ERC salva a face do Estado com um mini caderno de encargos para SIC e TVI

Já online Deliberação 1-L/2006 - "Renovação das licenças para o exercício da actividade televisiva dos operadores SIC e TVI", com o seguinte Sumário:
I. Introdução. O processo de renovação das licenças televisivas e o sentido da regulação
II. Identificação dos requerentes e outros elementos técnicos
a. Sociedade Independente de Comunicação, SA (SIC)
b. Televisão Independente, SA (TVI)
c. Condições de cobertura
III. Enquadramento jurídico
IV. Metodologia de análise da programação
V. Análise da programação da Sociedade Independente de Comunicação, SA (SIC)
VI. Análise da programação da Televisão Independente, SA (TVI)
VII. Conclusão geral
a. Obrigações do operador SIC
b. Obrigações do operador TVI

Revisão da matéria dada: Renovação de licenças de TV e monitorização da 'ética de antena' .

DN: Desempenho da SIC e TVI "pouco satisfatório"

DD: ERC defende definição de obrigações dos operadores de TV