RTP, ou a síndrome 'Natascha Kampusch'

Minha querida RTP, como eu te percebo bem… Também tu, como a Natascha Kampusch, foste sequestrada. No teu caso, ainda no berço, e depois logo metida numa cave esconsa, nos idos 56/57, já lá vão uns bons 50 anos… Anos mais tarde, tinhas tu 17 anos, ainda te tentaram libertar da modorra, mas novos captores logo apareceram. Hoje, já nem os psicólogos te valem, vejo-te definitivamente submissa, avessa ao ‘mundo da vida’ e metida com os teus próprios botões. Sempre foram 50 anos… Cá fora, ainda há quem lute por ti, mas somos cada vez menos… Não há hipótese. Mas descansa que em breve vem a liberdade. Mais uns anos e terás o switch-off por que tanto anseias. É o melhor para ti, dadas as circunstâncias. Já viste o que era vir, por exemplo, o Vasco Graça Moura e propor-te uma grelha de programação de serviço público, ou vir o Miguel Sousa Tavares e fazer-te um alinhamento de Telejornal como nunca tiveste… Já não dá… Vê lá se aguentas até 2012 e tudo se resolverá.
Teu,

(um pouco mais a sério, mando-te ainda umas 'novas' do tempo que corre...)

A verdade é que se perdeu mais uma oportunidade para dar um pequeno sinal - por muito pequeno que fosse - de legitimação (ainda que aparente ou limitada) de independência da RTP face aos governos, com a nova Lei que reestrutura a concessionária dos serviços público de rádio e de televisão. A proposta não contempla o parecer vinculativo pedido pela ERC e não contempla sequer um parecer não vinculativo do Conselho de Opinião da RTP sobre o mérito dos administradores da empresa...

E quando se trata de fazer o "acompanhamento parlamentar" da prestação do Serviço Público por parte da RTP, diz-se que (artº 5º, nº 1) "O conselho de administração da Rádio e Televisão de Portugal, S. A., mantém a Assembleia da República informada sobre o cumprimento do serviço público de rádio e de televisão, designadamente através do envio anual dos planos de actividades e orçamento, assim como dos relatórios de actividades e contas", não exigindo a Lei, portanto, relatórios específicos de desempenho desse mesmo serviço público, de resto em acordo com o solicitado à RTP pelo Tribunal de Contas em 2005.

Entretanto, para os lados da ERC, as coisas estão complicadas... Diz o Público (20.12.06) que o "Presidente da ERC não levou vogais contestatários à AR": "(...)Azeredo Lopes esteve ontem na Assembleia da República (AR) com apenas dois dos seus quatro vogais. Os ausentes, Luís Gonçalves e Silva e Assis Ferreira, haviam expressado posições divergentes das de Azeredo Lopes, nomeadamente sobre o artigo de Eduardo Cintra Torres no PÚBLICO e ainda sobre a reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão, matéria discutida ontem. Gonçalves da Silva confirmou ter sido apanhado de surpresa, quando ontem se apercebeu de que Azeredo Lopes estava no Parlamento juntamente com Estrela Serrano e Cabral de Oliveira. Sobre as razões da sua ausência, disse que tal "só pode ser respondido pelo presidente da ERC, uma vez que não me disse para estar presente". E afirmou não querer "acreditar que existem motivações subjectivas ou pessoais, apenas por [se] expressar de forma diferente sobre a RTP ou o PÚBLICO". Já Assis Ferreira disse acreditar que só não estava na AR por estar "de férias". Mas considerou que a ausência de mais um membro, "essa aparente contradição terá de ser explicada pelo presidente". E manifestou "surpresa" por o parecer não ter sido "atempadamente publicado no sítio da ERC, o que fez com que os deputados não tenham tido acesso a ele", afirmou, antes de lembrar que, junto com o parecer, estava a sua declaração de voto, na qual revelava "preocupação" com a "abertura da porta para o conselho de administração ter um papel na selecção de conteúdos" da televisão pública." (declaração que hoje continuava off-line).

E já hoje, na AR , segundo a Lusa/DD, a aprovação da lei de reestruturação RTP foi adiada para Janeiro de 2007 "após protestos da oposição, que acusou Governo e PS de quererem legislar à pressa." Ver RTP: Aprovação da lei de reestruturação adiada para 2007 , onde se diz que "a votação da lei na especialidade estava agendada para a reunião de hoje da Comissão de Assuntos Constitucionais, de modo a que a votação final global ocorresse esta semana e o diploma entrasse em vigor no dia 1 de Janeiro do próximo ano". (...)
"Antes da votação da lei e de propostas de alteração apresentadas hoje pelo PS, o deputado do PCP António Filipe defendeu que a sua "extensão e conteúdo justificava criar um grupo de trabalho ou deixar o processo a cargo da Subcomissão de Comunicação Social". "Querem enfiar-nos esta lei pela goela abaixo", acrescentou o deputado do BE Fernando Rosas, pedindo a audição do sindicato dos jornalistas e do conselho de opinião da RTP, enquanto o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares disse que «a pressa é má conselheira».
Em nome da maioria parlamentar socialista, Arons de Carvalho contrapôs que já tinham sido ouvidos o ministro dos Assuntos Parlamentares, que tutela da comunicação social, «e várias entidades» sobre a lei e que «o debate sobre esta matéria tem décadas». O deputado do PS contestou as propostas da oposição frisando a preocupação da RTP com a necessidade de a lei estar em vigor no dia 1 de Janeiro por motivos de contabilidade, que afirmou ter sido manifestada por Almerindo Marques terça-feira.
"(...) "Não nos venha chamar irresponsáveis a nós. Se houve irresponsabilidade foi do Governo", replicou António Filipe, dizendo não querer 'votar em cima do joelho'. «Não está aqui com a missão de defender o Governo», completou Campos Ferreira, acusando Osvaldo Castro de ter sido «intempestivo». Também Fernando Rosas declarou «repudiar com muita violência» as palavras de Osvaldo Castro (...)
"Apesar de, pelo PS, Arons de Carvalho insistir em que se votasse hoje a lei, Osvaldo Castro fez um intervalo e propôs depois ouvir no dia 3 de Janeiro o sindicato dos jornalistas e o conselho de opinião da RTP e fazer a votação na especialidade no mesmo dia. A proposta, que Osvaldo Castro referiu ter sido acordada em conversa com o seu colega socialista, permitirá votar a lei de reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão no dia 4 de Janeiro e foi aceite pela oposição."

Proposta de Lei que reestrutura a concessionária dos serviços público de rádio e de televisão

Parecer 5/2006 do Conselho Regulador da ERC

Restruturação da RTP analisada à lupa em comissão (Jornal de Notícias, 19.12.06)