10.12.05

Renovação de licenças de TV e monitorização da 'ética de antena'

Estão a passar os primeiros 15 anos de televisão privada em Portugal e vamos a caminho de outro tanto. Um tempo que decorreu sem qualquer monitorização adequada, sem atribuição de cadernos de encargos ou qualquer convenção específica, e agora sem, sequer, a renovação das licenças por parte do regulador... Licenças que em breve deverão ser devolvidas por um Tribunal Administrativo e Fiscal! Um caso de bradar aos céus, uma vergonha nacional. Um fim triste para a AACS - epitáfio escolhido, afinal, pelo próprio regulador.

Importará instituir no futuro imediato, com o novo regulador, uma aplicação da Lei e regulamentações específicas no âmbito da monitorização da actividade televisiva em Portugal. O exemplo do caso francês e a actividade do seu regulador - o CSA - ajudará a perceber melhor o que está em causa. Veja-se então um pouco do que se poderá fazer por cá, à imagem do caso francês, em defesa da 'ética televisiva', pública e privada:

Comece-se por se ver quais as obrigações a que a rede privada TF1 está sujeita perante o Estado francês e veja-se de seguida um conjunto de prácticas específicas no âmbito em presença:

CONVENTION ENTRE LE CONSEIL SUPÉRIEUR DE L'AUDIOVISUEL, AGISSANT AU NOM DE L'ÉTAT, D'UNE PART, ET LA SOCIÉTÉ TÉLÉVISION FRANCAISE 1 (TF1)

Como o CSA monitoriza a TV francesa

Balanço do regulador sobre a TV privada francesa

Os políticos na TV francesa

Le contrôle des programmes : une mission essentielle du CSA

Chaînes hertziennes nationales : une observation systématique

Pluralisme de l'information

La protection des mineurs

Les quotas d'œuvres audiovisuelles et cinématographiques à la télévision

Chaînes du câble et du satellite et chaînes locales : une observation par sondage

Publicité, parrainage et téléachat


Siga-se agora a 'novela' portuguesa em torno da renovação das licenças da SIC e da TVI em 2005:

SIC e TVI: do deferimento tácito à abertura de concurso

Renovação das licenças: corre já uma 2ª vaga de atrasos...

TVI considera a sua licença 'automaticamente renovada' por prescrição de prazos

SIC exige licença de TV em tribunal

'Por um debate da televisão de qualidade no espaço público'

O '11 de Novembro' da AACS (ou o Expresso manda e a gente obedece)

Entidade Reguladora para a Comunicação Social no DR

Cadernos de encargos da SIC e da TVI: em 2021 lá chegaremos...

'Por um debate da televisão no espaço público'

'Licenças de TV no Natal'

Rangel sobre a renovação das licenças

A benção da AACS à 'laicização' da TVI

O PSD, o PS, a SIC e a TVI

Renovações SIC/TVI: stress em duplicado

AACS, 4 - ERG, 3

A 'absurda situação' na AACS

Onde foi a AACS buscar 'Novembro'?

AACS: o melhor é entrar em gestão corrente...

Licenças de TV: história (muito) mal contada

Licenças de TV: 'coragem política', pede JLR

Uma das páginas mais negras do pós-25 de Abril nos media

Licenças de TV: parar para pensar

'A renovação das licenças deveria servir para repensar a televisão'

O novo Regulador, ou o salvar da face do Estado

Renovação das licenças de TV: 'repor as coisas no seu devido lugar'

A TVI, o grupo Prisa e a Identidade penhorada

Se é ali que está a identidade cultural portuguesa...

Dá a gente uma licença de TV para isto...

Contra - TOTALMENTE CONTRA - a renovação automático-administrativa das licenças de TV

Licenças de TV no Tribunal Constitucional

Mais rigor e mais exigência na renovação das licenças de TV

Exigência ou demissão? (Licenças de TV em stress)

A questão da reavaliação das licenças de TV em 2007

Moralizar as TV's privadas... e o Estado

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