Reina a tranquilidade no país

"Sócrates quer esclarecimentos de Pinto Monteiro" (Público, 14.11): «PCP exige explicações de Sócrates e BE nota que o PM admitiu conhecer o negócio TVI/PT. Vieira da Silva acusa "forças" de fazerem "espionagem política"

«O primeiro-ministro quer saber se esteve sob escuta e se essa vigilância foi legal, exigindo um esclarecimento ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro. "Desconheço as escutas, não estou a par de nada e sei apenas o que vem nos jornais. Espero que o senhor procurador, com o esclarecimento que prometeu, possa esclarecer-nos a todos", afirmou, ontem, ao final da manhã, quando confrontado com a notícia do semanário Sol, que revelou o alegado teor das conversas telefónicas de Sócrates com Armando Vara, realizadas no âmbito do processo Face Oculta.

«Considerando que "isto está a passar todas as marcas", o chefe do Executivo acrescentou: "[É necessário] saber se durante meses a fio eu fui escutado, se essas escutas foram legais e se é possível fazê-las num Estado de Direito."

«Quanto à notícia, também avançada pelo Sol, de que terá mentido no Parlamento ao afirmar desconhecer a intenção de compra da TVI pela Portugal Telecom (PT), Sócrates brandiu a distinção entre conhecimento oficial e oficioso.

«Questionado directamente sobre a possibilidade de ter mentido, respondeu: "Uma coisa é naturalmente discutirmos com amigos, como fiz, relativamente a notícias que são publicadas nos jornais e a conhecimentos informais. Outra coisa é, como disse no Parlamento, como primeiro-ministro, o conhecimento oficial e o conhecimento prévio desse negócio."

«Ao mesmo tempo que o primeiro-ministro fazia estas declarações, o ministro da Economia, Vieira da Silva, em entrevista (em directo) à Antena 1, desferia um forte ataque contra as "forças" e as "pessoas" que "estão por trás do que parece ser, mas na realidade não é, qualquer averiguação relativamente a qualquer processo de corrupção".

«Instado a comentar as escutas feitas ao primeiro-ministro, o governante não teve dúvidas em classificá-las como "espionagem política".

«As afirmações de Vieira da Silva foram lidas pelo PCP como uma forma de "pressão" sobre o Ministério Público. "Estas acusações são absolutamente deploráveis e constituem uma pressão sobre o Ministério Público", sublinhou o deputado António Filipe. Que comentou ainda a manchete do Sol dizendo que Sócrates deve "explicações ao Parlamento e ao país". "Importa que esclareça de uma vez por todas o que sabia sobre os negócios que envolviam a TVI", afirmou.

«O Bloco de Esquerda (BE), pela voz da deputada Ana Drago, destacou que as afirmações feitas ontem por Sócrates confirmam que ele tinha conhecimento do negócio quando foi questionado sobre o assunto no Parlamento. "O primeiro-ministro tentou utilizar a diferenciação entre oficial e oficioso. Para nenhum português sobrou qualquer dúvida que o primeiro-ministro tinha conhecimento do interesse por parte da PT", disse.

«Diogo Feio, vice-presidente do CDS/PP, preferiu não comentar "escutas que são publicadas de forma ilegal". Mas não deixou de lembrar a "resposta atrapalhada" de Sócrates quando o agora eurodeputado lhe perguntou se sabia do interesse da PT pela TVI. O PS e o PSD optaram por não fazer quaisquer comentários.»

'Face Oculta' - Atentado contra Estado de Direito (CM, 14.11): «Suspeitas da prática de atentado contra o Estado de Direito, punido pela lei 34/87, que legisla sobre os crimes de responsabilidade dos titulares dos cargos públicos, foi a fundamentação usada pelo Ministério Público de Aveiro para extrair duas certidões visando o primeiro-ministro, José Sócrates. Aquele diploma legal foi ainda articulado com o artigo 38º, número 4, da Constituição, para fundamentar as suspeitas de manipulação dos órgãos de Comunicação Social.»

José Sócrates escutado dezenas de vezes (CM, 7/11): «O universo da Comunicação Social esteve sempre presente nas dezenas de conversas entre Armando Vara e José Sócrates, escutadas pela Polícia Judiciária de Aveiro e anexas a certidões que se encontram desde Julho passado na Procuradoria Geral da República. O primeiro-ministro e o ‘vice’ do BCP falaram sobre as dívidas do empresário Joaquim Oliveira, da Global Notícias – que detém títulos como o Jornal de Notícias, o Diário de Notícias e a TSF –, bem como sobre a necessidade de encontrar uma solução para o ‘amigo Joaquim’. Uma das soluções abordadas foi a eventual entrada da Ongoing, do empresário Nuno Vasconcellos, no capital do grupo. Para as autoridades, estas conversas poderiam configurar o crime de tráfico de influências.»

Liberdade de imprensa a descer

Portugal cai 14 posições no ranking da liberdade de imprensa (Público, 20/10) «A organização Repórteres Sem Fronteiras considera que a liberdade de imprensa diminuiu este ano em Portugal, com uma queda do 16º para o 30º lugar na lista dos países que mais respeitam o trabalho dos jornalistas.

«Apesar de classificar Portugal como estando “em boa situação” face à liberdade de imprensa, a organização internacional afirma ter-se verificado uma queda de 14 posições na lista dos mais respeitadores da liberdade de imprensa, passando a estar ao mesmo nível da Costa Rica e do Malí.

«No ano passado, Portugal estava em 16º lugar, a par da Holanda, Lituânia e República Checa.

«“A Europa, que foi durante muito tempo um exemplo em matéria de respeito pela liberdade de imprensa”, recuou na lista, contabilizando apenas 15 países na lista dos 20 primeiros classificados, contra os habituais 18, sublinham os RSF.

«"É perturbante constatar que democracias europeias como a França, Itália e Eslováquia têm vindo a cair sistematicamente de posição no ranking, ano após anos", frisou o secretário-geral da RSF, Jean-François Julliard.

«Os jornalistas continuam a ser ameaçados fisicamente em países como Itália e Espanha (44º lugar), mas a principal ameaça provém das novas leis que têm vindo a ser adoptadas, frisa a organização.

«"Muitas leis aprovadas desde Setembro e 2008 comprometem o trabalho dos jornalistas", afirma-se no relatório, onde se aponta o exemplo da Eslováquia, precisamente o país que mais caiu no ranking deste ano (do 7º para o 43º lugar), em grande parte por acusa de uma nova lei “que impõe o direito automático de resposta”.

«Já os EUA subiram do 40 para o 20º lugar, uma progressão explicada pelos RSF pelo "efeito Obama"

«Este ranking, divulgado anualmente, é elaborado com base em questionários a centenas de jornalistas e especialistas dos media. O país que lidera é a Dinamarca. Cuba, Irão, Eritreia estão entre os últimos.»

O "sistema" político-televisivo

Há pressões nos noticiários. Directores reconhecem que há interferências do poder político e tentativas para condicionar (JN, 20/10): «Na conferência do 50.º aniversário do "Telejornal", ex-assessores e directores de informação falaram de ingerências políticas. E Estrela Serrano, membro da ERC, defendeu que, em certos casos, Belém ou S. Bento devem pressionar os "média".

«Estrela Serrano, dez anos assessora de Mário Soares em Belém e membro da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), disse ontem ser legítimo que os políticos telefonem aos responsáveis pela informação nos "media".

«Primeiro, disse que "nenhum presidente ou primeiro-ministro consegue controlar uma redacção, mas pode pressionar e deve pressionar se a notícia não for bem dada". Antes de questionar: "Qual é o problema de um assessor telefonar ao director ou ao editor por o jornalista ter dado mal uma notícia?"

«Foi óbvia a ligação a notícias sobre telefonemas de assessores de Sócrates - Luís Bernardo, um deles, também convidado cancelou minutos antes. A oradora prosseguiu contando que Soares "tinha fúrias" quando tal acontecia, e dizia: "Telefona-me aí a esse malandro", convencendo-o ela a não o fazer.

«Serrano advogou ainda não ser possível controlar todos os que fazem a notícia. Uma teoria subscrita pelo director de Informação da RTP: "Se alguém quer condicionar, tem de condicionar muita gente ao mesmo tempo".

«Para Joaquim Letria, há muito que "o Telejornal depende do Governo do dia". "Este exerce pressão sobre a estação estatal, sobre quem nomeou e que tutela", referiu o ex-assessor de Ramalho Eanes. Júlio Magalhães, agora director de Informação da TVI, disse que, quando estava na RTP, sabia de antemão quem seria editor e director, caso ganhasse o PS ou o PSD.

«Incomodado José Alberto Carvalho com a "litigância e a desconfiança" do espectador com a RTP ao nível político-partidário, uma "nuvem" constante, Magalhães respondeu: "Essa nuvem não vem dos espectadores nem dos concorrentes, mas do poder político e dos grupos económicos que exercem os mesmos condicionamentos e pressões". Letria já tinha dito: "Há formas muito mais poderosas e eficazes de controlar as televisões: cruzamento de interesses, favores, favorecimentos e dificultações de negócios". Luís Marques, ex-administrador da RTP, agora da SIC, resumiu não se tratar de "fazer fretes", mas da relação da RTP com o poder que a tutela e que colide com o que deve ser o jornalismo.»

"Asfixia à liberdade de imprensa"

Asfixia à liberdade de imprensa (Sol, 14/10): «Numa época marcada pelas acusações de asfixia democrática em Portugal, o mundo assiste a casos que confirmam que a liberdade de imprensa é um conceito de geometria variável. De Inglaterra à China, passando pela Itália de Berlusconi, o assunto tem andado nas bocas do mundo.

«Na mais antiga democracia do mundo, o diário The Guardian foi esta semana proibido de relatar parte da sessão parlamentar de segunda-feira devido a uma decisão judicial que contraria o direito de se publicar «qualquer comentário que seja feito no Parlamento», regulamentado desde 1970.

«Em causa estava uma decisão de um tribunal que proibia a imprensa de escrever qualquer linha sobre o caso que envolve a empresa Trafigura – acusada de ter provocado a morte de 15 pessoas e afectado a saúde de cerca de 31 mil devido ao despejo de resíduos tóxicos na Costa do Marfim, em 2006. A ordem do tribunal incluía toda a informação sobre o tema que fosse debatida no parlamento – o que contraria a lei de liberdade de expressão datada de 1688 e a que regula a cobertura mediática da Câmara dos Comuns há quase 40 anos.

«Impedido de relatar os factos, o The Guardian decidiu contar esse mesmo episódio na primeira página, escrevendo: "Na sessão parlamentar de ontem foi feita uma pergunta que será respondida por um ministro ainda esta semana. O Guardian está impedido de identificar o deputado que fez a pergunta, qual é a pergunta e que ministro irá responder. (…) O Guardian está também proibido de dizer aos seus leitores porque está impedido – pela primeira vez na sua história – de reproduzir o que se passou no Parlamento".»

Volta Manela, tás perdoada

Reacção do ex-director de Informação à suspensão do Jornal Nacional divide ERC (Sol, 14/10): «A reacção do ex-director de Informação da TVI, João Maia Abreu, à suspensão do Jornal de Sexta de Manuela Moura Guedes pela administração da TVI provocou discórdia na Entidade Reguladora para a Comunicação Social

«Para os membros do conselho regulador José Azeredo Lopes (presidente) e Estrela Serrano, João Maia Abreu tinha «o dever de não acatar» a ordem da administração e manter o Jornal Nacional na grelha de programação, mas Luís Gonçalves da Silva, considerou, na sua declaração de voto, que não existe «fundamento para imputar qualquer juízo crítico ao comportamento adoptado pelo director de Informação».

TVI: Presidente da ERC defende que deliberação foi demasiado branda

Berlusconi monta cerco à RAI (act.)

Berlusconi declara la guerra a la RAI (El Pais, 1/10): «Los medios de Il Cavaliere llaman a no pagar el canon de la televisión pública italiana tras la emisión de unas declaraciones de la prostituta Patrizia D'Addario».

Berlusconi lanza sus redes contra la televisión pública italiana (El Pais, 30/9): «El Gobierno amenaza con censurar 'Annozero', un programa crítico de gran audiencia en la RAI- Los medios del Cavaliere invitan a los italianos a no pagar el canon de la televisión pública (...)"Berlusconi ya no se conforma con controlar el 90% de la televisión. Necesita el 100%"».

Fala um ex-administrador da RTP

«Há muito que, por experiência própria, sei que este Governo convive mal com a liberdade de imprensa, que não tolera o jornalismo livre, que tem uma visão controleira da comunicação social.

«Nos últimos quatro anos dedicaram-se a colocar a homens de confiança em lugares-chave, a 'abrir canais directos' entre as redacções e o gabinete do primeiro-ministro, a condicionar e a pressionar jornalistas. A quantidade de telefonemas que os jornalistas recebem diariamente, não a dar informações, mas a comentar notícias faz certamente as delícias das operadoras de telecomunicações.

«A saída da Manuela Moura Guedes estava escrita no destino. Tinha que ser, como terá dito um administrador da Media Capital, empresa proprietária da TVI. Não é caso único, mas é seguramente um caso raro de interferência de uma empresa estrangeira no conteúdo editorial de um órgão de comunicação social de outro país. Neste caso, o nosso.

«O momento da decisão serve como justificação para garantir que o Governo, só por instinto suicida, teria alguma coisa que ver com isto.

«Como nenhum governo tem esse instinto, tudo não passa de uma armadilha dos espanhóis. Só falta dizer que foi a pedido da oposição.

«Para a história ficarão, no entanto, as declarações de José Sócrates sobre o "Jornal Nacional" apresentado por Manuela Moura Guedes. Essas estão documentadas. Pode ser, ainda, que a história revele um dia se houve, ou não, conversas entre o primeiro-ministro português e o primeiro-ministro espanhol e entre este e a administração da Prisa sobre este assunto.

«Tudo isto é triste, mas inscreve-se na cada vez mais difícil relação do poder político com a liberdade dos media. É um problema de sempre, que tem vindo a piorar. Mais triste ainda é a reacção de um certo jornalismo, dito responsável, que chora lágrimas de crocodilo mas que no fundo se sente aliviado quando agora liga a televisão à sexta-feira.» (Luis Marques, Ganhei uma aposta, Expresso, 12/9/09)

Ainda:

Quando um ex-administrador da RTP acorda (tarde) para os ministros-comentadores

Media discriminam pequenos partidos. RTP1 (JT) noticia (e discrimina)

«O Movimento Mérito e Sociedade (MMS) entregou hoje uma providência cautelar no Supremo Tribunal Administrativo para suspender as eleições legislativas de 27 de Setembro, queixando-se de falta de igualdade e imparcialidade da Comunicação Social no tratamento das 15 candidaturas.

«"Trata-se de uma iniciativa de um conjunto mais vasto que o MMS vai ter junto dos tribunais portugueses. Pensamos que terá viabilidade e, se for coroada de êxito, pretende a suspensão do acto eleitoral porque há uma violação nítida por parte da Comunicação Social dos imperativos da lei eleitoral e da Constituição", disse à agência Lusa o cabeça-de-lista do MMS por Coimbra, Raul Esteves.

«Sem adiantar quais as outras acções judiciais que o MMS pretende desenvolver, este juiz em gozo de licença sem vencimento previu uma decisão no "tempo normal dos tribunais", uma vez que todos os partidos têm que ser ouvidos, apesar de os "procedimentos cautelares serem urgentes".

«"Se assim for, o Sr. Presidente da República terá que designar novo dia e terá de haver outro tipo de comportamento daqueles que estão obrigados a dar o mesmo tratamento a todas as candidaturas", continuou, referindo-se a uma eventual decisão favorável.

«A argumentação do MMS assenta nos pontos 3 b) e 3 c) do artigo 113º da Constituição da República Portuguesa, respectivamente sobre a "Igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas" e a "Imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas", além dos artigos 1º e 2º da Lei nº26/99, que regula a propaganda e a neutralidade das entidades públicas em eleições, novamente sobre a "Igualdade de oportunidades".

«"A democracia portuguesa não está saudável. O MMS tem várias iniciativas todos os dias e nada aparece na Comunicação Social. É como uma corrida de ciclismo em que para uns - os partidos com assento parlamentar - a estrada é a descer e para os outros é um percurso de montanha", concluiu.» (Lusa)

O Jornal da Tarde da RTP1 veio alinhar a notícia após as resportagens da campanha dos partidos parlamentares. Mas mais não fez. A não ser discriminar (talvez melhor, censurar) todos os pequenos partidos.

O gato, o diácono e o animal feroz

Quando a política e os partidos se demitiram do seu papel de oposição, era por vezes no Gato Fedorento (GF) e no Contra Informação que o telespectador encontrava as vozes críticas, mais ou menos ácidas, mais ou menos satíricas, que pretendia ouvir.

O GF foi, por isso, um marco nesta legislatura, por vezes foi mesmo a verdadeira “oposição”. Lembrem-se as “charges” sobre o Aeroporto na Ota, sobre a licenciatura do PM, as relações com o PR, a visita de Chávez, o Magalhães, etc.

Em todos esses sketches Ricardo Araújo Pereira (RAP) foi uma espécie de duplo de Sócrates no GF. Ele reencarnou Sócrates, dissecou-lhe o corpo político-televisivo, digamos que lhe esmiuçou o “homo loquens”, isto é, o actor comunicante enfatuado e arrogante que Sócrates indelevelmente carrega.

Ora o reencontro entre Sócrates e RAP mais pareceu, de facto, um acto de contrição do actor político em relação ao seu caricaturista (com a contrária também a verificar-se), mas foi um pouco também um parêntesis no humor e na caricatura mais ácidos, para salvar, ou humanizar, talvez mesmo redimir, quer o ser, quer a aparência, do animal político feroz, que vinha bem instruído para a sua actual versão doce e soft. Evidentemente que esta humanização do político não se faz sem custos, sobretudo para o humor.

Claro que neste actos de contrição, RAP encarna não o duplo de Sócrates, mas, aliás como já havia dito, o Diácono Remédios.

Teria sido interessante, por exemplo, ver o PM a comentar a charge do GF (da última série – Zé Carlos) sobre o seu encontro em Lisboa com Hugo Chávez, sobretudo aquela passagem em que Sócrates (RAP) se vira para Chávez (Zé Diogo) e diz-lhe que aqui na Europa não se chama nomes aos jornalistas, aqui adopta-se um sistema mais simples: despedem-se, simplesmente…

Um dia, numa manhã de nevoeiro, num Telejornal perto de si

Narciso Miranda: "RTP está condicionada"

«Receia que daqui até às eleições o PS ainda o expulse?» perguntava Ana Isabel Pereira ('O Governo actuou de forma desastrosa', Sol, 10/7/2009) ao histórico socialista Narciso Miranda. Resposta deste: «A esmagadora maioria dos socialistas está comigo. Não pensei num único minuto nisso. Mas, por exemplo, quando vejo que a RTP foi a única televisão que não veio à apresentação da minha candidatura, percebo que tem instruções para não vir. Tenho um enorme respeito pelos seus jornalistas e profissionais, mas eles estão condicionados. E não é só a RTP. Todos os órgãos de comunicação social com participação do Estado têm condicionamentos impostos por pessoas do governo. Para já só denuncio a RTP, mas agirei em conformidade e apresentarei queixa na ERC».

Capas de que a RTP1 fala e capas que omite

A acusação de Joana Amaral Dias a Louçã entrou logo aos 14' no Jornal da Tarde de hoje.... Mas estas outras não viram a luz do dia:



































Depois queixam-se que os acusam de governamentalização...

Pergunta um ex-Presidente da RTP

«Será que chegou um Hugo Chávez à TVI? Goste-se ou não do estilo de Manuela Moura Guedes, é espantosa a estupidez destes tiros nos próprios pés. Depois do fracasso da tentativa pela PT, esperava-se que aprendessem.» [António Freitas Cruz, Escolha Crucial, Jornal de Notícias online s/d]

Da claustrofobia no sector dos media (act.)

O caso Moura Guedes terá sido o culminar (esperemos que mais casos destes não apareçam até dia 27...) de muitos e muito lamentáveis erros nesta legislatura e em particular dos seus dirigentes em matéria de media. A experiência democrática nesta matéria sai claramente abalada neste fim de ciclo e com ela os fundamentos do Estado, não somente em matéria de liberdade editorial.

E o maior erro é não ter havido ainda a percepção por parte do poder político de que estão a mexer em pólvora e nem sequer apagam os cigarros... Isto é, o que será preciso mais ainda para que Sócrates e a sua entourage percebam que, se trataram os professores, de facto, como agora tardiamente vieram reconhecer, de forma pouco "delicada", o que dizer do tratamento dado aos media e aos jornalistas nesta legislatura? Não houve claramente nenhuma delicadeza nem sensibilidade nessa relação, e continua a não haver. O que é profundamente crítico, dado atingir os alicerces da democracia.

No campo dos media, a tal questão da “asfixia democrática” deve começar desde logo por ser ponderada no âmbito do exercício do poder legislativo e administrativo. Neste aspecto, sobram casos problemáticos nestes últimos anos: a começar pela nomeação do Regulador dos media (ERC), onde o princípio da independência face ao governo e face aos regulados não foi devidamente assegurado, tal como exigido pela União Europeia; e continuando na legislação, por ex: Estatuto dos Jornalistas, onde se verificaram alegadas inconstitucionalidades, especialmente as disposições sobre o direito de autor do jornalista, sobre a revelação das fontes e também na falta de coragem política em matéria de incompatibilidades e promiscuidades entre o jornalismo e as assessorias de comunicação designadamente dos gabinetes governamentais. O próprio veto do PR da Lei do Pluralismo (e da não concentração dos media) denunciava já o facto de estarmos perante um modelo “raquítico” e não amplo e democrático de pluralismo.

Concordo também com a ideia de que a intimidação de jornalistas por um primeiro-ministro, sobretudo quando os media levam a cabo um trabalho (raro) de escrutínio da coisa pública e do governo, é um facto grave, denunciador de um clima de efectiva claustrofobia democrática. Este PM processou neste mandato pelo menos nove jornalistas, atacou a estratégia editorial da TVI e os seus jornalistas, telefonou directamente a directores dos media (Público, Rádio Renascença) pressionando-os em matéria da liberdade editorial dos jornalistas, até ameaças relativas a negócios (Sol) foram feitas … Nada, nada, nada, recomendável.

Estou convicto de que também houve nesta legislatura um fenómeno de medo mais pronunciado, nas redacções e na comunicação social em geral (naturalmente, não por questões de precariedade), relativamente à investigação jornalística aprofundada de determinados dossiers onde protagonistas públicos relevantes estão envolvidos, com os media do Estado em destaque nesta matéria, sobretudo pelo facto de não fazerem investigação nessas matérias, o que é de enorme gravidade dadas as suas responsabilidades acrescidas para com os cidadãos, inclusive constitucionais.

Em particular a TV do Estado tem uma continuada informação institucionalizada, quando não mesmo governamentalizada. Basta ver alguns dados: nos três primeiros anos do seu mandato a RTP1 foi de todos os canais, aquele que mais peças passou com referências a José Sócrates e foi também o canal que deu mais tempo de emissão informativa regular ao primeiro-ministro. Foi acusada nestes últimos anos, por diversas vezes, de falta de pluralismo "politico-partidário" pela própria ERC... E na opinião pública, na blogosfera e nos media são praticamente diárias as queixas de instrumentalização da RTP ao longo desta legislatura. Também em diversos estudos de opinião (incluindo o Eurobarómetro) os cidadãos mostram reservas significativas sobre a informação dos media do Estado.

Do ponto de vista da gestão do sector público e do Estado relativamente aos media, também várias práticas prepotentes, absolutamente condenáveis, foram-se sucedendo ao longo dos tempos. Nomeadamente, em 2007, a ruptura por parte da RTP da parceria para sondagens que tinha com o Público, que se mantinha há dez anos e que foi denunciada pela TV pública como retaliação pelas críticas de um colunista do diário (Eduardo Cintra Torres) às más práticas de informação da RTP.

Outro foi o caso referido em editorial pelo sub-director do Público (4/9/09) de que «falar contra o Governo é dolo que leva a avisos e pisar o risco da reverência faz com que alguns ministros proíbam a publicidade de organismos públicos nos jornais que o ousam». Ora, que chamar a isto? E que resposta deveria ter merecido de um regulador independente?

Questão que, aliás, tem outros paralelismos absolutamente inaceitáveis - e que continuam a acontecer - como, por exemplo, a recusa do governo, dos membros do governo e dos próprios assessores do governo em prestarem declarações aos jornalistas da TVI (como ainda hoje foi denunciado no Jornal da Noite da TVI). Ora esta recusa de informação e de transparência em matéria de comunicação social relativamente a um meio que está na plenitude do exercício da sua licença pública, deve ser claramente condenada pelos cidadãos e pela opinião pública - e naturalmente avaliada pelo regulador.

Ainda um outro tema: a questão da censura e a discriminação televisiva das pré-campanhas eleitorais relativamente aos pequenos partidos e candidatos que não têm as máquinas dos partidos parlamentares por trás. A Comissão Nacional de Eleições tem alertado regularmente os media para a necessidade de um tratamento igualitário a todos os candidatos às eleições, quaisquer que sejam. Sucede que isso não acontece, tal como agora, em plena pré-campanha para estas legislativas, onde a própria televisão pública entrou no acordo muito pouco democrático e discriminatório entre partidos parlamentares e TV’s. Ora, sobre este tema, a ERC está muda e queda, aguardando-se a sua leitura da pré-campanha.

Outros aspectos a que se dá pouca importância, mas que têm a ver – e muito – com a claustrofobia democrática e o controlo da TV do Estado, é o que se passa com esse “analgésico pós-laboral” que desde sempre foi a RTP1, e, no plano da cultura portuguesa, o regime de ‘apartheid’ cultural entre a RTP1 e a RTP2, colocando a cultura portuguesa no ‘ghetto’ da RTP2, como se faz há mais de 20 anos neste país, com efeitos muito perniciosos para a cidadania, a cultura e a democracia em Portugal.

Ou de como Sócrates transformou Manuela Moura Guedes em vítima da censura socialista (act.)

TVI: Marinho Pinto condena atitude da administração (iol 4/9): «O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, afirmou, em entrevista à RTP, que a decisão da administração da TVI de suspender o Jornal de Sexta é um ataque à liberdade de imprensa. «A direcção de informação tem todo o direito de estruturar os programas informativos de televisão assim como o director de um jornal tem todo o direito de organizar o jornal e não pode ser a administração a faze-lo», afirmou Marinho Pinto. O Bastonário da Ordem dos Advogados chegou a criticar em directo o Jornal de Sexta. Agora, Marinho Pinto condenou a atitude da administração da TVI e criticou também o presidente da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC). Para o bastonário o «presidente da ERC não devia ter vindo publicamente pronunciar-se sobre esta questão», uma vez que ele «preside a um órgão que vai julgar este caso». Marinho Pinto afirmou que o presidente da ERC já fez «um julgamento prévio». «Há pessoas que pela sua posição devem falar. Há outras que devem ficar caladas», disse.

Redacção da TVI repudia atentado à liberdade de imprensa (ionline 3/9): «Depois de reunir em plenário, a redacção da TVI prepara-se para emitir um comunicado, no qual repudia o atentado à liberdade de imprensa que conduziu à demissão da direcção de informação da estação e sublinha a ingerência da Prisa na administração e na informação da TVI, segundo apurou o i. A redacção da TVI irá ainda afirmar a sua solidariedade com a direcção de informação demissionária.»

Jornalistas repudiam decisão da administração: «A redacção da TVI, reunida no dia 3 de Setembro de 2009, vem por este meio repudiar a decisão da administração do grupo Prisa de retirar do ar o Jornal Nacional de Sexta-Feira. O prestígio da TVI depende do trabalho livre e responsável dos seus profissionais. Ao retirar o Jornal de Sexta, na véspera da sua emissão, a administração põe em causa a seriedade e a competência de todos os seus profissionais, um dos maiores capitais da empresa. A redacção da TVI reprova quaisquer actos que ponham em causa a sua dignidade profissional e independência jornalística, bem como a liberdade de imprensa em geral. A redacção da TVI exige que esses valores sejam respeitados e que esta situação seja esclarecida.» (segue abaixo-assinado)

TVI: Sindicato mostra «repulsa e indignação» (agencia financeira 2009/09/03): «Sindicato diz que há uma «ingerência ilegítima e completamente inaceitável da Administração» O Sindicato dos Jornalistas (SJ) está preocupado com a demissão de Direcção de Informação da TVI. Em comunicado, mostra «indignação e repulsa» pelo sucedido. «A Direcção do Sindicato dos Jornalistas tomou conhecimento de notícias dando conta da demissão da Direcção de Informação da TVI e de que tal atitude terá sido tomada após a comunicação, pela Administração, da decisão de extinguir o serviço noticioso Jornal Nacional. A ser verdadeira, tal extinção só pode ser recebida pelo SJ com indignação e repulsa, pois representaria uma ingerência ilegítima e completamente inaceitável da Administração na esfera da competência exclusivamente reservada à Direcção de Informação», pode ler-se no documento. Por outro lado, o Sindicato dos Jornalistas alerta que as notícias «estão a lançar sobre a TVI e a sua Administração uma suspeição de tal modo grave que exigem da parte desta, desde logo em nome da transparência, um cabal esclarecimento das circunstâncias que conduziram à demissão verificada».

Moniz: Cancelamento do Jornal de Sexta "é um escândalo" (DN online/Lusa 3/9): «O antigo director-geral da TVI, José Eduardo Moniz, disse hoje que o cancelamento do Jornal de Sexta é um "escândalo. "O que acaba de acontecer hoje é um escândalo a todos os títulos: do ponto de vista político, empresarial e da liberdade de informação em Portugal. É escandaloso que esta situação tenha ocorrido", afirmou o actual vice-presidente da Ongoing. Moniz recordou que no dia em que deixou a TVI referiu, em entrevista ao Jornal Nacional, que será "um escândalo se o Jornal de Sexta não fosse retomado em Setembro". Para José Eduardo Moniz, esta posição demonstra "uma enorme falta de verticalidade da parte dos accionistas" [da empresa detentora da TVI, a espanhola Prisa]. "Acabam de revelar que não têm estatuto nem dimensão para terem um órgão de comunicação social em Portugal", disse.»

BE compara cancelamento do Jornal Nacional a afastamento de Marcelo (DN online, 3/9): «O Bloco de Esquerda considerou hoje "estranho" o cancelamento do Jornal Nacional da TVI e comparou o caso com o afastamento de Marcelo Rebelo de Sousa da mesma estação de televisão. "O que tivemos hoje faz-nos lembrar um episódio que ocorreu durante o Governo PSD e CDS-PP na mesma estação de televisão que levou ao afastamento de Marcelo Rebelo de Sousa porque os seus comentários incomodavam o Governo da altura. As pressões foram imensas e resultaram exactamente no seu afastamento", disse à Agência Lusa a deputada do BE Helena Pinto.»

PCP atento à TVI (Expresso online, 3/9): «Enquanto a redacção da TVI está reunida de emergência, o Partido Comunista Português pronunciou-se em comunicado sobre a suspensão do "Jornal Nacional" de sexta-feira. Um assunto "da maior gravidade", diz. A situação na TVI "não é separável do conhecido e notório incómodo que, quer o Governo quer o primeiro-miistro, vinham demonstrando face aos conteúdos e critérios dominantes" no "Jornal Nacional" de sexta-feira, diz o PCP em comunicado. Apesar de bastante cauteloso em concluir que existe uma relação directa entre a suspensão do jornal apresentado por Manuela Moura Guedes e "eventuais pressões para influenciar num sentido favorável a interesses políticos e eleitorais" do PS, os comunistas portugueses classificam essa possibilidade como "da maior gravidade no plano da liberdade de imprensa".»

Portas considera suspensão do Jornal de Sexta "ordem socialista" e "acto de censura" (ionline/Lusa, 3/9): «O líder do CDS-PP considerou hoje evidente que o cancelamento do Jornal de Sexta da TVI foi "ordem socialista" que classificou como um "acto de censura" que afecta a liberdade de expressão. "Parece evidente que se trata de um acto de censura a três semanas das eleições. É uma ordem socialista através do seu aliado, a PRISA. É uma ordem vinda de Espanha mas que afecta directamente uma liberdade essencial dos portugueses", declarou Paulo Portas.»

Paulo Rangel pede "levantamento da sociedade civil" (ionline, 3/9): «"É absolutamente espantoso que em 2009 tenhamos que voltar a empunhar a bandeira da liberdade de expressão", diz o ex-líder parlamentar Paulo Rangel. "É preciso um levantamento da sociedade civil a favor da liberdade de expressão", disse Paulo Rangel ao i sobre a suspensão do "Jornal Nacional" da TVI que levou à demissão da direcção da informação. "José Sócrates conseguiu a coisa extrema de limitar a liberdade de expressão em Portugal 35 anos depois do 25 de Abril. É absolutamente espantoso que em 2009 tenhamos que voltar a empunhar a bandeira da liberdade de expressão", afirmou o ex-líder parlamentar que há dois anos foi o primeiro a falar da "claustrofobia democrática", hoje convertida pela direcção de Manuela Ferreira Leite em "asfixia democrática", uma das grandes linhas da campanha contra o governo.
Paulo Rangel apelou "às pessoas de todos os quadrantes políticos" para se unirem na "luta pela liberdade de expressão".

«"É uma coisa absolutamente intolerável num Estado de direito a a sucessão de episódios que culmina na suspensão do Jornal Nacional e no afastamento da direcção da TVI. Já tinha começado quando ainda estava o parlamento a funcionar, consumou-se com a saída de José Eduardo Moniz e agora tem este desfecho. É a prova cabal de que existe um enorme condicionamento governamental da informação e claustrofobia democrática em alto grau", disse Rangel, para quem "é extremamente grave para o Estado de direito e a liberdade de expressão aquilo a que estamos a assistir".»

[Azeredo Lopes diz que é falta de sentido de oportunidade...] Presidente da ERC: cancelamento do Jornal de Sexta "absolutamente inaceitável": (DN online/Lusa, 3/9): «O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), considera "absolutamente inaceitável" e de "total ausência de oportunidade" o cancelamento do Jornal de Sexta da TVI, hoje anunciado pela administração da estação. "Tenho por absolutamente inaceitável e de uma total ausência de sentido de oportunidade com uma consequência objectiva de interferência num processo eleitoral a decisão que foi hoje tornada pública e tomada pela administração da TVI", afirmou à Lusa José Azeredo Lopes. O presidente da ERC salientou a "estupefacção" que sentiu perante as notícias que dão conta do cancelamento do Jornal de Sexta, apresentado por Manuela Moura Guedes.»

[DN de hoje, antes da "asfixia total"] Manuela Moura Guedes: 'Só se fossem muito estúpidos é que me tiravam do ar!' (DN, 3/9): «Regresso. Manuela Moura Guedes volta amanhã ao 'Jornal Nacional', o programa que marca a 'rentrée' em mês eleitoral. E, numa entrevista, a pivô lança críticas em todas as direcções. Acabaram as dúvidas. Manuela Moura Guedes vai mesmo regressar amanhã à apresentação do polémico Jornal Nacional de 6.ª, na TVI, que o primeiro-ministro José Sócrates considerou ser "um espaço travestido de jornalismo".

«A pivô está consciente de que "há muita gente que gostaria" que não voltasse, mas, em entrevista à Notícias TV, a revista de televisão do DN, diz que "só se fossem muito estúpidos" é que a tiravam do pequeno ecrã. (...) Ao longo de seis páginas, Manuela Moura Guedes não poupa nas palavras e dispara em todas as direcções. Diz que é "um alvo a abater" por José Sócrates e recusa as críticas que lhe fazem à forma como apresenta o jornal. "Isso é um disparate. Eu tento sempre contextualizar a informação. Procuro que o meu pivô tenha mais informação, recordando coisas que já aconteceram. E admito que possa ter um bocadinho do que eu penso. Eu não quero ser uma alforreca, eu não sou uma alforreca."»

Jornal Nacional tinha novos dados do caso Freeport, diz Moura Guedes. (Fábrica de Conteúdos, 3/9): «Apresentadora desconhece motivos para suspensão do noticiário. A apresentadora do Jornal Nacional, de sexta-feira, da TVI, Manuela Moura Guedes, anunciou que o noticiário que iria para o ar dia 4 de Setembro incluía novos dados sobre o caso Freeport. Em declarações à TSF, Manuela Moura Guedes confirmou que, esta sexta-feira, o Jornal Nacional iria apresentar novos dados sobre o caso Freeport, «com documentação que desdiz informações que têm sido veiculadas nas últimas semanas, informações bastante importantes sobre o caso».

Santos Silva: "O PS nada tem a ver com esta decisão" (jornal de negócios online, 3/9): «O ministro dos Assuntos Parlamentares acaba de garantir que o Partido Socialista nada tem a ver com a decisão de suspender o Jornal Nacional de sexta-feira da TVI.»

Amen.

O Jornal da Tarde da RTP1 não lê, não ouve, não sabe, nem quer...

Milagre (act.)

Queixa da Sonaecom e da Oni tem seis anos. Autoridade da Concorrência multa PT e Zon por abuso de posição de mercado (Público online 02.09.2009): «A PT e a Zon foram multadas em 53,062 milhões de euros. A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou hoje ter aplicado uma coima de 53,062 milhões de euros, a maior de sempre, a empresas do Grupo PT e do Grupo ZON por abuso de posição dominante no mercado de acesso à banda larga.» (e quem diria que era esta AdC a fazer este bonito?)... Mas como não há bela sem senão, Multa de 53 milhões de euros à PT e Zon arrisca prescrever... Certo, certo é que Ao limitar aparecimento de novas ofertas, a PT atrasou crescimento da banda larga (Público, 3/9). Ora, havendo uma golden share do Estado na PT, e para bom entendedor... É este o Estado da Nação. Infelizmente.

RTP1: omitir Luís Campos e Cunha e Abel Mateus, propagandear Sócrates

A informação da RTP1, tanto hoje, 11 de Agosto, como no passado 23 de Julho, provavelmente não viu as capas do "i" nem do Jornal de Negócios. Espera-se tudo da informação da RTP... Até nem ver capas de jornais... É difícil, mas acontece aos melhores... Mas assim corre o risco de que a acusem de censura, injustamente, por hipótese. Em contrapartida, a RTP1 viu bem o Jornal de Notícias de hoje, apesar da foto de Sócrates ser bem mais pequenina do que a de Campos e Cunha e a de Abel Mateus.

O pluralismo da RTP é aqui que se mede (à atenção da ERC). Temos assim que, para todos os efeitos, a "distracção" da RTP1 em relação às entrevistas de Campos e Cunha e de Abel Mateus, a omissão aos portugueses das suas muito significativas declarações, cheira à pior censura (que não tem obviamente critérios jornalísticos). Sendo que, em contrapartida, o texto e o tempo dedicado a Sócrates tanto a 11 de Agosto como a 23 de Julho cheira à pior propaganda. Esta é a RTP, este é o pluralismo da RTP, esta é a independência da RTP, este é o jornalismo da RTP.















O Jornal da Tarde (RTP1) só dá Sócrates

O descrédito da democracia em Portugal e o débil pluralismo nos media

Se a grande maioria dos portugueses não estão/nada satisfeitos com a qualidade desta nossa estranha democracia (51% não satisfeitos e 16% nada satisfeitos) - o que coloca a questão de saber se estamos a falar ainda de democracia ou de qualquer coisa que já não é de facto uma democracia -, em matéria de pluralismo, enquanto 19 por cento dos inquiridos discordam da afirmação que diz que as "televisões privadas proporcionam informação imparcial", 30 por cento concordam com esta frase. Os mesmos 19 por cento estão em desacordo com a ideia de que "televisões públicas proporcionam informação imparcial" e 22 por cento concordam, o que significa que as pessoas acreditam mais nas televisões privadas do que na televisão pública (!), que, curiosamente, continuam a financiar (300 milhões de euros/ano) sem pestanejar... E relativamente à questão - "os media reflectem a pluralidade de opiniões na sociedade", 30 por cento dos inquiridos discordam e 33 por cento concordam. O balanço é de facto muito crítico. É de facto o descrédito da democracia portuguesa. De bom fica o estudo da SEDES e o diagnóstico feito (A Qualidade da Democracia em Portugal: A Perspectiva dos Cidadãos), que afinal nos compromete a todos. Mas que fazer quando 82 por cento dos cidadãos dizem discordar da afirmação “a justiça trata ricos e pobres de forma igual” e 79 por cento discordam da ideia de que “a justiça trata de forma igual um político e um cidadão comum”???