Serviço Público de Televisão como prática de Cidadania, ou o desafio histórico da ERC

Televisão e Cidadania – Contributos para o debate sobre o serviço público, livro coordenado por Manuel Pinto (2005), com participação alargada da equipa da Universidade do Minho é, sem dúvida, uma obra que se desejaria na 'mesa de cabeceira’ dos novos reguladores. Nos próximos dias deixaremos aqui algumas notas e citações desta obra de grande importância, que ajudaria naturalmente à ‘descoberta’ do Serviço Público da Televisão por parte da RTP, sendo certo que “(…) uma reforma profunda do serviço público de televisão implica uma mudança radical daquilo que foi a RTP: do seu modo de gestão e funcionamento, dos seus conteúdos, do seu modo de encarar os telespectadores”.

O Serviço Público de Televisão, de facto, ou se configura globalmente, na sua programação e na sua informação, como uma prática de Cidadania, tal como exige o seu Contrato de Concessão, ou jamais encontrará o seu caminho. Ao fim de 50 anos de história, é mais do que tempo de exigir que a RTP1 vá ao encontro desse caminho, através de uma inequívoca Ética de antena e de um inequívoco Serviço Público prestado aos Cidadãos deste país.

Esta é sem dúvida uma tarefa prioritára da nova ERC (Entidade Reguladora da Comunicação), a par de um licenciamento exigente e uma rigorosa monitorização das TV's privadas. Os primeiros 15 anos pós-liberalização estão perdidos. Importa agora recuperar o tempo perdido sem tibiezas. Ou a ERC ganha este desafio, ou não terá sentido histórico.