Para perceber um pouco melhor o 'sistema de regulação' do Governo

(permitam-me um parêntesis sobre o regulador do sector da energia, no quadro de reflexão sobre as estratégias de regulação em Portugal)

Jorge Vasconcelos, Presidente da ERSE, ia hoje ao Parlamento, mas o ministro Manuel Pinho impediu a sua audição parlamentar, prevista para esta manhã, na comissão de Economia.

Segundo o Diário Económico, Manuel Pinho aprovou ontem um despacho para cessação das funções de Jorge Vasconcelos, com efeito imediato, impedido, assim, a deslocação do presidente demissionário da ERSE à Assembleia da República, na qualidade de responsável pelo órgão regulador, a fim de prestar esclarecimentos aos deputados.

Sabia-se que este Regulador defendia que para que o mercado ibérico se tornasse «eficiente» e se pudesse implementar a concorrência, era necessário inverter a actual concentração de poder neste mercado «onde os dois maiores produtores de energia, Iberdrola e Endesa, controlam cerca de dois terços do mercado». Vasconceles defende também a pouco popular medida de taxar o consumo, dado o grande défice existente nos preços aos consumidor, que todos teremos que pagar, mais cedo ou mais tarde.

Sabia-se também que no final de 2005 o Presidente da República, Jorge Sampaio, vetou a proposta de alteração dos poderes da ERSE, impedindo o Governo de avançar com o decreto-lei para a redução dos poderes do regulador do sector energético, a ERSE. Quando valores 'mais altos' (ou mais baixos?) se levantam...

Como disse José Manuel Fernandes (Público, 19-12-2006), "Se o Parlamento quiser preservar a sua honra e dignidade, terá de ouvir Jorge Vasconcelos, ex-presidente da ERSE".

E imaginem agora se a moda pega e as opções monopolistas de mercado chegam ao sector da Comunicação Social...