12.8.08

Ajudas do Estado à RTP - Tribunal Europeu dá razão à SIC

Ajudas do Estado à RTP - Tribunal dá razão à SIC em caso contra Comissão Europeia (Sol online, 26 junho 08): "O Tribunal de Primeira Instância dos 27 decidiu hoje, no Luxemburgo, dar «parcialmente» razão à SIC num caso em que esta estação televisiva acusa a Comissão Europeia de ter permitido ajudas do Estado português a favor da RTP

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=99411

«A Comissão [Europeia] não fundamentou algumas das suas conclusões e não cumpriu o seu dever de exame diligente e imparcial», conclui o Tribunal num acórdão lido em que esta instância «anula parcialmente» a decisão de Bruxelas relativa a «determinadas medidas de Portugal a favor da Radiotelevisão Portuguesa»(RTP).

Fonte comunitária em Bruxelas disse à agência Lusa que, na prática, a Comissão Europeia deverá «voltar a analisar ou rever» a sua decisão de 2003.

O Tribunal considera que «a Comissão não fundamentou a sua conclusão segundo a qual as isenções fiscais atribuídas à RTP aquando da sua transformação em sociedade anónima não constituem um auxílio de Estado», anulando esta decisão.

O Tribunal também declara que, contrariamente ao que a SIC sustenta, «Portugal não estava obrigado a organizar um procedimento de concurso antes da adjudicação do serviço público de televisão à RTP».

Esta instância comunitária considera que «a especificidade do sector da radiodifusão de serviço público explica e justifica que não se possa exigir a um Estado-membro que recorra a procedimentos de concurso para a atribuição do serviço de interesse geral económico (SIEG) da radiodifusão, pelo menos quando decida garantir ele próprio esse serviço público através de uma sociedade pública, como sucede no presente caso».

Quanto à proporcionalidade dos financiamentos dos custos do serviço público, o Tribunal conclui que, não tendo pedido a Portugal a apresentação de determinados relatórios de auditoria da RTP, a Comissão não cumpriu o seu dever de exame.

Assim, o Tribunal de Justiça «anula também a parte da decisão da Comissão segundo a qual determinadas medidas pontuais constituem auxílios de Estado compatíveis com o mercado comum».

A Comissão Europeia decidiu em 2003 que as ajudas governamentais recebidas pela RTP nos anos noventa respeitam as regras do serviço público ao contrário da opinião das televisões privadas, como a SIC.

«Certas medidas ad-hoc (pontuais) adoptadas durante os anos noventa para apoiar as televisões italiana e portuguesa respeitam as regras de ajudas de Estado» europeias, lê-se num comunicado de imprensa publicado na altura pelo executivo comunitário.

A decisão foi tomada na sequência de uma investigação «aprofundada» aos sistemas de financiamento das televisões públicas em Portugal e Itália.

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Santa Clara, Padroeira da TV

Conta o Padre Luisinho que o Papa Pio XII declarou Santa Clara padroeira da televisão em 1958. Registamos. Já é uma ajuda…

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11.8.08

Bruxelas acordou de um dos seus sonos profundos

UE/Cultura: Bruxelas insta Estados-membros a digitalizar património cultural para criar biblioteca digital europeia (Expresso online, 11/8/08): "A Comissão Europeia exortou hoje, em Bruxelas, os Estados-membros a envidarem esforços para disponibilizarem versões digitais de livros, música, pintura, fotografia e cinema, de forma a tornar realidade "o sonho" de criação de uma biblioteca digital europeia este Outono."

Mais vale tarde do que nunca! A recomendação da União Europeia chega pelo menos uns 10 a 12 anos atrasada... Mas é o que temos!... Mais info aqui.

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Regulação, contra-regulação, governamentalização, bloco-centralização...

ERC - Regular ou controlar, eis a questão, texto de Humberto Costa, Expresso, 9/8/08 (via CJ).

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BB e as “catedrais de papel”

Baptista Bastos e as “catedrais de papel” - Jornalistas à porta da rua (Jornal de Negócios online, 8/8/08) – “É uma fotografia dramática, publicada no "Diário de Notícias": um grupo de jornalistas, à porta de "O Primeiro de Janeiro" - aguarda. Aguarda, quê? Que o seu destino seja resolvido. A porta está fechada: uma metáfora do que acontece. A ERC declara algo de embrulhado em santas intenções; o ministro Santos Silva faz o que tem por hábito fazer: diz coisas.”

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8.8.08

Futebol, Fátima e Fado socialista, salvo seja






















(Cartas ao Director, Público, 6 de Agosto)

As balizas do serviço público, Miguel Gaspar, Público, 07-08-2008 (via CJ)

Assalto à RTP, Rui Cartaxana, CM, 2/8/08 (via CJ)

Ministro justifica jogos da Liga de futebol na RTP1 como "factores de identidade" portuguesa, Inês Sequeira - "Público" 01/8/08

Mau perder, Rui Moreira, Público, 28/7/08 (via CJ)

Para que serve a RTP?, Fernando Madrinha, Expresso, 26/7/08 (via CJ)

Sport TV já tinha recusado direitos do Mundial-2010, Expresso, 26/7/08

RTP deu à Sport TV direitos dos Jogos de Pequim e do Mundial 2010 em troca da Liga, Público, 25.07.2008

TVI vai recorrer da vitória da RTP, CM, 25/7/08

Media Capital pondera levar a tribunal caso da Liga Sagres , Público, 24.07.2008

“Este Governo convive mal com a Comunicação Social”, CM, 24/7/08

Ele é o Telerural, ele é o Preço Certo em Euros, ele é a Liga dos Últimos, ele é o Liga dos primeiros, ele é a novela Amor e Intrigas, e o que mais ainda se verá e se tem visto... Um triste epitáfio para o serviço dito "público" desta legislatura socialista, ministerialmente apadrinhado. E o portuguesinho come, cala e... paga.

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RTP com o Curral às costas

"Telerural" muda de horário para sábado: «Quim Roscas e Zeca Estacionâncio vão passar a dar conta das notícias da aldeia de Curral das Moinas aos sábados cerca das 23 horas.»

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TV Digital ou Internet?

TV digital ou internet, o que é melhor para o Brasil?, por Gustavo Audi - WebInsider (05 de agosto de 2008). «Enquanto a televisão for pensada como televisão, o país ficará preso a um oligopólio de controle da informação, restrito ao paradigma ultrapassado da hierarquia produtiva de conteúdo. A digitalização da mídia é a oportunidade que temos de democratizar em massa o acesso, passando ao próprio cidadão o poder de escolha.»

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Séries incitam ao sexo fora do casamento

(Jornal de Notícias, (7/8/08): «A instituição do matrimónio não é respeitada pelas séries televisivas norte-americanas, que glorificam o sexo fora do casamento em detrimento da intimidade marital. Pelo menos, assim o dita um estudo encetado pelo organismo que regula o conteúdo televisivo nos Estados Unidos, denominado Parentes Television Council.»

«Uma das conclusões é que estas ficções "parecem estar activamente a procurar minar o casamento ao pintá-lo constantemente como algo negativo". Segundo Tim Wenter, citado pelo El Mundo, mais grave ainda é o facto de veicularem obsessivamente comportamentos "que há uma década eram considerados inapropriados para televisão", influenciando as crianças. Troca de parceiros, pedofilia e pornografia são banalizadas , sendo que referências a condutas como sadomasoquismo ou voyeurismo são mais frequentes do que as relativas ao sexo no âmbito do matrimónio.»

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