Bruxelas, ou a história de uma demissão face aos Serviços Públicos de Televisão na Europa

DD: "A Comissão Europeia anunciou hoje ter encerrado a investigação sobre o financiamento da RTP depois de o Governo assegurar que irá reforçar até ao final deste ano a transparência e proporcionalidade do sistema de financiamento. (...) As medidas a introduzir passam pela limitação do financiamento público da RTP ao mínimo necessário para garantir a correcta execução das suas tarefas de serviço público e para evitar beneficiar indevidamente as suas actividades comerciais, impedindo assim uma compensação excessiva e subvenções cruzadas."

Mas o que entenderá Bruxelas por "garantir a correcta execução das suas tarefas de serviço público"? Será que entende alguma coisa? Qualquer coisa parecida com o entendimento, por exemplo, do Tribunal de Contas português? (TC: "Continuam a existir falhas em matéria de fiscalização do Serviço Público de Televisão'' - AUDITORIA À RTP – Seguimento das Recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas em 2002 (Dezembro 2005). Ou será que sempre lavou daí as suas mãos?

Uma longa e triste história que explica em grande parte a submissão das TV's públicas europeias à ditadura das audiências e, em consequência, a crise de identidade e de cidadania da velha Europa nas últimas décadas.

Sobre a matéria, vejam-se alguns avanços da tutela: "UE exige maior transparência no financiamento da RTP", onde Santos Silva refere, nomeadamente, que “O Estado tornará mais claros os critérios de avaliação da prestação do serviço público. Aperfeiçoar-se-ão as metas qualitativas" (mais vale tarde que nunca, restando ainda ver qual a metodologia a ser seguida nesse processo de avaliação).