Os jornalistas e o 'crime' da descoberta da verdade
Vai haver um "crime de perigo": "assente (segundo Rui Pereira, coordenador da UMRP) na defesa do interesse subjacente ao segredo de justiça". Neste caso, os jornalistas só devem ser punidos quando "divulgarem factos susceptíveis de pôr em perigo a investigação ou a descoberta da verdade". O que corre o perigo de se poder ler da seguinte maneira: se os jornalistas descobrirem a verdade, pôem em perigo a investigação... Ler no DN: Código Penal Jornalistas punidos se divulgarem factos susceptíveis de pôr em perigo a investigação.
2 Comments:
Atenção: Rui Pereira já referiu as 3 únicas situações concretas em que os jornalistas podem ser punidos. Face à lei em vigor, aumenta, repito aumenta a liberdade de expressão dos jornalistas. Quando acabará a onda de disparates sobre esta e outras matérias relacionadas com a liberdade de imprensa?
Não é de estranhar toda a polémica em que este assunto está envolto, uma vez que se está a mexer em áreas delicadas da missão jornalística de noticiar a verdade. Tudo aquilo que vá no sentido de a "orientar", será sempre olhado com alguma desconfiança por parte da classe. O que não impede que tal seja necessário. Por outro lado, é certo que uma boa parte dos agentes judiciários não têm qualquer preparação para lidar com a imprensa, e há, hoje em dia, condenações a jornalistas perfeitamente descabidas. Não nos esqueçamos também que, da parte dos jornalistas, muito é o desconhecimento quanto à vida dos tribunais e dos processos...
Para todos os efeitos, considero importante a mudança na terminologia usada para a punição de certas práticas, deixando de imputar a "violação do segredo de justiça" aos jornalistas. Nos casos em que eventualmente tal acontece, é por acção dos actores judiciais (agindo como fontes, é certo) e não dos jornalistas. A classe não pode esquecer que, ao mesmo tempo que tem a obrigação de trazer para a luz o geral mau funcionamento dos tribunais, se deve escusar de abusar, arriscando arrasar o bom nome de pessoas e afins. Deixarmo-nos nortear (enquanto jornalistas) pela ética, abona sempre em favor da nossa própria credibilidade junto do público.
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