamente as ditadas por necessidades de dimensionamento, correcção linguística ou adequação ao estilo do respectivo órgão de comunicação social (…)” (Art.º 7.º-A, n.º 4)

iii) “Considera-se incluído no objecto do contrato de trabalho o direito de utilização de obra protegida pelo direito de autor, para fins informativos e pelo período de 30 dias contados da sua primeira disponibilização ao público, em cada um dos órgãos de comunicação social, e respectivos sítios electrónicos, detidos pela empresa ou grupo económico a que os jornalistas se encontrem contratualmente vinculados.” (Art.º 7.º - B, n.º 3).

Revisão da matéria:

Assessores de comunicação vs. Jornalistas

«Hoje, a comunicação serve sobretudo para dissimular a informação»Anónimo do Século XX

Se eles já o fazem nos media, por que não fazê-lo antes nos corredores do poder?

..."Mas esta absoluta promiscuidade chegou a receber o apoio da classe"...

Ainda as incompatibilidades do jornalismo

Mistérios à volta do novo Estatuto dos Jornalistas

Aprovado novo Estatuto dos Jornalistas

Jornalistas vs. propagandistas: período de nojo ou cortar o mal ...

Como retratar no Estatuto dos Jornalistas a incompatibilidade ...

Estatuto dos Jornalistas: a cláusula da vergonha

Promiscuidade, até quando?

'SJ lança repto a Carrilho em defesa do jornalismo responsável'

«Carrilho pôs em causa 'dignidade dos jornalistas'»

A "peste branca" da TV portuguesa terá tratamento adequado da ERC?

À pergunta de ontem, nem meia resposta...

Só uma pergunta para logo à noite (Prós e Contras)

Jornalismo “tablóide” e/ou sensacionalista nas Televisões

Se os jornalistas esquecerem o monstro das audiências...

Jornalistas portugueses com más experiências no pós-25 de Abril

Direitos de autor dos jornalistas pouco protegidos

Jornalistas e Código Penal, ainda o dissenso

Os jornalistas eo 'crime' da descoberta da verdade

Sobre o novo critério editorial vigente: 'isto vende ou isto não ...

Emídio Rangel eo jornalismo sujo Patrões, "capatazes" e jornalistas

'Fretismo' ou a doença infantil do jornalismo

A 'frase' de EPC

O desassombro de Mestrinho, ou o ‘delito de opinião’ na TVI

Quem "domestica" quem?

O que restará ainda de jornalismo no jornalismo?

O caso Rui Dias José (RDP)

'Macho-media' e Cidadania

"Onde estavam eles quando suspenderam os 'Afectos' de João Carreira Bom...

Ainda o 'infotainment'

O Acordo discriminador (para memória futura)

Telejornal -‘112’

Jorge Sampaio, crítico dos media

O que escreveria Roland Barthes, hoje, nas novas barricadas de Paris?

Espiral de silêncios

Jornalismo (e autarquias) do Fim do Mundo

A 'agenda' de Fátima F.

O fogo é a linguagem

Entrevista a Barata-Feyo: "Jornalismo: da moda ao negócio"

Schmock, ou o triunfo do jornalismo

O 'tele-arrastão'

As pechas do jornalismo

O que se passa hoje é que

João Adelino Faria em entrevista a Nuno Azinheira (DN, 28.12.06): "O que se passa hoje é que a rádio e as televisões, normalmente, desenvolvem no dia as manchetes dos jornais". Recorde-se a tese de doutoramento de Dinis Alves (dados de 1999): 71,4% das notícias da TV foram previamente noticiadas pela rádio e pela imprensa.

60% da política é 'induzida'

(JN 27.12.06): "Mais de 60 % das notícias sobre política dos quatro maiores diários lusos são induzidas por fontes profissionais" (tese de mestrado de Vasco Ribeiro - Univ. do Porto).

Regular os media é radicalmente diferente de regular os mercados

Para se perceber porque é que a lógica de regulação dos Media é radicalmente diferente da regulação dos mercados, o que vai ao arrepio do que se passa nas comunicações: "Abel Mateus afirma que necessidade de regulação “vai diminuir”: A concretização da operação de compra da Portugal Telecom pela Sonaecom vai 'introduzir uma concorrência maior', o que consequentemente vai levar a que 'cada vez haja uma menor necessidade de regulação', defendeu o presidente da Autoridade da Concorrência, Abel Mateus".

De facto, nos media (e esta OPA cruza ainda que marginalmente o sistema de media) é exactamente ao contrário: maior concorrência deve levar a uma cada vez maior necessidade de regulação, no sentido da atenção do regulador às práticas perversas que uma maior concorrência sectorial tem tendência a gerar.

ERC monitoriza informação televisiva

ERC - monitorização à informação - Privadas desconfiam (CM, 22.12.06).

"Programação com maiúscula"

Programação com maiúscula, João Lopes sobre o parecer do Conselho de Opinião da RTP (DN, 24.12.06).

UM BOM NATAL!

Aproveitar por agora um pouco mais a Vida e a família, e deixar a "televida" ir passar o Natal à terra de nenhures e do esquecimento...

Recomendações do Conselho de Opinião da RTP para 2007

Sobre a 'Matriz de Serviço Público' que 'represente um instrumento de avaliação qualitativa de Serviço Público', que a RTP está a desenvolver (e que será importante discutir no plano técnico e científico, também nas universidades) ver o Parecer - Relatório de Actividade e Orçamento de 2007 , do Conselho de Opinião da RTP, de 14 de Dezembro de 2006, sobre o Plano e Orçamento da RTP para 2007. Este, um documento importante e atento, que convém ler. Dada a relevância da 'Matriz de Serviço Público' no contexto dos media públicos, espera-se que quando a RTP tiver pronto o doc, pelo menos o anuncie e disponibilize para consulta pública no seu site.

'Post' aberto ao Presidente do Tribunal de Contas

Senhor Presidente, procuramos, procuramos, mas não encontramos. Caro Dr. Oliveira Martins, disponibilize-nos, por favor, online, a resposta da RTP à solicitação do Tribunal de Contas de final de 2005 para que a RTP esclarecesse até Junho de 2006 medidas que permitam melhorar o controlo da qualidade do serviço público, que considerava ter "algumas carências", tendo assinalado, nomeadamente, que "a ausência de pareceres de entidades com responsabilidades para aferir do cumprimento efectivo das obrigações qualitativas de serviço público revela as lacunas ainda existentes quanto ao sistema de controlo do contrato de concessão de serviço público."

Relembra-se a questão e a auditoria do TC à RTP:

TC: 'Continuam a existir falhas em matéria de fiscalização do Serviço Público de Televisão

TC 'regula' a RTP...

Leonor Colaço (1967-2006)

De súbito, partiste. Recordo-te, de há 20 anos, o empenho e dedicação, a tua curiosidade e determinação enquanto estudante na FCSH-UNL. Ouço-te a dares-me as notícias do dia na TSF. Leio agora o Fernando Alves que te escreve "para que no ramo mais alto da árvore que é a casa das notícias pouse o pássaro doido com as suas asas de vento"... Dessas asas, desse 'éter' que nos vai trazer notícias tuas...

A 'central invisível', segundo o Público

Segundo o Público (21.12.06), o sector da Comunicação Social está sob 'mão-de-ferro' da tutela: "O Executivo de José Sócrates tem-se distinguido por uma gestão milimétrica da agenda mediática, mostrando uma mestria até hoje não conhecida na forma como liberta informações e escolhe os meios onde o faz. Sem ter criado nenhuma "central de comunicação", a central deste Governo é quase invisível e deve ocupar a maior parte do tempo do braço-direito de José Sócrates, o ministro adjunto Pedro Silva Pereira, que praticamente não tem outros pelouros funcionais para dirigir. Já o frenesim legislativo a que o Executivo se tem entregue não tem logrado evitar a polémica, tal como algumas escolhas para a direcção de órgãos de informação controlados pelo Estado, caso do director da Lusa. Várias propostas de lei têm sido criticadas pelas restrições que poderão colocar à liberdade de informação - é o caso do Estatuto do Jornalista, da legislação sobre os limites à concentração no sector da comunicação social e a da nova Lei de Televisão. Começam também a surgir acusações de interferência nos conteúdos informativos dos órgãos de informação públicos, acusações que a nova Entidade Reguladora da Comunicação Social tem desvalorizado em termos que suscitaram uma quase unânime condenação pública e, até, apelos à sua demissão."

Há informação de 'serviço público'?

Sandra Sá Couto, jornalista da RTP-Porto, defendeu na Universidade do Porto a sua tese de Mestrado sobre as últimas eleições presidenciais. Intitulada "Televisão, campanha eleitoral e pluralismo" a tese analisa os três telejornais generalistas e conclui que foi dada mais atenção a assuntos de estratégia do que aos temas políticos propriamente ditos e considera que "não houve grande diferença entre a cobertura do serviço público e a dos canais privados". (Ver também Candidatos sem voz nos directos da TV, DN, 22.12.06).

À partida, a informação, toda ela – dos meios de comunicação social do Estado e dos operadores privados – deveria ser, por assim dizer, de ‘serviço público’, em acordo com a ética e a responsabilidade social que se exige aos media, respeitando o interesse geral, respeitando o superior interesse da sociedade portuguesa no seu conjunto e da Cidadania.

Mas sabemos que não é assim. A informação tablóide e sensacionalista já leva mais de um século e invadiu também as televisões. Hoje há um termo mais suave que caracteriza essa contaminação da boa ‘moeda’ jornalística pela ‘má’: a contaminação do rigor da informação pelo espectáculo das notícias. É o termo 'infotainment', como é sabido.

É evidente que o Serviço Público de Televisão existe também para fazer cumprir o princípio ético e de cidadania que os privados têm dificuldade em seguir, dado que mais facilmente escorregam para a discriminação ‘audimétrica’ do acontecimento, para a submissão à ditadura da audiência, sobretudo quando se trata de reportar a pequena política e o ‘sound-byte’, a catástrofe e o fait-divers, o ‘infotainment’, o futebol, o sequestro em directo, etc., etc. A questão e saber se a televisão pública 'mimetiza' também aqui as privadas. E na tese de Sandra Sá Couto parece haver aí uma aproximação entre as práticas pública e privadas.

Deveria haver, de facto, uma distinção entre a informação de um Serviço Público de Televisão, que tem objectivos mais estritos de interesse público, e a informação da concorrência privada. Quanto mais não fosse, pela necessidade de aprofundamento informativo das realidades críticas, nomeadamente nas áreas centrais para o desenvolvimento do país: desde logo Educação, Educação, Educação (sobretudo pré-primário e primário, mas também secundário e superior), Experiência Social, Cidadania, etc.

E pela necessidade de aprofundamento informativo das realidades dinâmicas do país, da Ciência e Cultura à Economia e também nas áreas da Inovação, das tecnologias e em tudo o que reporte uma afirmação de Portugal e dos portugueses no país e no Mundo.

No plano da informação, o que é suposto que o Serviço Público ‘inscreva’: a insubmissão editorial face às agências de comunicação e de relações públicas, aos ‘spin doctors’ e aos jornalistas ‘hipotecados’ nos gabinetes ministeriais, ao sensacionalismo e ao pseudo-acontecimento, à agenda do futebol, à actualidade trágica e à catástrofe. O pluralismo e a independência, na informação, no debate e no comentário político. E que a Cultura, a Educação e a Literacia Digital deixem de ter uma expressão insignificante na informação.

No plano da programação também (sem que esta acabe por submeter a informação a 'tempos' de emissão dependentes de outras estratégias), pela introdução da diferença e da qualidade na programação, respeitando a Lei em matéria de programação de qualidade, de programação diversificada (atendendo prioritariamente aos públicos mais sensíveis – crianças e jovens), que eleve em geral para formação cultural e cívica dos telespectadores e nessa medida contribua para um novo sistema de media, designadamente na televisão generalista, independente e claramente ao serviço dos cidadãos.

Um sistema que integre inequivocamente a virtude civil, e a experiência social e de cidadania. Que integre as boas práticas culturais, empresariais, tecnológicas, científicas, etc. Um sistema que se paute pela ética e pela responsabilidade social. Um sistema que discrimine o acontecimento, mas em função de um modelo social justo e solidário, por muito que isso possa colidir com estratégias de governação e interesses conjunturais politico-partidários.

Papel do Estado? Claro! Recuperar o tempo perdido e o laxismo dos últimos 15 anos em matéria de Televisão e reforçar, naturalmente, a regulação dos Media face ao Interesse Público. Uma regulação, no caso português, com uma atenção muito particular à Televisão, sendo certo que a displicência do audiovisual relativamente aos temas da SI é uma grave negligência no plano da sua responsabilidade social. Uma regulação que contribua para o reforço e emancipação da Opinião Pública em Portugal. Uma monitorização apertada dos operadores público e privados face às suas responsabilidades legais em defesa, nomeadamente da Identidade Cultural portuguesa e do Interesse Público nacional.

E não é pouco...

RTP, ou a síndrome 'Natascha Kampusch'

Minha querida RTP, como eu te percebo bem… Também tu, como a Natascha Kampusch, foste sequestrada. No teu caso, ainda no berço, e depois logo metida numa cave esconsa, nos idos 56/57, já lá vão uns bons 50 anos… Anos mais tarde, tinhas tu 17 anos, ainda te tentaram libertar da modorra, mas novos captores logo apareceram. Hoje, já nem os psicólogos te valem, vejo-te definitivamente submissa, avessa ao ‘mundo da vida’ e metida com os teus próprios botões. Sempre foram 50 anos… Cá fora, ainda há quem lute por ti, mas somos cada vez menos… Não há hipótese. Mas descansa que em breve vem a liberdade. Mais uns anos e terás o switch-off por que tanto anseias. É o melhor para ti, dadas as circunstâncias. Já viste o que era vir, por exemplo, o Vasco Graça Moura e propor-te uma grelha de programação de serviço público, ou vir o Miguel Sousa Tavares e fazer-te um alinhamento de Telejornal como nunca tiveste… Já não dá… Vê lá se aguentas até 2012 e tudo se resolverá.
Teu,

(um pouco mais a sério, mando-te ainda umas 'novas' do tempo que corre...)

A verdade é que se perdeu mais uma oportunidade para dar um pequeno sinal - por muito pequeno que fosse - de legitimação (ainda que aparente ou limitada) de independência da RTP face aos governos, com a nova Lei que reestrutura a concessionária dos serviços público de rádio e de televisão. A proposta não contempla o parecer vinculativo pedido pela ERC e não contempla sequer um parecer não vinculativo do Conselho de Opinião da RTP sobre o mérito dos administradores da empresa...

E quando se trata de fazer o "acompanhamento parlamentar" da prestação do Serviço Público por parte da RTP, diz-se que (artº 5º, nº 1) "O conselho de administração da Rádio e Televisão de Portugal, S. A., mantém a Assembleia da República informada sobre o cumprimento do serviço público de rádio e de televisão, designadamente através do envio anual dos planos de actividades e orçamento, assim como dos relatórios de actividades e contas", não exigindo a Lei, portanto, relatórios específicos de desempenho desse mesmo serviço público, de resto em acordo com o solicitado à RTP pelo Tribunal de Contas em 2005.

Entretanto, para os lados da ERC, as coisas estão complicadas... Diz o Público (20.12.06) que o "Presidente da ERC não levou vogais contestatários à AR": "(...)Azeredo Lopes esteve ontem na Assembleia da República (AR) com apenas dois dos seus quatro vogais. Os ausentes, Luís Gonçalves e Silva e Assis Ferreira, haviam expressado posições divergentes das de Azeredo Lopes, nomeadamente sobre o artigo de Eduardo Cintra Torres no PÚBLICO e ainda sobre a reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão, matéria discutida ontem. Gonçalves da Silva confirmou ter sido apanhado de surpresa, quando ontem se apercebeu de que Azeredo Lopes estava no Parlamento juntamente com Estrela Serrano e Cabral de Oliveira. Sobre as razões da sua ausência, disse que tal "só pode ser respondido pelo presidente da ERC, uma vez que não me disse para estar presente". E afirmou não querer "acreditar que existem motivações subjectivas ou pessoais, apenas por [se] expressar de forma diferente sobre a RTP ou o PÚBLICO". Já Assis Ferreira disse acreditar que só não estava na AR por estar "de férias". Mas considerou que a ausência de mais um membro, "essa aparente contradição terá de ser explicada pelo presidente". E manifestou "surpresa" por o parecer não ter sido "atempadamente publicado no sítio da ERC, o que fez com que os deputados não tenham tido acesso a ele", afirmou, antes de lembrar que, junto com o parecer, estava a sua declaração de voto, na qual revelava "preocupação" com a "abertura da porta para o conselho de administração ter um papel na selecção de conteúdos" da televisão pública." (declaração que hoje continuava off-line).

E já hoje, na AR , segundo a Lusa/DD, a aprovação da lei de reestruturação RTP foi adiada para Janeiro de 2007 "após protestos da oposição, que acusou Governo e PS de quererem legislar à pressa." Ver RTP: Aprovação da lei de reestruturação adiada para 2007 , onde se diz que "a votação da lei na especialidade estava agendada para a reunião de hoje da Comissão de Assuntos Constitucionais, de modo a que a votação final global ocorresse esta semana e o diploma entrasse em vigor no dia 1 de Janeiro do próximo ano". (...)
"Antes da votação da lei e de propostas de alteração apresentadas hoje pelo PS, o deputado do PCP António Filipe defendeu que a sua "extensão e conteúdo justificava criar um grupo de trabalho ou deixar o processo a cargo da Subcomissão de Comunicação Social". "Querem enfiar-nos esta lei pela goela abaixo", acrescentou o deputado do BE Fernando Rosas, pedindo a audição do sindicato dos jornalistas e do conselho de opinião da RTP, enquanto o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares disse que «a pressa é má conselheira».
Em nome da maioria parlamentar socialista, Arons de Carvalho contrapôs que já tinham sido ouvidos o ministro dos Assuntos Parlamentares, que tutela da comunicação social, «e várias entidades» sobre a lei e que «o debate sobre esta matéria tem décadas». O deputado do PS contestou as propostas da oposição frisando a preocupação da RTP com a necessidade de a lei estar em vigor no dia 1 de Janeiro por motivos de contabilidade, que afirmou ter sido manifestada por Almerindo Marques terça-feira.
"(...) "Não nos venha chamar irresponsáveis a nós. Se houve irresponsabilidade foi do Governo", replicou António Filipe, dizendo não querer 'votar em cima do joelho'. «Não está aqui com a missão de defender o Governo», completou Campos Ferreira, acusando Osvaldo Castro de ter sido «intempestivo». Também Fernando Rosas declarou «repudiar com muita violência» as palavras de Osvaldo Castro (...)
"Apesar de, pelo PS, Arons de Carvalho insistir em que se votasse hoje a lei, Osvaldo Castro fez um intervalo e propôs depois ouvir no dia 3 de Janeiro o sindicato dos jornalistas e o conselho de opinião da RTP e fazer a votação na especialidade no mesmo dia. A proposta, que Osvaldo Castro referiu ter sido acordada em conversa com o seu colega socialista, permitirá votar a lei de reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão no dia 4 de Janeiro e foi aceite pela oposição."

Proposta de Lei que reestrutura a concessionária dos serviços público de rádio e de televisão

Parecer 5/2006 do Conselho Regulador da ERC

Restruturação da RTP analisada à lupa em comissão (Jornal de Notícias, 19.12.06)

Media Capital critica atraso do concurso TDT

Pedro Morais Leitão (Media Capital) em entrevista ao Jornal de Negócios (20.12.06): "SIC e TVI serão compradas pelas telecoms se a TDT não avançar". Leitão critica atraso do concurso TDT e acha que o processo não devia ter parado devido à OPA da Sonae à PT.

Ofcom Digital Television Progress Report

Ofcom today publishes its Communications Market: Digital Television Progress Report for the third quarter of 2006 (July-September).

ERC: das dependências às incompetências (serviço clipping 2006)

[começando por referências à Deliberação e ao Comentário da ERC (caso Público/ECT/RTP) e continuando retroactivamente a 2006]:

Pedro Magalhães, “Televisão, opinião e ‘ciência’”, Público, 18.12.06:
“(…) Não se duvidando das excelentes intenções da ERC, se começa a detectar na sua actuação uma confusão de papéis. Meros artigos de opinião são tratados como matéria de facto a exigir investigação, investigação essa que, inevitavelmente, fica aquém dos objectivos irrazoáveis que se lhe atribuiu. Outros merecem respostas que são, elas próprias, emocionais e opinativas. A imprensa atribui, e bem, cada vez mais espaço à opinião sobre os media. A investigação académica na área da comunicação vive um momento florescente, com o aparecimento de novas revistas académicas e um grande número livros publicados. Assim, talvez a ERC fizesse melhor em deixar a opinião para os colunistas e a ciência para os cientistas.

Miguel Gaspar, “Convicções e presunções”, 18.12.06
“Se na origem do problema está o facto de a RTP ter sido acusada sem que lhe fosse dado o indispensável direito ao contraditório, a análise da ERC tem também vícios de forma sobre os quais importa reflectir. Competia à ERC pronunciar-se sobre matéria de facto e exercer as suas competências fiscalizadoras do operador público. Não lhe competia polemizar com o director do Público, nomeadamente quanto aos critérios editoriais do diário, ou sugerir que este não deveria ter recomendado a ECT a não publicação da acusação. Competia à ERC saber se era ou não verdadeira uma acusação ao operador público. Não lhe competia rebater a argumentação do crítico do Público; procedendo assim, a ERC prolonga a confusão entre facto e opinião que reprova a ECT. Terão doravante as análises aos media publicadas na imprensa de se cingir aos métodos da ERC?”

António Barreto, “Quem o tem chama-lhe seu”, Público 17.12.06
“Tem razão Pacheco Pereira, toda a razão, quando afirma que a Entidade Reguladora da Comunicação social (ERC) deixou de ter condições para exercer as suas funções. Entre essas condições, estão a serenidade, a independência, a distância nobre e a autoridade moral. Assim como a capacidade para discernir e para saber de que deve ocupar-se uma entidade como esta. Para já não dizer a mera inteligência. Em tudo isto, a ERC falhou. Com um acrescento, o de ter parecido que agiu deliberada e maliciosamente. A ERC nasceu mal, mas ainda havia quem acreditasse que a gravidade das funções que lhe competem levasse os seus membros a considerar os seus deveres. Tal não aconteceu. O défice de independência explica a sua actuação. Na primeira curva, que nem sequer era difícil, derrapou. Não se trata, todavia, de simples mau desempenho. Na verdade, a ERC limita-se a exercer, com excesso de zelo e liberdade criativa, as vastas competências que lhe foram cometidas. Ora, estas são excessivas e vagas, de modo a permitir a sua interpretação pelos respectivos titulares e com o fim de cumprir um objectivo: defender os governos e admoestar os cidadãos e os profissionais da imprensa.”

Francisco Teixeira da Mota, “Justiça dourada”, Público, 17.12.06
“(…) num registo trágico-cómico, refira-se o comunicado da ERC em resposta ao PÚBLICO no caso RTP v. Eduardo Cintra Torres, verdadeiro monumento do folclore burocrático-emotivo que vale a pena conhecer. (…)
“Desta vez não houve conferência de imprensa em hotel de luxo, bem reveladora do provincianismo do órgão (…) a ERC limitou-se a distribuir e a publicar no seu site um comunicado com o título "Publicação no jornal Público da Recomendação 7/2006 " que revela uma excitação daquele órgão que não é compatível com aquele mínimo de bom senso e moderação que lhe seriam exigíveis, se fosse um organismo independente e credível.“Desse comunicado do Conselho Regulador da ERC transcrevo o ponto 11, uma pérola de literatura burocrática com um toque de humanismo comovente: "Pode, no entanto, o Director do jornal "Público" ficar descansado." Notável na sua concisão e utilidade!Igualmente bastante revelador da personalidade deste orgãozinho, que está a conseguir desacreditar-se a uma velocidade surpreendente , é o ponto 15. com que termina este comunicado: "Com o presente comunicado, e no que lhe toca, o Conselho Regulador dá por encerrado este "diálogo", tão picaresco como pouco edificante". “É caso para dizer que, o Conselho Regulador da ERC tem uma visão burlesca da sua actuação, o que não pode deixar de se lamentar mas que se compreende perfeitamente.”

Editorial do Expresso, 16.12.06
“Só o nome é suspeito e vago - entidade. Não é uma associação, não é um grémio, não é uma sociedade, não é um indivíduo, mas é sinónimo disso tudo. A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCS) é constituída por cinco seres (ou entidades) de reconhecido mérito, mas cujo mérito e reconhecimento deixam um pouco a desejar.
“Temos ex-administradores da RTP, uma ex-jornalista, mas que nos últimos anos foi assessora política e professora, e ainda professores, alguns deles acumulando com outras funções. São excelentes pessoas, seguramente, e vieram todos indicados por partidos (PS ou PSD), à excepção do presidente, Azeredo Lopes, que é do agrado do ‘bloco central’ inteiro.
“E são inamovíveis.
“Algumas recomendações que fizeram são, à vista de qualquer jornalista, absolutamente ridículas. Mas o parecer que escreveram sobre o caso do crítico de televisão do ‘Público’, na semana passada, é delirante (independentemente da razão ou falta dela que o crítico possa ter).
“Aconselhar a censura a um artigo de opinião é lamentável e intolerável.”

Fernando Madrinha “Tacto e Bom Senso”, Expresso, 16.12.06
“E referindo-se (o Comunicado da ERC) sempre ao director do Público, termina com um retoque de anti-fascismo serôdio cheio de segundas leituras, um tanto cínicas e não menos descabidas (…).
“Será isto linguagem própria e digna de um organismo de Estado no seu ‘diálogo’ com um cidadão? Deve um Entidade Reguladora para a Comunicação Social pôr-se a discutir com um director de jornal na base da crítica pessoal ou da insinuação política? Parece evidente que não. Por uma questão de tacto e de bom senso que em vários momentos tem faltado à famosa ERC neste primeiro ano de vida”

Luís Marques Mendes (no Conselho Nacional do PSD, Sábado, 16.12.06):
“A deliberação (da ERC sobre o caso Público/Eduardo Cintra Torres) e o seu teor merecem o meu repúdio. A Entidade Reguladora existe para garantir o cumprimento de regras necessárias à protecção da liberdade de imprensa. Não pode existir para ser um travão ou uma limitação à liberdade de imprensa”.

José Pacheco Pereira, “A Entidade”, Sábado, 14.12.06
“Deixo a análise da deliberação da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) sobre o caso Cintra Torres/Público para outra altura, porque merece uma atenção mais cuidada, mas não se pode deixar passar este fabuloso comunicado com que a mesma “entidade” encerra um diálogo que considera “tão picaresco como pouco edificante”, sendo que assim se classifica também a si própria.
“Vale a pena ler os termos desse comunicado onde se diz que “o Director do jornal "Público" [pode] ficar descansado”. Mas que é isto? Que linguagem é esta? Depois continua, insultando o director do Público numa alusão que não pode deixar de se perceber ás suas posições editoriais sobre o Iraque, mesmo que se escreva a pretexto da sua reacção à deliberação da ERC:
“ Registada que fica a sua enorme "coragem" e arrojo de lutador pela liberdade” , porém com o “o sabor amargo de ver como, com tanta "heroicidade", se brinca com a História e com o exemplo daqueles que - mas a sério - lutaram, e quantas vezes pagaram com a sua própria liberdade ou até com a vida, a liberdade de expressão e opinião de que hoje todos beneficiamos.”
“Este é um comunicado puramente político, ad hominem, mais uma peça que, tendo outra origem e outro pretexto, se insere numa campanha política que de há muito existe contra o director do Público. Ora, quem fala nesta voz é o Estado, porque, queira-se ou não, a ERC fala pelo Estado português, e é por isso que esta linguagem é grave. Ela mostra completa ausência de sentido de Estado e um sentimento de impunidade preocupante.“Com este comunicado, caso não seja retirado de imediato, a ERC deixou de ter condições para exercer a sua função de forma minimamente aceitável. A exigência da sua demissão devia ser uma causa, a começar pela demissão por livre consentimento de todos os que, dentro dela, discordam deste caminho. Se a ERC não se demitir já, arrastará a sua existência de forma conflituosa nos meses que vêm, sendo que todas as vezes que diga alguma coisa, mesmo que justificada, exercerá sempre o efeito contrário àquilo que pretende dizer. A história abunda destes exemplos. A começar pela história portuguesa. Não haverá aqui surpresas, está escrito nos céus.“Eu podia aqui fazer uma declaração de interesses, desnecessária porque todos sabem o que faço e penso. Eu não só escrevo no Público, como partilho muitos pontos de vista com o seu director e por isso também me sinto alvo do comunicado insultuoso da ERC. Porém a minha principal declaração de interesses é outra: é a favor da minha liberdade de escrever o que penso, sujeito apenas à lei comum nas suas consequências, e não dou à ERC qualquer direito de censurar, adjectivar ou ironizar sobre as minhas posições. Aceito isso de qualquer leitor, com razão ou sem ela, não do Estado.”

José Manuel Fernandes “A infâmia da censura” (Editorial), Público, 8.12.06
“ (A ERC) foi ao ponto de considerar que um texto de opinião não devia ter sido publicado, isto é, que o director, eu próprio, o devia ter censurado. Numa deliberação com passagens que roçam a infâmia e a desonestidade intelectual, a ERC conclui que eu devia ser censor. Não sou nem serei. No caso concreto, não teria nunca escrito o que Cintra Torres escreveu. Disse-lho. Mas não lhe coloquei a mordaça que a ERC colocaria. Tal como não o faço nem farei com qualquer colunista do jornal, por mais que discorde do que escreve. Eu acredito na liberdade e no confronto de opiniões. A ERC não. Não pisou apenas o risco: utilizou os seus poderes contra a nossa liberdade.”

Manuel Falcão, “A Vergonha”, A Esquina do Rio, 8.12.06
“A deliberação - e a subsequente recomendação - da Entidade Reguladora da Comunicação Social sobre o caso do artigo de Eduardo Cintra Torres e sobre a posição do jornal «Público» a propósito das acusações de ingerências governamentais nos noticiários da RTP é uma vergonha, um insulto à liberdade de expressão. Os referidos textos revelam uma mentalidade persecutória, um espírito tacanho e mesquinho, uma subserviência ao poder e ao politicamente correcto. Esses textos marcam a verdadeira natureza daquele órgão, desnecessário, arrogante, presunçoso e, acima de tudo, profundamente manipulável e obediente. Era difícil fazer pior. Os quatro conselheiros que votaram favoravelmente o texto revelaram a sua verdadeira face - e não é bonita de se ver.”

Vital Moreira, “Atoardas”, Causa Nossa, 7.12.06:
“(…) Parecem despropositadas as considerações e as conclusões da deliberação da ERC relativas à alegada responsabilidade do director do "Público" pela publicação do texto de Cintra Torres. Do que se tratava era de saber se as acusações de ingerência do Governo na informação da RTP eram ou não fundadas. Era a isso que a ERC deveria ter limitado o seu escrutínio.”


A ERC em 2006:

ERC também quer nomear CA da RTP...

Ainda a independência da RTP e da ERC

"Um documento negro e infame" (ECT sobre a ERC)

(In)dependências da RTP na AR & etc.

Pacheco Pereira acusa ERC

ERC: "Braço armado de uma maioria"

Ainda a ERC vs. Público, ECT e JMF

Deliberação 'infame'

No pasa nada... (ERC: Independência da RTP perante o poder político)

M. M. Carrilho: "Estou desapontado com trabalho da ERC"

Carrilho contra a 'opacidade' dos media

Como será que a RTP1 cumpre a Lei da TV e o Contrato de Concessão?

"120 repetições por semana"

Das estratégias do torpor

PSD/Governo/RTP: Quando o telefone toca (e quando não toca)... (act.6)

Não, senhor primeiro-ministro, não quero dirigir a RTP...

Do Terceiro Mundo

Agit-prop (ainda jornalismo e propaganda)

O que se financia quando se financia a RTP?

Fantasmas de Salazar, madrugada dentro, na RTP1 (ou as novas formas de censura)

Jura(s) em falso, ou quando o crime compensa

O Jornalismo em Portugal face aos futuros Estatuto e Lei da Concentração: que independência, que autonomia, que direitos?

JPP sobre "governamentalização da RTP"

Sinalética, para que te quero.... (act.2)

A SIC, a TVI e o “interesse público”

Informação que arde sem se ver (act. 3)

“Quando a violência vai à escola” respeita/não respeita deontologia (act. 2)

Vai assessor, vem jornalista (act.)

O Parlamento estará satisfeito com esta RTP1?

ERC salva a face do Estado com um mini caderno de ...

Licenças SIC/TVI: a montanha reguladora terá parid...

'Pedagogia' ERC após queixa PSD contra RTP

Défice democrático na RTP1 vs. défice interventor ...

A "peste branca" da TV portuguesa terá tratamento ...

A manchete que falta no site da ERC À espera da ERC

O “Prime Time” televisivo, ou a menorização de uma...

Mais uma fraude para a ERC analisar: Quando os telejornais estão rendidos às estratégias de contraprogramação da RTP, SIC e TVI...

ERC: para quando a análise do Jornal Nacional da TVI de 25 de Abril?

E a propósito: quando é que a ERC analisa a queixa relativa à programação da SIC?

A ERC não vê TV?

Um "caderno de encargos" para a ERC

Do 'umbiguismo'

ERC: vazio jurídico deixa Sonaecom avançar para a ...

A ERC, o ministro e as inquietações de Vicente

O que fará a ERC à 'monocultura das novelas e reality shows'? Mandará cartões de Boas Festas?

ERC: de regulador a 'cobrador-de-fraque'

As 7 novelas brasileiras diárias da SIC são ou não...

Quem "domestica" quem?

Quando um administrador da RTP se demite… isso pode ser...

O Expresso e a ERC

ERC: regulação, contra-regulação ou governamentalização?

ERC também quer nomear CA da RTP...

ERC quer parecer vinculativo para nomear conselho de administração da RTP - Público online/Lusa (19.12.2006): "O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) defendeu hoje, no Parlamento, que a nomeação do conselho de administração do grupo RTP deve ser sujeita a parecer "prévio e vinculativo" do órgão regulador. Azeredo Lopes, que falava na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de televisão e rádio, afirmou que a nomeação da administração da RTP, designada pelo accionista Estado, deve estar dependente de um parecer da ERC de forma a garantir a "transparência da independência" e a "coerência jurídica" do processo."

Se a ERC gostava de "transparência" e "independência" no processo, o melhor é não se propor a si própria... Por que não propor então o voto vinculativo de um Conselho de Opinião da RTP que seja 'transparentemente' independente do poder político?

Patrões querem novo 'cheque em branco' para mais 15 anos de TV privada (3)

Lei - Confederação de meios critica transferência de deveres - Canais privados têm obrigações da RTP (CM, 19.12.06): "Bernardo Bairrão, presidente da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS), afirmou ontem por ocasião dos ‘Almoços do Caldas’, promovidos pelo CDS-PP, que a Lei da Televisão “transpõe” para os canais de televisão privadas as obrigações do serviço público. O homólogo da RTP, Almerindo Marques, tem uma posição antagónica."

A Lei, que deve ser exigente relativamente aos privados (ao contrário do que eles pretendem) é em todo o caso ainda mais perversa, porque pede aos privados o que não exige à RTP1!... Ver: Nova Lei de TV: a institucionalização do “apartheid” cultural na RTP .

Patrões querem novo 'cheque em branco' para mais 15 anos de TV privada (2)

Para perceber um pouco melhor o 'sistema de regulação' do Governo

(permitam-me um parêntesis sobre o regulador do sector da energia, no quadro de reflexão sobre as estratégias de regulação em Portugal)

Jorge Vasconcelos, Presidente da ERSE, ia hoje ao Parlamento, mas o ministro Manuel Pinho impediu a sua audição parlamentar, prevista para esta manhã, na comissão de Economia.

Segundo o Diário Económico, Manuel Pinho aprovou ontem um despacho para cessação das funções de Jorge Vasconcelos, com efeito imediato, impedido, assim, a deslocação do presidente demissionário da ERSE à Assembleia da República, na qualidade de responsável pelo órgão regulador, a fim de prestar esclarecimentos aos deputados.

Sabia-se que este Regulador defendia que para que o mercado ibérico se tornasse «eficiente» e se pudesse implementar a concorrência, era necessário inverter a actual concentração de poder neste mercado «onde os dois maiores produtores de energia, Iberdrola e Endesa, controlam cerca de dois terços do mercado». Vasconceles defende também a pouco popular medida de taxar o consumo, dado o grande défice existente nos preços aos consumidor, que todos teremos que pagar, mais cedo ou mais tarde.

Sabia-se também que no final de 2005 o Presidente da República, Jorge Sampaio, vetou a proposta de alteração dos poderes da ERSE, impedindo o Governo de avançar com o decreto-lei para a redução dos poderes do regulador do sector energético, a ERSE. Quando valores 'mais altos' (ou mais baixos?) se levantam...

Como disse José Manuel Fernandes (Público, 19-12-2006), "Se o Parlamento quiser preservar a sua honra e dignidade, terá de ouvir Jorge Vasconcelos, ex-presidente da ERSE".

E imaginem agora se a moda pega e as opções monopolistas de mercado chegam ao sector da Comunicação Social...

Dependências: agora é a ANACOM, o Regulador das Comunicações

Enfim, nada que não se soubesse, mas que chega na altura certa para ajudar a perceber melhor as dependências políticas e/ou a governamentalização do 'sistema de regulação' em sectores vitais para o pluralismo, a opinião pública, a cidadania, a identidade cultural, a info-inclusão, etc., etc., como o são a Comunicação Social e as Comunicações:

Tribunal de Contas critica falta de independência entre Anacom e Governo na sua Auditoria à Regulação no Sector das Comunicações.

Segundo a Lusa, via Público, "foram identificadas 'práticas susceptíveis de condicionar, objectivamente, a prossecução de objectivos de regulação e também a eficácia da regulação', no período entre 2001 e 2005. O facto do ICP - Anacom desempenhar funções consultivas para o Governo pode afectar 'a transparência' da relação entre ambos, defende o Tribunal de Contas." E "(...) deverá ser evitada a utilização directa de valências e recursos da entidade reguladora independente, por parte do Governo". Foi também "criticada a excessiva influência do Governo na nomeação de órgãos da Anacom. Outra crítica do relatório vai para a excessiva influência do Executivo na nomeação dos órgãos da Anacom, seja na administração, conselho fiscal ou consultivo (cujo presidente é nomeado pelo Governo)." "(...) e chama a atenção para a forte ligação ao Estado dos operadores regulados - CTT - Correios de Portugal e Portugal Telecom (PT)."

Ainda a independência da RTP e da ERC

Criticada nomeação de administradores (JN, 16.12.06): "Os partidos da Oposição consideram que a nomeação da Administração da RTP pelo Governo sem uma validação externa faz como que o operador perca independência face ao poder político. Esta foi a principal crítica durante o debate parlamentar que se seguiu, anteontem, à apresentação da proposta de lei de restruturação da concessionária de serviço público de rádio e televisão."

"(...) António Filipe, do PCP, questionou o papel da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), que se pronuncia sobre a nomeação dos directores da RTP. Classificando as acusações de "insultos aos provedores e à reguladora", o ministro Augusto Santos Silva lembrou que estas entidades foram criadas pela Assembleia da República.

A verdade é que em relação à ERC a questão fundamental não parece ter sido enunciada na AR e também não tem tido resposta. E a questão é simplesmente esta: que independência tem uma entidade reguladora face ao Governo quando a individualidade designada para a Presidência do seu Conselho Regulador vem, primeiro do gabinete do ministro Morais Sarmento, na altura assumindo as funções de coordenador de uma co-regulação tutelada directamente pelo governo (!) e negociada directamente com os 'regulados' - RTP, SIC e TVI (à revelia da entidade com competência para o fazer - a AACS), tendo depois continuado o mesmo trabalho com o ministro socialista Augusto Santos Silva...

Será assim aceitável, pelos media e pela opinião pública, que uma Entidade Reguladora da Comunicação Social, que se deve pautar pela mais rigorosa e absoluta independência face ao Governo, tenha na sua presidência uma individualidade com responsabilidades 'contra-regulatórias' assumidas nos gabinetes dos ministros que tutelam o sector?

Veja-se ainda (TSF 14.12.06) Proposta de lei aprovada sob fortes críticas da oposição :"A nomeação da administração do grupo RTP pelo Governo foi considerada pelos partidos da oposição política como uma forma de interferência nos conteúdos editoriais da televisão e rádio públicas, durante o debate que decorreu no parlamento. «O Executivo nomeia sem interferência de ninguém os membros do conselho de administração que, por sua vez, nomeiam os directores de conteúdos, o fiscal único e os provedores» do telespectador e do ouvinte, sintetizou o deputado do Bloco de Esquerda Fernando Rosas, salientando «que quando a direita fez o mesmo o PS protestou». Uma situação que mostra, segundo o mesmo deputado, uma «clara tentativa de governamentalização» das empresas públicas de rádio e de televisão e que leva a que no grupo RTP haja «um monopólio de nomeações que têm origem directa ou indirecta no Governo».

"A nomeação dos administradores da RTP pelo Governo foi também a principal crítica do CDS-PP: «Aqui a responsabilidade dos conteúdos e respeito pela orientação da gestão que é emanada pela administração» nomeada pelo executivo, sublinhou o deputado classificando a situação como «propaganda».

"Também o Partido Comunista levantou dúvidas sobre a independência da televisão pública, recuperando criticas de José Sócrates à lei que o PSD aprovou quando esteve no Governo. «Esta é uma lei que não honra a nossa democracia», disse António Filipe citando uma declaração de José Sócrates, enquanto deputado, sobre a lei da televisão aprovada pelo executivo social-democrata. O deputado comunista acrescentou que «esta proposta de lei [hoje aprovada] vai exactamente no mesmo sentido».«Quem se pronuncia sobre a nomeação dos directores de programação e de informação é a ERC, que suscita as maiores reservas quanto à sua independência», referiu o comunista António Filipe, acrescentando que os membros do conselho regulador daquele organismo foram nomeados «por acordo do PS e do PSD» que «acordaram até no nome de quem iam escolher como membro cooptado».

"As críticas à alegada falta de independência nas nomeações da administração e direcção da RTP e RDP aqueceram o debate parlamentar.O deputado social-democrata Luís Campos Ferreira deixou um aviso: «Quando o Governo tiver de decidir sobre a composição do [próximo] conselho de administração, o PSD vai estar muito atento aos critérios, que vão ser muito reveladores».

"Irritado com aquilo que classificou de «insultos aos provedores e à entidade reguladora» que lembrou terem sido criados com a aprovação da Assembleia da República, o ministro Augusto Santos Silva sublinhou não ser o Governo mas sim «o accionista Estado que designa o conselho de administração».«Sempre que afirmam que não há independência na empresa [RTP] não estão a insultar o Governo, mas a empresa e os seus trabalhadores», criticou o ministro dos Assuntos Parlamentares. A proposta hoje aprovada e que irá agora ser debatida em comissão parlamentar implica a integração do canal 2: no contrato de concessão da RTP1 e a vinculação da administração ao cumprimento do serviço público."

Fernando Rosas diz que Governo quer instrumentalizar a RTP e a RDP «como fez a direita»

Pedro Mota Soares, do CDS, acusa o Governo de querer pôr a RTP ao serviço da propaganda do executivo

António Filipe, do PCP, diz que o Governo está a aprovar uma lei idêntica à que foi aprovada pelo executivo social-democrata

Luís Campos Ferreira avisa que quando «o Governo tiver de decidir sobre a composição do conselho de administração, o PSD vai estar muito atento»

"Um documento negro e infame" (ECT sobre a ERC)

Eduardo Cintra Torres retoma hoje no Público a questão ERC. Uma polémica complexa que se inicia no facto de os incêndios nas televisões portugueses sempre terem constituído ao longo dos últimos anos matéria para práticas sensacionalistas nos diferentes telejornais público e privados (ver O fogo é a linguagem) e de ter passado, segundo ECT, a controlo político na redacção do serviço público. A questão pode ser vista, na sua dimensão de 'catástrofe', como matéria para auto-legitimação do Estado e do Governo (como nos fenómenos naturais), mas é certo também que os fogos florestais obedecem a lógicas preventivas e de vigilância de que o Estado não se pode alhear. Mas o que se passa agora face à ERC é matéria bem diferente, embora se fale de novo, por outras razões, daquilo que se falava atrás, isto é, de "auto-legitimação do Estado e do Governo"...

Algumas passagens do texto de Eduardo Cintra Torres:

"O meu artigo de 20.08, Como se Faz Censura em Portugal, centrado nos noticiários de 12.08, tinha página e meia em A4. A ERC produziu sobre ele uma Deliberação e uma Recomendação de 234 páginas, das quais menos de 20 sobre acusações separadas do deputado Agostinho Branquinho. É um documento negro para a história da liberdade de expressão após o 25 de Abril, sem paralelo na produção de matéria sobre o assunto por parte de organismos do Estado. Extenso, produzido por uma equipa que inclui dezenas de pessoas, em 3,5 meses...

"(...) Estou convencido, pelos factos ocorridos depois e pela leitura do documento, que houve desde o início a intenção deliberada de condenar o meu artigo, o PÚBLICO, e absolver a Direcção de Informação da RTP e o Governo quanto a declarações e indícios de censura por intervenção ilegítima do governo.

"A ERC reuniu no mesmo processo casos distintos: um artigo de um comentador e jornalista e a acusação de um deputado, com posições totalmente diferentes na sociedade; os casos relatados são diferentes quanto ao lugar, intervenientes e resultados (as pressões ilegítimas referidas pelo deputado não resultaram; as que referi sim). Estranhando e temendo pelas intenções, perguntei em 10.11 à ERC por que eram reunidos os dois casos. Não obtive resposta.

"(...) Para favorecer a DI-RTP e o governo, a ERC precisava de destruir o meu artigo. E destrói, ao longo de dezenas de páginas, considerando que todos, mas todos, os elementos factuais nele incluídos são "presunções" ou servem para eu "presumir". A desonestidade da ERC, na minha opinião, alarga-se quando ignora em absoluto o meu artigo de 17.09 sobre incêndios de 05 a 15.08, artigo de que lhe dei conhecimento. Nele, alarguei a análise ao período fulcral de incêndios e preocupação acrescida do Governo. A ERC ignorou este artigo que confirmava e reforçava as conclusões anteriores.

"(...) A ERC chega a condenar o uso de fontes não identificadas no meu artigo, o que revela uma total incompreensão do jornalismo - para não dizer malícia, pois a sua posição parece coordenar-se com a tentativa da DI-RTP para obrigar-me a revelar fontes em tribunal, o que jamais faria ou farei. A ERC defende o mesmo tipo de censura e atropelo à liberdade que denunciei no meu artigo: afirma que o director do PÚBLICO "tinha o direito-dever de não publicar" esse artigo. Considero este documento infame, oriundo de uma entidade marcada pela suspeita da sociedade livre desde a sua origem e que agora confirma as mais negras previsões ao agir sob o signo da desonestidade intelectual, abuso de competências e ao defender a censura no nosso Portugal livre."

Recorde-se a posição de Rui Assis Ferreira, que nos parece - essa sim - ao nível e digna do que se exige a um regulador sectorial para a Comunicação Social (onde a questão da independência não pode estar, sob pretexto algum, sob suspeita):

"(...) Não valorizando, nesta deliberação, os aspectos antes enunciados, a maioria que lhe deu corpo optou por orientá-la em sentido diferente: o da condenação das vozes – de algumas das vozes - que lançaram a acusação sobre a RTP e o Governo.

"É este, aliás, o ponto que mais me separa da maioria do Conselho Regulador.

"Onde se impunham juízos sobre o passado próximo/presente da informação praticada pelo serviço público televisivo, acompanhados de linhas de acção que reforcem a sua independência, a deliberação adoptada acaba por se concentrar no apuramento da responsabilidade editorial de um opinion maker e do director da publicação que lhe dá voz, perdendo de vista aquele que deveria ser – repito – o seu objecto essencial.

"Em lugar de valorizar a componente reguladora (cognitiva, pedagógica, propositiva) da sua intervenção – sem deixar de repor a verdade quanto à dignidade e credibilidade profissionais dos jornalistas ao serviço da RTP -, o documento do Conselho Regulador privilegia a componente sancionatória das atribuições conferidas à ERC.

"Entendo que esta é uma má opção, já porque parte de pressupostos errados – o da sindicabilidade de um artigo de opinião à luz de critérios de rigor jornalístico, tal como o da responsabilidade editorial do director do periódico que lhe dá guarida -, já porque nem sequer foi desencadeada por qualquer solicitação dos visados pelas acusações: RTP e Governo.

"Saliento, a propósito, que a Administração da concessionária do serviço público pôs o acento tónico da indagação solicitada à ERC no “esclarecimento” das alegações de que era alvo, relegando para outro foro (o judicial), em conjunto com a direcção de informação, a responsabilização dos seus autores.

"Além disso, o procedimento seguido pelo Conselho Regulador abre um infeliz precedente no domínio da regulação dos meios de comunicação social: acaba por censurar reiteradamente, em toda a Parte III da deliberação, o comportamento do autor da coluna “Olho Vivo” – a partir de uma forçada separação entre o articulista/comentador e o articulista/jornalista - , depois de relevar, na sua Nota Prévia, não ser a ERC um tribunal de jornalistas.

"E dirige – em nome do rigor informativo que seria exigível àquela coluna de opinião - uma recomendação igualmente reprovatória ao jornal “Público”, com base numa alegada omissão da “autoridade editorial” do seu director, quando este procurou, afinal, preservar o direito à crítica ali exercido ." (...)

E, em concordância genérica com o exposto, e com outros elementos aduzidos (por exemplo por Pacheco Pereira, e outros), permitam-me, a fechar, abrir aqui uma campanha eleitoral muito cá da casa:

RUI ASSIS FERREIRA À PRESIDÊNCIA DA ERC, JÁ!