30.12.06

AdC divulga decisão não-confidencial da OPA à PT

Jornal de Negócios online (28.12.06): "A Autoridade da Concorrência divulgou hoje no seu site a versão não confidencial da decisão final sobre a OPA da Sonaecom sobre a Portugal Telecom, operação à qual não se opôs. No documento, de 849 páginas, (...) na descrição de um dos "remédios", nomeadamente no que toca à separação horizontal da rede fixa de cobre da rede fixa de cabo, o documento da AdC revela que como estas duas redes partilham em várias zonas a mesma infra-estrutura, a Sonaecom irá ter que "propor as condições essenciais dos acordos que (...) podem ser celebrados com o propósito de assegurar ao adquirente a disponibilidade desses mesmos recursos durante um período transitório, a definir caso a caso"

"Ainda no documento a Autoridade da Concorrência refere que o acesso às condutas da PT 'tem importância fulcral para a prestação dos serviços telefónicos fixos, de internet e de televisão por subscrição, entre outros' e que 'os operadores de rede e prestadores de serviço de comunicações electrónicas dependem, em grande medida, da aquisição de serviços ao nível grossista [à PT] para poderem, por seu turno, oferecer serviços aos utilizadores finais, ao nível retalhista'. A impossibilidade 'prática, técnica e financeira de duplicação' da rede da PT é uma das razões desta dependência."
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