Agit-prop (ainda jornalismo e propaganda)

DD (31.10.06): PSD acusa Executivo de «governamentalizar» RTP e Santos Silva remete as críticas de instrumentalização para o Governo de coligação PSD/CDS-PP...

Pacheco Pereira (no Abrupto):
"Contam-se pelos dedos de uma mão só, as pessoas que têm acesso à comunicação social de primeira linha e que falam dos mecanismos de controlo e manipulação da comunicação social pelo governo socialista (...)

Eduardo Cintra Torres (no Público):
As técnicas da nova propaganda (1) 22 de Outubro de 2006
As técnicas da nova propaganda (2) 29 de Outubro de 2006
Está o Governo a controlar a informação? (Manuel Pinto, no Webjornal)
Resposta de Eduardo Cintra Torres

Relembrando:

A receita holandesa para ‘jornalistas no Governo’, Mário Mesquita, Público, 7 de Novembro de 2004

E ainda (FRC, Irreal TV):

O Jornalismo em Portugal face aos futuros Estatuto e Lei da Concentração: que independência, que autonomia, que direitos?

O Estatuto, o jornalista e a caricatura dele

Vai assessor, vem jornalista

Já agora (desculpem a ingenuidade do blogueiro): mas será que a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista poderia fazer uma pequenina estatística sobre o número de "jornalistas" que abandonaram a profissão para ir papaguear e propagandear suas excelências os senhores ministros? Talvez por aí também se pudesse chegar a alguma conclusão...

"A incontrolável selva televisiva"

A incontrolável selva televisiva, Mário Mesquita (Público, 29.10.06, online, só assinantes): "A ideia de que o denominado espectador passivo da época em que a televisão pública era prevalecente cedeu lugar ao espectador activo, com intervenção a nível da participação nos programas e na reprogramação por telecomando, tem apertados limites"...

Indignado

A descapitalização da televisão de canal aberto… (Pedro Quina, Azores Digital, 31.10.06)

Mau serviço (público, para não variar)

A RTP1 continua a insistir no mau serviço público. Mais um debate de grande interesse nacional, sobre a interrupção da gravidez, prepara-se para arrancar às 22h35, quando os portugueses começam a pensar em descansar para mais um dia nas suas (difíceis) vidas... Façam Telejornais (com esse nome) de 30-40 minutos, consistentes, coerentes e desassombrados, mandem os concursos da treta diária às urtigas, coloquem diversidade na grelha de programas... e vão ver que quando menos esperam até conseguem fazer Serviço Público de Televisão.

Da informação ao infotainment: "Critério não pode ser conquista das audiências"

JN (30.10.06): "Critério não pode ser conquista das audiências" (sobre A Voz do Cidadão, programa do Provedor da RTP, cujo tema era os alinhamentos dos telejornais).

"Chove no telejornal"

Miguel Gaspar ("Chove no telejornal", DN, 30.10.06): "... O que é preciso para que o caudal de notícias encha a barragem do noticiário e dê forma a esses Alquevas do jornalismo que são os telejornais portugueses?"

Hoje até reuni a família...

Umas quantas semanas depois voltámo-nos a sentar todos frente à querida RTP1 para ver os Gatos, o Salazar, a cadeira dele, o paquete Oliveira, os Da Weasel... Por este serviço (público e notório) nós até pagamos... mas para o resto do peditório, por favor....

Abertura do Telejornal foge a 'grand vitesse' de tema crítico

O TJ abriu com o TGV e foi logo de seguida em alta velocidade para três notícias da actualidade trágica caseira: comboio abalroa carro, autocarro despista-se, incêndio (?) em lar de idosos... Pelos vistos, tudo matéria mais importante do que a estranha adjudicação de estudos no caso das Scut, e logo no dia em que o líder do PSD considerava que a forma de adjudicação desses estudos "indicia relações perigosas", "um negócio no mínimo suspeito" e em que o CDS exigia explicações sobre a adjudicação directa de estudos a empresa fundada por assessor do Governo...

O que se financia quando se financia a RTP?

O que se financia quando se financia a RTP? Financia-se o Preço Certo em Euros? Três concursos diários à semana na RTP1 que censuram a diversidade da grelha? As costas voltadas à produção cultural, às artes, ao espectáculo, à nossa história, no canal de maior audiência do serviço público? Telejornais a maior parte das vezes sem novidade nem frontalidade, submissos ao jornalismo sentado e à notícia em segunda mão, à actualidade trágica e ao futebol, às agências de comunicação, aos porta-vozes oficiais, aos gabinetes ministeriais, à conferência de imprensa e ao pseudo-acontecimento... O que se financia, afinal de contas, quando se financia a RTP1? Ver a propósito a peça do CM, de 27.10.07 : Financiamentos da RTP - Estado garante mais dinheiro à TV pública.

Revisão da matéria: o que será feito do pedido do Tribunal de Contas à RTP no sentido de ver esclarecidas estas questões? A resposta já deveria estar, transparentemente, no site da RTP...

TC 'regula' a RTP...
17 Jan 2006 - Tribunal de Contas pede melhoria do serviço público de televisão . Já que o regulador sectorial nunca o fez, que venha então o Tribunal de Contas fazê-lo: "(...) O TC deu hoje seis meses ao conselho de administração da RTP...

TC: 'Continuam a existir falhas em matéria de fiscalização do ...
23 Jan 2006 - AUDITORIA À RTP – Seguimento das Recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas em 2002 (Dezembro 2005): "(...) no tocante às suas missão e obrigações de programação revela carência de objectivos ou metas quantificáveis...

Bruxelas, ou a história de uma demissão face aos Serviços Públicos ...
22 Mar 2006 - TC: "Continuam a existir falhas em matéria de fiscalização do Serviço Público de Televisão'' - AUDITORIA À RTP – Seguimento das Recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas em 2002 (Dezembro 2005 ). Ou será que sempre lavou daí as ...

Sobre o novo critério editorial vigente: 'isto vende ou isto não ...
17 May 2006 - Quanto às verbas necessárias para custear o Serviço Público, deveriam ser contempladas no Orçamento Geral do Estado e escrupulosamente fiscalizadas pelo Tribunal de Contas. A ideia da criação de uma Alta Autoridade exclusiva para o ...

O Parlamento estará satisfeito com esta RTP1?
29 Jun 2006 - Se a audição tivesse sido no Tribunal de Contas, outro galo, porventura, cantaria... Ver, por exemplo: TC 'regula' a RTP... TC: 'Continuam a existir falhas em matéria de fiscalização do Serviço Público de Televisão ...

IRREAL TV lança concurso: Eleger como 'Grande Português' o pior português de sempre

"Eixo do mal" procura o pior português de sempre (JN, 27.10.06): "O Eixo do Mal e o suplemento humorístico Inimigo Público estão à procura do pior português de sempre. Nuno Artur Silva, director das Produções Fictícias e moderador do programa da SIC Notícias, revelou, ao JN, que a iniciativa surgiu por ser 'mais pertinente discutir não o melhor, mas o pior'. (...) Esta eleição - que pode ser acompanhada em piorportugues.blogspot.com

Aqui entre nós, que ninguém nos ouve, o melhor mesmo é juntar a RTP1 a esta iniciativa das Produções Fictícias e fazer uma 'vaquinha' elegendo aquilo que o projecto do Serviço Público de Televisão anda a pedir: que o 'Grande Português' seja o pior português de sempre. O Irreal TV faz uma primeira lista (enfim, esta mais simples, só com um nome). Adivinhem, começa por S...

Mais... Serviço Público de Televisão

Veja o PREÇO CERTO... acerte no valor e ganhe Vales SINGER! Participe!

Fantasmas de Salazar, madrugada dentro, na RTP1 (ou as novas formas de censura)

Ter que ficar acordado até quase às duas da manhã para ver a RTP1 pôr em discussão pública os fantasmas de Salazar (a propósito do concurso Grandes Portugueses, com início às 22h37), é obra! Quando é que este género de programas arranca e termina em prime time? Quando é que a RTP1 cumpre a sua missão de debater, a horas que se veja, os grandes temas nacionais? Quando é que os Preços Certos e os Um Contra Todos e quejandos dão lugar à programação de verdadeiro Serviço Publico? Quando é que ganhas juízo Serviço Público de Televisão? De uma coisa não há que ter dúvida: sempre que estes fenómenos acontecem - e eles acontecem todos os santos dias da semana - é de uma nova forma de censura que se trata.

RTP1 grava Camilo a reboque da Escrava Isaura

DN (26.10.06) RTP1 quer ficção nacional ao almoço: "A RTP1 estabeleceu um acordo com a Rede Bandeirantes para co-produzir Paixões Proibidas. Uma adaptação livre de três obras do escritor português Camilo Castelo Branco, sendo a mais relevante Amor de Perdição. Este primeiro projecto entre as duas televisões, que será apresentado na próxima segunda-feira, está a ser gravado em Coimbra, Lisboa e Rio Janeiro, conta com a participação de nove actores portugueses, entre eles estão Virgílio Castelo, Leonor Seixas, São José Correia e Henrique Viana."

Les français aiment bien leur télévision, mais...

Les français aiment bien leur télévision, mais... "Les chaînes privées (44%) correspondent un peu plus aux attentes des sondés que les chaînes publiques (41%). (...), interrogés sur la chaîne qui "incarne le mieux le service public", les sondés citent en premier la chaîne privée TF1 (26%), devant France 2 (24%) et France 3 (22%)."

RTP financia documentários que não emite

RTP financia documentários que não emite, acusam produtoras (DD/Público, 22.10.06).

TVNET

DN (25.10.06): TVNET ganha projecção nacional: "Um projecto de televisão na Internet cujo arranque está previsto para Novembro.O canal informativo terá uma emissão diária de dez horas (09.00- -19.00) e estará no ar em directo de segunda a sexta-feira em www.tvnet.pt, garantindo aos fins-de-semana uma programação on-demand."

"La televisión cruza la frontera" (act.)

Donde y cuando quieras - La televisión cruza la frontera hacia plataformas y pantallas alternativas.

Tek (19.10.06): Universidade de Oxford com curso sobre 3G/ DVB-H Mobile TV

Comissão Europeia quer regulamentar sites e serviços para celulares que utilizem vídeo online, para que estes se encaixem no padrão televisivo.

Product placement em consulta na Ofcom

Ofcom publishes summary of responses following its consultation on product placement. Key findings - In general, broadcasters favour a controlled introduction of product placement, while several consumer and viewer organisations opposed it. In the event that product placement were to be allowed, respondents made the following points:
- viewers should be made aware of products placed in a programme, with a variety of mechanisms suggested to ensure transparency;
- product placement should be excluded from news and current affairs programmes;
- there were varying views on whether it would be allowed in documentaries, drama, soaps, sitcoms and children’s programmes;
- any products prohibited from advertising on television – for example, tobacco – should not be allowed to be placed. However, opinions differed in relation to the possibility of placing products such as alcohol which are subject to advertising scheduling controls;
- and there would be a need to provide clear guidance to artists and writers on their right to refuse to endorse certain products.

Product Placement - Summary of responses to consultation on issues relating to product placement [pdf]

Hoje, no JN, uma peça sobre o tema: "Negócio do futuro" é ter marcas nos programas de TV

Jura(s) em falso, ou quando o crime compensa

Público online: SIC multada por emitir promoções da novela "Jura" antes das 23h00 . E ainda: (DN de 21.10): Quem mais jura... ; Regulador processa promoção de 'Jura'. De facto, à ERC pede-se celeridade, assertividade e que não perca tempo com moralismos. Vamos ver agora quantos anos decorrem entre a decisão concreta sobre o processo de contra-ordenação, eventual recurso aos tribunais, etc., etc... Alguns casos do passado recente:
- Esfaqueamento na TVI (salvo seja), e, três anos depois, a AACS
- Tribunal revoga multa da Alta-Autoridade à SIC (quase 5 anos depois dos factos!)

Schnitzer regressa à SIC

Diz o CM online: "Por decisão do Supremo Tribunal de Justiça Jorge Schnitzer regressa à SIC". E revê a matéria, no âmbito do direito do trabalho e dos direitos de autor (este último um processo ainda nos tribunais): Balsemão por notificar adia julgamento; Processo milionário; Schnitzer exige três milhões.

O que diz Moniz: "tentam nos convencer que Portugal até tem um Serviço Público de Televisão"

Agora na concorrência e depois de nos ter tentado convencer ao longo de quase duas décadas - e muitos governos - de que tinha feito Serviço Público de Televisão na RTP, José Eduardo Moniz avança ao CM, a propósito de declarações de Luis Marinho: “Perder tempo a comentar uma afirmação tão tola? É uma afirmação tão ridícula, disparatada e afastada da realidade, na mesma linha das que, sem sucesso, nos tentam a todos convencer de que Portugal até tem um Serviço Público de Televisão” (ver Moniz não poupa Marinho).

"CPMCS quer participar da definição de mercados relevantes”

Meios e Publicidade (19.10.06) : "A Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social (CPMCS) disse ao ministro dos Assuntos Parlamentares que 'quer participar na definição de mercados relevantes', constante na proposta do Governo sobre os limites à concentração, avançou ao M&P Francisco van Zeller, secretário geral da CPMCS. 'Esta proposta não é suficientemente concreta, como tal obriga-nos a dar o nosso contributo para definir mercados relevantes, seja junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ou de qualquer outra entidade' afirmou, revelando que 'a reunião [realizada na quarta-feira com Augusto Santos Silva] correu muito bem', até porque o 'Governo está sensibilizado com as questões' apresentadas pela Confederação. Assim, Francisco van Zeller diz acreditar 'que o parecer que a CPMCS vai entregar sobre esta proposta será tido em conta'.

O preço certo em Euros para um Serviço Público de Televisão incerto (act.)

RTP e RDP vão custar 308 milhões em 2007 - Mais do que custará o funcionamento da SIC e da TVI juntas (Público, 19.10.06, online: só assinantes). Taxa incluída na factura da electricidade. Portugueses pagam mais pela rádio e TV (CM, 18.10.06). Ao que Balsemão responde (CM, 19.10.06): a medida “vem contribuir para agravar a concorrência desleal da RTP”. Ainda a propósito: Lucro da Impresa pode recuar 47,1% (Meios&Publicidade, assinantes). E ainda:
Privados contestam dotação para a RTP (JN, 20.10.06).

O Audiovisual Europeu chegou ao Paraíso

O sétimo relatório da Comissão Europeia sobre a aplicação dos artigos 4.º e 5.º da Directiva «Televisão sem Fronteiras», de 14.8.2006, concluiu que a quota de obras europeias na programação televisiva estabilizou na UE a um nível superior a 60 % do tempo total de transmissão em 2004. Perante estes números, a Comissária Europeia do Audiovisual, Viviane Reding, afirmou que “a grande qualidade dos conteúdos audiovisuais europeus, assim como a vitalidade do sector audiovisual ilustra a riqueza da diversidade cultural na Europa".

Quanto a Portugal, o documento refere em particular o caso da TVI, que registou uma boa performance em 2004. Os canais da RTP atingiram os 75% e só a SIC generalista ficou aquém do que a Directiva exige, com 46,3% de produção europeia. Curiosamente, não podendo ser contabilizados noticiários, é um canal de informação, a SIC Notícias, que atinge os 76,1%, tendo a NTV chegado mesmo aos de 100 por cento…

A crer nas palavras da Viviane Reding, até pode parecer que o Audiovisual europeu e as suas produções alcançaram o Paraíso. Mas olhando para as nossas queridas televisões – e, porque não – para o horário nobre dos nosso canais generalistas, que vemos nós de produções europeias? O que é que nos chega da Europa ao prime-time da televisão portuguesa? Muito pouca coisa, com excepção, naturalmente, da produção local.

Diz a Directiva europeia que devem os Estados-membros velar por que os canais de TV reservem a obras comunitárias uma percentagem maioritária do seu tempo de antena, excluindo o tempo consagrado aos noticiários, a manifestações desportivas, concursos, publicidade, serviços de teletexto ou televenda. Percentagem que deve ter em conta as responsabilidades dos operadores em matéria de informação, educação, cultura e diversão. O problema é que de um modo geral, entende-se no documento por “obras europeias” as obras originárias dos Estados-membros… Dir-se-ia que, nesta matéria, tudo o que vem à rede é peixe. Daí ser vital introduzir novas modalidades de monitorização assente em princípios qualitativos na análise do sistema de quotas.

O sistema de quotas, tal como está definido, é um contra-senso dado que se anula a si próprio a partir do momento que se estrutura sobre um princípio meramente quantitativo. Isto é, ao postular que determinados programas e produções – todos, dentro de determinados géneros -, são considerados para a contagem percentual final, assume-se que não há uma escolha pela qualidade intrínseca dos conteúdos, nem tão pouco por uma orientação estratégica que privilegie, por exemplo, o «stock» face ao «fluxo» e muito menos por produções que integrem – e ‘inscrevam’ (no sentido da ‘inscrição’ de José Gil) – uma ideia e uma identidade europeias, quer no plano cultural, quer mesmo no ‘sacrossanto’ plano do ‘grande mercado’ europeu, paradigma referencial da própria Comissão Europeia. A própria noção de quota de ‘obras europeias’, neste contexto, comporta algum ridículo, dada a inexistência do conceito, de consenso, e de exigência em torno desta matéria.

[Publicado na Media XXI, nº 89]

"Redacção da RTP é a mais livre do país"

Manuel Pinto, no blogue Jornalismo e Comunicação: A propósito da entrevista de Luís Marinho ao JN publicada sob o título "Redacção da RTP é a mais livre do país".

"...como a nova forma de censura"

Média concentrados "afectam liberdade de imprensa" (JN, 17.10.06): "A concentração dos órgãos de comunicação social limita a capacidade dos jornalistas e a sua liberdade de expressão, acentuada ainda pela precariedade reinante na classe que 'pode ser vista como a nova forma de censura'", diz Silvino Évora, autor de uma tese de mestrado sobre Concentração dos média e liberdade de imprensa, defendida recentemente na Universidade do Minho.

SIC e TVI: não a Provedores do telespectador

CM (16.10.06): Privadas: estações de TV e Rádio descartam cargo - Não aos provedores.

"Estratégia da RTP aponta para um lado positivo do país"

JN 16.10.06, entrevista a José Manuel Portugal, responsável pela Informação na RTP Porto."A RTP tem optado por um tratamento mais positivo das notícias. É uma estratégia? O caminho e a estratégia editorial traçada pela direcção de Informação apontam para levar aos telespectadores um lado positivo do país e do Mundo. Obviamente não esquecendo que vivemos num mundo onde continua a existir guerra, fome e violência. Mas procuramos fazer passar a mensagem sem ser de forma gratuita. O crime pelo crime não nos interessa, queremos no seguimento dos princípios do serviço público procurar informar sem sensacionalismos."

Gestão financeira e gestão de conteúdos na RTP

DN (coluna do Provedor, 16.10.06): A boa saúde financeira da RTP ou a revisão da entrevista ao Presidente do Conselho de Opinião da RTP: "A RTP tem um serviço público de qualidade" (DN, 1.10.06).

Monique Sicard na FCSH e depois na Almedina (act.)

Monique SICARD, investigadora no CNRS. Autora de La Fabrique du Regard, livro publicado pela primeira vez pela Odile Jacob (Paris) em 1998, na colecção Le Champ Médiologique. Escreveu também Images d’un autre monde: La photographie scientifique, Centre National de Photographie. Foi colaboradora da revista Les Champs Médiologiques, dirigida por Régis Debray. Realizou também documentários para televisão. Sicard estará no FABRICAR IMAGENS: Um dia a falar de imagens, Terça, 17 de Outubro, na FCSH-UNL, Auditório 1 (Edifício B - Torre) na Avenida de Berna. Entrada Livre.

Ainda na Terça feira, mas às 19h, lançamento de uma nova colecção de livros, A Construção do Olhar, das Edições 70. Na Almedina será apresentado o primeiro livro da colecção, A Fábrica do Olhar, de Monique Sicard: “Como podemos – ainda – acreditar nas imagens? Como podemos considerá-las testemunhas absolutas se temos por evidente que a imagem não é a coisa, o mapa não é o território?” Informações mais detalhadas em www.josecarlosabrantes.net

Aurelia e Blue Moon, por que não na RTP1?

Aurelia e Blue Moon, dois episódios de Extraterrestrial que passaram nos dois últimos domingos na 2:, momentos absolutamente raros e de excepção na história da Televisão. Amanhã, já não há... Mas por que não redifundir na RTP1? Sim, em horário nobre, pois claro! (da Wiki: Aurelia e Blue Moon are two hypothetical satellites on which extraterrestrial life could evolve. They are the outcome of a collaboration between television company Blue Wave Productions Ltd. and a group of American and British scientists who were collectively commissioned by National Geographic). Program preview em: EXTRATERRESTRIAL.

"Censurar" Salazar, ou promover o Ditador a "Grande Português"?

José Pacheco Pereira: Por que razão a democracia tem medo de Salazar? (Público online, 12.10.06, só assinantes) : "A RTP vai realizar uma espécie de concurso reality show intitulado Os Grandes Portugueses, que inclui como prato principal a escolha pelo voto dos "portugueses" da personalidade preferida de toda a nossa história. (...) na sua escolha a RTP preparou uma "lista de sugestões" que incluía nomes que só com absoluta surpresa e estupor poderiam passar por personalidades centrais da nossa história milenária (...) a lista de sugestões é muito interessante também nas suas omissões, sendo uma gritante de significado. Na versão original da lista não vem António de Oliveira Salazar, o que imediatamente suscitou protestos nessa parte muito viva e atenta da comunicação, que são os blogues. A lista foi entretanto corrigida, com a inclusão de Salazar, mas a ausência inicial só pode ter sido de natureza censória e não um lapso (...) uma lista deste tipo sem Salazar não tem pés nem cabeça. É interessante de ver que, mais de 30 anos após o fim do regime ditatorial do Estado Novo, a democracia ainda lida mal com a figura de Salazar (...) o peso de muitas instituições salazaristas continuar intacto e a reproduzir-se em muitos "costumes" democráticos [sublinhado/comentário nosso: mas não será por isso mesmo que o nome do ditador lá foi parar?] (...) há uma razão muito simples, que ninguém quer admitir, e que tem a ver com a permanência nos valores mentais, nos hábitos da nossa democracia, dos quadros do Portugal de Salazar. Valores como o "respeitinho", a hipocrisia pública, a retórica antipolítica, a tentação de considerar que o suprapartidário é bom, a obsessão pelo "consenso", o medo da controvérsia, a cunha e a clientela, mesmo a corrupção pequena, a falta de espírito crítico desde as artes e letras até à imprensa e Igreja, tudo vem do quadro do salazarismo e reprodu-lo. (...) O medo do conflito, essa tenebrosa herança de 48 anos de censura, permanece embrenhado na vida política da democracia e isso dá vida à nostalgia da pasmaceira vigiada de Salazar. Por tudo isto não espanta a censura do nome de Salazar (...) O que me interessa é recensear que atitudes, nostalgias, hábitos, costumes, práticas, que ninguém associa a Salazar, mas vêm directamente dele e do Estado Novo, continuam vivos, adoecendo a nossa democracia. Isso sim, é importante."

Se ser "grande português" não se medirá à partida nem pela altura, nem pelo peso, nem pelos anos da modorra, então que fossem dados critérios, fossem traçados perfis, houvesse uma proposta de base científica, através de uma comissão interdisciplinar de intelectuais e cientistas, por exemplo. A aceitarem-se "todos os critérios", incluindo o de "ditador", "assassino", etc., faz-se, no fundo, uma espécie de plebiscito selvagem cuja regra parece estar a assentar na desinformação e na grande confusão de princípios e valores.

Numa lista daquelas, e entre os vivos, como se sentirão aqueles que sujeitam o seu nome, hoje (se é que vão sujeitar), a uma disputa lado a lado com o homem que submeteu Portugal e os portugueses durante quase 50 anos, à modorra, à perseguição, ao silêncio, ao isolamento, ao definhamento, à morte? Será minimamente sensato e aceitável que na mesma lista esteja o "carrasco" (Salazar), uma das suas vítimas mortais (Delgado) e alguns dos que com risco das próprias vidas o enfrentaram para trazer Portugal de novo ao Mundo (Soares)?

Ana Sá Lopes: Salazar entre os grandes (DN, 13.10.06).

CE regula o regulador

TeK: "Infracções às regras comunitárias levaram a Comissão Europeia a iniciar procedimentos legais contra oito países membros, entre os quais se inclui Portugal, que não concluiu atempadamente a análise do mercado das telecomunicações após a entrada em vigor do quadro regulamentar. (...) Viviane Reding, Comissária responsável pela Sociedade da Informação e Media refere que é de 'extrema importância que os reguladores nacionais do sector das telecomunicações concluam as suas análises de mercado, para que se apliquem os remédios adequados caso seja necessário para garantir uma concorrência eficaz, em benefício dos consumidores e das empresas da União Europeia'. Esta é uma condição prévia para o funcionamento correcto do quadro regulamentar europeu, pois 'só assim será possível detectar a existência de poder de mercado significativo'."

EU telecoms rules: 9 new infringement cases opened, while 8 cases go into the second round(12 October 2006) In a new round of proceedings against possible infringements of EU telecoms rules, the European Commission has opened nine new infringement cases against Member States. The Commission is also sending a reasoned opinion, thereby opening the second stage of infringement proceedings, to eight Member States. The majority of cases in this new round concern a failure to complete market reviews to assess the status of competition on national telecom markets or the lack of caller location information to emergency authorities. The Commission also closed 9 cases, following satisfactory implementation of EU legislation in the Member States concerned. See also: New round of infringement proceedings in electronic communications: What are the issues?

Revista Eptic

Lançada a edição número 3, volume VIII, da Revista Eptic On Line. Nesta publicação, os editores Valério Brittos (UNISINOS) e César Bolaño (UFS) e o co-editor Francisco Sierra (US - Espanha) preparam um dossiê especial sobre Comunicação e Educação, com quatro textos e uma entrevista.

Jornalismo de proximidade

Encontro de estudantes de comunicação debate jornalismo de proximidade. Ver em: Encontro Nacional de Estudantes de Jornalismo e Comunicação.

doclisboa '06

doclisboa: festival de cinema em Portugal exclusivamente dedicado ao documentário. Out. -25-28, Culturgest.

No pasa nada... (outra vez a Lusa)

DN (8.9.06): Editor de política da agência Lusa demitiu-se "(...) fontes falam de "autoritarismo" e de "intromissão" nas diferentes editoriais, o que, sublinham, poderá conduzir a novas demissões". «Pressão» é motivo de descontentamento na Lusa, diz director.

A APECOM e o Estatuto do Jornalista

E porque será que a APECOM - Associação Portuguesa das Empresas de Conselho em Comunicação e Relações Públicas, "que representa o sector das empresas consultoras de comunicação e relações públicas em Portugal (...) e integra 23 empresas responsáveis pela esmagadora maioria do volume de actividade e do emprego do sector", não tomará posição sobre este Estatuto do Jornalista, que permite concorrência directa entre jornalistas e consultores e assessores de comunicação licenciados para o efeito?

Aceitam-se apostas (um rebuçado a quem acertar).

Quando a boca dizia sim e os olhos diziam talvez...

«Se a televisão criou a actual geração de políticos, o que é que a Internet fará com a próxima?» pergunta o presidente do Google.

Estudos Ofcom sobre impactos IPTV

Ofcom published research which examines the potential impact of the Commission’s proposals on three key sectors: Internet Protocol Television (IPTV), mobile multimedia and online games.
Assessing Indirect Impacts of the EC Proposals for Video Regulation [pdf] Executive Summary
Assessing Indirect Impacts of the EC Proposals for Video Regulation [pdf] Full Print Version

Ofcom published the Terms of Reference for its first Market Impact Assessment (MIA) of new BBC services. It will examine the likely market impact of four BBC new on-demand services, including BBC iPlayer, which enable consumers to view live and recent BBC television over E ainda:

Update on timetable for MIA of BBC’s new on-demand proposals Published 101006
BBC new on-demand proposals - MIA Stakeholder Questionnaire [pdf]
Information seminar: Market Impact Assessment of the BBC's new on-demand proposals [pdf] Presentation by Ofcom 180906, Riverside House, London
Information seminar: The BBC’s new on-demand proposals [pdf] Presentation by BBC 180906, Riverside House, London the internet, cable and IPTV and download audio content over the internet.

EC begins public media literacy consultation

Making sense of today's media content: Commission begins public media literacy consultation
(6 October 2006) As new information and communication technologies make it ever easier for anyone to publish, broadcast or communicate, so the ability to judge the true merit of media content and make conscious choices - or 'media literacy' - becomes ever more essential for active citizenship and democracy. To cultivate and improve media literacy in the digital age, the European Commission opened on 6 October an EU-wide survey of best practices, and will set out its findings and proposals in a Communication in 2007. The survey questionnaire seeks the public's views on media literacy in connection with digital technologies, and information about initiatives in commercial communications, film and the online world. The deadline for replies is 15 December.

Regulating TV advertising of food and drink to children

Ofcom has commissioned research from Opinion Leader Research (OLR) to assess consumer responses to Ofcom's consultation proposals setting out potential new restrictions on the television advertising of food and drink products to children. OLR's summary of the aims of the research can be found in the summary text below. OLR's full report (in pdf format) is available below that. Regulating TV advertising of food and drink to children [pdf] Full Print Version.

Desafios do Jornalismo

Público, de 8.10.06: Os media olham o futuro: os desafios que se colocam ao jornalismo

"O Telejornal falhado do dia 5 de Outubro"

Manuel Pinto (Univ. do Minho) foi rever "O Telejornal falhado do dia 5 de Outubro" da RTP1. E disse de sua justiça. Também aqui, naturalmente, a RTP1 tem que parar para pensar.

O Jornalismo em Portugal face aos futuros Estatuto e Lei da Concentração: que independência, que autonomia, que direitos?

“Como são estreitos os limites da liberdade de expressão que a Constituição nos dá e os grupos de comunicação nos vendem”.
Mário Mesquita, "A receita holandesa para ‘jornalistas no Governo’", Público, 7 de Novembro de 2004

Receios fundados têm surgido face à Proposta de Lei do Estatuto do Jornalista, aprovada no Conselho de Ministros de 1 de Junho de 2006, e nomeadamente face aos graves problemas que ela mantém e/ou levanta no seu articulado, designadamente sob o ponto de vista das incompatibilidades temporárias tendo por objectivo manter a contratação de jornalistas ao serviço do poder político instituído (i), mas também ao nível da autoria e do exercício profissional (ii) e da respectiva remuneração (iii), como consta no articulado em causa, a saber, nomeadamente:

i) “O exercício da profissão de jornalista é incompatível com o desempenho de: b) Funções de marketing, relações públicas, assessoria de imprensa e consultoria em comunicação ou imagem, bem como de planificação, orientação e execução de estratégias comerciais; (…) Findo o período da incompatibilidade, o jornalista fica impedido, por um período de seis meses, de exercer a sua actividade em áreas editoriais relacionadas com a função que desempenhou, como tais reconhecidas pelo conselho de redacção do órgão de comunicação social para que trabalhe ou em que colabore.” (Artº 3º - nº 1-b e nº 6).

ii) “Os jornalistas não podem opor-se a modificações formais introduzidas nas suas obras por jornalistas que desempenhem funções como seus superiores hierárquicos na mesma estrutura de redacção, designadamente as ditadas por necessidades de dimensionamento, correcção linguística ou adequação ao estilo do respectivo órgão de comunicação social (…)” (Art.º 7.º-A, n.º 4)

iii) “Considera-se incluído no objecto do contrato de trabalho o direito de utilização de obra protegida pelo direito de autor, para fins informativos e pelo período de 30 dias contados da sua primeira disponibilização ao público, em cada um dos órgãos de comunicação social, e respectivos sítios electrónicos, detidos pela empresa ou grupo económico a que os jornalistas se encontrem contratualmente vinculados.” (Art.º 7.º - B, n.º 3)

Para além das inicialmente grosseiras e agora sibilinas novas formas de censura que têm emergido no Media em Portugal, desde Abril de 1974, na actualidade e em matéria de liberdade de expressão, de direitos e independência dos jornalistas sou dos que temem a Caixa de Pandora que se pretende abrir, da qual boa coisa certamente não sairá, mantendo-se ou piorando mesmo o “sistema” de media e as frágeis práticas jornalísticas vigentes.

Refira-se, de passagem, o estranho facto do tema não ser praticamente motivo de discussão pública, designadamente pelos mais directamente interessados, pela classe, no fundo, a não ser por uma quase exclusiva acção do sindicato. Para além disso, o silêncio. Um estranho silêncio.

Também face ao recém surgido anteprojecto da Lei sobre os limites à concentração nas empresas de comunicação social, lei que pretende salvaguardar a independência editorial perante o poder político e económico, a questão específica da independência e do pluralismo, que consagram a essência da prática jornalística, aparecem como que associadas apenas a quotas de concentração dominantes e não àquilo que nas práticas quotidianas inviabiliza essa mesma independência – justamente os grupos de interesses económicos, políticos, mediáticos –, que, naturalmente, não necessitam de abusar de quotas de mercado para submeterem o velho, mítico, “quarto poder” a um poder cada vez mais frustrado e debilitado.

À falta de debate público frontal e desassombrado sobre esta matéria, permita-me (primeiro o autor, Mário Mesquita, e depois o Público) que retire dos arquivos um texto que bem poderia servir de preâmbulo ao debate sobre a questão central: a independência dos jornalistas face, justamente, ao poder político e económico.

Aí vão então algumas das principais passagens do texto de Mário Mesquita:


A receita holandesa para ‘jornalistas no Governo’, Mário Mesquita, Público, 7 de Novembro de 2004


“(…) Gerrit Zalm (ministro das Finanças do Governo holandês), companheiro de partido do malogrado Pim Fortuyn, proferiu uma declaração, esta semana, sobre a política de informação da Holanda, que foi ignorada por inúmeros jornais portugueses e noticiada, de forma discreta, por outros. Zalm anunciou que o Governo holandês, a partir de 2005, deixará de contratar jornalistas, com vista a assegurar o relacionamento com os "media".

“Esta medida destina-se, explicou Zalm, a clarificar o panorama mediático. “O Governo não deve envolver-se com uma situação que aparentemente suscita dúvidas no público sobre a independência do jornalismo” (PÚBLICO, 3 do corrente). Desta forma pretende o Governo contribuir ‘para garantir a independência dos média’”.

“A medida adoptada pelo Governo holandês depõe contra a hipótese de auto-regulação dos jornalistas. Aparentemente, pelo menos na Holanda, é mais viável que seja o Governo a desistir de contratar jornalistas como assessores de comunicação (esse parece ser o sentido da promessa de Zalm) do que surjam normativos emanados das associações profissionais que conduzam à recusa de tais convites.

“Por que motivo recorrem os governos a jornalistas para funções que, à primeira vista, seriam destinadas a especialistas em comunicação institucional, publicidade ou marketing politico? A questão não apela a grandes divagações teóricas: os jornalistas estão, naturalmente, inseridos na rede comunitária das amizades e cumplicidades das redacções. Com maior facilidade abrem portas fechadas a intrusos ou vencem resistências à aceitação das agendas governamentais.

“(…) Será transponível (a medida) para outras latitudes e longitudes? Para Portugal, por exemplo? Não parece provável. Alguém se atreveria a sugerir a Santana Lopes (no presente) ou a José Sócrates (no futuro) a adopção de medida idêntica à holandesa?

“Além dos problemas de desemprego de tantos jornalistas dedicados, a título precário, a missões de "agit-prop" governamental ou oposicionista, seria justo recear um abrandamento do ritmo da intriga política nos ecrãs da televisão ou da Internet, nas páginas de jornal e nos microfones da rádio. Os gabinetes governamentais, ou os seus adversários, oposicionistas, "alimentam" diariamente o "ânimo" da nação com "factos políticos" acabados de sair do forno.

“A renúncia do Governo a contratar jornalistas seria saudável em nome da transparência, do pleno respeito pelas incompatibilidades profissionais, mas, por outro lado, prejudicaria o bom curso do noticiarismo intriguista. De tão habituados ao ritmo do ‘mente-desmente’, ‘diz-se que disse mas não disse bem assim’, ‘não é mentira é apenas inverdade’, mal iríamos se, ao trabalho desenvolvido pelos políticos, comunicadores institucionais e assessores das mais variadas profissões e proveniências, não se acrescentasse a imprescindível figura do jornalista com carteira suspensa ao serviço do Governo...

“Seria injusto deixar de sublinhar que a figura do jornalista ligado aos partidos por uma espécie de contrato-promessa de prestação de serviços também é imprescindível à oposição. Sem recurso a esse tipo de pacto não escrito, as campanhas eleitorais seriam demasiado mornas e as correntes oposicionistas, não disporiam de armas bastantes para contrariar a tradicional preponderância governamental nos meios de comunicação (sobretudo, quando a direita governa…).

“Boa parte da indignação que corre na nossa praça acerca dos limites à liberdade de expressão em Portugal pertence ao domínio da mais pura hipocrisia. Quando o Governo do PS renacionalízou, sem qualquer debate prévio, os jornais da Lusomundo (ou consentiu na renacionalização), o silêncio foi quase completo. Nem tiveram qualquer eco as raras vozes que se referiram ao risco da constituição de um novo grupo mediático dependente do Governo, mas isento do sistema controlo constitucionalmente previsto para o sector público.

“(…) é patético que se retire do caso Marcelo Rebelo de Sousa argumentos para criticar o sector público da comunicação social. O megacomentarista foi forçado a afastar-se de um órgão privado, embora muito amigo do Governo em funções. Os riscos da concentração da propriedade dos "media" em meia dúzia de patrões ficaram expostos. O próprio mecanismo da concorrência não se manifestou de forma explícita: ninguém referiu, em público, que a SIC, a outra estação privada, tivesse convidado o comentarista afastado da estação que a Igreja criou (…) Tão-pouco seria de esperar que a televisão pública, à revelia dos seus tutores de São Bento, tomasse a iniciativa, como era seu dever, de "repescar" Marcelo Rebelo de Sousa, compensando as restrições que lhe foram impostas no sector privado. Num país em que a cultura da liberdade é inquestionável, desde que ninguém ouse exercê-la de forma incómoda para os poderes dominantes, a questão não se reduz à distinção entre a propriedade pública ou privada dos "media". Sob a capa do hino à liberdade de informação, já se sabia, muito antes do caso Marcelo Rebelo de Sousa, como são estreitos os limites da liberdade de expressão que a Constituição nos dá e os grupos de comunicação nos vendem…”
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Revisão da matéria:

O Estatuto, o jornalista e a caricatura dele

Vai assessor, vem jornalista

Contra a 'baixaria'

Brasil: 3ª edição da campanha contra a baixaria na TV será no domingo.

Da SIC/14 ao Jornal de Negócios

O Jornal de Negócios "comemora" os 14 anos da SIC com uma peça em circuito muito fechado: "14 anos da SIC vistos por três olhares" - Rangel, Fonseca, Penim - os três directores de programas da SIC.

Recorde-se que há dias em «carta-aberta» à ERC, saída no Público (27.9.06), um grupo de personalidades propôs à ERC que deveria analisar a imprensa económica e as suas práticas, designadamente a sua relação com as "fontes" e as "fontes de publicidade", ao que o JN respondeu dizendo que ia colocar essas pessoas em tribunal.

A ver pela amostra, se é este jornalismo de circuito fechado que o JN faz também nas outras secções, então a razão começa claramente a pender para o lado dos cépticos e do castelhano que não se cansava de dizer "Yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay"...

Via Clube de Jornalistas, o histórico da coisa:

«Compre-me isso Portugal»
Nota da Direcção do "Jornal de Negócios"
«Aldeia global» (Francisco Teixeira da Mota)

Entretanto, ainda sobre os 14 anos da SIC, o Correio da Manhã foi mais prolífero: Os canais da mudança. Quanto ao Público, esqueceu-se dos 14 anos da SIC e apresentou uma peça na secção de media sobre os 10 anos da FOX...

JPP sobre "governamentalização da RTP"

"O modo como a manifestação dos professores foi tratada mostra a fragilidade do nosso jornalismo, que tem muita dificuldade em sair do habitual, em perceber o que é diferente, para além das legítimas dúvidas sobre a governamentalização da RTP que suscita". (José Pacheco Pereira, Abrupto, Lendo, vendo ouvindo, 6.6.06).

"A superficialidade ocupa a RTP1"

Via blogue, um abraço para o Correia da Fonseca, que tive o prazer de ver/ouvir no último CJ na TV sobre o tema dos Provedores da RDP e RTP. Na sua intervenção, Correia da Fonseca falou seguramente, como 'sábio' na matéria, que é: "A superficialidade ocupa a RTP1 e a cultura é desterrada para a 2:"

O tímido 'mea culpa' de Álvaro Dâmaso em relação ao poder imperial da PT

Entrevista de Álvaro Dâmaso ao Semanário Económico: "Aquilo que me parece é que os remédios que estão em cima da mesa também devem ser aplicados à empresa, mesmo que a OPA não tenha sucesso." (Álvaro Dâmaso foi Presidente da Anacom nos anos 2002-2004)

Sinalética, para que te quero.... (act.2)

Ora aí está a sinalética da Classificação de Programas da RTP1 a (des)funcionar em pleno. Pelas 10 e tal da noite o Contra-Informação investia direito ao assunto sobre a novela 'Abjura'. Lançava o tema musical... "Juuuura... que não me pões a cornadura, dessas com uma grande altura"... Nos diálogos e antes de um bacanal da bonecada, foi mais ou menos assim: (entra o marido) "Sua vaca, no trocalaroca com o motorista!... Ooohh sim, oh sim, oh sim...". Classificação atribuída pelo serviço público: "Para Todos". Explicação possível: o classificador fez ponte, mas segunda está de volta ao serviço (público, de televisão). Que diabo, afinal aquela coisa só custa vinte e tal euros a cada contribuinte e por esse preço não se pode exigir muito. Siga a bagunçada!

O facto configura, para além do resto, um desrespeito do artigo Artigo 24.º da Lei da Televisão - "Limites à liberdade de programação", nº 2 , que diz que "Quaisquer outros programas susceptíveis de influírem de modo negativo na formação da personalidade das crianças ou de adolescentes ou de afectarem outros públicos vulneráveis só podem ser transmitidos entre as 23 e as 6 horas e acompanhados da difusão permanente de um identificativo visual apropriado."

E a propósito: o que será feito da Resolução da Assembleia da República n.º 56/2003 que recomendava ao Governo a criação de uma comissão de classificação dos programas de televisão "com o objectivo de prover à classificação etária e qualitativa dos programas de televisão, junto do departamento governamental ao qual incumba a tutela sobre as questões do áudio-visual"? Será que existe e se esqueceu de co-regular?

Revisão da matéria:

Protecção das crianças e classificação de programas

No dia da assinatura da sinalética em auto-regulação...

RTP, SIC e TVI adoptam classificação de programas comum

Protocolo de auto-regulação entre RTP, SIC e TVI

Sinalética televisiva: auto-confusão em vez de auto-regulação

DECLARAÇÃO DA AACS sobre O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA DA TVI (21.09.05)

CLASSIFICAÇÃO DE PROGRAMAS TVI

Quando o cinema leva 'Transe' à televisão

Transe, de Teresa Villaverde, via Jornal da Noite. Prado Coelho dizia no Público de hoje que é um dos grandes filmes do cinema português. Ou da enorme dificuldade da Televisão em falar do que está a acontecer...

Ofcom's Disability Equality Scheme

Ofcom's first Disability Equality Scheme (DES): It sets out what we have done so far and the next steps to ensure that Ofcom plays its role in promoting equality of opportunity and access for disabled people.

Doc On-line

Doc On-line Revista Digital de Cinema Documentário: a revista Doc On-line está a receber contributos para o seu primeiro número até dia 15 de Outubro. Esses contributos podem ser: artigos, informação sobre teses defendidas ou em curso, recensão de livros, críticas de cinema, entrevistas e informação sobre eventos e sites. Normas de publicação em: www.doc.ubi.pt

Digital Television Progress Report

Ofcom today publishes its Communications Market: Digital Television Progress Report for the second quarter of 2006 (April-June).

Limites à concentração (act.)

Governo quer impor limites à concentração dos media (Lusa/Publico on-line). Através da regulação da concentração, espera-se um reforço da independência e do pluralismo nos media e também o reforço do regulador sectorial face ao regulador económico, ou melhor, um maior contributo dos media na defesa da integridade da natureza humana face à lógica cega da eficácia. Consultar em: Anteprojecto de Proposta de Lei sobre limites à concentração da titularidade nas empresas de comunicação social (em consulta pública até 30 de Novembro). Ver ainda: Apresentação do lançamento da consulta pública sobre o anteprojecto de Proposta de Lei sobre limites à concentração da titularidade nas empresas de comunicação social.

Primeira reacção: Grupos de Media contra Governo (CM, 5.10.06)

Contra-programação coincidental...

CM: Especiais abrem guerra SIC-RTP.

Sobre a representação televisiva da violência

"Caso Guantanamo", sobre a representação televisiva da violência, da nudez e da tortura: o Conselho Regulador da ERC aprovou a Deliberação 14-Q/2006 relativa à queixa de Jorge Pegado Liz contra a SIC Notícias relativa à transmissão do programa "Tortura - O livro de métodos de Guantanamo", a 16 de Abril de 2006.

A Comunicação Social em Portugal no Século XX

Neste início de ano lectivo, nada como ter presente o défice do sistema: A Comunicação Social em Portugal no Século XX - Fragmentos para a História de um Servidor de dois Amos

Protecção das crianças e classificação de programas

Em Portugal arrancou ontem, em auto-regulação, pela primeira vez, a sinalética de classificação de programas. Em França, por exemplo, é uma experiência já com muitos anos:
La campagne TV sur la signalétique jeunesse diffusée actuellement sur les écrans.
Nouveau : le mini-site CSA sur la protection des mineurs
Les programmes TV signalisés -10, -12, -16 et -18

FABRICAR IMAGENS: Um dia a falar de imagens

Dia 17 de Outubro de 2006 na FCSH-UNL, Auditório 1 (Edifício B - Torre) na Avenida de Berna vai realizar-se uma conferência de Monique Sicard (CNRS) seguida de debate e colóquio em que participarão criadores de imagens de diferentes sectores. Todos falarão da sua obra, de como "fabricam" as imagens, que caminhos percorrem, para onde querem ir, perplexidades e dúvidas, enfim, os questionamentos proporcionados pela construção, difusão e usos das imagens. No fim de um grupo de intervenções haverá um debate geral. No fim do dia será feita uma breve síntese. Além de Monique Sicard participarão Beatriz Batarda, Catarina Alves Costa, Eduardo Cintra Torres, Jacinto Godinho, José Carlos Abrantes, Lídia Jorge, Maria José Palla, Paulo Filipe Monteiro, Pedro Serrazina, F. Rui Cádima e Sérgio Treffaut. Uma iniciativa de José Carlos Abrantes. Parceria do DCC-FCSH.

Cabo democrático

DD: TV Cabo pode perder exclusividade de conteúdos.

A Concentração dos Media e a Liberdade de Imprensa

Certamente mais um passo importante para entendermos as grandezas e misérias dos nossos media. Toda a curiosidade, portanto, sobre "A Concentração dos Media e a Liberdade de Imprensa", tese de mestrado de Silvino Lopes Évora, em Ciências da Comunicação / Universidade do Minho, com orientação de Helena Sousa.