28.10.09

ORF redefine missão de serviço público

La Comisión Europea autoriza la nueva financiación de la TV pública (El Mundo, 28/10/2009): «La Comisión Europea (CE) ha autorizado el nuevo sistema de financiación de la televisión pública de Austria (ORF) que, una vez aplicadas las reformas prometidas por este país, será acorde a la legislación comunitaria,tal y como ha informado el ejecutivo comunitario.

«Entre las medidas que vendrán adoptadas, se incluye el compromiso de reducir la financiación a lo estrictamente necesario, la organización de consultas públicas sobre los nuevos servicios y la clara separación entre las actividades comerciales de ORF y su "misión como servicio público".

«Y es que, tras recibir varias quejas de asociaciones de medios austríacos, la Comisión decidió iniciar una investigación sobre el sistema público de financiación de la cadena. Un análisis en el que la CE halló determinados aspectos "preocupantes", como la definición "confusa" del mandato de servicio público, en particular a lo relacionado con las emisiones deportivas y las actividades en la red, o el "control inadecuado" de su misión como servicio público.

«"Estoy satisfecha con los compromisos ofrecidos por Austria, que asegurarán un correcto equilibrio entre la necesidad de asegurar un servicio público de radiodifusión de alta calidad y mantener el nivel de las reglas de juego en el sector", ha recalcado la comisaria europea de Competencia, Neelie Kroes.

«Por si fuera poco, este plan contempla la creación de una nueva autoridad que supervisará el deber de servicio público de la cadena y gestionará las consultas públicas sobre los nuevos servicios.»

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27.10.09

20.10.09

Liberdade de imprensa a descer

Portugal cai 14 posições no ranking da liberdade de imprensa (Público, 20/10) «A organização Repórteres Sem Fronteiras considera que a liberdade de imprensa diminuiu este ano em Portugal, com uma queda do 16º para o 30º lugar na lista dos países que mais respeitam o trabalho dos jornalistas.

«Apesar de classificar Portugal como estando “em boa situação” face à liberdade de imprensa, a organização internacional afirma ter-se verificado uma queda de 14 posições na lista dos mais respeitadores da liberdade de imprensa, passando a estar ao mesmo nível da Costa Rica e do Malí.

«No ano passado, Portugal estava em 16º lugar, a par da Holanda, Lituânia e República Checa.

«“A Europa, que foi durante muito tempo um exemplo em matéria de respeito pela liberdade de imprensa”, recuou na lista, contabilizando apenas 15 países na lista dos 20 primeiros classificados, contra os habituais 18, sublinham os RSF.

«"É perturbante constatar que democracias europeias como a França, Itália e Eslováquia têm vindo a cair sistematicamente de posição no ranking, ano após anos", frisou o secretário-geral da RSF, Jean-François Julliard.

«Os jornalistas continuam a ser ameaçados fisicamente em países como Itália e Espanha (44º lugar), mas a principal ameaça provém das novas leis que têm vindo a ser adoptadas, frisa a organização.

«"Muitas leis aprovadas desde Setembro e 2008 comprometem o trabalho dos jornalistas", afirma-se no relatório, onde se aponta o exemplo da Eslováquia, precisamente o país que mais caiu no ranking deste ano (do 7º para o 43º lugar), em grande parte por acusa de uma nova lei “que impõe o direito automático de resposta”.

«Já os EUA subiram do 40 para o 20º lugar, uma progressão explicada pelos RSF pelo "efeito Obama"

«Este ranking, divulgado anualmente, é elaborado com base em questionários a centenas de jornalistas e especialistas dos media. O país que lidera é a Dinamarca. Cuba, Irão, Eritreia estão entre os últimos.»

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O "sistema" político-televisivo

Há pressões nos noticiários. Directores reconhecem que há interferências do poder político e tentativas para condicionar (JN, 20/10): «Na conferência do 50.º aniversário do "Telejornal", ex-assessores e directores de informação falaram de ingerências políticas. E Estrela Serrano, membro da ERC, defendeu que, em certos casos, Belém ou S. Bento devem pressionar os "média".

«Estrela Serrano, dez anos assessora de Mário Soares em Belém e membro da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), disse ontem ser legítimo que os políticos telefonem aos responsáveis pela informação nos "media".

«Primeiro, disse que "nenhum presidente ou primeiro-ministro consegue controlar uma redacção, mas pode pressionar e deve pressionar se a notícia não for bem dada". Antes de questionar: "Qual é o problema de um assessor telefonar ao director ou ao editor por o jornalista ter dado mal uma notícia?"

«Foi óbvia a ligação a notícias sobre telefonemas de assessores de Sócrates - Luís Bernardo, um deles, também convidado cancelou minutos antes. A oradora prosseguiu contando que Soares "tinha fúrias" quando tal acontecia, e dizia: "Telefona-me aí a esse malandro", convencendo-o ela a não o fazer.

«Serrano advogou ainda não ser possível controlar todos os que fazem a notícia. Uma teoria subscrita pelo director de Informação da RTP: "Se alguém quer condicionar, tem de condicionar muita gente ao mesmo tempo".

«Para Joaquim Letria, há muito que "o Telejornal depende do Governo do dia". "Este exerce pressão sobre a estação estatal, sobre quem nomeou e que tutela", referiu o ex-assessor de Ramalho Eanes. Júlio Magalhães, agora director de Informação da TVI, disse que, quando estava na RTP, sabia de antemão quem seria editor e director, caso ganhasse o PS ou o PSD.

«Incomodado José Alberto Carvalho com a "litigância e a desconfiança" do espectador com a RTP ao nível político-partidário, uma "nuvem" constante, Magalhães respondeu: "Essa nuvem não vem dos espectadores nem dos concorrentes, mas do poder político e dos grupos económicos que exercem os mesmos condicionamentos e pressões". Letria já tinha dito: "Há formas muito mais poderosas e eficazes de controlar as televisões: cruzamento de interesses, favores, favorecimentos e dificultações de negócios". Luís Marques, ex-administrador da RTP, agora da SIC, resumiu não se tratar de "fazer fretes", mas da relação da RTP com o poder que a tutela e que colide com o que deve ser o jornalismo.»

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14.10.09

RTP mudou promoção



RTP mudou promoção por J.M.Fernandes (14/10): «Director do 'Público' revelou desconforto por sentir que estavam a lançá-lo numa arena. Estação nega combinação. Quase no final do Prós e Contras, de segunda-feira, na RTP, sobre as relações entre jornalismo e poder político, José Manuel Fernandes, director do Público, acenando com o telemóvel, garantia que tinha trocado sms com Fátima Campos Ferreira combinando que o caso das escutas seria apenas "uma nota de rodapé" do programa. "Não foi nada disso que estava falado", disse ontem ao DN a jornalista da RTP. Antes disso, já José Manuel Fernandes tinha ameaçado, em e-mail ao provedor da RTP, faltar ao programa pela forma como a estação o estava a promover. (...)

«A jornalista confirmou ainda que a promoção inicial do programa acabou por ser retirada do ar após uma conversa com José Manuel Fernandes e depois de Paquete de Oliveira ter recebido um e-mail em que o director do Público ameaçava não comparecer por parecer que o estavam a "meter numa arena", segundo explicou o provedor da estação ao DN. Depois, na conversa com Fátima, José Manuel Fernandes mostrou "desconforto" pela forma como o debate estava a ser apresentado. "Por isso, decidi retirar a promoção do ar, tal como estava", concluiu.»

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"Asfixia à liberdade de imprensa"

Asfixia à liberdade de imprensa (Sol, 14/10): «Numa época marcada pelas acusações de asfixia democrática em Portugal, o mundo assiste a casos que confirmam que a liberdade de imprensa é um conceito de geometria variável. De Inglaterra à China, passando pela Itália de Berlusconi, o assunto tem andado nas bocas do mundo.

«Na mais antiga democracia do mundo, o diário The Guardian foi esta semana proibido de relatar parte da sessão parlamentar de segunda-feira devido a uma decisão judicial que contraria o direito de se publicar «qualquer comentário que seja feito no Parlamento», regulamentado desde 1970.

«Em causa estava uma decisão de um tribunal que proibia a imprensa de escrever qualquer linha sobre o caso que envolve a empresa Trafigura – acusada de ter provocado a morte de 15 pessoas e afectado a saúde de cerca de 31 mil devido ao despejo de resíduos tóxicos na Costa do Marfim, em 2006. A ordem do tribunal incluía toda a informação sobre o tema que fosse debatida no parlamento – o que contraria a lei de liberdade de expressão datada de 1688 e a que regula a cobertura mediática da Câmara dos Comuns há quase 40 anos.

«Impedido de relatar os factos, o The Guardian decidiu contar esse mesmo episódio na primeira página, escrevendo: "Na sessão parlamentar de ontem foi feita uma pergunta que será respondida por um ministro ainda esta semana. O Guardian está impedido de identificar o deputado que fez a pergunta, qual é a pergunta e que ministro irá responder. (…) O Guardian está também proibido de dizer aos seus leitores porque está impedido – pela primeira vez na sua história – de reproduzir o que se passou no Parlamento".»

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Volta Manela, tás perdoada

Reacção do ex-director de Informação à suspensão do Jornal Nacional divide ERC (Sol, 14/10): «A reacção do ex-director de Informação da TVI, João Maia Abreu, à suspensão do Jornal de Sexta de Manuela Moura Guedes pela administração da TVI provocou discórdia na Entidade Reguladora para a Comunicação Social

«Para os membros do conselho regulador José Azeredo Lopes (presidente) e Estrela Serrano, João Maia Abreu tinha «o dever de não acatar» a ordem da administração e manter o Jornal Nacional na grelha de programação, mas Luís Gonçalves da Silva, considerou, na sua declaração de voto, que não existe «fundamento para imputar qualquer juízo crítico ao comportamento adoptado pelo director de Informação».

TVI: Presidente da ERC defende que deliberação foi demasiado branda

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