30.11.06

4 de Dezembro (2ª feira): Lançamento de dois livros sobre Televisão na FCSH

José Pacheco Pereira apresenta "Televisão: Das Audiências aos Públicos", de Abrantes, J.C. e Dayan, D.,(orgs), Lisboa, Livros Horizonte/CIMJ, 2006

e

Manuel Maria Carrilho apresenta "A Televisão 'Light' Rumo ao Digital", de Francisco Rui Cádima, Lisboa, Media XXI, 2006.


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"Telejornal alcança melhores resultados desde 1999"..., ou continuar a mandar areia para os olhos...

"Telejornal alcança melhores resultados desde 1999" (Público, 30.11.06). Esta notícia de hoje do Público leva a colocar a eterna questão que parece que ninguém quer entender: a RTP enquanto serviço público de televisão deve apresentar aos portugueses não os resultados comerciais da audimetria mas sim estudos qualitativos independentes, científicos, sobre a qualidade dos programas e conteúdos informativos que emite, em estrito acordo com a Lei da TV e o Contrato de Concessão a que a empresa está obrigada. Enquanto o não fizer, a RTP só manda areia para os olhos dos portugueses. Infelizmente, os jornais vão dando cobertura a esta mistificação, sem questionarem os procedimentos, as metodologias e as obrigações.

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Prós e Contras/Ensino Superior - sindicatos excluídos & etc.

João Cunha Serra, da Fenprof/Ensino Superior escreve que "os sindicatos foram excluídos do debate dos Prós e Contras de ontem (segunda-feira), na RTP, sobre o Futuro de Ensino Superior – os reitores não representam os docentes e o Prof. Moniz Pereira apenas se representa a si próprio". Aqui fica registado.

Registe-se também que o importante debate da passada segunda-feira começou mais uma vez após as 22h30 e acabou pelas duas da manhã! E que os principais serviços noriciosos da RTP1 no dia seguinte nem se dignaram fazer um breve resumo do que ali se passou. Isto apesar de muito longos minutos, uma vez mais, terem sido dedicados ao futebol - até o secretário técnico do Atlético teve tempo de antena no Jornal da Tarde, mas os reitores das universidades portuguesas, o ministro da Ciência, etc., etc., a RTP1 calou-os pelas duas da manhã... É o serviço público que temos. Pactuar com isto é pactuar com o pior deste país.

Carrilho contra a 'opacidade' dos media

O filósofo e deputado Manuel Maria Carrilho continua a alertar contra a 'opacidade' dos media, propondo algumas soluções: "(...) 'obrigar os jornalistas e comentadores remunerados a fazer um registo público de interesses, declarando os rendimentos e património; criar mecanismos sancionatórios efectivos das más práticas jornalísticas; estabelecer um código de conduta que regulamente a actividade das agências de Comunicação e sancione a sua transgressão'. O político socialista deixa também um ‘voto’ à Entidade Reguladora para a Comunicação Social. 'A ERC não pode, a meu ver, continuar a ignorar, nem o carácter fraudulento da transformação de canais generalistas em canais na verdade monotemáticos de entretenimento (...) nem o carácter redutor, parcial, frequentemente sectário, dos chamados ‘comentadores’, sobretudo dos que pontificam nas televisões generalistas'. Cf. Carrilho quer lutar contra opacidade (CM, 30.11.06):

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The International Communications Market 2006

Ofcom International Communications Market 2006: "This report does not seek to draw policy conclusions, but rather to serve as an evidence base from which to evaluate developments in the sector. We consider levels of availability and adoption of communications services and how they are used by consumers in six major countries ( France, Germany, Italy, the US, Japan and China) in addition to the UK. We also look at a further five nations ( Netherlands, Poland, Ireland, Sweden and Spain) where comparable data is available."

Key Points
1 - Overview
2 - Telecoms [pdf]
3 - Television [pdf]
4 - Radio [pdf]
Country Profiles [pdf]
Appendices [pdf]
The International Communications Market 2006 [pdf] Full Print Version - 1MB

'iPod will hold all the world's TV in 12 years'

Google: 'iPod will hold all the world's TV in 12 years': "(...)by 2012, iPods could launch at similar prices to those on sale now and yet be capable of holding a whole year's worth of video releases. Around 10 years down the line that could be expanded, creating iPods that can hold all the music ever sold commercially." Ver ainda: Google's Future In Television

29.11.06

Les nouveaux entrants de la TNT se rebellent

Les nouveaux entrants de la TNT ne veulent pas se voir "confisquer le timide pluralisme introduit en 2005, au profit de la reconstitution de l'oligopole des chaînes historiques". Ils dénoncent donc la loi "Télévision du Futur", qui selon eux "ne fait que multiplier les cadeaux aux groupes historiques : la Chaîne Bonus bis a été votée au Sénat au nom du "droit, de la justice et de l'équité", alors qu'elle ne profite qu'aux trois "groupes historiques"… ; contrairement aux promesses qui avaient été faites, la numérotation groupée des chaînes de la TNT sur les bouquets du câble et du satellite a été refusée aux nouveaux entrants… ; l'offre satellitaire gratuite, qui doit assurer la couverture du territoire des chaînes de la TNT, pourra être noyée par d'autres chaînes gratuites préparées par les "groupes historiques" - aucune protection juridique ne vient contrecarrer cette menace."

Les nouveaux entrants entendent s'organiser dans les prochains jours pour rencontrer les députés en perspectives de la discussion à l'Assemblée Nationale, "afin que le pluralisme soit restauré comme le pivot du développement de la TNT en France."

TV móvel na banda S (DVB-SH)

França: switch-off de 2008 a 2011

Le Monde: "Le Sénat a adopté la semaine dernière un projet de loi dont l'Assemblée nationale s'apprête à débattre, et qui prévoit le basculement de la télévision analogique vers le numérique à partir du 31 mars 2008. Ce basculement se fera zone par zone pour s'achever le 30 novembre 2011."

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É a Cultura, Estúpido! anuncia HOJE o fim do elestrodoméstico...

Teatro São Luiz, hoje, 29 de Novembro, às 18h30, no Jardim de Inverno, debate sobre O Fim da Televisão. Manuel Falcão, Nuno Artur Silva, Pedro Mexia, Nuno Costa Santos e este vosso escrevinhador anunciarão o fim do electrodoméstico... Apareçam! "É a Cultura, Estúpido!", iniciativa das Produções Fictícias.

















Se a investigação científica em Portugal, na área das Ciências da Comunicação (como nas outras), tivesse definidas áreas estratégicas fundamentais e também para o desenvolvimento do país, para a cidadania e para o sector em si mesmo, o tema desta livro estaria à cabeça das preocupações científicas e cívicas. João Paulo Faustino, o seu editor e organizador, está por isso de parabéns. Para lém do resto, antecipou-se ao Estado e às suas instituições de investigação científica e promoção da ciência. O que não é pouco.

Textos de Alan Albarran, F. Rui Cádima, Sara Pina, Francisco Pérez-Latre, Alfonso Sanchez Tabernero, Jorge Pedro Sousa, Paulo Faustino e outros. Edição da Media XXI.

Para se perceber o Expresso (e a nova Lei da TV)

O rato pariu uma montanha, leia-se com atenção esta crónica de Pedro Adão e Silva (Diário Económico, 29.11.07):

(...) "A televisão não é uma actividade económica como outra qualquer. Tem especificidades relevantes, à cabeça das quais o facto de ter um papel socializador que, nos nossos dias, compete comas duas instituições mais relevantes para a formação individual – a família e a escola. Este facto, por si só, obriga a que a sua actividade seja regulada e a sua acção limitada pela lei. Até porque,mesmo perante mecanismos de regulação, a tendência dos operadores (que, convém não esquecer, beneficiam de uma licença pública) é para optarem por uma degradação da oferta que chega a ser difícil perceber onde vai parar.

"O que a nova proposta de lei da televisão, ainda em fase de discussão pública, procura fazer é, apenas, regular. E, aliás, se pode ser acusada de alguma coisa é de timidez nos seus propósitos por se tratar de um programa mínimo. (...)

"Não deixa, por tudo isto, de gerar perplexidade que, numa fase em que a proposta de lei está em discussão pública (algo que nas democracias consolidadas serve para as partes expressarem as suas posições sobre as propostas), os operadores de televisão privados procurem lançar uma campanha que, utilizando a nova lei como pretexto, acaba por não esconder o seu verdadeiro propósito. Quando perante uma mão-cheia de quase nada, assistimos às reacções inusitadas dos operadores televisivos, só podemos ser levados a suspeitar que, mais do que discordarem desta proposta de lei em concreto, estão contra a existência de uma entidade que os regule e de uma lei que os limite. Só assim se compreende que, perante uma proposta de lei que pouco permite à ERC fazer, se venha abanar como papão da censura.

Quem queira ver na nova lei de televisão uma vontade de censura esquece que, em democracia, a liberdade não se sustenta no livre arbítrio, mas sim na limitação do seu exercício. O que é particularmente verdade para o funcionamento das televisões."

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28.11.06

O que deve distinguir o 'serviço público de televisão'?

Começa desde logo por ser um conjunto de princípios estabelecidos no quadro legal – na actual Lei da TV - (cap. IV):
1- Os operadores que actuem ao abrigo de concessão do serviço público de televisão devem assegurar uma programação de qualidade, equilibrada e diversificada, que contribua para a formação cultural e cívica dos telespectadores, promovendo o pluralismo político, religioso, social e cultural, e o acesso de todos os telespectadores à informação, à cultura, à educação e ao entretenimento de qualidade.
2 - Aos operadores referidos no número anterior incumbe, designadamente: Fornecer uma programação pluralista e que tenha em conta os interesses das minorias e a promoção da diversidade cultural;

E sobretudo a missão específica do Serviço Público vertida no Contrato de Concessão da RTP com o Estado português):

a) Contrariar a tendência para a uniformização e massificação da oferta televisiva, proporcionando programas não directamente ditados pelos objectivos da exploração comercial;
b) Manter referenciais de qualidade numa programação diversificada – cultural, educativa, documental, e informativa e recreativa;
c) Promover a divulgação do Cinema, do Teatro, da Música, da Dança, da Literatura e da Pintura portuguesas;
d) Corresponder, no respeito dos valores referidos na alínea b), às aspirações dos diversos públicos, sem qualquer forma de exclusão social, política, religiosa, étnica e sexual;
(…)
g) Assumir uma programação que contribua para a formação e desenvolvimento do gosto e estimule a criação artística;
h) Assegurar a produção e emissão de programas infantis e juvenis, educativos e de divertimento, a horas apropriadas de programação; (…)
j) Assegurar um equilíbrio entre a produção própria e a produção independente, por forma a permitir o desenvolvimento de uma indústria audiovisual que constitua um desafio permanente à melhoria da qualidade e eficiência da produção própria;
k) Proporcionar uma informação imparcial, rigorosa, independente, esclarecedora e pluralista, em oposição à informação-espectáculo ou sensacionalista;
l) Sujeitar-se a uma ética de antena que claramente recuse a violência gratuita, a exploração do sexo ou que, de qualquer modo, atente contra a dignidade devida à pessoa e os demais direitos fundamentais, com protecção, em especial, dos públicos mais vulneráveis, designadamente crianças e jovens;
m) Contribuir através das suas emissões internacionais para a caracterização da sua identidade nacional e dos seus valores culturais, para a difusão da língua (…)

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27.11.06

Consequências 'expressas' de uma manchete (e vão duas)












Ministro recusa limites à liberdade de programação, Jornal de Notícias, Nov 25, 2006. O ministro dos Assuntos Parlamentares, que tutela a Comunicação Social, garantiu ontem que o anteprojecto da Lei da Televisão proposto pelo Governo não ...

Entidade reguladora ganha mais poder, Correio da Manhã, Nov 25, 2006.
A nova Lei da Televisão, cujo anteprojecto foi aprovado esta semana pelo Conselho de Ministros, obrigará os operadores a acatar as alterações emanadas da ...

ERC não censura televisões, O Primeiro de Janeiro, Nov 25, 2006.
O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou ontem que o anteprojecto da Lei da Televisão proposto pelo Governo não introduz novos limites à liberdade de ...

Ministro nega novos limites à liberdade de programação, Diário Digital, 25, 2006.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, afirmou hoje, em Évora, que o anteprojecto da Lei da Televisão proposto pelo Governo não ...

Expresso: «Governo censura televisões», Portugal Diário, Nov 25, 2006.
O anteprojecto de Proposta de Lei de Televisão propõe novas regras para os operadores. O Governo quer introduzir novos «limites ...

Nova lei TV: regulador poderá suspender emissão em directo, Diário Digital, Nov 25, 2006. O Governo quer introduzir novos «limites à liberdade de programação» da televisão (TV) e confere à ERC o poder de, em caso de incumprimento, «ordenar a ...

se bem me lembro...a outra manchete 'rezava' assim (e como não há duas sem três, como será a próxima?, perguntam vocês...):

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25.11.06

"Jornalistas" que "põem" notícias e televisões que as "chocam"

"Os grupos privados [do sector da saúde] têm a sua política e pagam aos seus jornalistas para porem notícias nos jornais e nas televisões" [Correia de Campos, ministro da Saúde, SIC Notícias, 23-11-2006].

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24.11.06

Autorizar contraprogramação até 48 horas antes da emissão é de todo inaceitável

(Via Clube de Jornalistas), no artigo Contraprogramación y Ley pode ver-se que em Espanha, por exemplo, a antecipação do anúncio das grelhas de programas era de 11 dias (Real Decreto 1462/1999, que en el art. 2 de su anexo, establece que los operadores de televisión de ámbito estatal, deberán publicar su programación diaria con una antelación de, al menos, 11 días respecto del día al que la citada programación se refiera), tendo sido recentemente alterada por um novo decreto de 2006, para 3 dias, sendo que é provavelmente o caso em que é permitido anunciar a contraprogramação com menos tempo de antecedência na Europa.

Propõe agora o governo na proposta de Lei de Televisão, 2 dias de antecedência para o anúncio de alterações à grelha! Mas... dois dias para quê? Quase que nem dá para os diários irem a tempo de corrigir a sua informação... Como é que, nomeadamente os leitores das revistas de televisão e dos semanários e seus suplementos terão dessa maneira acesso rigoroso às grelhas de programação dos canais? Não terão, naturalmente. Que ética de antena, que responsabilidade social, que coerência e consistência se pode reconhecer a um canal que anuncia o que mexe e remexe nas suas grelhas com dois dias de antecedência face ao horário de emissão? Há que ser rigoroso também nesta matéria. E sobretudo há que respeitar o público. Autorizar contraprogramação até 48 horas antes da emissão, na prática, redunda numa autorização da contraprogramação e na manutenção da 'selva televisiva' que prolifera por aí sem qualquer intervenção da ERC nessa matéria em particular.

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Carrilho critica renovação das licenças da SIC e TVI

Público (23.11.06): "O deputado Manuel Maria Carrilho insurgiu-se ontem contra a decisão da ERC de aprovar a renovação dos contratos de concessão das estações privadas de televisão, sustentando que estas vivem em 'total impunidade'. 'O demissionismo do Estado tem sido grande', observou o ex-ministro da Cultura, para quem a decisão da ERC corresponde a 'passar uma esponja sobre os crimes e faltas graves' dos canais privados. Intervindo no colóquio Cultura e Comunicação Social, que decorreu na Universidade de Coimbra, Carrilho sustentou que o próprio relatório da ERC demonstra que, ao longo de quinze anos, as televisões privadas 'faltaram a todas as obrigações fundamentais' da concessão e se limitaram a assegurar 'emissões de publicidade com programas no meio', perante a passividade dos órgãos reguladores. 'Espero que a ERC passe a ter uma intervenção quotidiana e não episódica ou ocasional', disse".

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Spielberg apela a uma televisão mais responsável

Público (24.11.06): "O realizador norte-americano Steven Spielberg insurgiu-se contra os níveis de violência de algumas das mais populares séries televisivas do momento que, nos EUA, são transmitidas em horário nobre, afirmando estar preocupado com os efeitos que podem ter nas crianças. Não é que o realizador não goste de séries com CSI ou Heroes, porque gosta, mas o problema é que estas são transmitidas às nove da noite, hora a que os seus filhos e muitas outras crianças ainda estão à frente do televisor.Falando perante uma audiência, durante uma reunião do júri dos Emmys internacionais em Los Angeles, Spielberg deixou um apelo: 'Temos que ser mais responsáveis' e repensar as estratégias de programação actuais. E contou como tem que mandar os seus filhos mais novos para o quatro quando começam 'a cortar pessoas ao meio' em Heroes, ou quando surgem as imagens de 'sangue e pessoas a serem dissecadas' recorrentes nas três versões de CSI".

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Declinação (grátis) de conteúdos (a pagamento e com pub)

(Via Clube dos Jornalistas): "À atenção de quem vai aprovar as alterações ao Estatuto (21-11-2006): Cresce nos EUA a «rebelião» dos jornalistas contra a prática das empresas de os obrigarem a trabalhar sem remuneração para diferentes suportes. Entre outros casos enumerados num comentário do Editors Weblog, salienta-se a situação de repórteres do Wall Street Journal que têm que aparecer, sem qualquer pagamento, na CNBC, devido a um acordo entre o canal de televisão e o jornal."

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Pluralismo e Concentração - alguns textos (act.)

Relátório sobre a diversidade de conteúdos e a concentração, Conselho da Europa, 2006.

Media Concentration in the U. S. and European Union: A Comparative Analysis
Alan B. Albarran e Bozena I. Mierzejewska (2004).

Concentrations transnationales des médias en Europe, Conselho da Europa, 2004.

The Impact of Media Concentration on Professional Journalism, Johannes von Dohnanyi, OSCE, 2003.

La surveillance des médias à l’aube du XXIe siècle - organisation et compétences des autorités de surveillance sous le signe de la convergence (Carmen Palzer & Caroline Hilger: 2001)

Pluralismo e concentração nos meios de comunicação, Parecer do Comité Económico e Social, Bruxelas, 29 de Março de 2000

Frank A. Blethen: 'Concentration of Media Ownership Is Eroding Our Democracy' (2002).

Recomendação (99) 1 sobre o pluralismo nos media, Conselho da Europa, 1999.

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23.11.06

UM DIA A FALAR DE TELEVISÃO
DAS AUDIÊNCIAS AOS PÚBLICOS

Segunda-feira, 4 de Dezembro
Auditório 1 da FCSH-UNL
Av. de Berna, 26-C
(Edifício B - Torre)

10h00 Abertura
Presidida por João Sàágua, Director da FCSH-UNL
e José Carlos Abrantes
Conferência de Daniel Dayan (CNRS) :
La theorie des images dans les nouvelles et la notion de “monstration “

11h00 Intervalo

11h15: José Pacheco Pereira apresenta o livro
Televisão: Das audiências aos públicos, Lisboa, Livros Horizonte/CIMJ, 2006
Abrantes, J.C. e Dayan, D. (orgs.)

13h00 Almoço

14h30
Como se tem avançado no conhecimento dos públicos em Portugal?
Moderadora Cristina Ponte (FCSH-UNL)
Luís Queirós (Marktest): Os estudos de audiência
Cláudia Álvares (ULHT): Os estudos qualitativos

16h00: Apresentação do livro de Francisco Rui Cádima,
A Televisão 'Light' Rumo ao Digital, Media XXI, 2006
A apresentação será feita por Manuel Maria Carrilho.

16h45: Intervalo

17h00: O documentário tem público na Culturgest. E na televisão?
Moderador José Carlos Abrantes
Inês de Medeiros, com visionamento de excertos do seu último filme.
Jorge Wemans, Director da 2:

18h30: Encerramento

Apoios: CECL, FCG, FCSH-UNL
Entrada Livre

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22.11.06

Serviço Público: valorizar a identidade cultural

CM (22.11.06): Santos Silva fala sobre serviço público: Valorizar a identidade cultural. (JN, 22.11.06): O trilho da cultura no serviço público.

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Paco Bandeira contra... Moniz contra...

(JN 22.11.06): Moniz contra interferência na programação.

(CM, 17.11.06) Polémica em ‘Canta por Mim’ - Famosos cantam debaixo de pressão: "Quem lamenta ter participado é Paco Bandeira, que considera o formato “desonesto e uma imoralidade, estando a TVI a aproveitar-se da miséria alheia para aumentar as audiências” (...) “Ao perceber o formato disse que não concordava com a exposição da miséria alheia e do respectivo negócio de lágrimas que está por trás”, disse. E acrescenta: “Não é das pessoas que lá aparecem que tenho mais pena, é do maestro Victorino d’ Almeida e da Júlia Pinheiro. Acho que alguém que escolhe o lodo em vez das águas límpidas é que precisa de ajuda”. E as críticas ao ‘Canta por Mim’ não se ficam por aqui. O cantor vai mais longe ao afirmar que “os que mandam na TVI parecem os grandes senhores que andam de fraque e cartola a mendigar na lixeira”. Paco Bandeira não acredita na boa vontade da estação de Queluz e o próprio afirma: “penso que ninguém daquela casa esteja disposto a ajudar seja quem for. Estão sim interessados em explorar a miséria daquelas pessoas”.

21.11.06

UK: The consumer experience of telecoms, internet and broadcasting services

Ofcom has published research which evaluates the experience of UK consumers in telecoms, broadcasting and internet markets. Published alongside it is a policy evaluation document which uses the data to assess the impact of Ofcom’s regulation and the priorities it has set itself. The research, entitled ‘The Consumer Experience’, highlights many benefits from increased competition and new technologies, such as falling prices, increased customer satisfaction and a greater range of services. However, it also reveals concerns over the growing potential for consumer harm as communications markets become more complex.

The cost of a ‘basket’ of residential communications services has fallen; from £113.40 in 2001 to £76.20 four years later. Overall customer satisfaction remains high, between 88% and 93%, and in line with banking and energy markets. Consumers also enjoy more choice than ever before, with:

122 fixed-line providers and five mobile networks;
700 internet service providers;
354 television channels, of which 40 are broadcast on digital terrestrial television; and
337 analogue radio stations, of which 166 are simulcast on digital radio with a further fifty exclusively broadcast via DAB.


The Consumer Experience - Research Report 16/11/06
The Consumer Experience - Policy Evaluation 16/11/06

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UK: New restrictions on the television advertising of food and drink products to children

Ofcom (171106): "New restrictions on the television advertising of food and drink products to children. Ofcom published details of significant restrictions intended to limit children’s exposure to television advertising of food and drink products high in fat, salt and sugar. Its conclusions follow extensive public consultation and a detailed programme of audience and focus group research, economic analysis and peer review of available scientific evidence.

The Statement – including a consultation on the extension of rules to include children under 16 – can be found online at: http://www.ofcom.org.uk/consult/condocs/foodads_new/
The consultation will close on 15 December 2006.

The letter to Ofcom from the Secretary of State for Culture, Media and Sport can be found online at:
http://www.ofcom.org.uk/about/accoun/emgd/jowell_currie.pdf

Ofcom’s July 2004 research on television advertising and childhood food and drink preferences can be found online at: http://www.ofcom.org.uk/research/tv/reports/food_ads/

Responses to Ofcom’s public consultation, published in March 2006, can be found online at: http://www.ofcom.org.uk/consult/condocs/foodads/responses/

Further analysis by Opinion Leader Research published in October 2006 can be found online at: http://www.ofcom.org.uk/research/tv/reports/regulating_tvadverts/

Further details of the Food Standards Agency Nutrient Profiling scheme can be found online at: http://www.food.gov.uk/healthiereating/advertisingtochildren/nutlab/nutprofmod

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Ofcom’s planned work for 2006/07

20.11.06

Lei da TV em discussão pública até 15 de Dezembro

Como será que a RTP1 cumpre a Lei da TV e o Contrato de Concessão?


De quinta-feira (16.11.06) para sexta-feira (17.11.06), tal como sucede em geral nos outros dias, de segunda a sexta, contabilizámos 16 programas (!) que a RTP1 repete (não no sentido de redifusão), de um dia para o outro, na sua grelha de programas.
Entre day-time e prime-time, na quinta-feira, apenas aparece um programa de título diferente (Grande Entrevista) e na sexta-feira aparecem dois: Cuidado com a Língua e Gato Fedorento (que, aliás, passou em redifusão).
Existem, em regra, de segunda a sexta, na RTP1, 12 programas que constituem um bloco fechado de fidelização dos públicos, sendo 2 de estúdio, 3 concursos, 4 blocos informativos, 1 novela e 2 filmes. Este modelo televisivo configura uma estratégia de programação de características fortemente discriminantes, na medida em que impede à partida a diversidade de géneros televisivos a que o canal está obrigado perante a Lei da Televisão e o Contrato de Concessão.
Uma grelha que surge assim organizada estruturalmente numa lógica de tipo terceiro-mundista, de pendor ultra-comercial, em que a opção essencial é organizar a oferta televisiva em função da fidelização dos públicos, vertical e horizontalmente, ao longo do dia.

Uma grelha que tanto pela habituação que tem criado à inanição como pela diversidade de géneros e conteúdos que deixa de fora, é um verdadeiro torpor, uma espécie de analgésico social em ondas hertzianas.
Verifica-se assim, genericamente, um transversal desrespeito pelos princípios inscritos na Lei e no Contrato de Concessão da RTP para com o Estado português, designadamente nos desvios à sua ‘missão’, que se podem atestar na descolagem da programação e da grelha face às obrigações específicas essenciais de ‘serviço público’, conforme se retira do clausulado dos referidos documentos que balizam a sua acção, a saber:
1- Os operadores que actuem ao abrigo de concessão do serviço público de televisão devem assegurar uma programação de qualidade, equilibrada e diversificada, que contribua para a formação cultural e cívica dos telespectadores, promovendo o pluralismo político, religioso, social e cultural, e o acesso de todos os telespectadores à informação, à cultura, à educação e ao entretenimento de qualidade, bem como garantir a produção e transmissão de programas destinados ao público jovem e infantil, contribuindo para a sua formação (Lei da Televisão, artº 47).
2 - Aos operadores referidos no número anterior incumbe, designadamente (pelo Contrato de Concessão): fornecer uma programação pluralista e que tenha em conta os interesses das minorias e a promoção da diversidade cultural e, designadamente: a Concessionária - a RTP - obriga-se ao cumprimento, em geral, da missão de Serviço Público enunciada na cláusula 5ª e, em particular, a transmitir uma programação que respeite os seguintes objectivos:
a) Contrariar a tendência para a uniformização e massificação da oferta televisiva, proporcionando programas não directamente ditados pelos objectivos da exploração comercial;
b) Manter referenciais de qualidade numa programação diversificada – cultural, educativa, documental, e informativa e recreativa;
h) Assegurar a produção e emissão de programas infantis e juvenis, educativos e de divertimento, a horas apropriadas de programação (...) entre várias outras obrigações e missões essenciais...
As questões que aqui enunciamos derivam, nomeadamente, de uma análise suportada na ética de antena, na responsabilidade social e cultural do canal e na estrutura, e expectável qualidade e diversidade da grelha da RTP1, designadamente nos domínios descurados no canal, que estão à vista de todos. Em particular, de segunda a sexta-feira, essa ausência verifica-se sobretudo em matéria de programação infantil e juvenil, cultural e educativa, programação musical, de divulgação e documental, económica, em matéria de inovação e tecnologia, em matérias que abordem o desenvolvimento no país, no domínio da ciência, da história, do património e da língua (esta, agora remediada), sobre as questões de cultura e política europeia, enfim, genericamente em matéria de cidadania e de formação cultural e cívica dos telespectadores, tal como a Lei e o Contrato de Concessão referem.

Designadamente, no horário nobre, a RTP1 não ‘inscreve’ (no sentido utilizado pelo filósofo José Gil no livro Portugal Hoje, o Medo de Existir), ou melhor, não emite conteúdos fundamentais que a possam legitimar enquanto projecto de Serviço Público face ao essencial que a Lei e o Contrato de Concessão, esses sim, ‘inscrevem’ de modo absolutamente inequívoco.

Para os espaços (horários) onde há maior disponibilidade por parte dos portugueses para ver televisão, enfim, para o acesso ao horário nobre e para o horário nobre, a RTP1 não tem conteúdos regulares, não programa de forma coerente e consistente os conteúdos que são justamente uma obrigação do serviço público de televisão, nomeadamente matérias em que intervenham:

- Programação infantil e juvenil, nomeadamente no acesso ao prime-time e mesmo módulos de programação que pudessem ser alternativos à ‘novelização’ juvenil das grelhas dos privados.

- Os autores, criadores, homens de cultura e criativos portugueses, a arte e a cultura portuguesa – da pintura à literatura; da escultura à poesia; do design à arquitectura; da arte popular às artes experimentais, etc., etc.

- Autores, compositores e intérpretes, a música portuguesa em geral, da música erudita ao Jazz, do heavy-metal ao hip-op, do tradicional ao pop/rock.

- Projectos e produtos dos actores, encenadores, bailarinos, realizadores, as artes do palco portuguesas (Teatro, Bailado, Ópera, etc,) e o cinema português em geral.

- Ficção portuguesa de qualidade.

- Documentários portugueses – a história, a cultura ancestral, o património, os homens, as terras, a paisagem, as gentes, o turismo cultural, Portugal no Mundo, etc., etc.

- Outros programas de divulgação e actualidade, na área económica e em geral sobre o desenvolvimento do país e dos seus ‘clusters’, sobre as fortes dinâmicas das suas indústrias de ponta que felizmente existem, em matéria de inovação e tecnologia, no domínio da ciência, da investigação, etc, etc.

- No contexto de Portugal no mundo e face aos seus mundos futuros possíveis, a absolutamente essencial regularidade de programas sobre a Ideia de Europa o sobre as questões de cultura e política europeia. E sobre a Ideia de Atlântico (relações África/Brasil). E, naturalmente, uma inevitável ponte a Oriente: Macau/China…

- Em matéria de cidadania e de formação cultural e cívica dos telespectadores, torna-se essencial rever a questão do pluralismo dos protagonistas do pensamento político, social e cultural do tempo, isto é, rever o carácter muito pouco plural das opções em presença e isso sim, passar a ter na RTP1 um areópago do grande pensamento português, livre, testemunho da virtude civil, dos grandes debates desassombrados com os melhores pensadores e polemistas.

- Em matéria de cidadania e de formação cultural e cívica dos telespectadores é imperioso que fundamentalmente a RTP1 possa transmitir aos portugueses, através das suas opções e da sua estratégia de grelha de programas, para além, naturalmente, das opções cuidadas de entretenimento genérico, uma Ideia de Educação e uma Ideia de Conhecimento ancoradas, naturalmente, no desígnio maior de prestar um serviço público de excelência aos cidadãos deste país, um serviço que tem elevadas e acrescidas responsabilidades enquanto ‘mediador’, para tanto fortemente financiado pelo erário público.

Face a uma grelha altamente repetitiva e fidelizadora da audiência, de fortes traços monotemáticos e monoculturais, cuja consequência primeira é a discriminação de géneros e programas que contribuem para difundir importantes e decisivas dimensões da realidade artística, histórica e cultural, económica, científica deste País (e do estrangeiro, naturalmente) designadamente no horário nobre da RTP1, inibindo assim, nessa área em particular, a "formação cultural e cívica dos telespectadores", não vemos, portanto, como se possa defender e justificar que a RTP1 cumpre o exposto na Lei da TV e o Contrato de Concessão que a obriga perante o Estado e os cidadãos deste país.

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"120 repetições por semana"

120 repetições por semana (Eduardo Cintra Torres, Público, 19.11.06): "(...) De segunda a sexta, a RTP1 ocupou 6,4 por cento do tempo repetindo programas. Com o fim de semana, chegou aos 9,0 por cento. A SIC repetiu um impressionante valor de 17,7 por cento do seu tempo de semana, mas, sem repetições no sábado e no domingo, o valor semanal de repetições foi de 12,7 por cento, inferior ao da TVI. Este canal repetiu 14,3 por cento da programação nos dias úteis e o mesmo (14,0) na semana toda. Mas o canal que mais se repete é o segundo canal do Estado. A Dois ocupou 15,8 por cento de segunda a sexta a repetir-se. Como essa opção se acentua ao fim de semana, os programas repetidos ocuparam 18,6 por cento deste canal, quase um quinto do tempo total. Na semana estudada, a Dois repetiu 43 programas, a TVI 30, a SIC 28 e a RTP1 19. (...)

"Em resumo, as grelhas são ocupadas em parte expressiva pelos mesmos géneros, limitando a variedade de escolha de quem não tem passatempo alternativo. O género mais presente é a telenovela, seguida dos talk shows. A repetição de programas representa 13 horas diárias nos quatro canais."

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"Que resta, então?"

Publicidade e Tristeza (João Lopes, DN, 19.11.06): "Que resta, então? Em boa verdade, só um espaço televisivo nos garante alguma felicidade (ainda) possível nas relações com os outros. Que espaço é esse? A publicidade, claro."

19.11.06

Espanha: TDT só para 3%

Sólo tres de cada cien personas ven TV a través del sistema TDT (abc.es, 19.11.06): "Con su defunción prevista para el 3 de abril de 2010, la señal analógica pierde paulatinamente presencia como sistema de distribución pero aún supera el 80 por ciento (80,5 por ciento). Lejos de convertirse en la opción predilecta, los medios digitales, fundamentalmente el cable (10,1 por ciento) y la Televisión Digital Terrestre (3,1 por ciento), arañan todavía poco terreno al sistema analógico.

"El 30 de noviembre de 2005 nacía la TDT, en teoría, para terminar con el sistema analógico a medio plazo. Casi un año después, la TDT apenas supera el 3 por ciento de inserción. Unas cifras alarmantes, sobre todo para las tres cadenas generalistas que actualmente se reparten el favor de la audiencia. Telecinco (21,0 por ciento de «share»), Antena 3 (18,8) y TVE-1 (18,0) logran en analógico cuotas de pantalla impensables aún en digital."

BBC paga ao 'cidadão-repórter'

BBC vai pagar às pessoas que fornecem imagens (Público, 19.11.06): " O canal televisivo inglês, BBC, vai pagar pelas imagens obtidas através dos seus espectadores, desde que estas sejam 'editorialmente importantes ou únicas'. A nova politica editorial da BBC sobre este assunto estipula que só as imagens relevantes e cuja veracidade seja verificada serão pagas "

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Identidade e espaço audiovisual europeu

[alguns textos sobre identidade cultural e espaço audiovisual europeu]

Bernat López, Televisión de proximidad y culturas minoritarias: complejidades de una relación.

Patxi Azpillaga, Televisión, identidad y desarrollo regional

Relatório do Grupo de Alto Nível sobre a política audiovisual presidido pelo Comissário Marcelino Oreja: “OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E O MODELO EUROPEU DE SOCIEDADE

Anabela Carvalho, “A Política Europeia do Audiovisual e a Identidade na Europa”, Cadernos do Noroeste, Centro de Ciências Históricas da Universidade do Minho, Vol. 7, Nº 2, pp. 39-54, 1994.

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18.11.06

Congresso PS: mais tempo na RTP1









(Há uma gralha na tabela da Marktest: é Congresso do PS e não do PSD)

Congresso PS: mais tempo na RTP1: "A RTP1 foi o canal que mais tempo de emissão dedicou ao Congresso do PS nos seus serviços regulares de informação, de acordo com os dados do serviço Telenews da MediaMonitor. A RTP1 foi o canal que mais peças apresentou sobre este Congresso e que mais cobertura lhe deu em tempo de emissão, com 21 notícias de 1 hora e 3 minutos. A SIC foi o segundo canal a dar maior cobertura ao Congresso do PS, tendo transmitido 13 notícias, com 50 minutos de duração. A 2:, pelo seu lado, foi o canal onde este tema teve mais relevância, pois representou 25.0% das notícias que emitiu neste período e 29.7% da sua duração. Na TVI passaram peças de duração média mais longa. Neste canal, as notícias sobre este Congresso tiveram uma média de 4 minutos e 9 segundos, mais um minuto do que o observado no conjunto dos quatro canais em análise."

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RTP1 é o canal que mais tempo concede ao Governo





O governo de José Sócrates, no período compreendido entre 12 de Março de 2005 e 11 de Setembro de 2006, teve um total de notícias com uma duração de 384 horas, sendo a RTP1 o canal que concedeu mais tempo ao governo, com 37.0%, seguindo-se a SIC com 27.5%, a TV, 21.5% e a 2: 14.0%.






Foram 10940 as notícias emitidas nos "jornais" regulares da RTP1, 2:, SIC e TVI. Este número representa 8.4% do total de notícias emitidas. A RTP1 foi o canal que mais peças sobre o Governo emitiu, num total de 3781, o que correspondeu a 34.6% do total. A SIC foi o segundo canal com mais matérias sobre este tema, 3099. Na TVI passaram 2458 matérias sobre o Governo e na 2: foram exibidas 1602 peças.

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Santana vs. Cavaco

Nuno Azinheira sobre o 'derby' SIC/RTP1: A freira e o menino de coro (DN, 18.11.06). E no CM: Santana bate Cavaco.

Faz cá falta...

Les temps d'intervention des personnalités politiques dans les journaux télévisés de janvier à août 2006.

Diversité des origines et des cultures

Le bilan 2005 sur la représentation de la diversité des origines et des cultures à la télévision et à la radio présenté par Dominique Baudis au Président de la République le 10 novembre 2006.

TDT francesa cobre já 65% da população

17.11.06

Governo aprova nova Lei de TV

Public relations 'ads' as news...

FCC Commissioners Pledge Expanded Inquiry Into Fake News: Federal Communication Commissioners (FCC) Michael Copps and Jonathan Adelstein have promised an investigation into each of the 46 television stations revealed by the Center for Media and Democracy's report, Still Not the News to have used undisclosed video news releases (VNRs). Democracy Now presenter, Amy Goodman, found it difficult getting a comment from any of the stations. Fifteen declined to comment or did not respond to inquiries while San Diego CBS affiliate KFMB-TV stated a VNR they used should not have been aired without disclosure. The Radio-Television News Directors Association and the newly-minted VNR-industry lobby group, the National Association of Broadcast Communicators, both declined to be interviewed. O'Dwyer's PR Daily reported Copps praised CMD for its "hard work" in producing the report. Adelstein criticized television stations for broadcasting "corporate propaganda" and flagged the need for tighter FCC regulation. "If the flock ignores the shepherd, it is time to build a fence," he said.

(UPI): "A U.S. media watchdog group said Thursday 46 television stations in 22 states have been including public relations ads as news in their newscasts. (...) the Center for Media and Democracy issued a report denouncing 'fake TV news,' and said in almost 90 percent of the cases, the stations made no attempt to provide any disclosure to viewers the reports were commercially produced and made to look like a real news report. The center monitored the use of video news releases, or VNRs, from June 2005 to March 2006, and said the 77 stations who used VNRs reach 52.7 percent of the U.S. population and ranged from small to large markets. In every VNR broadcast monitored, the report said the TV stations altered the VNR`s appearance by adding station-branded graphics and overlays to make the reports indistinguishable from reports that originated from their station."

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16.11.06

Das estratégias do torpor

Quando entra o futebol-rei-e-senhor a RTP1 põe-se em sentido e não há sequer concurso pós-telejornal (uff!!!)... Mas se houver um debate de grande interesse público no Prós e Contras, por exemplo, a RTP1 põe logo o Um Contra Todos a mandar o programa de Fátima Campos Ferreira para depois das 22h30 e a tirar milhares e milhares de portugueses do debate por cada minuto de emissão que passa daquela verdadeira peça de entorpecimento nacional... E há quem diga que isso é... 'serviço público' (e é mesmo, mas só quando o debate é do tipo Prós e Prós...).

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Broadcasting e... egocasting

"By 2013, the BBC would be up to a quarter smaller than it is today" (act.)

British TV must be saved for the nation (The Observer, November 12, 2006): "Our television jewels have to be treasured. Otherwise our culture will be the poorer. British television is at a tipping point. Every night, our screens are filled with programmes that represent two conflicting traditions. On the one hand, we see examples of the great television culture Britain has created over the past 50 years. Use the remote and you get the new trash which threatens to spread throughout the networks. There are still many great programmes to watch, and much creativity on display, but unless something changes, our culture and civilisation are about to be seriously impoverished".

"In sum, the structures that created great British television are about to be pulled apart, a decision successive surveys show that most of us do not want nor have voted for. It is fashionable to argue that this is the irresistible result of technology and market forces. The old world of analogue TV gave the government the power to demand that a limited number of broadcasters discharge their public-service obligations, like balanced news coverage. Digitalisation changes everything. Competition from new channels is multiplying; viewers can switch from the demanding to the non-demanding with the flick of a button, so broadcasters, including the BBC, have to go with the flow. (...)"

Ver a propósito: The Ofcom Review of Public Service Broadcasting (PSB) Television. Ofcom has completed its review of Public Service Broadcasting. Relevant documents are listed below:

Digital PSB - Public Service Broadcasting post Digital Switchover Published 27/07/06

Digital Local - Options for the future of local video content and interactive services Research Published 19/01/06

Ofcom review of public service television broadcasting Phase 3 - Competition for quality Consultation published: 08/02/2005

Project Terms of Reference Published 11/05/05

Presentations from PSB seminar

Speech to Westminster Media Forum - Ofcom Review of Public Service Broadcasting Ed Richards, Senior Partner, Strategy & Market Developments

Live audiocast: Ofcom review of public service television broadcasting: Phase 2 - Meeting the digital challenge Webcast streamed live from Riverside House on 30 September 2004

Ofcom review of public service television broadcasting: Phase 2 - Meeting the digital challenge Original consultation document. Consultation published: 30092004; Consultation closed: 24/11/2004

Public service broadcasting: Statements of programme policy and self-assessment reviews Original consultation document

Ofcom review of public service television broadcasting (PSB) - Phase 1

Ofcom reports The Ofcom review of public service broadcasting (PSB) television

PSB: What Viewers Want ITC Report

UK TV Content in the Digital Age Report commissioned by BBC

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PSD/Governo/RTP: Quando o telefone toca (e quando não toca)... (act.6)

Deliberação 1-I/2006 (ERC): "A independência da RTP perante o poder político à luz do artigo de Eduardo Cintra Torres, 'Como se faz censura em Portugal' e das acusações de ingerência do Governo proferidas pelo Deputado Agostinho Branquinho".

Soldado Branquinho entrincheirado: CM (16.11.06): Parlamento - Agostinho Branquinho acusa - Governo é Central de Comunicação.

Público online (15.11.06): No Parlamento - PSD volta a acusar Governo de "pressões e ingerências" na RTP.

Público online (13.11.06): Dirigente do PSD acusou "Prós e Contras" de "palco de propaganda do Governo" - RTP pede intervenção da Entidade Reguladora sobre acusações de Miguel Macedo.

O CM insiste (13.11.06), mas vale a pena lembrar que a manipulação da agenda protocolar e a 'institucionalização' e 'burocratização' da informação televisiva já não se faz através do telefone... RTP: ingerência do Governo segundo Agostinho Branquinho - Assessor telefona para coordenador.

O Correio da Manhã (10.11.06) publica uma peça que vai um pouco mais longe na matéria, que se poderia traduzir por qualquer coisa como "O Soldado Branquinho, os velhos pecadilhos do PSD e a defesa da honra no convento": RTP: Agostinho Branquinho confirma governamentalização - Assessores ligam por causa dos fogos.

Nesta peça, destaque-se em particular a passagem: "Como editor e realizador de Informação da RTP, onde esteve entre 1982 e 1987, o ‘soldado’ Branquinho tem mais razões para conhecer melhor “os apetites” vorazes pela empresa pública"... Na peça, Hermínio Loureiro – presidente da Liga de Clubes, acha-o “determinado, trabalhador e corajoso”, e diz que "o ‘soldado’ Branquinho iniciou esta batalha pela “independência e pluralidade” dos serviços públicos de Televisão e Rádio há muito tempo"... Mas há quanto tempo exactamente?..., perguntar-se-á... Será que o 'soldado Branquinho' entrou mesmo para a RTP nos idos de 1982 da AD (um dos períodos de maior manipulação informativa na história da RTP) para iniciar essa "batalha pela independência e a pluralidade"???...

Público online (9.11.06)
Deputado Agostinho Branquinho diz que ingerências na RTP se deveram a incêndios
Assessores de Sócrates negam qualquer interferência na RTP
Entidade reguladora ouve assessores de Sócrates e jornalistas da RTP

Felisbela Lopes ao JN (9.11.06): "São precisos estudos que destapem o que se passa na Informação".

Historiador e comentador analisa telejornal. Pacheco Pereira contra momento-Chávez da RTP (CM, 9.11.06): "Pacheco Pereira atacou a Informação da RTP no seu blogue, o ‘Abrupto’, sublinhando a governamentalização da TV pública. Como exemplo, o historiador e comentador apontou o ‘Telejornal’ de anteontem."

CDS-PP/'PRÓS E CONTRAS (CM, 9.11.06): “Associamo-nos às críticas, mas numa perspectiva de bloco central: governamentalização por parte de quem exerce o poder e de quem tem alternado no seu exercício”, afirmou o líder do grupo parlamentar do CDS-PP.“Para o frente-a-frente são convidadas pessoas do PS e do PSD”, diz o deputado, salientando que “manda a regra do serviço público que haja uma preocupação com o pluralismo”.

.............

No Prós e Contras de segunda, 6 de Nov., Fátima Campos Ferreira sublinhou de início o facto das opções sobre os convidados não obedecer à lógica dos partidos... Há, no entanto, que esclarecer se esta questão não acabará por ter um efeito boomerang sobre o próprio PSD e também sobre a RTP, que parece ter ido longe de mais nessa matéria, isto a ser verdade o que escreveu o CM: “a RTP terá equacionado convidar António Borges ou Eduardo Catroga, mas tais nomes, pelos vistos, não agradaram à cúpula do PSD”... Outra questão a esclarecer é se o programa aceita vetos dos ministros relativamente à participação de determinadas personalidades, como foi denunciado relativamente ao Prós e Contras sobre Educação.

Não deixa também de ser muito curioso ver as peças dos diferentes diários do dia seguinte, sobre o tema:

Público, 7.11.06:
PSD reitera denúncias de governamentalização da RTP

Correio da Manhã, 7.11.06:
RTP - Depois do comunicado do conselho de administração. PSD reforça crítica ao Prós e Contras

Jornal de Notícias, 7.11.06:
PSD quer ouvir estação pública no Parlamento

Diário de Notícias, 7.11.06:
Acusações de ingerência visam "denegrir" a RTP

Público online, 6.11.06:
Entidade Reguladora vai ouvir quinta-feira jornalistas da RTP e assessores de José Sócrates
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social quer ouvir quinta-feira seis jornalistas da RTP e dois assessores do primeiro-ministro, no âmbito da denúncia feita pelo social-democrata Agostinho Branquinho sobre alegada manipulação do Governo nos noticiários da estação pública.

RTP pede intervenção da Entidade Reguladora após acusações do PSD
PSD acusa RTP de ser "palco de propaganda do Governo"
Governo considera uma “atoarda" denúncia do PSD sobre manipulação na RTP


(CM, 6.11.06) - Canal Público acusado se ser palco de propaganda ao Governo: "A TV estatal remeteu para hoje a reacção às críticas do PSD. A RTP, sabe o CM, estava ontem ao final da tarde a preparar a resposta às acusações do maior partido da oposição, pelo que se escusou a explicar os critérios de escolha dos convidados do programa apresentado por Fátima Campos Ferreira, a quem cabe a selecção dos nomes, naturalmente com o assentimento de Nuno Santos, director de Programas, mas com a tutela do ‘Prós e Contras’. Fonte da TV pública adiantou-nos, porém, que “a RTP terá equacionado convidar António Borges ou Eduardo Catroga, mas tais nomes, pelos vistos, não agradaram à cúpula do PSD”..."

PSD acusa RTP de ser "palco de propaganda do Governo" (Publico online 05.11.2006): "O PSD acusou hoje a RTP de ser um 'palco de propaganda do Governo', insurgindo-se contra a ausência de um representante social-democrata no programa Prós e Contras sobre o Orçamento de Estado que será exibido amanhã na televisão pública." Terá sido veto do senhor ministro, tal como Santana Castilho afirmou no Público relativamente à ministra da Educação, num Prós e Contras recente?













Expresso/DD: "PSD denuncia caso de pressões políticas em telejornal da RTP". Nesta notícia, com o seu quê de anedótico, ficamos sem saber se Agostinho Branquinho só considera graves os telefonemas para os pivots enquanto apresentam os telejornais ou se...





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"From Secret Service to Public Service"...

"Top European and Hungarian media policy makers and experts met in Budapest on 3 November for a day's conference entitled "From Secret Service to Public Service". The conference explored issues related to the independence of public service media: how national media legislation and European regulations can guarantee true political and financial independence for public broadcasters. Future issues for European public service media were also explored: How can public service media be successful in the digital environment of the 21st century, when traditional mass media and new media converge and develop new, interactive communication services? How can taxpayers’ support of public media be maintained? How can citizens access archival materials in the context of digital convergence? These questions are of particular importance these days, when European policy makers are revising the Television Without Frontiers Directive, the core element of European audiovisual regulation."

ANNA HEROLD: Europe Going Digital: The New Audiovisual Media Services Directive

KAROL JAKUBOWICZ: Public service broadcasting: The Beginning of the End, or a New Beginning?

MARTIN KRAFL: Why politicians should not mess with public media

VINCENT PORTERA: Modest proposal on behalf of Hungary's citizens: The need to establish a citizen-oriented regulatory framework for Europe's public service broadcasters in the digital age

VIVIANE REDING: The role of public service broadcasters in a vibrant and pluralist digital media landscape

ZOLTÁN RUDI: From state TV to public TV: The future of MTV

WERNER RUMPHORST: The Requirements for the Independence of Public Service Television

ILDIKÓ SARKADY": Hungary going digital" Re-shaping media regulation and public service in the age of digitisation

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14.11.06

Jornais e governos (nos bons velhos tempos...)

Were it left to me to decide whether we should have a government without newspapers, or newspapers without a government, I should not hesitate a moment to prefer the latter (Thomas Jefferson, 1787).

TDT em Portugal: não há fome que não dê em fartura... (act.)

JdN: Consulta Pública da TDT arranca “de imediato”.

DD/JdN: Mais de 10 empresas concorrem à Televisão Digital Terrestre: "A Anacom - Autoridade Nacional das Comunicações já foi abordada por mais de 10 empresas interessadas na Televisão Digital Terrestre (TDT), tecnologia que irá substituir as antenas analógicas até 2012, segundo o Jornal de Negócios. De acordo com o coordenador da TDT na Anacom, Mário de Freitas, a Media Capital é uma das mais bem posicionadas na corrida, bem como a Cofina. Em entrevista ao jornal, o responsável explica serão atribuídas duas licenças. «A primeira é para canais em aberto e a segunda tem o modelo de canais pagos», sublinhou. O objectivo desta divisão, segundo Mário de Freitas, é garantir que a população continue a ver em aberto os canais de televisão que sempre viu." Não há fome que não dê em fartura... resta agora esperar pelo fim da história.

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UE consensualiza revisão da Directiva 'TSF' (act.4)

Le Monde (14.11.06): Vers un assouplissement des règles de la publicité.

Parlamento Europeu: Television in the digital age: MEPs adopt a new approach to product placement.

El Mundo (13.11.06): Los 25 acuerdan aumentar el número de anuncios en las televisiones europeas: "Los ministros de Cultura de la Unión Europea (UE) han dado el visto bueno al aumento de la publicidad en televisión, al eliminar el máximo de tres horas diarias, reducir el intervalo entre cortes y autorizar como excepción la publicidad encubierta. Los titulares de Cultura adoptaron un "enfoque general" sobre la Directiva 'Televisión Sin Fronteras', que pretende establecer estándares mínimos comunes para todos los servicios audiovisuales, con independencia de la plataforma utilizada para su difusión."

...

The Commission Proposal for a Modernisation of the Television without Frontiers Directive - Debate in Parliament and Council(9/11/2006) On 13 December 2005, the Commission adopted the proposal for the revision of the “Television without frontiers” directive to address the significant technological and market developments in the field of the regulation of audiovisual services. At the Council of Audiovisual Ministers on 13 November, the Presidency will present a new text with a cover note stating Member States remaining specific concerns. Through discussion, the Presidency will explore whether there is enough support for the general approach. No firm conclusion of the discussion is expected at this stage.In the European Parliament, also on Monday 13 November, the Media & Culture Committee will vote on their report on the Commission's proposal.The first reading of this Commission proposal by the Parliament is likely to be concluded through a vote in the plenary session of the Parliament in Strasbourg in December (11-14 December 2006). This in turn may lead to Council adopting a Common Position on the Directive in May 2007, under the German Presidency.

FAQs Modernisation of TVWF website

European Parliament : Committee on Culture and Education : meeting documents - State of play

Council : Education, Youth and Culture Council (EYC) - Meeting documents

Televisão sem fronteiras: Comissão propõe regras modernizadas para serviços de televisão e similares da era digital.

Full text of the proposed Directive

Modernising the TV without Frontiers directive

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13.11.06

Questões decisivas não resolvidas na Revisão da Directiva 'TSF' (act.)

The modernisation of the Television without Frontiers Directive - FAQs
8 November 2006 - Frequently asked questions prior to the vote in the Media & Culture Committee of the European Parliament and of the Council meeting of Audiovisual Ministers (both on 13 November 2006).

El Mundo (13.11.06): Directiva 'Televisión sin fronteras' - La UE trata de llegar a un acuerdo sobre la publicidad en televisión (...) y establecer estándares mínimos comunes para todos los servicios audiovisuales, con independencia de la plataforma utilizada para su difusión. (...) puntos donde persisten las diferencias entre los países:

- La frecuencia y duración de los cortes publicitarios es uno de ellos, junto con la publicidad encubierta conocida como "emplazamiento de producto" (product placement) - la propuesta de Finlandia plantea su prohibición, aunque faculta a los Estados a derogarla e introducir esa forma de publicidad en películas, series, acontecimientos deportivos o programas de entretenimiento, pero nunca en emisiones religiosas o para niños.

- Las otras dos cuestiones abiertas son el ámbito de aplicación de la Directiva y la ley aplicable cuando los servicios televisivos se emitan entre varios Estados miembros.

- En cuanto al alcance de la normativa, es uno de los puntos de discordia porque Francia, Bélgica y Alemania son partidarios de ampliar al máximo su aplicación extendiéndola casi sin límites a Internet, mientras que España, el Reino Unido y Holanda prefieren un enfoque más restrictivo. La propuesta de Finlandia plantea que dentro de la Red la Directiva se aplique sólo a las emisiones con forma y contenido similares a la televisión tradicional.

Le Monde (10.11.06): La réglementation de la publicité divise les élus européens: «La télévision européenne va-t-elle devenir une télévision à l'américaine, envahie de publicité ? C'est ce que craignent les eurodéputés de gauche ainsi que le Bureau européen des Unions de consommateurs (BEUC), à la veille de deux échéances importantes pour la révision de la directive "Télévision sans frontières". L'association UFC-Que choisir, dans un communiqué jeudi 9 novembre, affirme que "la France est prête à sacrifier l'exception culturelle européenne".»

(...)

"L'autre pierre d'achoppement concerne la fréquence et la longueur des coupures publicitaires. Le BEUC a calculé que, dans un film de 105 mn, le projet autorisera trois coupures, au lieu de deux actuellement. Il fait sauter un verrou imposant au moins 20 minutes de programmes entre deux publicités, et propose une coupure par tranche de 35 minutes au lieu de 45. Cela étant, on est loin de la télévision "à l'américaine, qui autorise des interruptions commerciales toutes les deux ou trois minutes", fait valoir Viviane Reding, commissaire chargée de la société de l'information et des médias.

"La nouvelle directive propose aussi de réglementer les nouveaux services audiovisuels, dits "non linéaires", comme la vidéo à la demande, sur Internet. Le Royaume-Uni, ainsi que les élus les plus libéraux du Parlement, s'y sont opposés, sous la pression des opérateurs de télécommunications, qui demandent à être régis par la directive sur le commerce électronique, aux critères purement économiques. Une majorité devrait pourtant se dessiner, au Parlement et au Conseil, pour imposer les mêmes règles sur le placement de produit, ainsi que des normes éthiques minimales, aux services qui "relèvent de la responsabilité éditoriale d'un fournisseur".


Via Contrafactos: "Europe Moves To Kill The Internet - New EU rules would prevent uploading video without a license". E ainda: Amateur 'video bloggers' under threat from EU broadcast rules.

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