30.9.05

'A renovação das licenças deveria servir para repensar a televisão'

Totalmente de acordo com Miguel Gaspar, no DN de hoje - Licenças e interesse público. Faça-se o que é possível ainda fazer nesta matéria, assim o obriga a ética, a política, a estética, os príncípios elementares da Cidadania - e se assim for, até o Direito agradecerá. Nem é necessário invocar aqui a disponibilidade avançada pelo PSD ontem no Parlamento para regulamentar de imediato a lei em matéria de renovação de licenças. Basta, no próprio documento que formalizará a renovação das licenças, explicitar de forma muito firme a absoluta necessidade do cumprimento inequívoco da Lei em matéria de ética de antena e de dignidade humana num bem público escasso e de elevada responsabilidade social e para a correcção de estratégias que não respeitam o princípio da diversidade e da qualidade na programação e na informação. Mas esta posição - que é um compromisso com a sociedade civil, com os portugueses, e que pretenderá corrigir os erros cometidos nos últimos 13 anos - não pode ser tomada pela AACS (por todas as razões e mais uma) para depois ser aplicada pela ERC... Teria que ser já a ERC a fazê-lo.
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