Violação do dever de pluralismo da RTP (2002-2008)

Mais incisiva do que o estudo da ERC relativo a 2007 - Pluralismo Político-Partidário na RTP em 2007 - mantém-se ainda a Deliberação da AACS de 25.5.05, sobre queixa alegando violação do dever de pluralismo a propósito do programa de Marcelo Rebelo de Sousa na qual se expõe claramente o essencial, revendo-se ainda falsas promessas da RTP, com mais de dois anos, não cumpridas:

«Apreciada uma queixa de Gisela Rocha Martins contra a RTP, alegando violação do dever legal do pluralismo, por parte daquele operador de serviço público televisivo, a propósito do programa de comentário político “As escolhas de Marcelo”, queixa entrada neste órgão em 9.02.05, a Alta Autoridade para a Comunicação Social delibera:

«a) considerar que – independentemente do facto daquele comentador ter o pleno direito de exprimir a sua opinião política – ser ele, com a sua inserção e carreira partidárias, o único comentador com um programa exclusivo na RTP, constitui uma violação por parte desta dos seus deveres legais de pluralismo e de abertura às diversas correntes de opinião;

«b) chamar a atenção do operador de serviço público televisivo para a necessidade do cumprimento rigoroso do legalmente estabelecido neste domínio;

«c) instar a RTP no sentido do cumprimento do anunciado propósito do Director de Informação, contido no seu esclarecimento entrado neste órgão em 17.05.05, de utilizar sucessivos comentadores políticos, ao longo da semana;

«d) acentuar uma vez mais – na sequência de outras tomadas de posição deste órgão relativas a debates e comentários políticos – que o pluralismo muito obviamente envolve as diversas correntes de opinião que exprimem e constituem a sociedade democrática.

Deliberação foi aprovada por maioria com votos de Artur Portela (relator), Armando Torres Paulo, Sebastião Lima Rego, José Garibaldi, Manuela Matos, Maria de Lurdes Monteiro e José Manuel Mendes e contra de Carlos Veiga Pereira (com declaração de voto).

Ler também DELIBERAÇÃO SOBRE A CURIALIDADE ÉTICO/LEGAL DO COMENTÁRIO POLÍTICO RESIDENTE NA RTP1 (Aprovada em reunião plenária de 4DEZ02), aquando da "residência" de Pedro Santana Lopes e José Sócrates - ambos políticos em actividade e ambos altos dirigentes dos seus Partidos, sendo o primeiro Presidente da Câmara Minicipal de Lisboa e o segundo deputado.

Sobre o documento da ERC, algumas opiniões na imprensa portuguesa:

Joaquim Vieira, Pluralismo a Metro, Observatório de Imprensa, 12 de Maio de 2007

Nicolau Santos, A ERC e a RTP, Expresso online, 1 de Abril de 2008

F. Rui Cádima, O ‘cerco’ ao Pluralismo, Público, 1 de Abril de 2008

José Manuel Fernandes, Notícias a metro, jornalismo, pluralismo e a nossa eterna RTP, Público, 2 de Abril, de 2008

José Carlos de Vasconcelos, A ERC erra o alvo, Visão, 3 de Abril de 2008.

Pedro Lomba, Que pluralismo político quer a ERC?, DN, 3 de Abril de 2008

Eduardo Cintra Torres, Non cogito, ERC sum, Público, 5 de Abril de 2008

Manuel Maria Carrilho, Pluralismo 'à la carte' ?, DN, 12 de Abril de 2008.