6.4.06

ERC: vazio jurídico deixa Sonaecom avançar para a PT

A Autoridade da Concorrência solicitou à ERC que emitisse parecer sobre o processo de aquisição, pela Sonaecom, do controlo exclusivo sobre a Portugal Telecom. O Conselho Regulador verificou a ausência de normas preventivas de concentração vertical e diagonal nos média, bem como relativamente aos novos meios de transmissão, designadamente, telecomunicações móveis e internet, pelo que deliberou que "não se registam obstáculos à concretização da operação de concentração em causa."

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