Esta pesquisa aprofundada sobre o sector do Cabo e da “Pay TV” em Portugal, desenvolvida por Luísa Ribeiro no âmbito do seu mestrado em Economia, tem, à partida, dadas as suas características intrínsecas, o seu carácter inovador e o seu ineditismo, uma enorme valia. Refira-se que os resultados conseguidos ultrapassaram claramente o desafio então assumido ainda enquanto projecto de dissertação no âmbito do Mestrado em Ciências Empresariais da Faculdade de Economia do Porto.
Há que notar que os estudos técnico-científicos realizados em Portugal desde os anos 90, nesta área, se podem contar pelos dedos de uma mão. O que significa que se trata de um sector que, apesar de estratégico, tem estado relativamente secundarizado no plano académico e científico em Portugal. O facto, em si, teria justificado uma outra atenção dos centros e dos investigadores em comunicação, mas tem-se verificado que também nesta área as opções estratégicas no plano da investigação e do conhecimento técnico e científico a nível nacional nem sempre são assumidas enquanto tal, desde logo por parte do sistema científico nacional, nomeadamente no âmbito do financiamento de bolsas de formação avançada, de centros e de projectos de investigação.
Temos assim, a partir desta obra, a possibilidade de rapidamente identificarmos as especificidades de um sector crucial no processo de convergência e da migração para o digital, de entendermos quais os seus principais obstáculos e desafios, quais as suas grandes oportunidades, e, finalmente, de reunirmos informação muito substantiva para avaliarmos as grandes questões que se colocam, hoje, designadamente no mercado português, ao desenvolvimento da televisão digital no contexto das indústrias do cabo e da convergência.
O levantamento de dados, a análise das dinâmicas e tendências e a problematização agora concretizados nesta dissertação por esta especialista nas áreas de convergência do audiovisual, passa assim a ser um estudo de referência no âmbito do Cabo e da “Pay-TV” em Portugal.
Se a identificação e caracterização do sector não oferece grandes polémicas, esta obra de Luísa Ribeiro evolui depois para tópicos absolutamente fundamentais neste debate. A saber, para a questão dos desafios que já estão aí, e, através de um “benchmarking” específico, para a questão dos bloqueios que podem manifestamente subverter a própria evolução do sector, quer sob o ponto de vista da regulação – da concorrência e nível de concentração –, quer sob o ponto de vista do mercado, das suas dinâmicas, do seu equilíbrio e transparência; quer ainda sob o ponto de vista da oferta e das tendências e desafios mais marcantes. Por fim, há ainda a assinalar a importância do sector no quadro da Sociedade de Informação e do Conhecimento.
Vamos então centrar-nos naqueles que consideramos serem os três grandes eixos que caracterizam o essencial da tese de Luísa Ribeiro donde podemos extrair alguns dos tópicos mais relevantes – naturalmente, aqui numa leitura mais livre e pessoal do autor do prefácio, procurando, de forma complementar, levantar algumas das questões de actualidade sobre o sector em Portugal e o seu futuro próximo. Assim:
- No plano da regulação: destaque para a exigência de um regulador forte, que faça da sua independência a sua opção estratégia essencial, combatendo de forma determinada os abusos de posição dominante no mercado, os bloqueios à entrada dos novos operadores, as políticas de preços e, em consequência, os múltiplos prejuízos para o consumidor que derivam desses mesmos abusos.
- No plano do mercado e da sua transparência: a análise dos seus desequilíbrios, feita, nesta obra, através de um “benchmark” alargado a países afins e respectivos índices de concentração. Mas também uma problematização face aos desenvolvimentos futuros; da mesma forma, a questão da possibilidade eventual da existência de duas plataformas de serviços digitais concorrentes, num mercado que apresenta limitações e obstáculo a apenas uma delas. Âmbito em que a questão do “spin-off” da PT é fundamental, no sentido em que o quadro global e a concorrência no sector não mudarão se se vier a observar de uma falsa separação de redes e de accionistas.
- No plano da oferta, da sua especificidade e qualidade, relacionando o nível de concentração do mercado em Portugal com a oferta disponível em cada um dos mercados em comparação. E, no plano dos desafios e tendências, feito o flash-back sobre os casos americano e europeu, Luísa Ribeiro aborda o advento do digital, do quad play, da TDT, num contexto em que o Cabo se reencontra justamente com novas oportunidades face aos limites das redes sobre IP, sobretudo a partir do momento em que o vídeo passe a sobreocupar e a rede.
Luísa Ribeiro finaliza o seu trabalho de investigação e a sua reflexão, justamente, em torno do eixo das políticas públicas, alertando essencialmente para os grandes bloqueios à dinâmica presente e futura do sector.
Sendo certo que é nesse campo do regulador, do político e do legislativo que também se inscrevem os grandes objectivos do sector no contexto do desenvolvimento da Sociedade de Informação e do Conhecimento. Não só no ultrapassar da lógica de televisão aberta vs. “Pay TV”, mas sobretudo num novo registo de conteúdos em rede, de lógicas de produção e recepção cada vez mais autonomizadas e “nomádicas”. Inevitavelmente, nesta rede complexa de interacções surge ainda a questão da educação para os media, que adquire aqui, tal como referido, uma importância crucial no novo modelo pletórico de informação, entretenimento e conhecimento. Mas para que o modelo funcione e todas as competências sejam adquiridas, há ainda trabalho significativo a fazer a montante – da educação à regulação. Que está, nesta importante obra de Luísa Ribeiro, claramente enunciado. (do Prefácio, FRC)
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