Exigência ou demissão? (Licenças de TV em stress)

No JN de sábado: «SIC e TVI já pediram renovação»: «A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) confirmou ontem ter recebido os pedidos de renovação das licenças da SIC e da TVI, que "estão a ser devidamente instruídos de acordo com as competências deste órgão do Estado". Em comunicado, a AACS nega ter recebido qualquer pedido governamental a propósito de renovações de licenças, e que "nem isso seria viável", uma vez que a competência para tais renovações pertence exclusivamente a esta entidade.»

No Expresso: «Mendes contesta entrega da TVI aos espanhóis»: «O líder do PSD, Marques Mendes, levanta suspeitas sobre a urgência com que estão a ser renovadas as licenças de televisão, referindo-se em particular à TVI. Os pedidos de renovação das licenças televisivas só têm de ser feitos em Fevereiro de 2006, mas quer a TVI quer a SIC já os apresentaram. Marques Mendes põe em causa, em particular, que a licença da TVI possa ser renovada sem recurso a concurso público. E isto porque houve uma mudança claríssima de objectivos relativamente aos inicialmente apresentados (recorde-se que a licença foi concedida à Igreja Católica) e está-se na iminência de uma nova mudança de proprietários.»

A ver vamos se todo este stress acaba em rigor e exigência na altura da renovação das licenças, ou se é só mais um fogo de verão. A futura entrega de licenças de TV nas mesmas condições em que foram feitas no início dos anos 90 será uma demissão política do regime democrático e dos seus dirigentes face às exigências da Cidadania.