João Salvado,
“O empata-canais”: «As declarações do ministro Augusto Santos Silva (ASS) acerca do esvaziamento do concurso público para o quinto canal de televisão são deselegantes e humilhantes para ambas as candidaturas derrotadas.Nem o projecto da Telecinco, nem o da Zon são "televisões de vão de escada", como acusou o ministro.
«O projecto Telecinco configura uma estação de televisão moderna com a envergadura das grandes televisões privadas generalistas.
«A proposta Zon2 traduz-se numa televisão menos ambiciosa, menos apropriada à classificação de "generalista", vocacionada para servir de montra promocional aos conteúdos do cabo, mas ainda assim, profissional, e adequada aos objectivos que a Zon definiu.
«Foram ambos feitos por equipas multi-disciplinares de profissionais da Comunicação e nenhum dos técnicos envolvidos merecia ser enxovalhado nesta fase de (temporária) derrota.
«Mas, claro, o problema não é dos candidatos ao quinto canal, é do ministro.
«ASS tem mau perder, e também não sabe comportar-se à altura, quando ganha.
A acidez que lhe ferve na alma é superior ao esforço de contenção que o dever de missão pública (que lhe pagamos), mereceria.
«Na euforia da vitória, mal tinham passado 24 horas sobre a decisão reprobatória, já ASS “malhava” nos reprovados, humilhando-os profissionalmente e assumindo, na substância das declaração, a paternidade da decisão da ERC.
«ASS poderia ter-se demarcado da decisão, poderia ter simulado que foi apenas espectador do veredicto da Entidade Reguladora, mas não. Quis deixar claro de onde emanam as orientações. Por tabela, ASS humilha também os (3) comissários que a executaram a seu mando, remetendo-os para a figura de meros executantes, de correias de transmissão do aparelho partidário. Para concluir com “cereja no topo”, ASS escolheu desferir a perfídia em sede de uma Comissão Parlamentar de Ética. ASS é o ministro que temos.
«O escândalo ERCgate do quinto canal ainda irá fazer correr muita tinta, e provavelmente, acabará nos tribunais com decisões que pouco abonarão o comportamento e a política do actual ministro.»
Ricardo David Lopes,
A novela venezuelana (Sol, 28/3): «A decisão do regulador, que contou de novo com o voto favorável do seu presidente, não deixa de ser surpreendente. Porquê? Porque repete os argumentos com que, inicialmente 'chumbou' as candidaturas da Zon e da Telecinco que, entretanto, se tinham esforçado por explicar as dúvidas do organismo presidido por Azeredo Lopes». Nem mais!
"Não se pode entregar o 5º canal a um projecto de vão de escada" (DE, 25/03/09): «Santos Silva sublinhou que se a Zon e a Telecinco não protestarem, o Governo fica com o caminho livre para avançar com um novo concurso. Augusto Santos Silva disse que o concurso para 5º canal foi feito com "requisitos exigentes" e afirmou que "não se pode entregar (o canal) a um projecto de vão de escada". A discursar na Comissão de Ética da Assembleia da República, o governante afirmou que o Executivo vai aguardar para ver se as duas candidaturas se conformam com a decisão da Entidade Reguladora para Comunicação Social (ERC) de rejeitar ambas as propostas.»
Armas de destruição maciça (contra o vão de escada) - Escrita em dia, 27/3:
- O Conselho de Ministros determinou a 17 de Março, com publicação no Diário da República, que a cobertura do território nacional (para a Televisão Digital Terrestre) será de 100% no final de 2010.
- A 23 de Março, a ERC delibera a exclusão da TELECINCO com o seguinte fundamento: nos primeiros anos de funcionamento do novo canal, (leia-se, final de 2010, 2011 e 2012, caso a licença fosse atribuida já nos próximos meses) não é tecnicamente possível a cobertura da totalidade do território nacional.
PT:
Suspensão de quinto canal não prejudica desenvolvimento da TDT (Jnegocios, 27/3): «A Portugal Telecom diz que não existir quinto canal não prejudica o desenvolvimento da Televisão Digital Terrestre. Zeinal Bava, à margem da assembleia geral de accionistas da PT, garantiu que ter havido a exclusão das duas candidaturas ao quinto canal não prejudica o desenvolvimento da plataforma digital. “Vamos continuar a trabalhar e honrar os compromissos que temos”, adiantou. «A operadora marcou para 29 de Abril o arranque da televisão digital em Portugal, em 10 a 12 localizações, terminando a cobertura do país em 2011, um ano antes da data marcada para o desligamento do sinal analógico.»
Mas... Prejudica ou não prejudica? Diz o deputado Arons de Carvalho (
Televisão digital posta em causa, Sol, 28/3): «Se não houver conteúdos exclusivos da TDT qual é a razão que pode levar as pessoas a comprar o descodificador?»
Zon exclui providência cautelar por causa de quinto canal (Jnegócios, 27/3): «A Zon ainda não decidiu se vai recorrer da decisão da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) de exclusão do concurso para o quinto canal de televisão, mas garante que não irá avançar com qualquer providência cautelar, disse ontem Rodrigo Costa, presidente da empresa.
«A Zon ainda não decidiu se vai recorrer da decisão da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) de exclusão do concurso para o quinto canal de televisão, mas garante que não irá avançar com qualquer providência cautelar, disse ontem Rodrigo Costa, presidente da empresa.
«Afastada que está a providência cautelar, que como fez a Telecinco suspenderia o acto de exclusão, a Zon irá agora decidir se avança com algum recurso, lembrando que ainda tem um prazo razoável para o fazer.»
Telecinco processa Azeredo Lopes (Sol online, 24/3): "A Telecinco vai pedir uma indemnização ao presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), por ter sido excluída do concurso para o quinto canal. Carlos Pinto Coelho anunciou também que vai recorrer aos tribunais para suspender a decisão da ERC.
"A Telecinco vai recorrer aos tribunais para impedir que a decisão ontem anunciada pela ERC ponha fim ao concurso para a atribuição da licença para o quinto canal de televisão.
"«Vamos interpor uma providência cautelar para suspender a decisão da Entidade Reguladora», anunciou o porta-voz do projecto, Carlos Pinto Coelho, numa conferência de imprensa que serviu também para denunciar o que considera ter sido «um atentado à cidadania» e uma «decisão ilegal» por parte da ERC.
"Apesar de se recusar a especular sobre os motivos que terão levado o regulador a afastar do concurso ambas as candidatas, Pinto Coelho sublinhou que se tratou uma decisão «de três elementos do conselho»."
Carlos Pinto Coelho adiantou mesmo que a empresa vai apresentar «uma queixa em tribunal, exigindo uma indemnização contra todos os prejuízos já causados e com a responsabilização extracontratual dos três elementos da ERC [entre os quais, o presidente da entidade, Azeredo Lopes]» que votaram a favor da exclusão das candidaturas da ZON e da Telecinco.
Sem adiantar valores, «que ainda estão a ser ponderados pelos advogados», Pinto Coelho recordou que o projecto da Telecinco teve já um investimento de cerca de um milhão de euros – 750 mil dos quais correspondem a uma caução que poderá ser agora recuperada, mas que «teve custos, por ter sido necessário recorrer a financiamento bancário e pagar juros».
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