Serviço Público de Televisão, Pluralismo, Independência, TDT, 5º Canal…

Pluralismo: Convirá entender esta questão sob dois pontos de vista que são fulcrais: sob o ponto de vista do pluralismo da informação e da independência da RTP; e sob o ponto de vista da oferta diversificada de conteúdos de qualidade que promovam prioritariamente a identidade cultural portuguesa. Em ambos os pontos os resultados são claramente insatisfatórios, pelo que a RTP não justifica (e não o justifica historicamente – o problema não é só de agora), do meu ponto de vista, o elevado financiamento público global, entre taxas e dotações directas, de cerca de 300 milhões de euros/ano. Para um resultado final como o que está patente, como português e como pai, preferiria sempre que esse dinheiro fosse aplicado na Escola pública e na melhoria das condições globais de ensino para os nossos filhos.

Independência: No plano da independência e do pluralismo, mais do que submeter a sua lógica informativa ao plano institucional habitual, onde predomina uma classe política com fragilidades preocupantes, a RTP terá que ir naturalmente ao encontro das vozes seniores do País, deve ter regularmente nos seus espaços informativos as vozes dos notáveis deste país, académicos, professores, intelectuais, políticos de elevado mérito público fora do activo, etc. E deve auscultar de forma desassombrada, verdadeiramente "o que está a acontecer" e não os mimetismos de outras agendas e o jornalismo “institucional” e burocratizado, ou seja, deve ir ao encontro da experiência social, da virtude e da sociedade civil, dos desígnios da cidadania, contribuindo assim para cumprir o seu "objecto" constitucional, que é, no fundo, o de formar uma opinião pública forte, "descolonizada" (com defendia recentemente Ramalho Eanes) e emancipada.

Qualidade: Os desafios das privadas colocavam a RTP, por lei, na posição alternativa de oferecer aos portugueses aquilo que os privados não podem oferecer. Se isso pode ser evidente, em termos de serviço público, na RTP2, na RTP1 só muito pontualmente aparecem produções que respeitam essa incumbência legal. A questão não é tanto a de perder qualidade, é talvez antes de não a ter ganho tal como a Lei de Televisão e o Contrato de Concessão a obriga.

TDT: A digitalização de uma rede de comunicações é sempre um ganho, desde que seja auto-sustentável ou que eventualmente tenha um contributo público justificado em termos de prestação de um "serviço universal", como poderá ser, no limite, o caso. Mas trata-se de um projecto que só deveria ser lançado caso fosse mesmo necessário, isto é, se houvesse estudos técnicos e económicos comparados entre plataformas IP e digitais terrestres, de forma a perceber-se se a IPTV não é hoje já uma alternativa viável à TDT. O que eu sei é que Bill Gates já disse que sim. E disse-o ao próprio regulador norte-americano. Mas tal como cá, parece que disso (como de muitas outras coisas) os políticos não querem saber.

5º Canal: Aqui coincido com os actuais operadores privados, que temem a entrada no nosso diminuto mercado de um novo canal privado. Creio que as suas implicações negativas se vão registar no plano da qualidade da oferta televisiva em geral, que já é crítica hoje em dia, mas também nas condições económicas e financeiras de outros sectores como a Rádio e a Imprensa, agravando-se uma situação que é extremamente difícil desde o ano 2000, dado que o mercado publicitário está praticamente estagnado em Portugal desde essa altura. Seria preferível que, a aparecerem novos canais, que então fossem canais com dimensão regional, afectos a mercados publicitários de grande potencial não directamente concorrenciais com os disputados pelos actuais operadores.

RTP sem Pub: No novo contexto de rápido crescimento dos ambientes digitais, o serviço público de televisão e rádio, ao contrário do que se diz por aí, terá tendência a desaparecer e não a reforçar investimentos em múltiplas plataformas. Tal como está, a sua esperança de vida é de mais 10-20 anos. Eventualmente poderão permanecer, posteriormente a isso, formas de financiamento público no sector com objectivos internacionais e de promoção global da identidade cultural portuguesa e do nosso património ancestral, também com objectivos de marketing turístico, por exemplo (uma RTPi convertida em WebTV fará eventualmente sentido). O que significa que em Portugal, o serviço público de televisão deve ser reorientado, nos próximos 10-20 anos, estrategicamente nesse sentido e não no sentido da eterna "guerra de audiências" e múltiplos mimetismos com os privados. Foi chão que deu uvas, já não devíamos estar aí. Nesse processo progressivo de reconversão do sector público, faz sentido uma reconversão das próprias estratégias de captação de publicidade que deveriam ir desaparecendo do meio clássico televisão para começarem a emergir em ambiente Web.