A CE e a interoperabilidade da TDT

As prioridades da Comissão em matéria de interoperabilidade da TDT:

• Trabalhar com os Estados-Membros para garantir o êxito da transição para a televisão digital – factor de implantação dos serviços digitais interactivos.

A Comissão dará continuidade à sua comunicação de Maio de 2005 relativa à transição para a televisão digital e acompanhará de perto os progressos realizados nos Estados-Membros. Serão publicadas regularmente no sítio Web Europa informações sobre os planos de transição dos Estados-Membros.

• Promover normas abertas e a interoperabilidade

No contexto da transição para a televisão digital e da interoperabilidade dos serviços e tecnologias de televisão digital, a Comissão continuará a promover normas abertas elaboradas pelos organismos europeus de normalização.

• Apoiar a cooperação entre os Estados-Membros e entre as partes interessadas

A Comissão continuará a reunir os Estados-Membros no subgrupo “Radiodifusão” do Comité das Comunicações, que funcionará assim como fórum para a troca de experiências e de melhores práticas na área da televisão digital em geral e da televisão digital interactiva em especial.

O Grupo de Implementação da MHP mostrou como é importante existir um fórum para a troca de opiniões entre as partes interessadas e a indústria vai lançar uma iniciativa para manter a coordenação das partes interessadas. Este processo basear-se-á no modelo bem sucedido adoptado para a TVAD, em que a UER e o DIF criaram um fórum europeu para a TVAD.

A Comissão apoia estas iniciativas da indústria e assegurará, se necessário, a
cooperação entre as duas actividades acima referidas.

• Promover a cooperação internacional no domínio das normas abertas de televisão digital e da interoperabilidade

A televisão digital pode fomentar a inclusão digital e a coesão social. A Comissão continuará a promover normas abertas e interoperáveis para a televisão digital, de modo que possa haver troca de conteúdos à escala planetária. A Comissão estabeleceu e financiou uma série de medidas destinadas a promover a cooperação internacional no domínio da investigação, desenvolvimento e normalização da televisão digital. Este processo pode ser alargado a uma colaboração internacional na implementação e produção de televisão digital.

• Monitorizar a utilização de tecnologias exclusivas

A utilização de tecnologias exclusivas continuará a ser examinada à luz da legislação da concorrência.

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à análise da interoperabilidade dos serviços de televisão digital interactiva nos termos da Comunicação COM(2004) 541 de 30 de Julho de 2004 - Bruxelas, 02.02.2006, COM(2006) 37 final.