O Jornal da Tarde (RTP1) só dá Sócrates

A informação da RTP continua igual a si mesmo. No dia em que uma personalidade de grande prestígio como Abel Mateus dá uma entrevista ao Jornal de Negócios, mostrando um elevado receio relativamente ao contínuo endividamento do país e às obras faraónicas do governo, o Jornal da Tarde da RTP1 ignorou essas declarações e só mostrou reuniões de Sócrates a propagandear TGV's & companhia...

Abel Mateus: O próximo Governo vai herdar uma situação económica sem paralelo (Jornal de Negócios, 23/7): «Abel Mateus refere, ainda, que não encontra "nenhuma folga para grandes investimentos, nem hoje nem nos próximos dez anos". "Fiz uma pequena estimativa do que isso implicaria, somando a dinâmica externa que existe actualmente com os grandes projectos de investimento: isso resultaria num endividamento externo de 240% do PIB em 2020", acrescenta.

«Abel Mateus acredita que há o risco de Portugal ficar sem dinheiro, tal como aconteceu com a Islândia. "Há, sim, com níveis de endividamento externo de 200% do PIB, com certeza haverá muitos problemas»

Telejornais e Pluralismo nas Europeias

20h00, RTP1: depois da sondagem, Vitorino e Marcelo falam, falam, falam... promovidos a "estátuas" do monolito a que chamam "serviço público".

SIC: enquanto isso, no mesmo período de tempo, falam Pacheco Pereira, António Barreto, António Costa, Maria João Avillez, Ricardo Araújo Pereira, Luis Delgado, Ricardo Costa...

É você que quer pagar 300 milhões de euros por aquele pluralismo?

RTP: pluralismo partidário em défice

Oposição diz que relatório de regulador dos media mostra que RTP favorece governo (ionline, 4/6): «Os partidos da oposição consideram que o último relatório do organismo regulador dos media sobre pluralismo político-partidário na RTP mostra um favorecimento ao governo, mas a estação afirma-se satisfeita com a qualidade do seu jornalismo.

«Os deputados do PSD, Luís Campos Ferreira, e do CDS-PP, Pedro Mota Soares demonstraram preocupação com os dados apresentados pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) num relatório.

«"O PSD, ao ler o relatório atentamente, sublinha que o serviço público de televisão não tem estado à altura daquilo que é o seu contrato de concessão", disse Campos Ferreira, acrescentando que a RTP "tem prejudicado de forma pública e notória aquilo que é o PSD, em favor de um maior destaque ao partido do Governo e ao próprio governo".

«Após uma primeira análise do relatório, o deputado do CDS-PP denota uma "ausência de critério de pluralismo em segmentos muito importantes da informação da RTP", que considera "mais grave ainda em ano de eleições".»

RTP acusada de não respeitar pluralismo dos partidos (Sol online, 4/6): «"Há várias áreas onde se detecta um esforço muito grande da RTP em melhorar, há outras em que não", disse hoje à Lusa José Azeredo Lopes, na sequência da entrega à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura do relatório do pluralismo político-partidário no serviço público de televisão.

«A "reiterada sub-representação do PSD", a "sub-representação do Governo nos Açores" e a "ausência total - reprovável - do CDS-PP e do PCP no programa 'Prós e Contras' e, em menor medida, na 'Grande Entrevista'", são algumas das críticas apontadas por Azeredo Lopes.»

Espaços informativos diários da RTP dão predominância ao Governo (Negócios online, 4/6): «O Governo é a entidade com maior presença nas peças dos espaços de informação diária da RTP1 e da RTP 2, segundo o relatório do pluralismo político-partidário no serviço público referente a 2008, elaborado pela ERC.

«O Governo é a entidade com maior presença nas peças dos espaços de informação diária da RTP1 e da RTP 2, segundo o relatório do pluralismo político-partidário no serviço público referente a 2008, elaborado pela ERC.

«De acordo com o documento, o Governo teve 562 presenças distribuídas pelo Telejornal, o Jornal da Tarde e o Jornal 2, mais de o dobro que o principal partido da oposição, o PSD, que contabilizou 250. Já o partido socialista esteve presente 133 vezes nas várias peças dos jornais analisados nesta análise, o mesmo número que o CDS/PP e menos um que a CDU.»

Informação da RTP volta a não cumprir pluralidade política (DN, 5/6): «Avaliação da ERC dá quase empate entre notícias diárias sobre Governo e PS e oposição parlamentar. Por partidos, o PSD está subrepresentado. Principais críticas vão para programas de debate e de comentário político.

«As notícias sobre o Governo e o PS emitidas pela informação diária da RTP, entre Setembro de 2007 e o final de 2008, representam 50,98% e as relativas à oposição parlamentar atingem os 48,49%, revela o Relatório do Pluralismo Político-Partidário no Serviço Público de Televisão, ontem divulgado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). No entanto, por partido político, os valores relativos à presença do PSD atingem os 18,6%, encontrando-se a abaixo dos valores de referência, fixados nos 27%, mesmo tendo em conta a margem de erro do trabalho que é de 6,8%.

«Em comunicado, a direcção de informação da RTP afirmou que "está satisfeita com a qualidade do jornalismo que o relatório evidencia" e com algumas mudanças no método de análise feito pela ERC em relação ao relatório do ano passado, o primeiro do regulador. No entanto, destaca o facto de o trabalho sobre a informação diária ser feito com base numa amostra e não na totalidade das peças jornalísticas, considerando que o relatório "se organiza em função de um modelo de representação noticiosa que decorre de valores de referência no mínimo subjectivos".»

The main threats to Pluralism (or... Pluralism is a virus)

The main threats that were identified (by Independent Study on Indicators for Media Pluralism in the Member States – Towards a Risk-Based Approach) in several domains from a legal/regulatory perspective are:

Basic Domain:

• insufficient legal safeguards to protect freedom of expression;

• the regulatory system contains rules restricting free speech to such an extent that media pluralism is threatened;

• insufficient legal safeguards to protect freedom of information;

• the regulatory system contains restrictions on access to official information;

• when access to the journalistic profession is not open, the regulatory system that prescribes who may practice journalism contains requirements that are not transparent, subjective, disproportionate and discriminatory;

• the regulatory system does not contain guarantees against compulsory disclosure of journalists’ sources;

• the regulatory system cannot guarantee the editorial independence of the media;

• in case of change of ownership, the regulatory system does not grant journalists social protection;

• the regulatory system cannot guarantee access to events for news reporting for journalists;

• the regulatory framework does not sufficiently guarantee the independence of the regulatory and/or competition authorities;

• the media regulator has no effective monitoring and sanctioning power;

• there is no (representative) press council or comparable body monitoring journalistic activities;

• the Member State does not take active measures to promote media literacy among different groups of population.

Pluralism of Media Ownership and Control:

• the regulatory framework cannot prevent undue concentration of ownership and/or control in media (of various kinds);

• the regulatory framework cannot prevent undue forms of cooperation between media companies;

• the competition rules do not take into account specificities of the media sector to the detriment of media pluralism;

• there is no effective monitoring and sanctioning of anti-concentration rules;

• the regulatory framework cannot ensure transparency of ownership/control of media;

• the regulatory and institutional system creates high entry barriers, hampering the entry and impeding the growth of potential new entrants, thereby stifling the market and innovation.

Pluralism of Media Types and Genres:

• absence of or insufficient protection of certain media types;

• absence of or insufficient protection of certain media genres;

• disappearance of some media genres from the free-to-air TV;

• absent or insufficient funding of PSM;

• insufficient engagement of PSM in new media;

• lack of, or unclear, definition in law of the PSM’s remit.

Political Pluralism in the Media:

• the regulatory framework cannot prevent excessive or exclusive representation or promotion of the political beliefs and ideology of the governing party (-ies) in the media;

• the regulatory framework cannot prevent excessive journalist and editorial preference and positive/propagandistic coverage of selected political parties and ideological opinions;

• the regulatory framework system cannot prevent absent or insufficient media representation of particular political or ideological opinions and positions in society, including minority or legal but extremist ideas on the political spectrum;

• the regulatory framework does not guarantee fair allocation of media space to political opposition groupings,

• the regulatory framework does not provide adequate remedies to react against misrepresentation in the media (such as a right of reply);

• the regulatory framework cannot prevent excessive presence of media financially dominated and managed by political figures, political parties;

• the regulatory framework cannot prevent excessive political pressure on programming due to political ownership and/or pressure on specific media outlets at national /local level;

• the regulatory and institutional system cannot prevent the absence of particular political groups and ideological communities from public debate and elections (voting) resulting from underserved and underrepresented minority points of view in the media.

Cultural Pluralism in the Media:

• the regulatory framework contains insufficient guarantees for a fair representation of the different national, European and world cultures;

• the regulatory framework contains insufficient guarantees for original programming (in-house and/or independent production), which is considered to contribute to cultural diversity;

• the regulatory framework contains insufficient guarantees for a fair representation in the mainstream media of the various cultural and social groups (religious, linguistic, ethnic minorities, as well as communities based on gender, age, disabilities, sexual orientation), in particular in PSM, both in its governing bodies and in the programmes;

• the regulatory framework contains insufficient incentives for the creation and viability of alternative media, in particular minority and community media, serving ethnic, religious, linguistic and other special interest groups in society;

• the regulatory framework does not remedy entry barriers for minority and community media arising from denial of access to infrastructure, marginal reach; there are no specific policies endorsing investment in minority and community media, nor public support measures aiming at compensation of disadvantaged position of minorities as

media producers and media users;

• there are no policies to enhance access to media content by groups with special needs in society.

Geographical Pluralism in the Media:

• the regulatory framework contains insufficient guarantees to prevent underrepresentation in the media of certain local and regional communities;

• the regulatory framework is too weak to safeguard and/or support the presence of local and regional media (by ensuring the presence of independent media outlets serving local and regional communities, by ensuring the local and regional character of these media by prohibiting or limiting networking or affiliation arrangements;

supporting investment in local and regional media, remedying bottlenecks or barriers for local and regional media to access cable networks or other platforms);

• insufficient access to media and distribution systems due to geographic factors, for example: absence of universal coverage of PSM channels and services;

• the regulatory framework does not contain any safeguards for the existence and/or functioning of journalists and media executives from local and regional communities;

• the regulatory framework does not contain any safeguards for the representation of local and regional communities in public service media;

• the regulatory framework does not contain any safeguards for local and regional production.

Distribution:

• there are no regulatory safeguards to ensure that the public has access, via electronic communications networks, to broadcast channels that are considered to be in the general interest;

• the regulation/competition laws cannot prevent abusive behaviour, cannot remedy a lack of competition in electronic communications markets and cannot prevent the abuse of control over digital bottlenecks;

• there are no effective regulatory safeguards to solve severe interoperability problems;

• there are no special policies to promote the wide distribution of media and lower the threshold for citizens to consume these media, e.g. via libraries;

• there are no special measures promoting internet/broadband access in underdeveloped/remote areas or for citizens not served under normal market conditions;

• there are no special measures to prevent that certain segments of the population (e.g. in remote areas) are not served by the distribution systems under normal market conditions.

Indicators for Media Pluralism

Independent Study on Indicators for Media Pluralism in the Member States - towards a Risk-Based Approach.

Step Two of the Commission's three-step approach for advancing the debate on media pluralism within the European Union is about to reach completion. The preliminary draft final report of the study is now available. It will be followed by a stakeholder workshop on 8th June 2009.

The study consists of the following files:

• Preliminary draft final report, describing the underlying assumptions made during the construction of the monitoring mechanism;

• Media Pluralism Monitor, an Excel file containing the indicators embedded in a risk-based scoring system;

• The User Guide, describing how to deploy the indicators;

• Feedback form – for submission by 10 June 2009.

PR volta a chumbar lei do Pluralismo "raquítico"

Naturalmente, deverão existir limites à propriedade e à concentração dos media, mas esses limites, só por si, não são suficientes nem para legitimar a existência de pluralismo num determinado sistema de media, nem, muito menos, para possibilitar a identificação de um qualquer órgão de comunicação social como sendo inequivocamente pluralista.

O pluralismo nos media servirá tanto mais e melhor a opinião pública e a cidadania – e portanto a experiência democrática –, quanto mais amplo for o seu espectro. Quando escrutinado apenas do ponto de vista da posição dominante de mercado ou das “vozes” do tradicional sistema político-partidário isso significa que estamos perante uma noção de pluralismo muito redutora do próprio processo democrático e da experiência da cidadania.

Cavaco veta pela segunda vez lei do pluralismo e de concentração dos media (Público, 20/5)

Na mensagem à Assembleia da República (de 20/5/09), o PR considera, nomeadamente, que «A mera substituição da expressão “instrumentos de aferição reconhecidos no meio” pela frase “instrumentos de medição utilizados no meio” não resolve os problemas suscitados pela articulação dos artigos 20º e 21º, relativos às condições de início de um procedimento administrativo de averiguação de poderes de influência sobre a opinião pública. Mantendo-se, no essencial, os critérios relativos aos limites de audiências, a partir dos quais deverá ser iniciado um procedimento administrativo de averiguação, e sem uma maior densificação dos conceitos expressos nestes artigos, manter-se-ão igualmente quer as objecções relativas à fidedignidade da aferição quer as respeitantes à avaliação e escrutínio público do poder decisório conferido à ERC.»

Na anterior mensagem à AR (2/3/09), o PR referia que a lei em causa poderia estar desadequada basicamente por três ordens de razões: i) porque decorria no âmbito da Comissão Europeia um estudo sobre o problema do pluralismo e da sua monitorização na Europa; ii) porque se tratava de uma matéria atinente ao domínio da liberdade de expressão que deveria estar consensualizada no quadro parlamentar numa dimensão idêntica à da própria entidade reguladora, na base do voto favorável de 2/3 dos deputados; iii) também a questão da densidade e fiabilidade dos indicadores: “daí que uma medida deste género só devesse ser aplicada após se ter obtido um reconhecimento generalizado dos instrumentos de aferição”. O PR referia ainda que uma das debilidades estruturais do mecanismo de assenta no modo de “averiguação dos poderes de influência” dado que se pretende “aferir um elemento qualitativo, difuso e algo intangível (a “influência”) através de padrões quantitativos que são aferidos por procedimentos técnicos que, nesta fase, ainda não possuem uma fiabilidade completa, necessitando de ser ‘reconhecidos pelo meio’.”

No citado documento, o PR aproxima-se da verdadeira questão crítica da monitorização do pluralismo, sem contudo a identificar de forma cabal. A questão está, de facto, no poder de influência e nos instrumentos de medição, mas deve ser vista e regulamentada fundamentalmente através da análise do discurso dos media, bem como através da análise da pluralidade e diversidade das vozes dos sujeitos de enunciação no largo espectro das múltiplas vozes da sociedade portuguesa e não apenas no espectro redutor político-partidário.

Para a história do pluralismo na RTP

Para a história do pluralismo na RTP: Análise de deliberações e estudos da AACS e da ERC (F. Rui Cádima, comunicação ao VI Congresso da Sopcom, 17 de Abril de 2009).

Lei do pluralismo recauchutada

PS volta a aprovar sozinho lei do pluralismo e não concentração (Público online, 15/4): «O PS aprovou hoje sozinho as alterações ao decreto sobre pluralismo e não concentração dos meios de comunicação social, sem conseguir alcançar um maior consenso partidário, tal como desejava o Presidente da República na mensagem que enviou à Assembleia da República quando vetou o diploma.»

PR veta lei do pluralismo e da não concentração

PR considera diploma da não concentração como inoportuno, precário e paradoxal (noticias.rtp/lusa, 3/2): «... A lei em causa "pretende alcançar um objectivo saudável - a independência dos meios de comunicação", admite, ressalvando, no entanto, que parte de um "pressuposto discutível: o de que a maior ou menor independência de um meio de comunicação se afere pelo nível de adesão que aquele suscita junto do público".»

Cavaco Silva veta lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação (Público online/Lusa, 2/3): «"A referida lei foi aprovada num momento em que a Comissão Europeia se encontra a promover a definição de critérios fiáveis e de indicadores objectivos sobre o pluralismo dos meios de comunicação social, não havendo motivo que justifique urgência na publicação de um diploma desta natureza e alcance", refere um comunicado divulgado no site da Presidência. A lei foi votada a 23 de Janeiro.»

Aprovada Lei do Pluralismo "raquítico" (act.)

PS aprova sozinho lei do pluralismo e não concentração nos meios comunicação social (Público online/Lusa, 23.01.2009): «A maioria socialista aprovou hoje em votação final global a nova lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social, com os votos contra de todas as bancadas da oposição (...) A lei impõe que o Estado, autarquias e governos regionais “não devem prosseguir actividades de comunicação social, excepto aquelas que se enquadram no serviço público de rádio e de televisão e da agência de notícias.»

Novas sobre o "pluralismo raquítico" do reino

Ainda sobre o “pluralismo raquítico”

32 meses depois... para que serve mesmo a ERC?

Pluralismo, Censura e Serviço Público de Televisão

Afinal andamos todos enganados... ou de como Santos Silva faria bem em ler M. M. Carrilho

Ou há moralidade... ou não há jornalismo

Pluralismo que rima com raquitismo

Serviço Público de Televisão, Pluralismo, Independência, TDT, 5º Canal…

Violação do dever de pluralismo da RTP (2002-2008)

Liberdade de expressão cai em Portugal