O PSD, o PS, a SIC e a TVI

Agostinho Branquinho, deputado do PSD, escreve hoje no Público sobre a questão da renovação das licenças da SIC e da TVI. Basicamente, acusa o PS de, a pretexto de motivações obscuras, querer renovar automaticamente as licenças, e defende para o PSD a tese de definir as regras antes do jogo começar (isto é, antes da concessão por mais 15 anos às TV's privadas).

Daquilo que tem vindo a público e do que decorre da lei, nem uma, nem a outra das suas teses estarão correctas. Terá razão quando refere que «este é o momento para uma reflexão séria sobre a matéria», mas provavelmente será uma reflexão sem consequências, dado o facto da regulamentação da renovação das licenças, para além de não estar prevista na actual lei de TV, tem um clausulado ineficaz, justamente em matéria de renovação, no decreto-lei 237/98.

O que é preocupante no artigo é haver desconhecimento do défice global do sector da TV generalista, dizendo-se que «há um mercado sustentado para os dois operadores privados de televisão»; que há «uma importante indústria de conteúdos para o audiovisual com standards de nível internacional»; que há uma «informação mais isenta, de maior qualidade e sobretudo mais plural»; e, já agora, que o serviço público tem «grande qualidade»...

Preocupante também é o facto de tanto o PSD como o PS terem na lei da TV os instrumentos para uma renovação de licenças mais exigente, em matéria de ética de antena, de defesa da dignidade da pessoa humana, de diversidade da programação, de pluralismo na informação, etc., etc., e em vez de assentarem as suas baterias nessas matérias fundamentais para o futuro do Audiovisual (e, sobretudo, para o futuro de Portugal), andam aparentemente entretidos com a guerrilha politico-partidária...

SIC e TVI agradecerão certamente passar incólumes neste processo. Multa aqui, multa ali, mas não mais do que isso, o que é manifestamente pouco num momento crucial como o da renovação das licenças - e aqui, nem o PS nem o PSD passarão incólumes, ao contrário dos operadores privados.

Fica então o angustiante mistério: para quê tanto masoquismo, tanta auto-flagelação do sistema político-partidário face aos operadores privados de televisão? Será que a TV é ainda mais poderosa do que se pensava?