Sampaio e a regulação independente dos media

PR defende a criação de mecanismos independentes de regulação dos media (Cf. Público, 10 de Outubro de 2004, aquando do caso MRS):

"A censura tem que ser banida completa e definitivamente", sublinhou Jorge Sampaio, em declarações à SIC, durante uma visita guiada ao Museu da Presidência da República, no entanto, sem nunca se referir ao caso que levou Marcelo Rebelo de Sousa a abandonar os seus comentários na TVI.

Na opinião do Presidente, "hoje há novas maneiras de fazer as mesmas coisas, ou pelo menos as coisas mais adaptadas, que não deixam de ser restrições potenciais ou implícitas, que estão escondidas, mas que se exercem no quotidiano".

"É contra isso que uma sociedade aberta pode combater. Uma sociedade fechada não combate. A sociedade e os agentes políticos têm uma enorme responsabilidade de, pela sua independência e autonomia, poderem dizer o que pensam e poderem criticar os poderes imediatos da sociedade", defendeu.

Jorge Sampaio reconheceu que "o equilíbrio entre liberdade e regulação é difícil", mas insistiu na necessidade de uma entidade reguladora constituída por cidadãos independentes.

Para o Presidente da República, é necessário que a Alta Autoridade para a Comunicação Social seja substituída por "uma regulação independente, efectiva, constituída por gente de peso e acima de qualquer suspeita".

"Isso é indispensável para as liberdades continuarem com a esperança que elas deram à vida portuguesa nos últimos 30 anos", sustentou.

Comentando a situação actual dos media, sem se referir ao "caso Marcelo", Sampaio frisou que "nada pode substituir, de maneira nenhuma, a liberdade, no seu sentido mais amplo e mais forte", mas quando confrontado com a mediatização de alguns sectores da vida pública, como a Justiça, comentou: "Não tenho um tremendismo do desespero".

O Presidente da República lembrou, no entanto, que os últimos anos vieram acentuar a "desregulação e a desregulamentação" do sector da comunicação social.