Quando a política mostra querer pensar a Televisão

Quando a política mostra querer pensar a Televisão... para além do "agit-prop" e das estratégias panfletárias do líder. Ler João Lopes Algumas palavras do Presidente Lula (DN, 30/11): «(...) Lula da Silva tem insistido, aliás, na necessidade de manter vivo um pensamento conjuntural da televisão e para a televisão. Há dias, numa outra intervenção pública, ele próprio tinha formulado a pergunta: "Qual o processo de educação que aprendemos quando ligamos uma televisão neste país?" A sua resposta foi: "Aquilo a que assistimos, em muitos casos, é a um processo de degradação da estrutura da família". (...) Há uma preciosa lição política nestas declarações. Ninguém ignora que, apesar da globalização, as questões específicas das televisões variam com os ambientes culturais e nacionais. Em todo o caso, as palavras do Presidente brasileiro decorrem de um princípio elementar, cujo valor universal importa relembrar: o de que os membros da classe política não se podem dar ao luxo de lidar com a televisão como se se tratasse de uma paisagem "neutra", isenta de responsabilidades na dinâmica social. Encarar a televisão como um mero painel de "tempos de antena", além de vergonhosamente redutor, reflecte a mediocridade de uma classe política sem vontade nem talento para olhar o mundo à sua volta.»

Que televisor comprar para receber TDT?

A Anacom alerta para a compatibilidade dos televisores para a TDT. Devem ter capacidade de recepção DVB-T e de descodificação de vídeo em MPEG-4/H.264 (sistema de descompressão de vídeo utilizado no nosso país).

Débil democracia, medo, media: hard times

A edição 2006 do Inquérito Social Europeu coloca os portugueses entre os mais descontentes com a qualidade da democracia e desinteressados da política (Expresso, 27/11), notícia que no serviço público, inclusive na RTP/2, apareceu associada ao "bem estar" dos portugueses... Pois, pois...

Algumas leituras, a propósito:

Vasco Pulido Valente, "Sinais do tempo" (Público, 23/11/08): «Uma pessoa abre o jornal, ou liga a televisão e revê, pasmado, a velha propaganda antidemocrática de 1930. Umas vezes subtil; outras vezes, muito taxativa e franca. Umas vezes melancólica, outras vezes, quase triunfante. A miséria geral e perspectiva de uma miséria maior, a fraqueza do regime e uma irritação crescente anunciam o caos (...)».

José Pacheco Pereira, "Tempos sombrios" (Público, 22/11/2008): «Não, não são tempos fáceis estes em que o espaço público se encolhe e por isso fica mais miasmático, menos saudável, mais claustrofóbico, mais conflituoso nas minudências e menos atento às grandes questões vistas com impotência, menos sensível aos valores da liberdade e do espírito crítico. São bons tempos para os governos autoritários e para o populismo e maus para a liberdade, a independência e autonomia do espírito.»

Fernando Dacosta, "Há medo, muito medo no meu país" (Jornal de Notícias, 21/11/08): «A maior parte dos nossos políticos, jovens, dinâmicos e pós-modernos ainda não repararam que estão todos no século XIX e não no XXI. Enquanto isto, o grosso das pessoas recusa pensar, sonhar e agarrasse à sua existência como se não houvesse vida paralela. Há medo, nunca vi tanto medo no meu país.»

Vasco Graça Moura: "A torpe ditadura da maioria" (DN, 19/11/2008): «Este Governo é de uma insensibilidade total aos problemas dos portugueses. Quer concentrar o poder e perpetuá-lo nas suas mãos. Não recua perante nada para atingir esses objectivos. Vivemos numa torpe ditadura da maioria. Mas ela começa a meter água por todos os lados.»

José Gil, "A domesticação da sociedade" (Visão, 2/10/2008): «(…) Um só mecanismo que o Governo utiliza: a ausência total de resposta a todo o tipo de protesto. Cem mil pessoas na rua? Que se manifestem, têm todo o direito - quanto a nós, continuaremos a enviar-lhes directivas, portarias, regulamentos a cumprir sob pena de... (existe a lei). Ausentando-se da contenda, tornando-se ausente, o poder torna a realidade ausente e pendura o adversário num limbo irreal. Deixando intactos os meios da contestação mas fazendo desaparecer o seu alvo, desinscreve-os do real. É urna técnica de não-inscrição. Ao separar os meios do alvo, faz-se do protesto uma brincadeira de crianças, uma não-acção (…). No processo de domesticação da sociedade, a teimosia do primeiro-ministro e da sua ministra da Educação representam muito mais do que simples traços psicológicos. São técnicas terríveis de dominação, de castração e de esmagamento, e de fabricação de subjectividades obedientes. Conviria chamar a este mecanismo tão eficaz, «a desactivação da acção». E a não-inscrição elevada ao estatuto sofisticado de uma técnica política, à maneira de certos processos psicóticos».

"Minha querida lavandaria"

Manuel António Pina, "Minha querida lavandaria" (Jornal de Notícias, 24/11): «A RTP é a lavandaria do regime. Não há vítima de cabala que não lave a consciência naquela espécie de Santa Casa da Misericórdia dos aflitos.»

A RTP, o accionista Estado e a espoliação do contribuinte

«A Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO) recebeu até ao momento cerca de dez mil queixas sobre a taxa de contribuição para o audiovisual, paga nas facturas da electricidade. "As pessoas denunciam, por exemplo, situações de dupla e, às vezes, tripla tributação", avança ao CM Jorge Morgado, secretário-geral da DECO. E acrescenta: "Não pode haver condomínios ou motores de rega a pagar. A taxa só deve ser paga por quem usufrui do serviço e não por cada contador que existe." A DECO já "escreveu ao ministro das Finanças e aos grupos parlamentares a chamar à atenção para aquilo que considera injusto", explica Jorge Morgado, lembrando que "deve proceder-se a uma alteração da lei, para prever e criar estas excepções".» RTP: Acordo de reestruturação financeira prevê indemnização. Costa escreve carta ao ministro (CM, 22/11).

Ainda a propósito: O Ridículo absoluto… SEMÁFOROS E REPUXOS PAGAM SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TV (Boletim da Associação Nacional de Municípios Portugueses, nº 160, Julho de 2007): «O alargamento a todos os consumidores de energia eléctrica do pagamento da contribuição para o audiovisual gera, na actividade municipal, situações incompreensíveis, irrazoáveis e, mesmo, ridículas, como as de ficarem abrangidas instalações como, apenas um exemplo, os programadores de rega de jardim...

«Com efeito, e mau grado a solicitação do Conselho Directivo no sentido de serem isentados do pagamento daquela taxa os consumos de energia que se referem a situações de serviços prestados pelas autarquias locais, a resposta do Governo foi negativa, pelo que, a não haver alteração, os Municípios vão continuar a pagar... pelas instalações de iluminação pública, pelas instalações semafóricas, furos de captação de água, painéis de informação, casas de banho públicas, e fontes luminosas.

«Sustentada no entendimento de que o legislador, quando autorizou o alargamento da contribuição para o audiovisual a todos os consumidores, domésticos e não domésticos, não teria querido abranger os consumidores institucionais - que têm por missão a prestação de serviços públicos - antes os comerciais e os industriais, a ANMP volta, agora, em missiva dirigida ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, a solicitar que a problemática seja de novo equacionada, sejam, afinal, tomadas medidas convenientes para se alterar uma situação definitivamente despropositada.

«A não ser que se tenha por correcto que também os consumos energéticos dos semáforos ou dos repuxos dos nossos jardins contribuam para o financiamento ... do serviço público de rádio e televisão…

Serviço Público, afinal todos o pagamos sem o receber...

Mais uma vez a Lusa: mais cheiro a mofo e a censura (act.)

Pequena notícia alertou Belém para eventuais repreensões a jornalistas da agência. Presidência questiona Lusa sobre critérios jornalísticos diferentes para Cavaco e Sócrates (Público online, 18.11.2008): "O gabinete do Presidente da República questionou a direcção editorial da Lusa sobre a veracidade de uma notícia que levantava dúvidas sobre eventuais diferenças na forma como a agência tratou entrevistas dadas por Cavaco Silva e José Sócrates a outros órgãos de informação, confirmou ao PÚBLICO uma fonte oficial do Palácio de Belém." Segundo o Jornal de Notícias - Presidência pede explicação à agência Lusa (20/11), este é o segundo pedido de esclarecimento de Belém à direcção em funções. Da outra vez, quis saber porque é que uma peça tinha chegado às televisões antes da disponibilização no serviço para os jornais".

O Director da Lusa tem-se desdobrado em explicações para defender que agiu assim porque considera que os jornalistas não são meros "copistas". Mas a questão não é essa. A questão é perceber-se porque é que foi justamente uma peça em que o PR criticava o governo sobre a questão do Estatuto dos Açores que originou o reparo do director aos seus jornalistas... E isso não precisa de explicação. Já todos percebemos porque é que foi assim. Convém, no entanto, recordar que as deferências mediáticas ao Primeiro Ministro, face ao Presidente da República, são coisas do tempo da outra senhora.

Entretanto chega mais informação. Noticia o CM online (21 Novembro 2008) que o Conselho de Redacção da Lusa diz que «'Estagnação' é palavra proibida» na agência:«O Conselho de Redacção (CR) da Lusa "estranha" o modo como a agência de notícias tem tratado alguns assuntos do País. Da proibição do uso da palavra estagnação, às críticas ao número de notícias sobre o computador ‘Magalhães’, são vários os pontos do comunicado do CR que sugerem ingerência na Informação da Lusa.

«No documento, a que o CM teve acesso, o CR "estranha que, no dia da divulgação das novas previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), os jornalistas da economia tenham sido proibidos de utilizar a palavra ‘estagnação’ [no título e no lead], para qualificar a evolução de 0,1% prevista para o PIB português em 2009". Para o CR da Lusa, "a interdição de utilização do termo estagnação naquela notícia surge com contornos censórios", causando uma "profunda preocupação". No documento lê-se que o director da Lusa, Luís Miguel Viana, "não percebe onde é que o CR quer chegar com a menção de ‘contornos censórios’".

«A cobertura noticiosa das "campanhas de marketing do Governo" também foi criticada pelo CR, nomeadamente a entrega do computador ‘Magalhães’ nas escolas. A Lusa "acompanhou grande número de membros do Governo, com um número exagerado de notícias de agenda". Além disso, o CR considera que a agência "tratou muito tarde a Informação de que o ‘Magalhães’ não era um computador exclusivamente português". O director da agência admitiu ao CR ter sido por sua iniciativa "que foi elaborada a notícia sobre o computador peça a peça, reconhecendo que a notícia acabou por sair demasiado tarde".»

Ainda: Esclarecimentos sobre um comunicado do conselho de redacção: Bloco quer ouvir director de Informação da agência Lusa no Parlamento (Público online/Lusa 21/11); Partidos querem ouvir Viana (CM online, 22/11); Serviço da Lusa degradou-se, afirma Conselho de Redacção (DN, 22/11)

Foi Você que pediu um 5º Canal? (act.)

Balsemão inicia vaga de despedimentos na SIC (Sol online, 13/11): "Os funcionários da SIC receberam ontem um e-mail a informar sobre um «programa de rescisão de trabalho por mútuo acordo», uma medida que tem o objectivo de «adequar a estrutura de custos da SIC à realidade actual do negócio. De Rodrigo Guedes Carvalho a Fátima Lopes, passando por Bárbara Guimarães e Mário Crespo, todos os funcionários da SIC receberam um e-mail a dar conta da vaga de despedimentos».

As (im)previsões de crescimento do ministro Santos Silva: "Eu não posso impedir que o segmento de televisão vá conquistando quota de mercado publicitário (...)" (Jornal de Negócios 19/11): «Governo recusa suspender concurso do quinto canal devido à crise financeira. O impacto da crise financeira internacional nas receitas publicitárias do mercado de media não vai condicionar o lançamento do concurso para o quinto canal de sinal aberto em Portugal. A garantia foi dada hoje pelo ministro com a tutela da comunicação social, Augusto Santos Silva, durante o debate sobre o Orçamento de Estado para 2009.» Santos Silva não pode impedir que a TV vá ganhando quota de mercado, mas a Internet pode...

"As ambulâncias atrasadas deixaram de abrir os noticiários"

Pois é. É isso mesmo. Alguém anda a fazer de polícia sinaleiro. As "ambulâncias" agora passaram a ter escolta policial e tudo. Fernando Sobral: O fim da educação (Jornal de Negócios, 17/11)

RTP1 censura descaradamente como no tempo do fascismo

RTP tira cenas ousadas a "Paixões Proibidas" (Jornal de Notícias,18/11): «(...) A estação pública garantiu, em declarações ao JN, que devido ao novo horário 'teve o cuidado de retirar pontualmente algumas cenas que pudessem causar constrangimento'». Neste país, muito estranhamente, anda muita coisa a acontecer com a maior das naturalidades e também com a estranha benevolência dos media. Até no que respeita ao retorno de práticas fascistas.

De facto, quando um censor fascista mandava cortar um beijo num filme antes de entrar no circuito de distribuição, isso chamava-se CENSURA. Agora, neste sistema de governo democrático, quando um director de programas manda retalhar uma "série histórica" ainda é capaz de receber um louvor por estar a contribuir para as boas práticas do reino. O que era censura antes, agora é mera ESTATÍSTICA. No pasa nada...

ERC impõe 'censura' (act.), ou que outras surpresas nos esconderá a ERC?

«ERC impõe 'censura'», segundo este último Expresso. É mais uma história de arrepiar vinda do regulador dos media. Sendo a transparência um dever absoluto das instituições públicas, a institucionalização do segredo é uma clara ameaça à experiência democrática. Sem dúvida que a transparência precisa de uma nova ética da informação contra as manipulações cínicas da impiedosa “indústria da consciência”. Pois foi justamente no órgão que regula a transparência nos (e dos) media que cai a mancha burocrático-censória com a aprovação de um regimento interno que impõe a omissão das declarações de voto (no fundo, as peças mais importantes produzidas por esta entidade) em todas as suas futuras deliberações. Ver tb. ERC altera divulgação das declarações de voto (Público, 13/11).

Noticia o Expresso (de 15/11), na peça "Regulador dos «media» impõe censura interna": "A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) aprovou um regimento no qual se determina a omissão das declarações de votos dos seus membros na publicitação das deliberações. Esta norma pode estar ferida de ilegalidade e até ser inconstitucional. Em causa está a possibilidade de atentado contra a regra geral de transparência da Administração e os princípios constitucionais do Estado de Direito e da democracia.

«As dúvidas surgiram entre os próprios conselheiros que tomaram a decisão. E para tentar pôr água na fervura, o caso foi entregue a um especialista para elaboração de um parecer. Até lá, porém, a “censura” das declarações de voto passa à prática. “Se se concluir que existe alguma ilegalidade, ela será corrigida”, diz Elísio Oliveira, vice-presidente da ERC. Mas, só mais tarde.

«As divergências no interior da ERC são conhecidas e tornaram-se evidentes, entre outros, no chamado ‘processo Sócrates’ quando os membros do regulador se travaram de razões e mostraram total discordância em sucessivas declarações de votos. Elísio Oliveira nega, porém, que a nova norma vise calar as divergências internas. “Era necessário um regulamento, que não tínhamos. Tal como era necessário agilizar o fluxo interno de informação. Por vezes, perdia-se muito tempo à espera das declarações de voto”.

«Garantindo que a nova regra “foi plasmada do código do procedimento administrativo” e por isso livre de mácula jurídica, assume que “embora não seja publicitada, qualquer declaração de voto pode ser consultada por quem a pedir”. Assim, estaria garantida a divulgação dos actos administrativos - e a transparência - mas travava-se o acesso directo e universal.

«Marcelo Rebelo de Sousa defende que as deliberações públicas - como as da ERC - têm de incluir as declarações de voto. “Não pode ser impedido o acesso, sob pena de se cometer uma ilegalidade”, diz, acrescentando que é “grave que isto se possa passar com o regulador da transparência da Comunicação Social”.

«Idêntica posição têm os dois conselheiros que votaram vencidos. Gonçalves da Silva e Assis Ferreira consideram tratar-se de uma “tentativa de silenciamento de opinião” agravada pelo facto de ser feita por uma entidade cujo objectivo é “assegurar a liberdade de expressão e de confronto das diversas correntes de opinião”.»

Para quem ainda não sabia, passa a saber: É para isto que serve a ERC.

"A desacreditação da ERC pelo Supremo Tribunal"

Eduardo Cintra Torres, "A desacreditação da ERC pelo Supremo Tribunal" (Público, 15/11): "O Supremo Tribunal de Justiça considerou numa decisão recente um dos famosos estudos quantitativos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) como incompleto e com bases insuficientes e inexplicadas. Em resumo: incompetente. O Supremo junta-se assim às instituições, deputados e outros políticos, jornalistas, comentadores, blogues e antigos reguladores que têm condenado a acção da ERC de transformar a informação jornalística numa actividade quantificada através de métodos desadequados, resultando uma trapalhada subjectiva e pseudocientífica através da qual tem procurado domesticar a imprensa e condicionar a liberdade de informar, numa estratégia consentânea com a do Governo." (...)

A súbita fuga do Governo do Jornal Nacional

Manuela Moura Guedes ao CM (14/11) sobre o Jornal Nacional de sexta-feira da TVI: "Continuamos a ter recusa por parte do Governo em ir responder ao nosso jornal. Houve muitos convites a ministros e não houve um que aceitasse, independentemente de nós nos propormos a ir ter com eles". Exactamente. No desespero, a TVI já se imagina a ser acusada de ter o governo a zero nas estatísticas do "pluralismo" da ERC...

Eles andam aí...

Muhammed Saeed al-Sahaf volta, que estás perdoado. O teu grupo de amigos. YES, We have them surrounded in their tanks. We are winning!

"Esta lei põe em causa a liberdade", diz a Igreja

Bispos repudiam eventual penalização da Rádio Renascença. Esta lei põe em causa a liberdade (CM, 14/11): Bispos portugueses consideram que a Lei sobre a não-concentração dos meios de Comunicação Social, é "inconstitucional e põe em causa a liberdade de expressão”.

RTP1 continua a censurar propostas dos Professores

Conselhos executivos das escolas de Viseu reclamam suspensão da avaliação (Público online, 15.11.2008): "Os representantes dos conselhos executivos de mais de 30 escolas do distrito de Viseu juntaram-se ontem aos de Coimbra, aprovando também, por unanimidade, um documento em que reclamam a suspensão do actual modelo de avaliação."

Nova notícia fulcral na luta dos professores omitida nos alinhamentos da TV do Estado. Hoje, o Jornal da Tarde, às 13h, deu-se ao luxo de abrir com quase 3 minutos em directo da Praça do Marquês de Pombal, vazia, a aguardar uma manif. de Profs para a tarde, mas não teve tempo para noticiar e contextualizar matéria central do dia, como a decisão dos Conselhos Directivos de Viseu de ontem à noite. Este comportamento absolutamente inaceitável do serviço público de televisão apenas contribui para a desinformação dos portugueses e, naturalmente, para o retardamento da resolução do problema que afecta toda a comunidade: prof's, famílias e alunos... e, diria, o próprio governo, que aparentemente pretende ser "defendido" com estas "governamentalizadas" omissões, mas acaba por ficar cada vez mais em cheque. Quanto mais se adie o debate, quanto mais se faça contra-informação sobre o assunto, maior será o desastre, não só da situação em si, como do próprio governo.

Quantos ovos e tomates terá contabilizado a ERC no Telejornal de hoje?

Contestação à avaliação dos professores continua. Escolas do distrito de Coimbra reclamam suspensão do processo de avaliação (Público online/Lusa, 13/11): «Sem pôr em causa que a avaliação é “indispensável para a valorização do trabalho docente”, os presidentes dos conselhos executivos das escolas do distrito de Coimbra decidiram hoje reclamar a “suspensão” do actual modelo de avaliação. Queixam-se das “limitações, arbitrariedades e injustiças” e apelam ao ministério da Educação e aos sindicatos para regressarem à mesa das negociações e construírem um novo sistema. A posição foi assumida por unanimidade numa reunião que decorreu na Escola Secundária Quinta das Flores, em Coimbra, e que contou com a presença dos presidentes dos conselhos executivos de 55 das 58 escolas do distrito.»

O alinhamento do Telejornal de hoje, em matéria de educação, é, mais uma vez, eloquente no silenciar da matéria mais significativa do dia. Para o serviço público, meia dúzia de ovos e tomates em Chelas chegam para fazer esquecer as decisões dos Conselhos Executivos de 55 das 58 Escolas do distrito de Coimbra...

Exclusão digital como exclusão social

PR na abertura do 18º Congresso das Comunicações: "Se, nas regiões de maior densidade populacional, o ambiente concorrencial se traduziu na disponibilização de diversas plataformas tecnológicas de acesso, o mesmo não se tem verificado nas regiões de menor densidade. Nestas, constata-se que a oferta é mais limitada e a concorrência muito reduzida ou mesmo inexistente. Mais grave do que isso, há uma tendência de exclusão digital das zonas de menor poder de compra, estejam elas localizadas em áreas urbanas ou rurais.

"A importância social das novas vias digitais para que os cidadãos e as empresas entrem plenamente na sociedade de informação e do conhecimento exige que os poderes públicos garantam condições de igualdade de acesso às novas plataformas tecnológicas. E o caminho não pode deixar de ser o estímulo à concorrência.

"A discriminação negativa no acesso às comunicações constitui uma falha de mercado que põe em causa a coesão nacional. Se não for combatida, agravará os já de si severos problemas sócio-económicos e demográficos com que algumas regiões se defrontam, originando, a médio prazo, novos focos de exclusão social. (...) O processo de difusão do acesso às tecnologias digitais não pode, ele próprio, contribuir para perpetuar ou agravar assimetrias de desenvolvimento, exacerbando, paradoxalmente, a desigualdade e a exclusão social.

"Importa, por isso, mobilizar os instrumentos das políticas públicas para uma intervenção eficaz no sentido de reduzir as assimetrias nas condições de acesso, velocidade, qualidade de serviço e preço das comunicações.

"As políticas públicas e a regulação devem actuar especialmente em áreas onde a concorrência é limitada, ou simplesmente não existe, garantindo a cobertura do território nacional em condições de equidade, por forma a salvaguardar o princípio da universalidade."

A BBC, a Net e os "serviços de notícias subsidiários do Estado"

"(...) La BBC de servicio público se ha convertido en "un servicio de noticias subsidiario del Estado". "No es bueno para Inglaterra; no es bueno para la democracia, y ciertamente tampoco es bueno para el periodismo". El diario 'Daily Mail' critica la expansión local en internet de la BBC (El Mundo, 12/11)

Agora um Serviço Público um pouco mais sério

France Télévisions soumise à un «système de points» (lefigaro.fr, 06/11/2008): "Diffuser un opéra à 20h50 sur France 2 vaudra 3 points. Retransmettre ce même opéra au beau milieu de l'après-midi ne rapportera cette fois qu'1 point à France Télévisions. L'Etat a en effet décidé d'imposer au groupe public un système de points annuels à collecter (100 points en tout) comme on noterait un étudiant… Une façon d'obliger France Télévisions à respecter son obligation de diffuser une émission culturelle par jour ainsi que des spectacles de manière «régulière», comme l'indique son nouveau cahier des charges, que Le Figaro s'est procuré, avant sa publication par le ministère de la Culture.

Première obligation pour France Télévisions : diffuser «au moins un programme culturel chaque jour en première partie de soirée». Le choix est large, le groupe pourra piocher dans une liste de genres différents : des retransmissions de spectacles vivants, des émissions musicales, des magazines et documentaires de culture et de connaissance, des événements culturels exceptionnels, des fictions audiovisuelles et cinématographiques (adaptations littéraires, reconstitutions historiques, etc.). Deuxième obligation : les chaînes devront programmer «diverses formes de l'expression théâtrale, lyrique ou chorégraphique» et «rendre compte de leur actualité».

State of the Blogosphere

State of the Blogosphere / 2008 (Technorati): "For the first time, we surveyed bloggers directly about the role of blogging in their lives, the tools, time, and resources used to produce their blogs, and how blogging has impacted them personally, professionally, and financially"

Das dependências de reguladores, dos mediáticos silêncios & etc.

A SIC Notícias (e depois a SIC, a Lusa, o Portugal Diário, etc.) noticiaram que "o actual presidente da Autoridade da Concorrência foi procurador privado de Manuel Pinho, quando o actual ministro era um alto dirigente do Banco Espírito Santo. À época, Manuel Sebastião integrava a equipa de «administradores que acompanhavam Vítor Constâncio no Banco de Portugal», refere a SIC Notícias.

"Manuel Sebastião entrou para a administração do Banco de Portugal com Vítor Constâncio e manteve-se na equipa do actual governador até ao último mês de Março quando foi indicado pelo mesmo Manuel Pinho (já na qualidade de ministro da Economia) para presidente da Autoridade da Concorrência, de acordo com a SIC-Notícias."

Aguarda-se agora a investigação jornalística aprofundada (se é que lá existe disso) da redacção RTP1, principal canal do serviço público de televisão. Para já, no dia em que a oposição requereu a audição, em separado, do ministro da Economia e do presidente da Autoridade da Concorrência, "considerando que faltam explicações que assegurem a 'transparência' das relações entre aquele ministério e o regulador", o Telejornal disse nada. Zero. Como já é hábito, aliás.

Para monitorizar a saúde da independência da RTP face ao governo, se é que alguma existe, é por esta porta que se deve entrar. Ver, por exemplo, como a RTP1 aborda nos seus telejornais os temas que ensombram gravemente a transparência do sistema de governo e do Estado: a começar, justamente, por um dos eixos "garantes" da experiência democrática visto nas (in)dependências dos reguladores face ao governo ou a ministros; seguindo, por exemplo, pelo abuso de poder em contratualizações sem concurso público, Liscont, NovAlcântara; mais o hiper novo-riquismo do Office Park judiciário (e os milhões que estão a ser deitados à rua) face à degradação e "catástrofe" do parque escolar público básico e secundário em Lisboa; TGV's, betão e alcatrão em fuga para a frente, face, por exemplo, ao declínio e à grave crise da Universidade pública (denunciada hoje mesmo pela Associação Europeia de Universidades); intimidação dos jornalistas e contratualização de estratégias de propaganda e de agência de comunicação corporativa e institucional sem concurso; o "governo-sombra" de ministros-comentadores, obsessivos, hiperactivos; a degradação do muito precário sistema de media com lançamento de novo canal televisivo para destruir o resto que ainda vai estando de pé; ver que jornalismo de investigação se está efectivamente a fazer nos media públicos; ver e aprofundar que sistema jurídico e de controlo e monitorização da corrupção existe; os autismos múltiplos face às reivindicações da larga maioria dos professores do secundário; ver como e quando o sistema de media do Estado dá voz ao pensamento português contemporâneo, às vozes dissonantes do establishment, aos intelectuais independentes, etc., etc., etc... Mas entrar por aqui parece não interessar muito nem aos media públicos nem aos supervisores... Melhor, antes, um bom estudo inconsequente sobre os tempos da oposição e do governo na querida RTP...

Manuel Maria Carrilho escrevia há dias (SUBIR, PUXANDO PELOS CABELOS?, DN, 1.11.08), que "o que falta fazer é gigantesco". E é, sem dúvida, mas seguramente ao lado daquilo que os media públicos estão a ajudar a vender. "A começar pelo que nunca houve: uma estratégia global que articule as apostas nos três vectores nucleares da qualificação, o território, as instituições e as pessoas. E que, na qualificação das pessoas, dê meios, coerência e ambição às suas cinco dimensões essenciais: a educação básica e secundária, a cultura, as universidades e a investigação, a formação (técnica, profissional, artística) e a comunicação." Assim mesmo. Agora, descubram as diferenças...

MGM no YouTube

MGM and YouTube announced a multiple channel commitment that kicks off with “Impact,” a channel dedicated to promoting MGM’s VOD high octane action programming (www.youtube.com/impact), and “American Gladiators” (www.youtube.com/americangladiators), a channel which showcases highlights and full episodes from the classic show that took America by storm during the 1980s and 1990s.

YouTube for president?

YouTube for president? (Politico.com, 14/10): "The amount of content currently pouring onto YouTube — about 200,000 three-minute videos added every day — is the equivalent of 385 always-on TV channels".

Contornar os media pela Web

Obama's electoral triumph built on a Web revolution (iht, 10/11/08). The Internet As A Force In Politics: “Obama Would Not Have Won Without The Internet” (TechCrunch, 7/11).

O perfil dos jornalistas e a claustrofobia reinante

Como por diversas vezes aqui temos referido, o problema mais grave do jornalismo em Portugal é a promiscuidade entre as assessorias de comunicação, o jornalismo e as redacções, num país em que a política se está a tornar cada vez mais "comunicação" e infotainment e algumas redacções as retaguardas de ex-assessores e outros "public relations" de gabinetes governamentais.

Hoje, em Portugal, as estratégias de comunicação institucional e governamental funcionam no quadro do sistema de media como uma espécie de "lobbying" local, com toda a sua "artilharia" apontada ao suposto ingénuo cidadão, sobretudo através da comunicação social mais submissa, a começar pela do próprio Estado. Esta questão é hoje um dos mais graves problemas da democracia portuguesa e está na origem das suas múltiplas claustrofobias.

Recentemente, nos EUA, Barack Obama identificou claramente alguns dos maiores problemas da corrupção da administração Bush: a acção perversa do lobbying; a falta de transparência nas acções do governo face ao escrutínio público; o abuso de poder em contratualizações sem concurso (ver Ethics, change.gov).

Obama prepara agora políticas de comunicação que vão exigir uma maior responsabilidade dos media face às comunidades locais onde actuam e face aos cidadãos. Mais, Obama quer mesmo mais: "We must use all available technologies and methods to open up the federal government, creating a new level of transparency to change the way business is conducted in Washington and giving Americans the chance to participate in government deliberations and decision-making in ways that were not possible only a few years ago.

Na Europa, é o Conselho da Europa que de certa forma assume esses valores enunciados agora também por Barack Obama. Os seus “Indicadores para os média numa democracia” (2008), que pretendem aferir o grau de liberdade dos média, alertam sobretudo para a necessária independência dos jornalistas e a independência editorial dos média face aos seus proprietários e ao poder político e económico. Segundo esta instituição:

- “Os radiodifusores de serviço público devem ser protegidos de ingerências políticas na sua administração e trabalho quotidiano. Os postos de direcção deveriam ser recusados a pessoas com uma filiação política clara”.

- “Os radiodifusores de serviço público deveriam elaborar códigos internos de conduta dos jornalistas e de independência editorial face às influências políticas”.

- “Os jornalistas deveriam (…) declarar aos seus telespectadores ou leitores os seus interesses políticos ou financeiros bem como toda e qualquer colaboração com órgãos do Estado”.

O enviesamento cultural e cívico da pequena política do tempo não pode de facto perdurar, sob pena de estarmos a pactuar com a condução de um projecto democrático para um modelo de capitalismo de Estado subordinado à lógica da eficácia, auto-comemorativo, auto-ensandecido, crente numa auto-legitimação fundada em estratégias de comunicação e de persuasão, construídas sobre o secretismo, negando a partilha da convicção e da veridicção com a esfera da cidadania, auto-excluindo-se assim, não só de uma parte cada vez mais significativa da sua própria base de apoio, mas sobretudo dos novos campos deliberativos, da opinião pública crítica, das comunidades virtuais jovens e das redes sociais.

A solução para o declínio da experiência democrática está bem identificada e resume-se em duas ou três palavras: relançar a Escola e reorientar os Media no sentido de uma inalienável responsabilidade social e também no sentido do respeito absoluto pelo princípio da Cidadania e da dignidade do humano, tal como, aliás, George Steiner (A Ideia de Europa, 2005) defendeu: “Se os jovens ingleses escolhem classificar David Beckham acima de Shakespeare e Darwin na lista de tesouros nacionais, se as instituições culturais, as livrarias e as salas de concertos e teatro lutam pela sobrevivência numa Europa que é fundamentalmente próspera e onde a riqueza nunca falou tão alto, a culpa é muito simplesmente nossa. Assim como o poderia ser a reorientação do ensino secundário e dos meios de comunicação social, por forma a corrigir esse erro."

Pelo lado da interpretação do sistema de media, em Portugal, dois dos principais intelectuais do pensamento português contemporâneo estão perfeitamente em sintonia com este grau de exigência, concordando tratar-se de uma questão decisiva para a defesa do regime democrático. Refiro-me a José Pacheco Pereira e a Manuel Maria Carrilho.

Pacheco Pereira é muito claro: "(...) Muitas redacções estão mergulhadas até ao pescoço em relações próximas com os gabinetes ministeriais, onde muitos dos seus ex-colegas trabalham e de onde muitos deles também regressaram vindos de assessorias de imprensa de volta às redacções.

"Ajudava muito à clarificação da vida política portuguesa que se conhecessem estas transumâncias passadas e actuais, porque elas reflectem reais conflitos de interesse numa parte sensível da nossa democracia, a formação da opinião pública. Ou seja, é importante sabermos quem, na redacção do jornal ou do canal televisivo X ou Y, foi assessor de Marques Mendes, Mário Lino, Sócrates, Santos Silva, Pedro Silva Pereira, Barroso ou Lopes. E, igualmente importante, saber quem exerceu este mesmo tipo de funções nas empresas públicas, ou em qualquer outro cargo cuja nomeação implique confiança política. Convém não esquecer que a função de assessor na área da comunicação social é das mais sensíveis que existe hoje e de inteira confiança política"

Manuel Maria Carrilho não é menos claro, concordando em: "(...) obrigar os jornalistas e comentadores remunerados a fazer um registo público de interesses, declarando os rendimentos e património; criar mecanismos sancionatórios efectivos das más práticas jornalísticas; estabelecer um código de conduta que regulamente a actividade das agências de Comunicação e sancione a sua transgressão".

Em função dos argumentos aduzidos, parece-nos assim uma evidência que a relegitimação do projecto democrático e da experiência democrática, neste início do Século XXI, exige uma reorientação da actual tendência submissa do sistema de media e dos seus actores vitais - os jornalistas.

O recente Retrato sociológico dos jornalistas portugueses (SJ, 6/11/08) dá um importante contributo para a caracterização da profissão. Importa agora continuar essa pesquisa e aprofundar as práticas da profissão no plano justamente que põe em perigo a própria ordem democrática - o plano das promiscuidades entre as estratégias de comunicação corporativa e institucional, as assessorias de comunicação e o jornalismo.

De forma a que haja total transparência para a cidadania sobre esta matéria, importa, de facto, que haja uma base de dados actualizada disponível na página da Internet do regulador - da ERC -, sobre as idas e vindas de jornalistas das redacções para os gabinetes ministeriais, e destes (e assessorias afins) para as redacções. É um pequeno mas importante passo para um princípio de transparência do sistema de media e para um cabal conhecimento dos obscuros vasos comunicantes entre o sistema político e de governo e as práticas jornalísticas em Portugal. Sendo certo, enfim, que esse sistema não funciona de modo igual em todos os meios de comunicação social em Portugal. Há exemplos no grupo Renascença e no Público, por exemplo, de recusa do funcionamento desse vai-e-vem altamente negativo, quer para a transparência e credibilidade do sistema de media, quer para a democracia portuguesa.

Inquérito sobre precariedade no Jornalismo em Portugal

Inquérito sobre precariedade no Jornalismo (SJ, 2008/NOV/07): "O grupo de trabalho criado na sequência dos encontros de freelance e precários organizados pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ) decidiu prolongar até ao final do ano o inquérito que tem estado a decorrer sobre precariedade no Jornalismo. A iniciativa, recorda-se, abrange todos os profissionais com vínculo precário – recibo verde, contrato a termo ou outro – e também aos correspondentes dos órgãos nacionais dispersos pelo país, e visa aprofundar o mais possível o conhecimento desta complexa realidade." Questionários e testemunhos podem ser enviados para sinjor@mail.telepac.pt. Questões do inquérito aqui.

Invisible Network

YDreams assina protocolo de investigação (DE, 7/11/08), ou o sonho de António Câmara (Ydreams) vai-se fazendo realidade: Invisible Network tem por objectivo “criar superfícies (papel, madeira, plástico, tecido, vidro, cortiça) interactivas”.

Obama's change.gov: Open Internet and Diverse Media

A mudança passa certamente por aqui, assim Obama a possa realizar, inspirando, mudando, os serventuários media dos inconfessáveis interesses, e estas nossas deficitárias democracias, nesse desígnio: Ensure the Full and Free Exchange of Ideas through an Open Internet and Diverse Media Outlets (ver tb. Ethics em CHANGE.GOV)

* Protect the Openness of the Internet: A key reason the Internet has been such a success is because it is the most open network in history. It needs to stay that way. Barack Obama strongly supports the principle of network neutrality to preserve the benefits of open competition on the Internet.

* Encourage Diversity in Media Ownership: Barack Obama believes that the nation’s rules ensuring diversity of media ownership are critical to the public interest. Unfortunately, over the past several years, the Federal Communications Commission has promoted the concept of consolidation over diversity. As president, Obama will encourage diversity in the ownership of broadcast media, promote the development of new media outlets for expression of diverse viewpoints, and clarify the public interest obligations of broadcasters who occupy the nation’s spectrum.

* Protect Our Children While Preserving the First Amendment: We live in the most information-abundant age in history and the people who develop the skills to utilize its benefits are the people who will succeed in the 21st century. Obama values our First Amendment freedoms and our right to artistic expression and does not view regulation as the answer to these concerns. An Obama administration will give parents the tools and information they need to control what their children see on television and the Internet in ways fully consistent with the First Amendment. To further protect children online, Obama and Biden support tough penalties, increased enforcement resources and forensic tools for law enforcement, and collaboration between law enforcement and the private sector to identify and prosecute people who abuse the Internet to try to exploit children.

* Safeguard our Right to Privacy: The open information platforms of the 21st century can also tempt institutions to violate the privacy of citizens. As president, Barack Obama will strengthen privacy protections for the digital age and will harness the power of technology to hold government and business accountable for violations of personal privacy.

* Deploy Next-Generation Broadband: Barack Obama believes that America should lead the world in broadband penetration and Internet access. As a country, we have ensured that every American has access to telephone service and electricity, regardless of economic status, and Obama will do likewise for broadband Internet access. Obama and Biden believe we can get true broadband to every community in America through a combination of reform of the Universal Service Fund, better use of the nation’s wireless spectrum, promotion of next-generation facilities, technologies and applications, and new tax and loan incentives.

Create a Transparent and Connected Democracy

* Open Up Government to its Citizens: The Bush Administration has been one of the most secretive, closed administrations in American history. Our nation’s progress has been stifled by a system corrupted by millions of lobbying dollars contributed to political campaigns, the revolving door between government and industry, and privileged access to inside information-all of which have led to policies that favor the few against the public interest. An Obama presidency will use cutting-edge technologies to reverse this dynamic, creating a new level of transparency, accountability and participation for America's citizens.

Mobuzz TV

La agonía de la 'tele' virtual. Mobuzz, canal pionero en la Red, está a punto de cerrar: (El Pais, 7/11/08): "(...) Paradójicamente todos los intentos por hacer una televisión expresamente pensada para la Red han resultado un estrepitoso fracaso, al menos en materia de rentabilidad (...)

Aqui começa o jornalismo (act.), ou os silêncios da RTP1

Justiça já gastou 8 milhões em edifícios vazios (Jornal de Notícias, 6/11/08). Será que vai dar abertura de Telejornal na TV pública logo à noite? Aí com pelo menos 20 minutos, como se fosse uma entrevista de Pinto da Costa? Ná... E já que o Telejornal tem uma hora de duração que tal aí mais uns 20 minutos sobre as escolas públicas da região centro? Que bem precisariam de uma ajudinha desse milhões todos: Educação: Sindicato de Professores alerta para más condições de escolas da Região Centro (Lusa/Sapo online 29/10). Ná... E já agora que tal mais os 20 minutos restantes a ver onde nos 40 mil milhões de investimentos que o Governo propõe em infraestruturas quanto é que está destinado à recuperação do parque escolar público?, como por exemplo o de Lisboa:

Sobre o tema central do presente/futuro deste país – a Escola – chegou-se de facto ao ponto, verdadeiramente paradoxal, de verificar que são os líderes políticos portugueses que se antecipam aos próprios media para constatar aquilo que é altamente perturbador – a degradação da escola pública, por exemplo, na capital do país. Veja-se o discurso dos responsáveis da CML em 2008:

Manuel Salgado, arquitecto e vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa: “Lisboa é a cidade mais bonita do Mundo, mas tem o pior parque escolar do país” (declarações de Manuel Salgado ao semanário Sol, consultado online em 19 de Julho de 2008: “A recuperação do parque escolar é uma das obras prioritárias para (…) a Câmara de Lisboa e está integrada no grupo de intervenções para as quais a autarquia preparou um pedido de empréstimo do Banco Europeu de Investimento.”

António Costa, Presidente da CML: “Lisboa tem hoje o parque educativo mais degradado do país e é quase ‘criminoso’ que as gestões de direita da CML tenham deixado chegar as coisas a este ponto” (António Costa, Presidente da CML, ao “Unir Lisboa”, jornal do Partido Socialista, de 1 de Agosto de 2008). E ainda: “O estado do parque escolar é catastrófico”. (Citado na peça “Sócrates visita escolas em obras e fica com sensação de que chegou ‘tarde’”, Público, 3 de Setembro de 2008.)

José Sócrates, primeiro-ministro de Portugal: “Queremos construir escolas do nosso tempo (…) a sensação que temos é que já vamos tarde”. (José Sócrates, citado pelo jornal Público, “Sócrates visita escolas em obras e fica com sensação de que chegou ‘tarde’”, 3 de Setembro de 2008.)

Os media, sobre o tema, “não estavam lá”, nunca estiveram verdadeiramente lá e muito têm a fazer para virem a “estar lá”. A Educação e a Escola são “editorias” de certo modo “estranhas” aos media. Veja-se que este é o tema em regra menos “agendado” pelos media e aquele que menos tempo merece dos alinhamentos dos telejornais, em particular no Serviço Público de Televisão.

Ná...

O Jornal da Tarde da RTP1, hoje, ao longo dos seus 75 minutos de duração, passou imperialmente ao lado deste escândalo de delapidação do erário público, tal como viria a suceder, à noite, com o Telejornal. É nestas alturas que se percebe com mais clarividência porque é que o sistema de governo quer um Serviço Público de Televisão e porque é que o alimenta às centenas de milhões de contos/ano...

Entretanto, ao "esquecimento" deste escândalo, junta-se outro "esquecimento" cirúrgico da informação da TV pública: a segunda grande manifestação dos professores, agendada para sábado, 8 de Novembro em Lisboa, onde se espera de novo cerca de 100 mil professores, cerca de 2/3 da classe, está a ser silenciada nos "jornais de actualidades" na RTP1.

Assim começa a ser política séria

Obama vai lutar contra a concentração nos media e pretende acelerar acesso à Internet (Jornal de Negócios, 5/11/08): «O recém eleito presidente dos EUA, Barack Obama, vai tentar impedir uma concentração entre os meios de comunicação e aumentar a cobertura de notícias pelas televisões locais.

«O recém eleito presidente dos EUA, Barack Obama, vai tentar impedir uma concentração entre os meios de comunicação e aumentar a cobertura de notícias pelas televisões locais.

«Obama, que vai suceder a George W. Bush como presidente dos EUA, “vai dar um impulso para uma comunicação mais aberta, mais diversificada”, referiu Gloria Tristani, que já foi membro da Comissão Federal de Comunicações (FCC), segundo refere a Bloomberg.

«O novo presidente norte-americano deverá alterar a lei que foi aprovada no ano passado pela FCC e que facilita às empresas que detêm os jornais poderem também possuir estações de televisão e de rádio.

«Obama também tem como objectivo ampliar o acesso à Internet e tem insistido numa cobertura mais vocacionada para o serviço público por parte das emissoras de televisão.

«Numa carta enviada à FCC, no ano passado, o sucessor de Bush pediu “novas regras que promovam a maior cobertura de questões locais e maior responsabilidade por parte das emissoras para a comunidade para onde operam”, acrescenta a agência noticiosa norte-americana.»

A 'mudança' está na Net

Este é o primeiro dia do fim das políticas da prepotência e de uma boa parte dos défices democráticos que ainda vão ensombrando o mundo: La autopista de la información lleva a Obama a la Casa Blanca. Los medios 'online' coinciden en la transcendencia que ha tenido la Red en la victoria del candidato demócrata. (El Pais, 5.11.08) Obama surfs the Web to the White House. (AFP, 5.11.08) Web Ads Mattered More than Ever in '08 Election, The ClickZ Network, Nov 4, 2008. In US elections, the internet wins - Feature, EarthTimes, 5.11.08. Web users Digg Obama ahead of McCain, news.com, 5.11.08.

Obama, claro

Quando um ex-administrador da RTP acorda (tarde) para os ministros-comentadores

Luis Marques, O ministro comentador, Expresso, 1.11.08: "(...) O actual Governo consagrou a figura do ministro-comentador. O ministro-comentador não é o titular de um Ministério do Comentário, já que este, por enquanto, não existe. (...) É um estado de espírito, uma missão incorporada na actividade de cada um dos ministros. O ministro da Economia é o ministro da Economia e do Comentário. O das Obras Públicas, é das Obras Públicas e do Comentário. E assim sucessivamente.

"Não é uma designação oficial, mas nada nos garante que, no futuro, não venha a ser. O ministro-comentador está permanentemente disponível para reagir a todos os assuntos, a qualquer hora do dia ou da noite, incluindo fins-de-semana. É uma actividade desgastante, mas a que todos se dedicam com visível prazer. (...)

"Um ministro-comentador não resiste a um microfone ou a uma câmara de televisão (sendo certo que, nos tempos que correm, o inverso também é verdadeiro). Se eles não estão por perto, procuram-nos onde quer que estejam. Reagir, reagir logo, sobrepõe-se a quaisquer outras preocupações, incluindo as de governar.

"Há ministros que são autênticos profissionais do comentário, como é o caso de Augusto Santos Silva. Há outros que vão fazendo pela vida, procurando talentos que não possuem. (...)"

Curiosa esta peça de um ex-administrador da RTP que afinal quase acordava a tempo para os ministros-comentadores. Uns meses mais cedo e ainda se tinha apercebido de que é na sua querida RTP que está o belo alfobre da coisa...

Do "jornalismo-spin", ou uns degraus abaixo do "jornalismo-sargeta"

José Pacheco Pereira, A gloriosa máquina de propaganda do governo, Sábado, 30.10.08: "Nestes dias, a gloriosa máquina de propaganda governamental está de vento em popa, alimentada por múltiplos personagens, ministros e assessores, gabinetes de comunicação, empresas de comunicação e relações públicas, jornalistas “amigos” e comunicação social do estado, blogues escritos e alimentados por assessores do governo, tudo isto oleado por muito medo de fazer ondas, não vá haver retaliações.

"Os empresários que operam na área da comunicação social, esses então estão na linha da frente de uma “mão invisível” que eles conhecem bem demais e que lhes diz com clareza o que podem ou não podem fazer com os seus jornais e televisões, os “agrados” e “desagrados” do senhor Primeiro-ministro e dos seus pares. A campanha contra o Público é um exemplo típico, a acentuada governamentalização de outros jornais, idem aspas. Acresce que muitas redacções estão mergulhadas até ao pescoço em relações próximas com os gabinetes ministeriais, onde muitos dos seus ex-colegas trabalham e de onde muitos deles também regressaram vindos de assessorias de imprensa de volta às redacções.

"Ajudava muito à clarificação da vida política portuguesa que se conhecessem estas transumâncias passadas e actuais, porque elas reflectem reais conflitos de interesse numa parte sensível da nossa democracia, a formação da opinião pública. Ou seja, é importante sabermos quem, na redacção do jornal ou do canal televisivo X ou Y, foi assessor de Marques Mendes, Mário Lino, Sócrates, Santos Silva, Pedro Silva Pereira, Barroso ou Lopes. E, igualmente importante, saber quem exerceu este mesmo tipo de funções nas empresas públicas, ou em qualquer outro cargo cuja nomeação implique confiança política. Convém não esquecer que a função de assessor na área da comunicação social é das mais sensíveis que existe hoje e de inteira confiança política. E como já vi jornalistas saírem da cobertura de uma campanha eleitoral directamente para os gabinetes daqueles que escrutinavam uma semana antes, valia a pena, nesta era de “transparência”, ir mais longe no registo de interesses. Não são só os ex-ministros que vão dirigir empresas em áreas em que antes governavam, são também os jornalistas que vêem do spin governamental, da colocação de notícias favoráveis e do controlo dos danos, para “informar” nas redacções.

"Talvez assim se perceba alguma coisa da enorme eficácia da gloriosa máquina de propaganda do governo, em que este governo socialista mete num bolso todas as pobres tentativas de “centrais de comunicação”. E uma das razões da eficácia é exactamente cobrir os traços, apagar as pegadas e indignar-se muito quando a “independência” dos orgãos de comunicação social face ao governo é escrutinada."

Da "língua de pau" do regime

Vasco Pulido Valente, "Assim se começa", (Público, 31.11.08): «(...) O que Sócrates conseguiu foi impor uma disciplina, e uma disciplina severa, ao Governo, à burocracia e ao partido. Como no comunismo clássico, Sócrates tem uma "linha" sobre qualquer assunto que interesse à saúde e sobrevivência da maioria. Ninguém sabe quem decide a orientação e os pormenores dessa linha. Provavelmente, o próprio Sócrates, com a sua eminência parda, Pedro Silva Pereira, um ou outro ministro (conforme a ocasião e o assunto) e um pequeno grupo de "peritos" (...) Ao fim de quatro anos, pouca gente escapou à "língua de pau" deste regime."

Hesitações, confederações & etc: 5º canal ou um "Plano Paulson"?

Pedro Morais Leitão: Os media nacionais poderão precisar de um plano Paulson, Jornal de Negócios, 31 Outubro 2008: "O presidente da Confederação de Meios afirma que a crise do sector financeiro teve uma sensibilidade já comprovada e que é provável que seja necessário um plano Paulson para os media em Portugal."

Nada que não se resolva com mais um canalzito de televisão, para destruir o pouco que resta de pé: Governo abriu concurso para o 5º canal de TV generalista

Cébrian diz que Portugal "não tem espaço para uma nova licença" de TV. O CEO do grupo Prisa, Juan Luis Cébrian, reiterou hoje, numa "conference call" com analistas, a convicção de que o mercado audiovisual português "não tem espaço para uma nova licença" de televisão em sinal aberto (Jornal de Negócios, 20 Outubro 2008).

Presidente da RTP diz que quinto canal traz dificuldades (DE, 3/11/08): «O quinto canal é apenas uma das preocupações de Guilherme Costa, que considera que “qualquer acréscimo de concorrência põe dificuldades acrescidas à gestão da RTP”. O presidente da empresa pública está também atento ao crescimento dos canais cabo, à implementação da TDT e à Internet como nova plataforma de televisão, que vão “desviar receitas publicitárias da televisão”. E num mercado onde estas receitas deverão estagnar, uma das soluções avançadas pelas empresas privadas para que o novo canal não afecte o seu desenvolvimento passa pelo fim da publicidade na RTP - uma “decisão política” que teria como “consequência inevitável” uma compensação ao grupo através de fundos públicos, garante.»

EU, media policy and democratic deficit

David Ward, "The European Union Democratic Deficit and the Public Sphere - An Evaluation of EU Media Policy", Amsterdam, IOSPress, 2004.

Promoting diversity and pluralism

Des Freedman, "Promoting diversity and pluralism in contemporary communications policies in the US and UK", in International Journal on Media Management 7(1/2), 2005, pp. 16-23:

"Recent revisions of media regulation and legislation have emphasized diversity and pluralism as key objectives. Both the Federal Communication Commission's rewriting of broadcasting ownership rules in 2003 and the United Kingdom government's 2003 Communications Act insist that the public interest is best met through providing a dynamic, market-led approach to communications regulation. This article highlights definitions of diversity and pluralism that are increasingly ubiquitous in legislative and regulatory instruments that seek to “modernize” media systems in our present “communications cornucopia. ”This approach involves conceptualizing media diversity and media pluralism as twin outcomes of strategies designed to maximize consumer choice and market competition. The article argues that we need to challenge the assumption that meaningful forms of diversity can be brought forth only through market structures and questions the validity of quantitative assessments of media sectors that equate choice and competition with diversity. The article suggests that we need to win back a notion of diversity that is based on citizens' engagement with and interrogation of the world rather than the idea that diversity can be measured simply through the number of organizations and channels in the contemporary media environment."

Fictional Narratives Cultivate Just-World Beliefs

Markus Appel, "Fictional Narratives Cultivate Just-World Beliefs", Journal of Communication, Volume 58 Issue 1, pp 62-83:

"Cultivation research has identified several misrepresentations on television and has shown that the more people watch television, the more their beliefs correspond to the television world. In recent years, experimental research has demonstrated that fictional narratives are powerful means to change audience beliefs. Theories on the narrative structure of fictional narratives and disposition-based theories of media enjoyment suggest that televised fictional narratives tend to portray the world as a just place. We propose that the amount of fiction watched on television predicts the belief in a just world (BJW). Further, we assume this effect to be compatible with the television use/mean-world relationship expressed by cultivation theory. Two cross-sectional studies with N = 128 participants (German sample) and N = 387 (Austrian sample) corroborate our assumptions. The self-reported frequency of watching fiction on television was positively related to the BJW, whereas the general amount of television viewing was positively related to mean- and scary-world beliefs. In the German sample, mean-world beliefs were also affected by viewing tabloid-style (infotainment) television news."