O regulador "ideal": Estado e Privados sentados à mesma mesa

O 'levantamento' da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social contra as taxas a pagar pelas empresas de media com alvará teve também uma curiosa observação vinda do sector da Rádio: “O Estado entendeu que a nova entidade devia ser de regulação exclusiva do Estado. Assim, apenas a este competirá o seu financiamento e não aos regulados”, disse José Faustino, representante da rádio na conferência.

Observação assaz curiosa, mas inquietante, que deixa presumir que o regulador "ideal", nesta perspectiva, para além de integrar e encarnar o Estado como regulador de si próprio (das suas empresas RTP, RDP e Lusa), como já sucede, teria sentados à mesa os privados a regularem-se também a si próprios. Percebe-se a ironia/'boutade' de José Faustino: O Estado já lá está, agora só faltamos nós (mas será que não estão já lá?)... E aí "nós" pagamos... É um ponto de vista...

Patrões, "capatazes" e jornalistas

Formas de Censura em Portugal no Pós-25 de Abril (cont.) [via Jornalismo e Comunicação]

«Há capatazes que chegam a directores de jornais», entrevista dada por Jorge Monteiro Alves (ex-Editor de Política Internacional do Jornal de Notícias), Notícias Lusófonas, 14/2/2006) a Jorge Castro.

Sinergias de grupos põem jornalistas no desemprego, entrevista dada por Carlos Narciso, a Jorge Castro, do Notícias Lusófonas, 16/2/2006.

De Maomé à Virgem menstruada

Virgem menstruada: Católicos protestam contra suposto desrespeito na TV.

Mais que as audiências...

'Bom gosto importa-nos mais que as audiências'. É bom saber que há uma Directora adjunta de programas da RTP, São José Ribeiro, que sabe qual é a sua missão.

Mensagem e massagem

Rodeado já pela grande aquisição dos Gatos Fedorentos, Nuno Santos envia mensagem, findo um ano de direcção de programas com o balanço positivo do DN. Apostas fortes foram feitas na programação, mas há que mudar - e muito - o segmento 19-22 horas, designadamente com uma oferta multivariada de programação inequivocamente de formação para a Cidadania (do humor ao amor, sem censor). E há que legitimar o cumprimento do serviço público com instrumentos outros que não os da audimetria. Na informação: a RTP reconhece que a sua informação deve ser repensada e melhorada e tem três grupos de trabalho a estudar o tema. Sinais a reter. Muito a fazer na RTP para que a 'mensagem' deixe de ser 'massagem'.

O horário nobre do serviço público segundo Vasco Graça Moura

Não sendo um prodígio de criatividade é um exercício de sensatez. A grelha de prime time de Vasco Graça Moura ("Uma grelha para o serviço público", DN, 22/5/02):

"19h30: noticiário regional e destaques do horário nobre.
20h: telejornal.
20h30: módulo do tipo Acontece, de Carlos Pinto Coelho (emissão diária de um magazine de cerca de 30 minutos, cobrindo a actualidade cultural do país, o que é muito importante num canal generalista).
21h/24h: horário nobre, a estruturar ao longo de toda a semana, com: filmes portugueses e clássicos do cinema, teatro nacional e estrangeiro, recitais por intérpretes portugueses, sobretudo jovens, séries ou adaptações baseadas em grandes obras literárias, grandes programas de música "ligeira", portuguesa e estrangeira, jazz, livros, documentários e análises sobre o património e as artes, as ciências e as tecnologias, debates, entrevistas e reportagens (personalidades notáveis em todas as áreas, grandes temas da cultura e da história nacionais e universais, clássicos, economia e sociedade, globalização, construção europeia, actualidade política, língua portuguesa), ópera ou concertos sinfónicos uma vez por mês, etc., etc."

Reptilários

Formas de Censura em Portugal no Pós-25 de Abril (cont.)

A seguir, os ‘reptilários’ de Carlos Narciso, em Escrita em Dia.

"Censura, perseguições e jornalismo"

Formas de Censura em Portugal no Pós-25 de Abril (cont.)

"Censura, perseguições e jornalismo" (o caso José Peixe), in “Documentos, Teses, Conclusões”, III Congresso dos Jornalistas Portugueses, Culturgest, 26 de Fevereiro e 1 de Março de 1998.

Work the Web...

Mark Burnett to networks: work the Web.

Televisión y sociedad civil

Humberto Aguirre: "El año pasado uno de los emporios televisivos más grandes de América latina emprendió una iniciativa mediática ampliamente publicitada que se llamó “Celebremos México”. En su discurso, Emilio Azcárraga, presidente de Televisa, anunciaba el invento como un esfuerzo para fomentar los valores de la “mexicanidad”, abrogándose así, no sólo las atribuciones para definirlos, sino soslayando, de paso, que las definiciones y los caminos para alcanzarlos pudieran ser diversos como diverso es el complejo trama de la sociedad civil." (...)

Cable TV's a la carte debate

Associated Press: "It's a question many cable-TV subscribers ask: My cable company keeps adding more channels to my system, but I don't watch many of them. Why can't I just pick the ones I want? Rupert Murdoch, a titan of TV, has a simple answer: 'I think it kills the whole business model'.'' (...)

France 5 revisite le patrimoine audiovisuel

Revisiter le patrimoine audiovisuel commun des 50 dernières années, cette mémoire visuelle collective, c'est ce que propose de faire « Madame Monsieur Bonsoir ».

O 'novelão' que está a definhar a SIC

Bem visto, por Nuno Azinheira, no DN: O que fazer com a Globo?

Os gatos 'Lopes da Silva'

O ‘Gato Fedorento’ regressa ao pequeno ecrã, agora na RTP 1, em Março, com a série ‘Lopes da Silva’. Para já, hoje arranca a segunda fase das promoções.“O nome ‘Lopes da Silva’ não tem nenhuma razão especial. (dizem eles, mas, para quem não saiba, há aqui porventura uma indirecta à crítica pública à qualidade da nossa TV: o Prof./Eng. Lopes da Silva, para além de ter sido um dos engenheiros fundadores da RTP, é um publicista na área do consumo de media e de TV, foi presidente de uma associação de telespectadores e é actualmente presidente honorário da ACMedia...). Valha-nos que estes gatos não têm sido amestrados para frete nenhum. Até ver... (a TV anda perigosa).

Quem "domestica" quem?

Formas de Censura em Portugal no Pós-25 de Abril (cont.)

Afinal quem regula o quê? Quem é mesmo o "fiscal" da comunicação social? São os patrões dos media que querem 'regular' o regulador, é o governo que quer os seus regulados fiscalizados pelo seu regulador, são os 'nómadas' que querem domesticar os sedentários (ou vice-versa), afinal quem "domestica" quem? Patrões dos Media contra «intervencionismo» do Governo; Fiscais da ERC respeitarão sigilo profissional dos jornalistas; Governo defende que propostas para os Media só pretendem regular mercado. Patrões dos media unidos nas críticas ao Governo.

A minha vénia ao Abrupto

A blogosfera tem muito que se lhe diga. E é uma bola de neve que vai fazendo mossa. Aqui vai a minha vénia ao Abrupto e ao José Pacheco Pereira pelos 750 visitantes que ontem chegaram ao Irreal TV. Como termo de comparação diga-se que a crónica de João Lopes sobre este blogue (vénia também), em meia página par de um DN recente, trouxe ao Irreal TV 300 visitantes nesse dia.

Há 25 anos: entra a AD (na RTP)

Formas de Censura em Portugal no Pós-25 de Abril (cont.)

Jorge Listopad (Jornal de Letras, 31/3/1981), em entrevista a Fernando Dacosta: “A RTP está toda na prateleira”: “Não, não sou só eu, é a RTP, é toda a RTP que está hoje na prateleira.”

TV Digital e Rede Globo, tudo a ver!

CMI: "Enquanto a Revista Veja discute qual dos três padrões existentes adotar, mal sabem os brasileiros que o Padrão de TV Digital (SBTVD) existe e que a Globo já comprou mais de 30 milhões de dólares em equipamentos japoneses (por algum motivo 'desconhecido')."

Curitiba: TV (pouco) Educativa

A programação da Rádio e TV Educativa de Curitiba vai ser analisada por um perito do Instituto de Criminalística do Estado... Em causa os excessos telegénicos do governador Roberto Requião, que "concedeu sua primeira entrevista do ano, dia 6 de Janeiro. Exibida em horário nobre, às 18 horas, a entrevista – com duas horas e dez minutos de duração – foi reprisada no domingo seguinte, também em horário nobre, às 19 horas"...

Media e direitos das crianças

Livro sobre os média e os direitos das crianças: "A segunda edição do livro de bolso “The Media and Children’s Rights” está disponível na Internet em ficheiro PDF. A obra visa, entre outras coisas, ajudar os profissionais dos média a pensarem nos direitos das crianças sempre que trabalhem em histórias sobre elas."

Formas de Censura em Portugal no Pós-25 de Abril (act.)

ESPAÇO DE REFLEXÃO [E ARQUIVO] SOBRE FORMAS DE CENSURA NOS MEDIA EM PORTUGAL NO PÓS-25 DE ABRIL.

Últimas actualizações:

O que restará ainda de jornalismo no jornalismo?

Quando um administrador da RTP se demite… isso pode ser Serviço Público

"Ameaças" (António Barreto, via Público/CJ)

"A lógica comercial e a democratização dos media serão incompatíveis?" (Fernando Correia)

A renúncia de Artur Portela à AACS

Para que serve a Lusa? (via Contrafactos)

Entrevista a Barata-Feyo: "Jornalismo: da moda ao negócio"

"Corta!" (o caso 'Pato com Laranja' na RTP, em 1983)

Não há muita reflexão publicada sobre esta matéria. Refira-se a tese de Paquete de Oliveira, infelizmente não publicada “Formas de ‘censura oculta’ na imprensa escrita em Portugal no pós-25 de Abril (1974-1987)’, ISCTE, Lisboa, 1988.

É um tema complexo, mas de debate urgente (e continuado). Sobretudo há que inventariar as diversas situações já conhecidas, tê-las sempre bem presentes e procurar conhecer muitas outras situações.

E pensar sobre a transparência desta Democracia que estamos a construir.

Pensar se os media não são, como dizia Lyotard, um ‘novo cárcere'.

Pensar as práticas censórias nos media portugueses, a perseguição a jornalistas, as omissões editoriais deliberadas para não ferirem determinadas ‘susceptibilidades’ e interesses dentro de um mesmo grupo económico ou de media, despedimentos ou marginalização ou ‘perseguição’ no local de trabalho de jornalistas por motivos editoriais, manipulação de agendas e alinhamentos, conúbios editoriais com fontes, porta-vozes oficiais, etc., promiscuidade entre jornalismo/jornalistas e assessorias de comunicação, etc., etc., etc.

Mandem dicas, artigos, referências de Teses, links, etc., e o IRREAL TV fará aqui o arquivo dessa informação.

Casos recentes:
NA entregou abaixo-assinado contra censura económica

Abaixo-assinado contra a “perseguição censória” ao “Notícias da Amadora”

'RTP retirou da emissão insultos a Jorge Sampaio': censura ou contenção editorial?

Outro de discriminação:

Novos reguladores criticam RTP

A AACS e o comentário político na RTP

TV pública viola pluralismo

RTP voltou a discriminar partido Os Verdes

RTP reincide na violação do pluralismo

A regulação sob pressão:

O Expresso e a ERC

Lima Rego e o fim da AACS

A renúncia de Artur Portela à AACS

Sindicato dos Jornalistas contesta 'manipulação' da ERC

ERC: regulação, “contra-regulação” ou governamentalização?

Carta Aberta aos Provedores do Público, Diário de Notícias e ...

Ainda a questão da independência da Entidade Reguladora da ...

ERC: atingida à nascença a sua independência? (outro título ...

Oposição critica "negócio"

Um caso também recente (discriminação/censura nas Presidenciais):
Cobertura televisiva da pré-campanha eleitoral (Comunicado da AACS)

A AACS e a discriminação da pré-campanha para a Presidência da República

Soares contra Soares e TV's contra a Democracia

Face à discriminação dos debates dos 5...

Onde está o... sexto candidato?

No Dia Mundial da Televisão, a TV portuguesa no seu melhor...

Um tema genérico:
Censura(s) do dispositivo televisivo

E outro caso recente:
SJ repudia ingerência da administração da Lusa no domínio editorial

Lusitanas pressões

Conselho Deontológico pronuncia-se sobre notícias da Lusa

PSD e BE acusam directora da Lusa de ser "comissária política"

Para que serve a Lusa? (via Contrafactos)

E sobre as caricaturas de Maomé e não só:
“Não estamos assim tão longe de um certo Islão”

"Onde estavam eles quando suspenderam os 'Afectos' de João Carreira Bom?"

E um caso recente praticamente omitido nos media portugueses, mas de que a blogosfera (A Grande Loja do Queijo Limiano, Iluminescências, Faccioso, O Insurgente, Blogue de Esquerda, etc.) deu algum eco em diversos posts, ainda que nem sempre pelas melhores razões:
Despedimento de Joaquim Vieira da Grande Reportagem (Controlinveste)
Joaquim Vieira despedido
O Polvo
Cheiro a Piovra...
PS e controlo da comunicação social
A EMAUDIO : um novo desastre na comunicação social (1986-1990)
Bovinidade geral (1)
Para reflexão (1)
Corolários

Espiral de Silêncios : "Entre 1993 e 2003, os programas de debate e de grande entrevista dos canais generalistas não foram espaços democráticos" (cf. Tese de doutoramento de Felisbela Lopes).

E uma boa pergunta:
La censure a donc disparu ?

Outra:
O que escreveria Roland Barthes nas novas barricadas de Paris?

Ainda pressões:
Alta Autoridade conclui pela existência de pressões sobre os média

Jornalistas portugueses reconhecem pressões

Há também situações, como as seguintes, em que as estratégias de informação e de programação estão subordinadas a lógicas que implicam necessariamente degradação, exclusão, discriminação, esquecimento, censura, etc.:
A história dos jornais televisivos cruza-se com uma história de subserviência à "ditadura das audiências".

Ó RTP, chega de concursos, anos a fio! Venham de lá programas de serviço público entre as 19 e as 22 horas!

Que fazer com esta televisão? (Diana Andringa)

É preciso acabar com a lei da selva no cenário audiovisual (Vicente Jorge Silva)

A sociedade civil e a degradação de programas das TV's (José Geraldes)

Os média ao serviço do público ou do mercado? (Alfredo Maia)

Como a TV vê o Povo (Daniel Oliveira)

O desassombro de Mestrinho, ou o ‘delito de opinião’ na TVI (Fernanda Mestrinho)

E saúde-se neste levantamento o regresso de Jorge Leitão Ramos à escrita sobre TV (mas porque seria afinal que ele deixou de escrever no Expresso sobre TV?...):
13 anos depois (Jorge Leitão Ramos)

Outros casos:
Censura em Portugal!! (sobre o caso MRS)

O caso Rui Dias José (RDP)

Outros casos de Censura em Portugal no Pós-25 de Abril [via Wikipedia: Herman, Oshima, Saramago, MRS]

18, 21 e 25: Três dias que abalaram o mês de Outubro de 1997

"Declarações de Morais Sarmento Causam Mal-estar no Acontece" (do Público)

Um caso da área da cultura:
Directora do Museu Grão Vasco em Viseu acusada de censura artística

Para reflexão:
Os excessos de Abril (Luís Trindade, via blogue Barnabé)

O caos e a censura (Mário Mesquita, via Público)

Mudança vigiada no discurso de imprensa de João Maria Mendes


(em actualização...)

Reflexão do dia

Clara Ferreira Alves (Diário Digital): "(...) Porque os políticos europeus não agem, reagem. Ao jornalismo e aos 'merdia' de que dependem, precisamente."

Licenças de TV: não há fome que não dê em fartura...

Andavam a SIC e a TVI desgostosas porque a AACS não lhes renovava a licença de exploração de televisão, quando a Anacom, certamente solidária com o desgosto, decide propor uma outra renovação - a dos direitos de utilização de frequências. Ficaremos por aqui, ou entretanto aparecerá outro regulador a propor mais uma qualquer renovação de licença à SIC e à TVI? O facto é que não resulta claro que a decisão da Anacom sobre a renovação da frequência esteja subordinada à renovação da exploração por parte da ERC, ou vice-versa...

AACS edita DVD com a 'obra' completa

AACS (último comunicado): "O conjunto das suas actividades, nomeadamente as suas deliberações, pareceres, normas genéricas, directivas, recomendações genéricas e circulares (cerca de 5000) constarão de um DVD a divulgar oportunamente. A AACS deixa ainda um acervo de documentação que se traduz, nomeadamente, em 14 livros editados e 28 relatórios de actividade cuja consulta pode ser solicitada."

Quando um administrador da RTP se demite… isso pode ser Serviço Público

Formas de Censura em Portugal no Pós-25 de Abril (cont.)

A estratégia de colocar (em Outubro de 2001) um conhecido programador de um operador comercial (formatado ao longo de uma década pela lógica da 'ditadura das audiências') como responsável máximo dos conteúdos de um Serviço Público de Televisão é, ou não, parte de uma estratégia ‘censurante’ do Portugal democrático?

Isto, na medida em que ao ser aberta essa caixa de Pandora, se promoveu, no fundo, a radicalização de estratégias de programação comerciais (a que a RTP aliás raramente se furtou), com mais ou menos ‘telelixo’, com maior ou menor 'nivelamento por baixo', mas fundamentalmente ao arrepio da ética de antena e do necessário contributo para a construção da Cidadania e de uma opinião pública esclarecida que um operador de serviço público deve respeitar e honrar de modo inequívoco.

Muito provavelmente foi esse problema que originou a demissão frontal e desassombrada do então administrador da RTP, Rui Assis Ferreira, prestigiado quadro da administração pública, hoje no Conselho Regulador da ERC, por direito próprio.

O que veio a ocorrer posteriormente só lhe veio dar razão. Daí que a peregrina estratégia de ‘rangelização’ da RTP tenha sido um portentoso erro político e cultural e tenha originado (mais) um momento particularmente crítico na história da RTP e adiado uma vez mais a assunção do SPTV por parte da RTP. E daí também que aquela demissão tenha honrado a pessoa que a assumiu.

Recorde-se ainda, sobre este caso, uma outra demissão, a de Joaquim Furtado, então enunciada desta forma: "Não poderia ficar com uma pessoa que prejudicou gravemente a RTP"...

Veja-se, ainda, na Deliberação da AACS (que antes se havia pronunciado contra a indigitação da Rangel para a RTP) - PARECER SOBRE A DESTITUIÇÃO DO DIRECTOR-GERAL DE ANTENA DA RTP (Aprovada em reunião plenária da AACS, de 16.SET.2002) as alegações da administração às práticas então instituídas:

(...)

III.3 ("Audições") "Disseram, essencialmente, os dois membros do Conselho de Administração da RTP, designadamente o presidente e o membro daquele órgão que assume a tutela das áreas da informação e da programação:

- que a iniciativa do afastamento do Director-Geral de Antena e do acordo pertenceu à Administração da Empresa;

- que nunca referiram, descreveram ou propuseram ao citado Director qualquer outro quadro de actuação para a direcção das áreas da programação e informação, inquirindo-o sobre a sua disponibilidade para tal;

- que os motivos do afastamento, embora nunca apresentados a esse Director, foram de ordem profissional, contratual e, globalmente, de gestão;

- que esses motivos decorriam, designadamente:

- de uma orientação traduzida numa competitividade mimética, sem atender à especificidade e natureza do serviço público;

- de incumprimentos das quotas de programação de língua portuguesa;

- de incumprimentos relativos ao legalmente estabelecido quanto aos blocos publicitários;

- de desrespeitos do que a lei impõe sobre a divulgação das fichas técnicas de longas metragens;

- de acumulação de funções que em parte pertencem ao domínio do Conselho de Administração;

- de ter sido objecto de críticas – nomeadamente por alguns destes aspectos – por parte do Conselho de Opinião da RTP;

- que não haviam afirmado ao Director-Geral de Antena que ele era profissionalmente competente nem que ele era “persona non grata”;

- que o presente processo de decisão do Conselho de Administração foi completamente alheio e indiferente às citadas conversações entre o Dr. Emídio Rangel e o membro do Governo que tutela a RTP."

(...)

A 'aterragem forçada' da tese de Felisbela Lopes em Queluz de Baixo

Diário Económico: "TVI quer mais informação no ‘prime-time’ este ano: A TVI quer apostar em programas de informação, ainda este ano, no horário do canal, segundo referiu José Eduardo Moniz, director-geral da estação, num encontro com jornalistas."

Militantes anti-TV: ¡castigados sin tele!

Na íntegra (com a devida vénia) a crónica de SALVADOR LLOPART/La Vanguardia de 23/02/2006: "Las últimas cifras son las de siempre: como media, más de tres horas frente al televisor. Y en Estados Unidos, más de cuatro. Eso, dicen, ha llevado a los opositores de la tele más radicales a pasar a la acción directa. La revista The Ecologist (edición en castellano) habla, en su número de febrero y marzo, de los nuevos militantes antitelevisión. Son colectivos organizados alrededor del rechazo frontal a la tele; y de algunos de estos grupos, en su mayoría norteamericanos, se podría decir que son grupos armados,pues cuentan con un curioso adminículo llamado TV-B-Gone que permite apagar cualquier aparato de televisión situado a unos 17 metros de su radio de acción. Son grupos armados, pero no son peligrosos porque mantienen como guía el respeto a la libertad individual. Que cada uno haga con su vida lo que quiera, aseguran. Lo que no soportan es la intrusión de la tele en la vida colectiva. Así, los anti-TV tienen su objetivo preferido en bares, restaurantes y aeropuestos, lugares públicos donde la tele suele estar encendida - generalmente a todo volumen- sin que en realidad nadie la esté mirando. No consta que la CIA o el FBI haya colocado el nombre de los líderes de tales organizaciones entre los más buscados del país. Al menos, de momento. En cualquier caso, las tesis sobre las que sustentan sus acciones son, como las horas que dicen que nos pasamos frente a la tele, las de siempre: la pequeña pantalla hipoteca nuestra vida. Mirar la tele es como estar mirando la pared. La tele aumenta el riesgo de depresión, incrementa los estados de ansiedad y merma la autoestima. Y eso, se mire como se mire, no puede ser bueno. De ninguna de las maneras. Por lo tanto, si es cierto, quizá lo mejor sería dejar de mirar la tele de forma indiscriminada y dedicarse tan sólo a ver programas. Elegir. Y cuando el programa en cuestión no nos guste, o nos moleste, o nos ofenda, sentirnos tan radicales como un militante yanqui anti-TV. Pensemos que, en realidad, todos tenemos un TV-B-Gone a nuestro alcance. Se llama mando a distancia."

"Corta!"

Formas de Censura em Portugal no Pós-25 de Abril (cont.)

1983, segundo o Expresso: "A humanidade sente-se em permanente ameaça: há mísseis prontos a disparar e o vírus da sida (isolado e baptizado HIV) em toda a parte. Um sentimento definido pelos Police: «Every breath you take, every move you make, i'll be watching you». Os pacifistas gritam «Nuclear não, obrigado»; no Festival de Tróia apela-se «Dêem uma oportunidade à paz»; Paul McCartney canta Pipes of peace. Portugal vive em profunda crise e as preocupações são outras. Como sempre, «É prà amanhã» (António Variações, Anjo da Guarda) e com muita Paixão (Heróis do Mar). N'O tal canal, de Herman José, há «música ró» (Tony Silva), «imensa paprika» (Cozinho para o Povo) e «o esférico rolando sobre a erva» (Estebes). Na RTP, o Pato com Laranja ficou a meio, porque a audiência telefonou. No cinema, há Tootsie (Dustin Hoffman era ela), Sean Connery de novo 007 (Nunca Mais Digas Nunca) e Sem Sombra de Pecado (Fonseca e Costa). Em livro, A Insustentável Leveza do Ser (M. Kundera) e As Cruzadas Vistas pelos Árabes (Amin Malouf); em BD chora-se a morte de Hergé, criador do Tintin e lê-se as sagas do Incal e do Tenente Blueberry (Moebius/Giraud)." A interrupção pela RTP da emissão do filme 'erótico' Pato Com Laranja, foi um episódio a que o então presidente da TV pública, João-Palma Ferreira, ficou irremediavelmente ligado nos idos de 1983...

University of California Television Available on Google Video

University of California Television (UCTV) today announced that it made more than 1,000 hours of UCTV programming available to be downloaded and viewed for free on the Google Video service.

EarthLink to Bundle DirecTV with Internet Access

Popular internet service provider, EarthLink, said on Monday that it would soon begin bundling DirecTV satellite television service with its offerings in several US markets.

Telefonica apuesta por televisión en movilidad

Reuters: "El grupo español Telefónica está desarrollando la televisión en movilidad en sus principales mercados, para complementar su oferta de servicios de datos y voz y acceder a una nueva fuente de ingresos."

Le CSA discute le prix de la TNT gratuite avec les câblo-opérateurs

01net: "Accéder aux chaînes de la TNT doit être gratuit, selon la loi du 9 juillet 2004. Mais si vous devez payer la location d'équipement technique pour les recevoir, cela en fait des chaînes payantes. C'est l'analyse de l'UFC-Que Choisir concernant les propositions faites par les câblo-opérateurs aux immeubles collectifs. L'association de défense des consommateurs avait alerté le CSA en novembre dernier pour qu'il prenne position, et le relance cette semaine, faute d'une réponse. Car ce silence-radio du régulateur de l'audiovisuel empêche l'Union fédérale des consommateurs d'agir".

France Télévisions, nouvelle stratégie

"France Télévisions, nouvelle stratégie, nouvelle organisation, nouveaux projets : Une étude Satellifax sur la base de plus de 50 entretiens au sein du groupe pour décrypter la nouvelle configuration du service public (Etude publiée le 15 février 2006)".

In every corner, a television set

Owning a television used to be a sign of wealth, now most homes have at least four sets. Ross Clark examines this growing national obsession.

Playin'TV

Visiware, 1er éditeur mondial en Télévision Interactive: "Diffusée en France sur le satellite (Canal Sat et TPS) et sur le câble (Noos, UPC France et Numericable) et sont reçues dans 77 pays sur une trentaine de réseaux par plus de 120 millions de personnes. Avec son catalogue de plus de 150 jeux, Playin'TV s'adresse à tous les publics et propose tous types de jeux."

O que restará ainda de jornalismo no jornalismo?

Formas de Censura em Portugal no Pós-25 de Abril (cont.)

Não bastavam os espartilhos impostos por grupos económicos, de interesses e de media, que colidem com a liberdade editorial e o pluralismo, faltava agora o Código Penal vir dar também uma ajuda (ver DN de ontem e hoje):

Código Penal vai ser mais duro para os jornalistas

Legislação vai apertar investigação jornalística

Com as seguintes rectificações posteriores (DN de 23.2.06):

"Legislação vai apertar investigação jornalística"

"Código Penal será mais duro com jornalistas"

E um editorial do DN (24.02.06):

Teia de entraves

TVI, ano 13

O ano 13 foi o ano da sorte em Queluz de Baixo. Mas... e há sempre um mas, a verdade é que a TVI muito tem mudado ao longo destes anos (depoimento ao CM de ontem): "Começou por ter inspiração quase divina – pelo menos, cristã. E até se dizia que não ia ocupar grande quota de mercado, que a Igreja não estava habituada a isso. Boa justificação para as duas licenças de TV, não havendo mercado para tanto. O pior estava para vir depois. Fazer televisão não se compadece com negócios de almas e foram precisamente as fraquezas terrenas que operaram o milagre da passagem da Quatro – da inspiração cristã à ‘transpiração’ de um ex-‘broker’ nova-iorquino. Hoje, resolvida a crise de vocação, é vê-la mergulhada em orações da ‘bunda’ (Fiel ou Infiel), que fazem corar qualquer um dos seus primeiros accionistas."

Ver ainda o dossier do DN, infelizmente só parte online (depoimentos só na versão papel): O ano de sorte da TVI e de José Eduardo Moniz.

Desastres y accidentes dominan los informativos en televisión

El Mundo: "Las noticias relativas a desastres y accidentes son, con mucho, los temas más frecuentes en los diferentes informativos de televisión, según un estudio realizado por tres equipos de las universidades Complutense, Pompeu y Fabra y Navarra. El estudio, del que se han presentado los resultados de los dos primeros trimestres, abarca todo el año, hasta junio de 2006, y se siguen todos los informativos de tarde y noche de todas las televisiones generalistas de ámbito nacional hasta realizar un análisis de más de 15.000 noticias."

Contra a violência de género nas novelas

El Mundo: "El secretario federal de Relaciones con las ONG y los Movimientos Sociales del PSOE, Pedro Zerolo, ha criticado las manifestaciones de violencia de género y de vejación hacia la mujer que aparecen en las series y culebrones que se emiten por televisión. En el foro Nueva Economía, ha advertido que estos contenidos televisivos son vistos por 'nuestros hijos después de comer'. 'Hay canales de televisión que emiten una y otra vez culebrones impresentables, donde el trato a la mujer es vejatorio y violento', ha señalado."

'Aveiro TV'

Universidade de Aveiro nos ecrãs do mundo.

A TV e os fogos

JN: "A 20 de Agosto de 1995, a SIC abriu o noticiário da noite com o tema dos fogos florestais. Dez anos depois, o tema de destaque manteve-se, mas com várias diferenças. Enquanto em 95 a estação dedicou um minuto à matéria e apenas com imagens de arquivo, em 2005 os telespectadores foram "bombardeados" com 24 minutos de chamas, oito reportagens do dia e quatro directos. A comparação foi feita pela jornalista Maria João Ruela e serviu para lançar o debate sobre a eventual influência dos media e comportamentos de imitação." O facto é que já devia ter sido feito um estudo sobre o tratamento dos fogos pela informação televisiva e aparentemente nada foi feito...

A concorrência televisiva em Portugal (1992-2005)

Bibliografia para o Estudo de Caso: A concorrência televisiva em Portugal (1992-2005)

BARATA-FEYO, J. M.,
RTP: O Fim Anunciado, Oficina do Livro, 2002.

BARROSO, Alfredo
A TV que Temos, Contexto, Lisboa, 1995

CÁDIMA, F. Rui
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Desafios dos Novos Media, Ed. Notícias, Lisboa, 1999.

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REBELO, J., "No Primeiro Aniversário da televisão privada em Portugal", Análise Social, nº122, p.677, ICS, Lisboa, 1993.

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-, “SIC – uma televisão relacional. No 10º aniversário da SIC o que mudou”
-, "A 'Re-Regulamentação' do Mercado Televisivo face à Vocação Cultural da Televisão" Documento Síntese da Conferência Internacional sobre Televisão, Tânia de Morais Soares, ISCTEhttp://bocc.unisinos.br/pag/_texto.php?html2=soares-tania-re-regulamentacao-televisao.html

TORRES, Eduardo Cintra
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-, “Western European broadcasting, deregulation, and public television : the Portuguese experience”, Columbia, SC : Association for Education in Journalism and Mass Communication, 1998.

VASCONCELOS, António-Pedro
Serviço Público, Interesses Privados, Oficina do Livro, Lisboa, 2002.

Bill Gates: esqueçam a Digital e pensem 'IPTV'

Bill Gates teria proposto já à FCC esquecer os modelos de TV Digital conhecidos, para que o regulador assumisse em definitivo a TV over IP... Recorde-se as Keynote Remarks by Bill Gates, no International Consumer Electronics Show de Las Vegas, January 4, 2006.

Entrevista a Barata-Feyo: "Jornalismo: da moda ao negócio"

Formas de Censura em Portugal no Pós-25 de Abril (cont.)

José Manuel Barata-Feyo é um dos jornalistas da RTP que viu trabalhos seus censurados no pós-25 de Abril. Voltaremos ao tema, mas para já vejam-se alguns extractos de uma entrevista a João Ruivo [Ensino Magazine, Nº23, Janeiro 2000]:

(...)

P: E ao nível da RTP?, Barata-Feyo está ligado há televisão pública desde 1978, sentiu pressões ao longo de todos estes anos?

R: Sempre houve pressões. É claro que as pressões de hoje são muito diferentes das efectuadas quando eu comecei a trabalhar. São menos primárias. Em 1978, quando eu era correspondente em Paris, as pressões eram tão primárias, como primária era a democracia no nosso País. Havia políticos que entendiam que deveriam ter um controlo absoluto de tudo o que era dito, e que lhes bastaria apropriarem-se de todo o aparelho que estava estatizado na altura (televisão, rádios e jornais) para manterem esse mesmo poder. Ou seja sabiam pouco de ciências políticas, embora ainda hoje não saibam muito, e partiam do princípio algo obtuso, na lógica se eu aparecer muitas vezes na televisão, os portugueses vão ouvir aquilo que eu digo, ficam convencidos e votam em mim. Só que sucessivas eleições provaram, que tendo todos eles caído nessa tentação totalitária de utilizarem os órgãos de comunicação estatizados da altura, nenhum conseguiu manter o poder e ganhar as eleições seguintes, por causa disso.

P: Mas que tipo de pressões primárias eram essas?

R: Os meios de pressão eram mais brutais. Atacava-se o jornalista no plano pessoal, as perseguições eram de ordem política. Com o professor Cavaco Silva esse tipo de pressões mudou. E hoje não se fazem, como se fizeram até meados de 1980, isto é por processos disciplinares aos jornalistas por delito de opinião. Aquilo que se verifica é uma pressão mais subtil, mais sofisticada, mais moderna e europeia, que se traduz numa constante e permanente ameaça ou promessa de reestruturação da empresa, onde os bem comportados são contemplados com outras benesses e os mal comportados (aqueles que continuam a ter uma posição de independência) são penalizados.

P: Ou seja, a chamada reestruturação da empresa é hoje o principal instrumento de pressão para com os jornalistas...

R: É, continua a ser o instrumento através do qual a tutela exerce a sua pressão. Infelizmente digo a tutela, pois continuamos a ser o único país da Europa que tem uma televisão de serviço público com estatuto governamental, em vez de um estatuto parlamentar ou social. Isto é, em vez de ter uma administração nomeada por um conselho representativo das forças vivas do País. Nós estamos num modelo primário. As administrações são nomeadas pela tutela que detém sobre elas plenos poderes, de vida e de morte. A mesma assinatura que nomeia um presidente da televisão, é a mesma assinatura que lhe retira os poderes. E nós já tivemos presidentes do Conselho de Administração que estiveram lá três meses.

A renúncia de Artur Portela à AACS

A questão da renovação das licenças de televisão originou o ‘caso’ Artur Portela, com a renúncia deste membro da AACS por alegada intervenção da tutela em áreas da competência do regulador. As alegações de Artur Portela:

Artur Portela renuncia ao cargo na AACS por alegada pressão do Governo

Relator da AACS renuncia por 'pressão' do Governo

A alegação da tutela:

Reunião entre o Ministro dos Assuntos Parlamentares e o Presidente da AACS

"Ameaças"

Formas de Censura em Portugal no Pós-25 de Abril (cont.)

António Barreto, no Público de ontem, sobre a apreensão de computadores à redacção do 24 Horas:

"É confrangedor o silêncio do Presidente da República, do Parlamento e do Governo. Escudados pela "separação de poderes" e pela "independência da justiça", esses órgãos de soberania revelam um comportamento condenável: há assuntos que não dispensam opinião e a que os mais importantes dirigentes políticos não podem ficar indiferentes.

"Que está a acontecer às nossas liberdades? Que ameaças nos cercam? Será que existem, de facto, ameaças? Ou será que, mais uma vez, uns tantos visionários, à falta de matéria para escrever, inventam ameaças às liberdades onde apenas se verificam garantias à segurança e melhoramentos de eficiência na gestão pública?" (...)

"A lógica comercial e a democratização dos media serão incompatíveis?"

Texto de Fernando Correia lido na sessão de lançamento do seu livro "Jornalismo, Grupos Económicos e Democracia".

Techno TV

Cell phones, iPods, Internet? The future of television is here.

Brasil: Digital só depois do Carnaval

Ficou para depois da folia – e não é sempre assim? – a decisão do governo federal pelo SBTVD (Sistema Brasileiro de Televisão Digital) que o país adotará a partir de 7 de Setembro.

Lima Rego e o fim da AACS

Sebastião Lima Rego analisa o fim da AACS em entrevista ao DE.

Interoperabilidade e DVB-H

Coopération de Sony Ericsson et de Nokia pour l'interopérabilité DVB-H.

Globo quer fazer novela brasileira sem Brasil

Rede Globo busca parceiros para produzir folhetins no exterior, concorrendo com grandes conglomerados de mídia.

Silvio Santos contrata crítico de TV para conselho do SBT

Silvio Santos, o dono do SBT, contratou esta semana o jornalista e crítico de TV Ricardo Valladares, da revista "Veja" para o conselho consultivo da estação de TV.

O caso Rui Dias José (RDP)

Formas de Censura em Portugal no Pós-25 de Abril (cont.)

Um histórico do caso no site do Grupo de Amigos do programa (Feira Franca).

Rui Dias José, estimado colega dos tempos do Liceu Padre António Veira, e das lutas liceais contra o Fascismo e a Guerra Colonial, está hoje na 'prateleira' da RDP, mas pode ser encontrado, por exemplo, na organização dos "Passeios de Jornalistas": em http://www.cafeportugal.net/ e em http://cafe-portugal.blogspot.com/.

O Expresso e a ERC

O Expresso decidiu falar hoje na ERC, na última página. Falou contra. Porque, aqui d'el-rei, as taxas estão a mexer no bolso da administração. Mas porque será que só fala agora? Aceitam-se apostas. Assim vai o Expresso e o resto. É a isto que chamam jornalismo? (cf. "Patrões de imprensa contra novas taxas" (da ERC), últ. pág. 1º caderno, só assinantes, mas basta ler o título).

ERC: regulação, “contra-regulação” ou governamentalização?

Três informações do dia de ontem sobre o novo regulador: tomada de posse da ERC, anúncio do presidente do novo organismo (o membro ‘cooptado’ Azeredo Lopes) e declinação do convite para a cerimónia de tomada de posse, por parte do Sindicato dos Jornalistas, em oposição às “opções seguidas pelo Governo e pela maioria parlamentar, quanto à composição e forma de designação dos membros do Conselho Regulador da ERC, à propositada marginalização dos jornalistas e dos seus representantes e, enfim, à forma como foi cooptado o quinto elemento do referido Conselho Regulador”.

Vejamos então o recente mas já denso e preocupante histórico desta ERC.

O recém eleito presidente do órgão de regulação dos media em Portugal, professor universitário especializado em política internacional, aparece associado ao universo dos media, tanto quanto é público, há pouco mais de dois anos atrás, quando o ministro Morais Sarmento o indica como coordenador do projecto de Protocolo de co-regulação entre o Estado, a RTP, a SIC e a TVI, lançado pelo governo social-democrata à revelia do próprio regulador sectorial!

Este projecto tutelado de co-regulação, era tanto mais estranho quanto até à data os acordos de auto e co-regulação entre operadores televisivos, tinham vindo a ser coordenados pela entidade reguladora - a AACS.

Directamente interpelada nas suas competências, a AACS aprova em plenário de 27 de Agosto de 2003 uma discreta Deliberação Sobre a Celebração de Protocolo de Co-regulação entre o Estado Português, a RTP, a SIC e a TVI”, com o seguinte teor:

“A AACS tomou conhecimento pela comunicação social, da celebração de um dito ‘Protocolo’ de co-regulação entre o Estado, a RTP, a SIC e a TVI.

“Pelas notícias, que confirmou, o referido Protocolo não só limita os tempos de publicidade do operador público de televisão, como, alegadamente, em troca, impõe certas missões de “serviço público” aos operadores privados de Televisão.

“A AACS não foi previamente consultada sobre o teor do mencionado Protocolo, nem informada acerca do seu conteúdo que, na íntegra, desconhece.

“Assim, a AACS entende ser seu dever tornar público que, não tendo sido parte na preparação e celebração desse ‘Protocolo’, não estará naturalmente em condições de, para além do seu âmbito específico de atribuições e competências constitucionais e legais, assumir quaisquer responsabilidades quer pela fiscalização do seu cumprimento, quer na mediação de eventuais conflitos resultantes da sua interpretação e aplicação.

Afastado o regulador da coordenação e acompanhamento do Protocolo, não tendo sido dados a conhecer os relatórios de progresso dessa monitorização, surge a 15 de Fevereiro de 2005 uma "Declaração Conjunta - Balanço da execução do Protocolo RTP – SIC – TVI de 21 de Agosto de 2003":

"Decorridos 17 meses sobre a pública assinatura do Protocolo de 21 de Agosto de 2003, onde a RTP – Rádio e Televisão de Portugal, a SIC – Sociedade Independente de Comunicação e a TVI – Televisão Independente se comprometeram, sob o patrocínio de Sua Excelência o Ministro de Estado e da Presidência, a co-regularem algumas práticas tendentes à salvaguarda do interesse público e a uma equilibrada exploração das frequências de Televisão em sinal aberto de que são concessionárias, os respectivos presidentes dos conselhos de administração – Dr. Almerindo Marques, Dr. Francisco Pinto Balsemão e Eng. Miguel Paes do Amaral – consideram oportuno proceder a uma avaliação conjunta do nível de execução dos compromissos então acordados.

"Nestes termos, as três partes registam com satisfação que a evolução verificada tem sido globalmente muito positiva no que respeita ao cumprimento dos compromissos pelos operadores e também para o mercado televisivo nacional;

"De entre o conjunto das obrigações voluntariamente assumidas, os signatários entendem destacar algumas, pelo seu alcance e relevância.

"Assim:
- Procedeu-se à redução do limite de publicidade comercial da RTP 1 de 7,5 minutos para 6 minutos por hora e à contenção planificada do volume de patrocínios no canal “a 2” da RTP;
- Iniciou-se a emissão sistemática de conteúdos da SIC e TVI nos canais internacionais da RTP (RTP Internacional e RTP África);
- Garantiu-se o investimento em programas de ficção nacional e na produção independente, e promoveram-se obras financiadas pelo ICAM, em benefício da indústria nacional de produção de conteúdos e do cinema português;
- Incrementou-se a emissão de programas culturais;
- Incrementou-se a emissão de ficção e documentários com legendagem por teletexto e de programas de informação, entretenimento e cultura incorporando linguagem gestual, atendendo assim crescentemente aos públicos com necessidades especiais;
- Reforçou-se o volume de programação para minorias étnicas, culturais e religiosas; "Os signatários congratulam-se com os avanços verificados e manifestam a sua vontade no sentido de os três operadores continuarem a aperfeiçoar os procedimentos acordados, em benefício da credibilidade do sector e da salvaguarda dos interesses dos espectadores."

Aparentemente, portanto, o que se depreende que o sector manifestava, era, no fundo, uma co-regulação amistosamente tutelada e, por conseguinte, a ausência do próprio regulador.

Com Augusto Santos Silva, a situação de marginalização do regulador manteve-se. Com a AACS de fora da monitorização do Protocolo, Santos Silva declarava a 22 de Out. de 2005 ao jornalismoportonet: "Há um protocolo em vigor entre a RTP, a SIC e a TVI, que consagra novas obrigações, designadamente em matéria de ética de antena a todas essas estações e o desenvolvimento desse protocolo tem sido acompanhado por um perito independente, o professor Azeredo Lopes da Universidade Católica do Porto, que tem feito chegar informações muito positivas acerca desse desenvolvimento."

Sublinhe-se, para além do resto, as 'informações muito positivas'...

E repare-se, em particular, que, pelo contrário, de há muitos anos a esta parte, a investigação científica realizada nas universidades portuguesas, as críticas públicas de líderes de opinião, de associações de espectadores, de críticos de TV, etc., aos conteúdos dos operadores televisivos, ao contrário do que diz Santos Silva, têm vindo a subir de tom, vindas dos mais diversos sectores, incluindo de colunistas insuspeitos, como, por exemplo, Emídio Rangel.

O que é espantoso, dito sobretudo por um ministro socialista, homem de cultura, que aparentemente não quer perceber exactamente o mesmo que os operadores também não querem perceber. Que, por exemplo, entre muitas outras coisas, a SIC e a TVI estão com estratégias de programação de índole monotemática e não generalista, que submetem o espaço da informação à estratégia de programação e de contra-programação dos canais, que, sobretudo a SIC, tem tido no ar mais telenovelas brasileiras do que a própria Globo (grave em matéria de respeito pela identidade cultural portuguesa), que o serviço público continua a fidelizar horizontal e verticalmente o seu prime time, limitando (censurando) desta forma ao género 'concursos' um slot fundamental para a construção da Cidadania neste país e para a formação de uma opinião pública esclarecida, chegando a ‘cilindrar’, por exemplo, uma comunicação ao país do próprio PR! 'Informações muito positivas', de todo...

Iniciado então o processo de constituição da ERC, é o monitor do Protocolo perante a tutela - que ‘pilotava’ o dito cujo à revelia do próprio regulador -, o nome de quem se passa a falar para a presidência da ERC (ainda não eram conhecidos os nomes dos membros que o iriam cooptar)...

Denunciada no próprio Parlamento a alegada 'instrução' do 'contra-regulador' pelo governo (ele próprio, governo, actuando como tal), ficava a suspeita pública sobre se teria sido exactamente assim.

As denúncias de orientação do nome do cooptado não só não eram desmentidas por quem de direito, como eram confirmadas nas entrelinhas a diferentes níveis, segundo a imprensa. Estaria assim a ser violada a própria Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro, que cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, aprovada semanas antes pelo Parlamento!

O Artigo 17.º da Lei não deixava margem para enganos: "Cooptação" - "1 - No prazo máximo de cinco dias contados da publicação da respectiva lista na 1.ª série-A do Diário da República, os membros designados reunirão, sob convocação do membro mais velho, para procederem à cooptação do quinto membro do conselho regulador. 2 - Após discussão prévia, os membros designados devem decidir por consenso o nome do membro cooptado. 3 - Caso não seja possível obter consenso, será cooptada a pessoa que reunir o maior número de votos."

Reunidos os indigitados, eis que surge então fumo branco, vindo da Secretaria-geral da Assembleia da República:

"Declaração n.º 4/2006 - Designação por cooptação de um membro para o Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social. (...) Nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro, declara-se que foi designado por cooptação para fazer parte do Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social o Prof. Doutor José Alberto de Azeredo Lopes. Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 2006. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo."

Confirmando-se o nome há muito comentado, permaneceria, portanto, a suspeita.

Exigiria a transparência de todo este processo que, pelo menos, para que a suspeita não seja tão grosseira – dado que se continua a ouvir por aí à boca cheia acusações de governamentalização da ERC (ou melhor, para que por muito que nos assalte essa angústia possamos nos convencer a nós próprios que não, que isso não é verdade), que seja então divulgada pela Assembleia da República a Acta da reunião em que os indigitados escolheram a personalidade em causa, de preferência com especificação de requisitos, critérios de selecção e considerandos, adequação dos cooptáveis ao perfil traçado, etc.

Acta que, já agora, deve ser também colocada online (sempre se poupa algum papel à administração pública, isto caso sejam muitos os pedidos da Acta, o que para todos os efeitos também não deverá ser o caso, mas nunca se sabe, pode até ser uma bela peça de português e que por isso mesmo ande de boca em boca…).

Pode até imaginar-se que não tendo havido neste país, no entendimento dos indigitados, personalidades à altura para cooptar, ficassem em plena reunião numa perplexa hipnose, de tal maneira que mais não conseguissem senão soletrar apenas aquelas duas palavras tão divulgadas pelos media… Lopes, Azeredo, Azeredo, Lopes…

Este atrabiliário processo enredou-se assim numa teia profundamente lamentável, que descredibilizou o órgão - logo à nascença - e ainda o feriu da suspeita de governamentalização, o que, diga-se também em abono da verdade, nesta paróquia não é coisa para grande estranheza. Um pouco pior ainda: foi mesmo gerado, de forma um tanto perversa, a partir de enviesadas estratégias 'contra-regulatórias', sendo os próprios agentes dessas estratégias conduzidos agora à figura de 'reguladores'.

Um órgão em que os peritos seniores do sector estão em minoria, em que a minoria dos cooptáveis se reduziu aparentemente a um e um só, para além de, aparentemente também, os próprios socialistas quererem estar franciscanamente em minoria dando o órgão à oposição, o que, a ser assim, não deixa de ser mais um motivo de espanto. A maior estranheza será, evidentemente, se tanta menoridade junta acabar por dar um órgão maior…

Mas o mais espantoso será a confirmação daquilo que está à vista e que já aqui foi enunciado: a tutela parece achar que os operadores estão a fornecer 'informações muito positivas', que a 'ética de antena' está aí a toda a prova.

Conseguiu, ainda por cima, obter um Regulador com um presidente que vem da tarimba do protocolo com os próprios regulados (!) É, ela própria - tutela – “regulada”, via RTP, RDP e Lusa, pelos reguladores que o Estado indicou e que emanam maioritariamente de antigos cargos de direcção e administração dessas mesmas “desreguladas” empresas estatais...

Visto desta perspectiva, este regulador podia até ser já dispensado por falta provável de ‘encomendas’. O que não é despiciendo, nesta crise e no actual comedimento.

Perante uma comunicação social tão ‘positiva’, tão cor-de-rosa, com uma família tão unida, com os detentores dos regulados (públicos) a nomearem os reguladores e os regulados (privados) a dizerem que só não querem é pagar taxas, que de resto é “um passo em frente” (Paes do Amaral), o melhor mesmo, diria eu (a todos os que tiveram paciência para chegar até aqui) é pedir já o DVD de balanço final de actividade à AACS – não vá esgotar - para o caso de, de vez em quando, dar-nos na veneta e querermos ver como é que é um regulador (perdoem a benevolência) a funcionar…

Ainda sobre o tema:

Sampaio e a regulação independente dos media

Jorge Sampaio, crítico dos media

Sindicato dos Jornalistas contesta 'manipulação' da ERC

ERC: atingida à nascença a sua independência? (outro título ...

O "negócio" da regulação da Comunicação Social

Carta Aberta aos Provedores do Público, Diário de Notícias e ...

Serviço Público de Televisão como prática de Cidadania, ou o ...

'A renovação das licenças deveria servir para repensar a televisão'

'Revolução audiovisual', diz o JN

Entidade Reguladora para a Comunicação Social no DR

AACS, 4 - ERG, 3

AACS: o melhor é entrar em gestão corrente...

Que regulação para a Comunicação Social?

Por uma Alta Autoridade para o Audiovisual


Veja-se ainda uma síntese da ERC/2006:

ERC: das dependências às incompetências (serviço clipping)

Ah grande Belmiro, foste preciso tu... para pôr a PT em sentido!

Portugal Telecom admite agora separação grossista. Só agora... Nem o regulador, nem o executivo, muito menos as golden share, puseram a PT em sentido. Foi preciso um privado!

Reler "Mudança vigiada no discurso de imprensa", de João Maria Mendes

Nestes tempos de graves perdas de legitimação do campo político e de reforço de formas sibilinas de censura, aconselha-se reler João Maria Mendes: "Mudança Vigiada no Discurso da Imprensa" (consulta em 'Arquivo', RCL, nº1).

Sampaio e a regulação independente dos media

PR defende a criação de mecanismos independentes de regulação dos media (Cf. Público, 10 de Outubro de 2004, aquando do caso MRS):

"A censura tem que ser banida completa e definitivamente", sublinhou Jorge Sampaio, em declarações à SIC, durante uma visita guiada ao Museu da Presidência da República, no entanto, sem nunca se referir ao caso que levou Marcelo Rebelo de Sousa a abandonar os seus comentários na TVI.

Na opinião do Presidente, "hoje há novas maneiras de fazer as mesmas coisas, ou pelo menos as coisas mais adaptadas, que não deixam de ser restrições potenciais ou implícitas, que estão escondidas, mas que se exercem no quotidiano".

"É contra isso que uma sociedade aberta pode combater. Uma sociedade fechada não combate. A sociedade e os agentes políticos têm uma enorme responsabilidade de, pela sua independência e autonomia, poderem dizer o que pensam e poderem criticar os poderes imediatos da sociedade", defendeu.

Jorge Sampaio reconheceu que "o equilíbrio entre liberdade e regulação é difícil", mas insistiu na necessidade de uma entidade reguladora constituída por cidadãos independentes.

Para o Presidente da República, é necessário que a Alta Autoridade para a Comunicação Social seja substituída por "uma regulação independente, efectiva, constituída por gente de peso e acima de qualquer suspeita".

"Isso é indispensável para as liberdades continuarem com a esperança que elas deram à vida portuguesa nos últimos 30 anos", sustentou.

Comentando a situação actual dos media, sem se referir ao "caso Marcelo", Sampaio frisou que "nada pode substituir, de maneira nenhuma, a liberdade, no seu sentido mais amplo e mais forte", mas quando confrontado com a mediatização de alguns sectores da vida pública, como a Justiça, comentou: "Não tenho um tremendismo do desespero".

O Presidente da República lembrou, no entanto, que os últimos anos vieram acentuar a "desregulação e a desregulamentação" do sector da comunicação social.

18, 21 e 25: Três dias que abalaram o mês de Outubro de 1997

(via paramimtantofaz.blogspot.com e A Comunicação e os Media em Portugal, 1995-1999: cronologia e leituras de tendências

dia 18 - Crónica de João Carreira Bom, na revista do Expresso, no qual Balsemão é comparado ao dono da "Maria" e a SIC referida como empresa de reciclagem de telelixo, leva à suspensão da colaboração do autor.

dia 21 - Polémica em torno do programa da SIC "Os filhos da Nação" pela confusão lançada entre acontecimentos reais e fabricados pelo canal. Por outro lado, no canal franco-alemão ARTE passa o documentário "Cette télévision c'est la vôtre", sobre a SIC, na qual se evidenciam as práticas internas da estação de corrida às audiências a qualquer preço.

dia 25 - Marcelo Rebelo de Sousa, líder do PSD, ameaça vir a propor no Parlamento a privatização da RTP, se se mantiver a alegada "manipulação, parcialidade, injustiça e ineficácia da televisão pública".

'Macho-media' e Cidadania

Homens dominam notícias (CM) - Maria João Silveirinha, do Instituto de Estudos Jornalísticos da Universidade de Coimbra e coordenadora do estudo ‘Who makes the news’ em Portugal: “As agendas dão prioridade a uma política formal, do Governo e do Parlamento, que é protagonizada por homens, o que seria diferente se apostassem numa política informal, da sociedade civil e suas organizações, em que as mulheres se destacam”. Ver também (DN): Mulheres são jornalistas, mas homens são notícia.

Enquanto cair chuva numa sala de aulas...

... o serviço público de televisão não deveria 'dormir' descansado. O Jornal da Tarde procurou cumprir ontem a sua missão, dando destaque de abertura a algumas situações críticas nas escolas secundárias em Portugal. Se a RTP quiser cumprir a sua missão, naturalmente que não pode esquecer estes casos. E poucas serão as 'estórias' que, no dia-a-dia, se lhes poderão sobrepor em matéria de alinhamento televisivo. Este escândalo nacional que se arrasta há anos e anos é claramente um tema que os media só devem 'largar' quando estiver completamente resolvido.