[irreal tv]: Renovação de licenças de TV e monitorização da 'ética de antena'

Estão a passar os primeiros 15 anos de televisão privada em Portugal e vamos a caminho de outro tanto. Um tempo que decorreu sem qualquer monitorização adequada, sem atribuição de cadernos de encargos ou qualquer convenção específica, e agora sem, sequer, a renovação das licenças por parte do regulador... Licenças que em breve deverão ser devolvidas por um Tribunal Administrativo e Fiscal! Um caso de bradar aos céus, uma vergonha nacional. Um fim triste para a AACS - epitáfio escolhido, afinal, pelo próprio regulador.

Importará instituir no futuro imediato, com o novo regulador, uma aplicação da Lei e regulamentações específicas no âmbito da monitorização da actividade televisiva em Portugal. O exemplo do caso francês e a actividade do seu regulador - o CSA - ajudará a perceber melhor o que está em causa. Veja-se então um pouco do que se poderá fazer por cá, à imagem do caso francês, em defesa da 'ética televisiva', pública e privada:

Comece-se por se ver quais as obrigações a que a rede privada TF1 está sujeita perante o Estado francês e veja-se de seguida um conjunto de prácticas específicas no âmbito em presença:

CONVENTION ENTRE LE CONSEIL SUPÉRIEUR DE L'AUDIOVISUEL, AGISSANT AU NOM DE L'ÉTAT, D'UNE PART, ET LA SOCIÉTÉ TÉLÉVISION FRANCAISE 1 (TF1)

Como o CSA monitoriza a TV francesa

Balanço do regulador sobre a TV privada francesa

Os políticos na TV francesa

Le contrôle des programmes : une mission essentielle du CSA

Chaînes hertziennes nationales : une observation systématique

Pluralisme de l'information

La protection des mineurs

Les quotas d'œuvres audiovisuelles et cinématographiques à la télévision

Chaînes du câble et du satellite et chaînes locales : une observation par sondage

Publicité, parrainage et téléachat

Siga-se agora a 'novela' portuguesa em torno da renovação das licenças da SIC e da TVI em 2005: