"Asfixia à liberdade de imprensa"

Asfixia à liberdade de imprensa (Sol, 14/10): «Numa época marcada pelas acusações de asfixia democrática em Portugal, o mundo assiste a casos que confirmam que a liberdade de imprensa é um conceito de geometria variável. De Inglaterra à China, passando pela Itália de Berlusconi, o assunto tem andado nas bocas do mundo.

«Na mais antiga democracia do mundo, o diário The Guardian foi esta semana proibido de relatar parte da sessão parlamentar de segunda-feira devido a uma decisão judicial que contraria o direito de se publicar «qualquer comentário que seja feito no Parlamento», regulamentado desde 1970.

«Em causa estava uma decisão de um tribunal que proibia a imprensa de escrever qualquer linha sobre o caso que envolve a empresa Trafigura – acusada de ter provocado a morte de 15 pessoas e afectado a saúde de cerca de 31 mil devido ao despejo de resíduos tóxicos na Costa do Marfim, em 2006. A ordem do tribunal incluía toda a informação sobre o tema que fosse debatida no parlamento – o que contraria a lei de liberdade de expressão datada de 1688 e a que regula a cobertura mediática da Câmara dos Comuns há quase 40 anos.

«Impedido de relatar os factos, o The Guardian decidiu contar esse mesmo episódio na primeira página, escrevendo: "Na sessão parlamentar de ontem foi feita uma pergunta que será respondida por um ministro ainda esta semana. O Guardian está impedido de identificar o deputado que fez a pergunta, qual é a pergunta e que ministro irá responder. (…) O Guardian está também proibido de dizer aos seus leitores porque está impedido – pela primeira vez na sua história – de reproduzir o que se passou no Parlamento".»

Volta Manela, tás perdoada

Reacção do ex-director de Informação à suspensão do Jornal Nacional divide ERC (Sol, 14/10): «A reacção do ex-director de Informação da TVI, João Maia Abreu, à suspensão do Jornal de Sexta de Manuela Moura Guedes pela administração da TVI provocou discórdia na Entidade Reguladora para a Comunicação Social

«Para os membros do conselho regulador José Azeredo Lopes (presidente) e Estrela Serrano, João Maia Abreu tinha «o dever de não acatar» a ordem da administração e manter o Jornal Nacional na grelha de programação, mas Luís Gonçalves da Silva, considerou, na sua declaração de voto, que não existe «fundamento para imputar qualquer juízo crítico ao comportamento adoptado pelo director de Informação».

TVI: Presidente da ERC defende que deliberação foi demasiado branda

Berlusconi monta cerco à RAI (act.)

Berlusconi declara la guerra a la RAI (El Pais, 1/10): «Los medios de Il Cavaliere llaman a no pagar el canon de la televisión pública italiana tras la emisión de unas declaraciones de la prostituta Patrizia D'Addario».

Berlusconi lanza sus redes contra la televisión pública italiana (El Pais, 30/9): «El Gobierno amenaza con censurar 'Annozero', un programa crítico de gran audiencia en la RAI- Los medios del Cavaliere invitan a los italianos a no pagar el canon de la televisión pública (...)"Berlusconi ya no se conforma con controlar el 90% de la televisión. Necesita el 100%"».

Media discriminam pequenos partidos. RTP1 (JT) noticia (e discrimina)

«O Movimento Mérito e Sociedade (MMS) entregou hoje uma providência cautelar no Supremo Tribunal Administrativo para suspender as eleições legislativas de 27 de Setembro, queixando-se de falta de igualdade e imparcialidade da Comunicação Social no tratamento das 15 candidaturas.

«"Trata-se de uma iniciativa de um conjunto mais vasto que o MMS vai ter junto dos tribunais portugueses. Pensamos que terá viabilidade e, se for coroada de êxito, pretende a suspensão do acto eleitoral porque há uma violação nítida por parte da Comunicação Social dos imperativos da lei eleitoral e da Constituição", disse à agência Lusa o cabeça-de-lista do MMS por Coimbra, Raul Esteves.

«Sem adiantar quais as outras acções judiciais que o MMS pretende desenvolver, este juiz em gozo de licença sem vencimento previu uma decisão no "tempo normal dos tribunais", uma vez que todos os partidos têm que ser ouvidos, apesar de os "procedimentos cautelares serem urgentes".

«"Se assim for, o Sr. Presidente da República terá que designar novo dia e terá de haver outro tipo de comportamento daqueles que estão obrigados a dar o mesmo tratamento a todas as candidaturas", continuou, referindo-se a uma eventual decisão favorável.

«A argumentação do MMS assenta nos pontos 3 b) e 3 c) do artigo 113º da Constituição da República Portuguesa, respectivamente sobre a "Igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas" e a "Imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas", além dos artigos 1º e 2º da Lei nº26/99, que regula a propaganda e a neutralidade das entidades públicas em eleições, novamente sobre a "Igualdade de oportunidades".

«"A democracia portuguesa não está saudável. O MMS tem várias iniciativas todos os dias e nada aparece na Comunicação Social. É como uma corrida de ciclismo em que para uns - os partidos com assento parlamentar - a estrada é a descer e para os outros é um percurso de montanha", concluiu.» (Lusa)

O Jornal da Tarde da RTP1 veio alinhar a notícia após as resportagens da campanha dos partidos parlamentares. Mas mais não fez. A não ser discriminar (talvez melhor, censurar) todos os pequenos partidos.

Capas de que a RTP1 fala e capas que omite

A acusação de Joana Amaral Dias a Louçã entrou logo aos 14' no Jornal da Tarde de hoje.... Mas estas outras não viram a luz do dia:



































Depois queixam-se que os acusam de governamentalização...

Ou de como Sócrates transformou Manuela Moura Guedes em vítima da censura socialista (act.)

TVI: Marinho Pinto condena atitude da administração (iol 4/9): «O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, afirmou, em entrevista à RTP, que a decisão da administração da TVI de suspender o Jornal de Sexta é um ataque à liberdade de imprensa. «A direcção de informação tem todo o direito de estruturar os programas informativos de televisão assim como o director de um jornal tem todo o direito de organizar o jornal e não pode ser a administração a faze-lo», afirmou Marinho Pinto. O Bastonário da Ordem dos Advogados chegou a criticar em directo o Jornal de Sexta. Agora, Marinho Pinto condenou a atitude da administração da TVI e criticou também o presidente da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC). Para o bastonário o «presidente da ERC não devia ter vindo publicamente pronunciar-se sobre esta questão», uma vez que ele «preside a um órgão que vai julgar este caso». Marinho Pinto afirmou que o presidente da ERC já fez «um julgamento prévio». «Há pessoas que pela sua posição devem falar. Há outras que devem ficar caladas», disse.

Redacção da TVI repudia atentado à liberdade de imprensa (ionline 3/9): «Depois de reunir em plenário, a redacção da TVI prepara-se para emitir um comunicado, no qual repudia o atentado à liberdade de imprensa que conduziu à demissão da direcção de informação da estação e sublinha a ingerência da Prisa na administração e na informação da TVI, segundo apurou o i. A redacção da TVI irá ainda afirmar a sua solidariedade com a direcção de informação demissionária.»

Jornalistas repudiam decisão da administração: «A redacção da TVI, reunida no dia 3 de Setembro de 2009, vem por este meio repudiar a decisão da administração do grupo Prisa de retirar do ar o Jornal Nacional de Sexta-Feira. O prestígio da TVI depende do trabalho livre e responsável dos seus profissionais. Ao retirar o Jornal de Sexta, na véspera da sua emissão, a administração põe em causa a seriedade e a competência de todos os seus profissionais, um dos maiores capitais da empresa. A redacção da TVI reprova quaisquer actos que ponham em causa a sua dignidade profissional e independência jornalística, bem como a liberdade de imprensa em geral. A redacção da TVI exige que esses valores sejam respeitados e que esta situação seja esclarecida.» (segue abaixo-assinado)

TVI: Sindicato mostra «repulsa e indignação» (agencia financeira 2009/09/03): «Sindicato diz que há uma «ingerência ilegítima e completamente inaceitável da Administração» O Sindicato dos Jornalistas (SJ) está preocupado com a demissão de Direcção de Informação da TVI. Em comunicado, mostra «indignação e repulsa» pelo sucedido. «A Direcção do Sindicato dos Jornalistas tomou conhecimento de notícias dando conta da demissão da Direcção de Informação da TVI e de que tal atitude terá sido tomada após a comunicação, pela Administração, da decisão de extinguir o serviço noticioso Jornal Nacional. A ser verdadeira, tal extinção só pode ser recebida pelo SJ com indignação e repulsa, pois representaria uma ingerência ilegítima e completamente inaceitável da Administração na esfera da competência exclusivamente reservada à Direcção de Informação», pode ler-se no documento. Por outro lado, o Sindicato dos Jornalistas alerta que as notícias «estão a lançar sobre a TVI e a sua Administração uma suspeição de tal modo grave que exigem da parte desta, desde logo em nome da transparência, um cabal esclarecimento das circunstâncias que conduziram à demissão verificada».

Moniz: Cancelamento do Jornal de Sexta "é um escândalo" (DN online/Lusa 3/9): «O antigo director-geral da TVI, José Eduardo Moniz, disse hoje que o cancelamento do Jornal de Sexta é um "escândalo. "O que acaba de acontecer hoje é um escândalo a todos os títulos: do ponto de vista político, empresarial e da liberdade de informação em Portugal. É escandaloso que esta situação tenha ocorrido", afirmou o actual vice-presidente da Ongoing. Moniz recordou que no dia em que deixou a TVI referiu, em entrevista ao Jornal Nacional, que será "um escândalo se o Jornal de Sexta não fosse retomado em Setembro". Para José Eduardo Moniz, esta posição demonstra "uma enorme falta de verticalidade da parte dos accionistas" [da empresa detentora da TVI, a espanhola Prisa]. "Acabam de revelar que não têm estatuto nem dimensão para terem um órgão de comunicação social em Portugal", disse.»

BE compara cancelamento do Jornal Nacional a afastamento de Marcelo (DN online, 3/9): «O Bloco de Esquerda considerou hoje "estranho" o cancelamento do Jornal Nacional da TVI e comparou o caso com o afastamento de Marcelo Rebelo de Sousa da mesma estação de televisão. "O que tivemos hoje faz-nos lembrar um episódio que ocorreu durante o Governo PSD e CDS-PP na mesma estação de televisão que levou ao afastamento de Marcelo Rebelo de Sousa porque os seus comentários incomodavam o Governo da altura. As pressões foram imensas e resultaram exactamente no seu afastamento", disse à Agência Lusa a deputada do BE Helena Pinto.»

PCP atento à TVI (Expresso online, 3/9): «Enquanto a redacção da TVI está reunida de emergência, o Partido Comunista Português pronunciou-se em comunicado sobre a suspensão do "Jornal Nacional" de sexta-feira. Um assunto "da maior gravidade", diz. A situação na TVI "não é separável do conhecido e notório incómodo que, quer o Governo quer o primeiro-miistro, vinham demonstrando face aos conteúdos e critérios dominantes" no "Jornal Nacional" de sexta-feira, diz o PCP em comunicado. Apesar de bastante cauteloso em concluir que existe uma relação directa entre a suspensão do jornal apresentado por Manuela Moura Guedes e "eventuais pressões para influenciar num sentido favorável a interesses políticos e eleitorais" do PS, os comunistas portugueses classificam essa possibilidade como "da maior gravidade no plano da liberdade de imprensa".»

Portas considera suspensão do Jornal de Sexta "ordem socialista" e "acto de censura" (ionline/Lusa, 3/9): «O líder do CDS-PP considerou hoje evidente que o cancelamento do Jornal de Sexta da TVI foi "ordem socialista" que classificou como um "acto de censura" que afecta a liberdade de expressão. "Parece evidente que se trata de um acto de censura a três semanas das eleições. É uma ordem socialista através do seu aliado, a PRISA. É uma ordem vinda de Espanha mas que afecta directamente uma liberdade essencial dos portugueses", declarou Paulo Portas.»

Paulo Rangel pede "levantamento da sociedade civil" (ionline, 3/9): «"É absolutamente espantoso que em 2009 tenhamos que voltar a empunhar a bandeira da liberdade de expressão", diz o ex-líder parlamentar Paulo Rangel. "É preciso um levantamento da sociedade civil a favor da liberdade de expressão", disse Paulo Rangel ao i sobre a suspensão do "Jornal Nacional" da TVI que levou à demissão da direcção da informação. "José Sócrates conseguiu a coisa extrema de limitar a liberdade de expressão em Portugal 35 anos depois do 25 de Abril. É absolutamente espantoso que em 2009 tenhamos que voltar a empunhar a bandeira da liberdade de expressão", afirmou o ex-líder parlamentar que há dois anos foi o primeiro a falar da "claustrofobia democrática", hoje convertida pela direcção de Manuela Ferreira Leite em "asfixia democrática", uma das grandes linhas da campanha contra o governo.
Paulo Rangel apelou "às pessoas de todos os quadrantes políticos" para se unirem na "luta pela liberdade de expressão".

«"É uma coisa absolutamente intolerável num Estado de direito a a sucessão de episódios que culmina na suspensão do Jornal Nacional e no afastamento da direcção da TVI. Já tinha começado quando ainda estava o parlamento a funcionar, consumou-se com a saída de José Eduardo Moniz e agora tem este desfecho. É a prova cabal de que existe um enorme condicionamento governamental da informação e claustrofobia democrática em alto grau", disse Rangel, para quem "é extremamente grave para o Estado de direito e a liberdade de expressão aquilo a que estamos a assistir".»

[Azeredo Lopes diz que é falta de sentido de oportunidade...] Presidente da ERC: cancelamento do Jornal de Sexta "absolutamente inaceitável": (DN online/Lusa, 3/9): «O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), considera "absolutamente inaceitável" e de "total ausência de oportunidade" o cancelamento do Jornal de Sexta da TVI, hoje anunciado pela administração da estação. "Tenho por absolutamente inaceitável e de uma total ausência de sentido de oportunidade com uma consequência objectiva de interferência num processo eleitoral a decisão que foi hoje tornada pública e tomada pela administração da TVI", afirmou à Lusa José Azeredo Lopes. O presidente da ERC salientou a "estupefacção" que sentiu perante as notícias que dão conta do cancelamento do Jornal de Sexta, apresentado por Manuela Moura Guedes.»

[DN de hoje, antes da "asfixia total"] Manuela Moura Guedes: 'Só se fossem muito estúpidos é que me tiravam do ar!' (DN, 3/9): «Regresso. Manuela Moura Guedes volta amanhã ao 'Jornal Nacional', o programa que marca a 'rentrée' em mês eleitoral. E, numa entrevista, a pivô lança críticas em todas as direcções. Acabaram as dúvidas. Manuela Moura Guedes vai mesmo regressar amanhã à apresentação do polémico Jornal Nacional de 6.ª, na TVI, que o primeiro-ministro José Sócrates considerou ser "um espaço travestido de jornalismo".

«A pivô está consciente de que "há muita gente que gostaria" que não voltasse, mas, em entrevista à Notícias TV, a revista de televisão do DN, diz que "só se fossem muito estúpidos" é que a tiravam do pequeno ecrã. (...) Ao longo de seis páginas, Manuela Moura Guedes não poupa nas palavras e dispara em todas as direcções. Diz que é "um alvo a abater" por José Sócrates e recusa as críticas que lhe fazem à forma como apresenta o jornal. "Isso é um disparate. Eu tento sempre contextualizar a informação. Procuro que o meu pivô tenha mais informação, recordando coisas que já aconteceram. E admito que possa ter um bocadinho do que eu penso. Eu não quero ser uma alforreca, eu não sou uma alforreca."»

Jornal Nacional tinha novos dados do caso Freeport, diz Moura Guedes. (Fábrica de Conteúdos, 3/9): «Apresentadora desconhece motivos para suspensão do noticiário. A apresentadora do Jornal Nacional, de sexta-feira, da TVI, Manuela Moura Guedes, anunciou que o noticiário que iria para o ar dia 4 de Setembro incluía novos dados sobre o caso Freeport. Em declarações à TSF, Manuela Moura Guedes confirmou que, esta sexta-feira, o Jornal Nacional iria apresentar novos dados sobre o caso Freeport, «com documentação que desdiz informações que têm sido veiculadas nas últimas semanas, informações bastante importantes sobre o caso».

Santos Silva: "O PS nada tem a ver com esta decisão" (jornal de negócios online, 3/9): «O ministro dos Assuntos Parlamentares acaba de garantir que o Partido Socialista nada tem a ver com a decisão de suspender o Jornal Nacional de sexta-feira da TVI.»

Amen.

O Jornal da Tarde da RTP1 não lê, não ouve, não sabe, nem quer...

RTP1: omitir Luís Campos e Cunha e Abel Mateus, propagandear Sócrates

A informação da RTP1, tanto hoje, 11 de Agosto, como no passado 23 de Julho, provavelmente não viu as capas do "i" nem do Jornal de Negócios. Espera-se tudo da informação da RTP... Até nem ver capas de jornais... É difícil, mas acontece aos melhores... Mas assim corre o risco de que a acusem de censura, injustamente, por hipótese. Em contrapartida, a RTP1 viu bem o Jornal de Notícias de hoje, apesar da foto de Sócrates ser bem mais pequenina do que a de Campos e Cunha e a de Abel Mateus.

O pluralismo da RTP é aqui que se mede (à atenção da ERC). Temos assim que, para todos os efeitos, a "distracção" da RTP1 em relação às entrevistas de Campos e Cunha e de Abel Mateus, a omissão aos portugueses das suas muito significativas declarações, cheira à pior censura (que não tem obviamente critérios jornalísticos). Sendo que, em contrapartida, o texto e o tempo dedicado a Sócrates tanto a 11 de Agosto como a 23 de Julho cheira à pior propaganda. Esta é a RTP, este é o pluralismo da RTP, esta é a independência da RTP, este é o jornalismo da RTP.















O Jornal da Tarde (RTP1) só dá Sócrates

O Jornal da Tarde (RTP1) só dá Sócrates

A informação da RTP continua igual a si mesmo. No dia em que uma personalidade de grande prestígio como Abel Mateus dá uma entrevista ao Jornal de Negócios, mostrando um elevado receio relativamente ao contínuo endividamento do país e às obras faraónicas do governo, o Jornal da Tarde da RTP1 ignorou essas declarações e só mostrou reuniões de Sócrates a propagandear TGV's & companhia...

Abel Mateus: O próximo Governo vai herdar uma situação económica sem paralelo (Jornal de Negócios, 23/7): «Abel Mateus refere, ainda, que não encontra "nenhuma folga para grandes investimentos, nem hoje nem nos próximos dez anos". "Fiz uma pequena estimativa do que isso implicaria, somando a dinâmica externa que existe actualmente com os grandes projectos de investimento: isso resultaria num endividamento externo de 240% do PIB em 2020", acrescenta.

«Abel Mateus acredita que há o risco de Portugal ficar sem dinheiro, tal como aconteceu com a Islândia. "Há, sim, com níveis de endividamento externo de 200% do PIB, com certeza haverá muitos problemas»

"As pessoas têm o direito de o fazer e nós (RTP) de não divulgar"

Pelo direito à informação. Censura não, obrigado.

Jornalista ganha processo à RTP (CM, 6/6): «Maria João Barros, jornalista da RTP da delegação de Viseu, ganhou um processo em tribunal contra a estação pública, num caso que remonta a 2006 e que lhe valeu uma suspensão de dois dias. Na época, a profissional sofreu um processo disciplinar por difundir imagens dos populares de Canas de Senhorim a baterem palmas e a chamarem mentiroso ao então Presidente da República, Jorge Sampaio. "Sempre estive tranquila, porque sempre soube que tinha razão", afirmou Maria João Barros ao CM.

«Do processo disciplinar – levantado pela direcção de Informação de Luís Marinho, que respondia à administração de Almerindo Marques – resultou uma suspensão de dois dias, cumpridos em Agosto de 2007. A jornalista recorreu ao Tribunal de Trabalho de Lisboa, que lhe deu razão. A RTP terá agora de pagar os dias em que esteve ausente e limpar-lhe o cadastro.

«O diferendo entra a jornalista e a RTP intensificou-se porque depois de as imagens terem sido divulgadas Maria João Barros recebeu instruções para não voltar a emiti-las. Segundo fonte oficial da estação pública, Luís Marinho disse então que "a RTP não deve divulgar insultos ao Presidente. As pessoas têm o direito de o fazer e nós de não divulgar". A RTP recebeu ontem a notificação do tribunal e vai analisá-la para decidir o que fazer.»

'RTP retirou da emissão insultos a Jorge Sampaio': censura ou contenção editorial?

Vigília de apoio à jornalista Maria João Barros (RTP)

A canção inconveniente

Censura aos Xutos e Pontapés? (CJ, 3/6): «O que é que aconteceu à canção “Sem eira nem beira “, dos Xutos e Pontapés? Há ou não há censura na rádio? Esta questão, levantada por ouvintes da RDP e entretanto abordada na imprensa escrita, ocupará boa parte do próximo programa semanal Em Nome do Ouvinte.»

Se existisse um regulador dos media a sério...

José António Saraiva a Maria Flor Pedroso (RTPN, 3 Abril, Hora de Fecho) : «Nós recebemos várias pressões directas (do poder político) sobre as manchetes que publicámos e íamos publicar no SOL».

RTP1 censura depoimentos de independentes

As notícias de abertura da RTPN às 12h incluíam novos dados do caso Freeport, com depoimentos importantes de personalidades independentes da vida pública portuguesa como Joaquim Aguiar e Carlos de Abreu Amorim. Sucede que às 13 horas, na RTP1, o Jornal da Tarde, para além de secundarizar o tema na abertura, não edita os mesmos depoimentos independentes que haviam sido difundidos na RTPN. Nestas alturas, mais do que institucionalização da informação, do que parece tratar-se é mesmo de censura.

Censura a pub no El Pais

'Le Monde Diplomatique' denuncia la 'censura' de 'El País' a un anuncio El Mundo online, 10/3

Discriminação em debate eleitoral

Canal só convidou alguns dos candidatos às autárquicas de Lisboa em 2007. Supremo confirma queixa contra SIC Notícias por discriminação em debate eleitoral (Público online/Lusa 6/3): «O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a deliberação da Comissão Nacional de Eleições que punira a SIC Notícias pela discriminação de candidatos num debate eleitoral autárquico em 2007, disse hoje o advogado António Garcia Pereira.

«"Tarde mas chegou uma decisão judicial a confirmar a justeza da reclamação que fiz", afirmou Garcia Pereira, na altura candidato à Câmara Municipal de Lisboa. O advogado garantiu que vai agora interpor em tribunal uma acção de indemnização por penas e danos contra a SIC Notícias, por ter sido excluído do debate.»

Ameaças à liberdade de imprensa

Mário B. Resendes, "Uma flor frágil" (DN, 14/2): « (...) Toda esta dissertação enquadra uma declaração pública recente do director do semanário Sol, um homem sério e um jornalista credível. Saraiva revelou que tinha recebido um telefonema de "alguém muito próximo do primeiro-ministro, embora não membro do Governo", a sugerir que os problemas económicos da empresa seriam rapidamente resolvidos se o jornal recuasse na divulgação de factos relacionados com o chamado caso Freeport. A gravidade da proposta, em termos de ameaça à liberdade de imprensa, é tão evidente que dispensa considerações suplementares, e só é pena que Saraiva não tenha sido mais explícito, como também não se percebe que a matéria pareça ter caído no esquecimento.»

Da censura do "fast forward" ao elogio do "rewind"

Síntese do parecer do CD sobre diferendo na RTP-Açores (SJ online, 2009/FEV/09): «Posição do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas sobre o parecer solicitado pela jornalista Berta Tavares, da RTP-Açores, relativamente a uma reportagem da sua autoria, a qual foi objecto, a posteriori, de intervenção do director do centro regional da televisão pública.

«A jornalista fez a cobertura noticiosa da recepção de Ano Novo oferecida pelo presidente do Governo regional dos Açores, no Palácio de Santana. A peça por si produzida foi emitida no Jornal da Tarde e Telejornal da RTP-Açores, no dia 7 de Janeiro de 2009, e colocada no sítio institucional da Internet.

«O director do centro regional da RTP-Açores, Pedro Bicudo, considerou «eticamente condenável» a utilização na peça da técnica de fast forward e que essa opção da jornalista «desacreditava a seriedade de toda a equipa de informação». Exigiu que a peça fosse reeditada, retirada a reportagem original da Internet e enviado um pedido de desculpas ao presidente do Governo regional.

«O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas apreciou a reportagem da jornalista e tomou conhecimento da situação que se vive actualmente na RTP-Açores pelos meios de comunicação social dos Açores e nacionais.

«Considera que nada há na reportagem e no comportamento da jornalista Berta Tavares que mereça reparo do ponto vista ético ou deontológico. O Conselho Deontológico considera, por outro lado, que a atitude do director da RTP-Açores merece reparo e questiona a legitimidade da sua intervenção. A posição tomada por Pedro Bicudo indicia uma intervenção abusiva na esfera de competência editorial.

«O Conselho Deontológico considera reprovável a desautorização da jornalista e da hierarquia editorial, e excessiva a exigência de pedido de desculpas ao presidente do Governo regional. Eventuais ameaças ou represálias que incidam sobre a jornalista não só são ilegítimas como intentam instilar o isolamento de profissionais e lesar a ética e deontologia do jornalismo. [Relator Orlando César, Lisboa, 9 de Fevereiro de 2009]».

Entretanto... Presidente do Governo reúne-se com presidente da RTP (Azores.gov.pt, 13/2): «O presidente do Governo reúne-se terça-feira, em Ponta Delgada, com o presidente do Conselho de Administração da RTP-SA, num encontro destinado a abordar questões relacionadas com o funcionamento da rádio e televisão públicas nos Açores.»...

Ainda: Director da televisão e rádio pública reclama mais meios (jornaldiario, 11/2): «O responsável pela RTP e RDP Açores, no Arquipélago, diz que é difícil fazer melhor com os actuais meios técnicos e humanos. O director da televisão e rádio pública foi ouvido, ontem, em sede da Comissão de Assuntos Parlamentares para falar sobre o actual momento da estação.

«Na ocasião, Pedro Bicudo fez referência às dificuldades que a estação atravessa, muito por culpa da falta de meios técnicos e humanos. “Com a actual estrutura é difícil apresentar um produto com melhor qualidade”, disse o responsável máximo pelo canal.

«Pedro Bicudo referiu-se ainda às alegadas pressões exercidas pelo poder político, junto dos profissionais da estação, dizendo que “não tem sentido que tal exista”, numa posição contrária à da subcomissão de trabalhadores que, ainda recentemente, fez referência à existência de alguma pressão.»

Esta RTP não nos pode deixar tranquilos (act.)

Como é possível aceitar que o dito "serviço público" de TV (que o seu director de informação propala aos sete ventos que é "independente", mas que depois não o consegue demonstrar), nos seus jornais das 12h (RTPN) e 13h (RTP1 - Jornal da Tarde) tenha omitido uma investigação que o Correio da Manhã estampa na primeira página de hoje e que vem trazer dados, que qualquer cidadão desejará ver completamente esclarecidos, sobre a pouca transparência de negócios imobiliários do primeiro-ministro, e agora também da sua mãe, com Offshores? À noite, foi mais do mesmo: o Telejornal voltou a omitir o assunto. João Adelino Faria, que apresentou, já está a ser deglutido pelo "sistema".

Ex-secretário de Estado: o Serviço Público de Televisão que nunca existiu

Querido amigo e colega, Mário Vieira de Carvalho (Ex-secretário de Estado do actual governo) escreveu há dias um artigo no Público (10 de Janeiro), com o qual concordo em absoluto, e que diz o que é necessário ser dito: que esta RTP não presta o serviço público a que está obrigada, o que significa, digo eu, que não tem legitimidade. É preciso ter consciência que as práticas da RTP denunciadas no artigo têm sido, historicamente, perniciosas não só em relação à identidade cultural do país, como também em relação à formação de uma opinião pública forte e "descolonizada", e, por conseguinte, em relação ao desenvolvimento do país. É preciso que se diga que, de facto, a RTP é, historicamente, e genericamente, uma máquina difusora de mediocridade e de amesquinhamento dos valores e da cultura de Portugal e dos portugueses. A reflexão de Mário Vieira de Carvalho ("A cultura que nunca existiu") ajuda a compreender porquê:

«(…) A cultura. Há uma que existe. Há outra que nunca existiu: aquela que a comunicação social silencia.

«Tanto mais grave é a situação quando consideramos a missão de serviço público atribuída por lei à RTP. É o exercício dessa missão que justifica a indemnização compensatória do Estado. Caso contrário, a RTP seria uma estação igual às outras. (…)

«No entanto, não é fácil distinguir a RTP de qualquer outro dos seus concorrentes privados. As estratégias de informação e de programação são tão semelhantes que, por vezes, parece haver, até, uma inversão dos papéis, assumindo os privados responsabilidades que a estação pública enjeita. Assim acontece frequentemente com os eventos culturais: a RTP ignora-os como uma maçada do serviço público; os outros, pelo contrário, parecem descobrir aí uma oportunidade para o alargamento das suas audiências. É o mundo às avessas.

«Em nome da sua autonomia, os directores de informação e de programas ditam as regras. Mas esquecem-se de que a sua autonomia está vinculada por um compromisso específico, diferente daquele que vincula os seus congéneres das estações privadas: o serviço público. Se alguém, porém, invoca este para os criticar - seja a administração, seja a tutela, seja qualquer outra entidade pública ou privada -, acenam logo com o espantalho da “ingerência”... É a receita para a desresponsabilização de todos.

«Nos noticiários de prime time nunca falham as reportagens e entrevistas sobre desporto. Mas os omnipotentes directores decidiram que não deve haver a mesma preocupação com coisas da cultura. Decidiram que são mal empregados os recursos e os poucos minutos exigidos para cobrir diariamente a estreia de um novo filme português, ou de uma peça de teatro, de uma ópera ou de um espectáculo de bailado, a publicação de um livro ou de um disco, a abertura de uma exposição, etc., etc. Omissões de que resultam grandes perdas para os agentes culturais - inclusive mensuráveis em valor económico -, e ainda maiores para o comum dos cidadãos. Desmotivados, e na ignorância do que se passa, estes vão menos ao cinema e ao teatro, lêem menos, frequentam menos as actividades artísticas. O investimento público na educação, na ciência e na cultura não é potenciado.

«O canal 2 continua a desconhecer em larga medida a produção nacional, lusófona, europeia, ibero-americana. Só por excepção transmite em directo ou em diferido espectáculos importantes, não comerciais, realizados em Portugal. A própria Antena 2 deixou de cobrir sistematicamente, e com algum critério, a actividade musical. O vazio em registos audiovisuais de qualidade da nossa produção artística está a transformar-se num buraco negro: o da cultura que nunca existiu.»

O Telejornal e o Presidente

José Pacheco Pereira referia-se ontem, no Abrupto, ao tratamento da RTP1 ao discurso de Ano Novo do PR: "Como se torna uma mensagem dura para o Governo numa inócua afirmação de pacificação nacional? Através da magia do sítio habitual: noticiário das 13 horas da RTP".

Não vi o das 13h, mas o Telejornal das 20h trouxe, uma vez mais, o omnipresente ministro da tutela da comunicação social a comentar o que não necessitava de comentário, mais os representantes dos partidos e ainda o dirigente da CAP, apanhando a boleia de Cavaco e criticando o ministro da agricultura. E ponto final. Fica-se com a sensação de que o discurso de Cavaco tem para a RTP1 uma importância não muito diferente de uma conferência de imprensa de Jesualdo Ferreira, acompanhada do regresso dos seus pupilos ao trabalho, com a diferença da primeira poder ser mesmo muito incómoda para Sua Exª o Governo da Nação. O melhor então será... somar e seguir, a notícia seguinte, p.f...

A questão é que o essencial do discurso do Presidente da República (aliás, tal como já havia acontecido com o anterior, sobre o Estatuto dos Açores) acabou, como habitualmente, por não ter um tratamento minimamente aceitável por parte do principal canal do serviço público - a RTP1, dado que foi censurada a análise por parte de especialistas independentes sobre os temas centrais do discurso, nomeadamente - a questão política da "verdade", a exclusão social, o "crescimento explosivo" da gigantesca dívida de Portugal e a consequente hipoteca do futuro do país e das novas gerações com os megainvestimentos anunciados mas não justificados por uma análise custo/benefício.

Naturalmente, de um ponto de vista jornalístico, é isso que importa tratar de forma exaustiva e continuada, para que os portugueses tenham absoluta e total informação sobre essa dolorosa e muito crítica realidade do país, facto que está a ser continuamente censurado nos telejornais da televisão do Estado, inclusive quando é o PR a levantar o problema...

"Falar verdade" na política, mas fundamentalmente nos media, é hoje, para o futuro deste país, absolutamente vital, se nos quisermos livrar, enquanto é tempo, do "cadaveroso" reino que António Sérgio bem identificou.