21.12.06

'Post' aberto ao Presidente do Tribunal de Contas

Senhor Presidente, procuramos, procuramos, mas não encontramos. Caro Dr. Oliveira Martins, disponibilize-nos, por favor, online, a resposta da RTP à solicitação do Tribunal de Contas de final de 2005 para que a RTP esclarecesse até Junho de 2006 medidas que permitam melhorar o controlo da qualidade do serviço público, que considerava ter "algumas carências", tendo assinalado, nomeadamente, que "a ausência de pareceres de entidades com responsabilidades para aferir do cumprimento efectivo das obrigações qualitativas de serviço público revela as lacunas ainda existentes quanto ao sistema de controlo do contrato de concessão de serviço público."

Relembra-se a questão e a auditoria do TC à RTP:

TC: 'Continuam a existir falhas em matéria de fiscalização do Serviço Público de Televisão

TC 'regula' a RTP...
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