A questão da reavaliação das licenças de TV em 2007

Diz o Diário Económico que o Governo vai revalidar hoje em Conselho de Ministros o regime de licenças e autorizações para a televisão, «e não alterará em nada as licenças atribuídas à RTP1, SIC e TVi, que se manterão válidas até 2007 – quinze anos depois de terem sido emitidas.» Diz ainda o jornal que «com a nova entidade reguladora em exercício (…) as licenças dos actuais canais analógicos serão, nessa altura, avaliadas, apesar de serem quase nulas as hipóteses de algum dos operadores perder o licenciamento, porque a análise será um acto quase formal.»

Seria interessante se a imprensa, ao pegar neste assunto, fosse um pouco mais exigente relativamente à necessidade de credibilização do sistema de atribuição de licenças, e também da qualidade do serviço prestado por operadores privados, que no passado obtiveram licenças sem obrigatoriedades específicas, em cadernos de encargos, no plano cultural, no plano da Cidadania, da defesa da dignidade humana nos conteúdos emitidos, e no plano da qualidade do serviço em geral que prestam à comunidade.

Ver ainda o post: Moralizar as TV's privadas... e o Estado.