A TDT na Europa

La télévision numérique terrestre en Europe (La Lettre du CSA n° 195 - Mai 2006):

Allemagne - Finlande - Royaume-Uni - Italie - Pays-Bas - Suède

aveiro.tv

DD: Aveiro: nova TV pela Net convida utilizadores a divulgar vídeos. Ver ainda o recente texto do DN: As televisões que vão ao "fim da rua" na Internet.

Imigração e Media

A seguir, no site do ACIME:

Media, Imigração e Minorias Étnicas II , de Isabel Ferin Cunha e Clara Almeida Santos, Março de 2006, Observatório da Imigração, Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) 201 pp.

Media, Imigração e Minorias Étnicas, Isabel Ferin da Cunha, Clara Almeida Santos, Maria João Silveirinha e Ana Teresa Peixoto, Maio de 2004, Observatório da Imigração, Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) 175 pp.

Representações (imagens) dos Imigrantes e das Minorias Étnicas nos Media, Rui Cádima e Alexandra Figueiredo, Maio de 2003, Observatório da Imigração, Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) 176 pp.

Jornalistas vs. propagandistas: período de nojo ou cortar o mal pela raiz?

[Recordando, com a devida vénia, a ilustração de José Carlos Fernandes ao texto de João Miguel Tavares, O pecado mora aqui, no Diário de Notícias do passado dia 26].

Hoje no DN o ex-jornalista Luis Paixão Martins, líder da LPM (agência de comunicação), defende que a "assessoria mediática deve ser feita por ex-jornalistas", pensamento que parece comum às empresas desse sector. Percebe-se porque é que pensam assim... Desde logo porque o Estatuto dos Jornalistas permite o sistema de porta aberta na profissão aos 'ex-jornalistas' que querem regressar às redacções. Depois, porque essa é a forma que permite contratar 'ex-jornalistas', editores, chefes de redacção, etc., que mantêm depois nas assessorias contactos privilegiados com anteriores subordinados nas redacções...

Mas pergunta-se: afinal onde é que esses senhores colocam os jovens licenciados que são formados nessas áreas, em Comunicação Institucional, Organizacional, Empresarial e Política? Quando acaba esta fraude? Quando acaba esta promiscuidade entre jornalistas e propagandistas?

Reler, a propósito, José Mário Costa (via Clube dos Jornalistas):

Cortar o mal pela raiz

E recordar também:

Ponto Media

ContraFactos & Argumentos

Blogouve-se

Bloguitica

E não perder o dossier temático do Clube dos Jornalistas:

As agências de comunicação e o poder

E ainda:

Como retratar no Estatuto dos Jornalistas a incompatibilidade entre o jornalismo e a propaganda?

Estatuto dos Jornalistas: a cláusula da vergonha

Bom sinal: cidadãos mais exigentes para com a ERC

Para quem não seguiu, entrevista do presidente da ERC ao DN: "Da não regulação ao desejo da hiper-regulação" (voltaremos ao tema).

'SJ lança repto a Carrilho em defesa do jornalismo responsável'

Extractos do Comunicado conjunto da Direcção do Sindicato de Jornalistas e do Conselho Deontológico: "Sublinhando a degradação crescente das condições de trabalho dos jornalistas, o SJ considera que se torna 'ainda mais imperioso' que os profissionais dos média cumpram a sua função social, exercendo o seu 'papel de mediador, procedendo à verificação, avaliação crítica e validação das informações recebidas de qualquer fonte, no exercício do seu inalienável compromisso com o Jornalismo e o público, com escrúpulo ético', mesmo quando realizam o seu trabalho em condições adversas.

"Na concretização deste dever, salienta o SJ, cabe um especial papel aos Conselhos de Redacção, velando pelo exercício, nas redacções, do 'controlo da deontologia profissional e da concretização do direito dos jornalistas, constitucionalmente protegido, de participarem na orientação editorial dos respectivos órgãos de informação'.

"O facto de a polémica em torno do livro de Manuel Maria Carrilho ocorrer na altura em que o Governo se prepara para aprovar a proposta de Lei de revisão do Estatuto do Jornalista a enviar à Assembleia da República, leva o SJ a considerar, por outro lado, que a obra, sendo uma 'oportuna contribuição para a crítica ao sistema dos média', não deve esgotar a contribuição pública do deputado.

"É neste contexto que o SJ desafia o deputado socialista a, entre outros aspectos, acompanhar o 'processo de revisão do Estatuto do Jornalista, designadamente na audição que o SJ pedirá aos partidos, na sua discussão no seio do PS – precisamente a formação que tudo decidirá neste processo – e especialmente nos plenários que hão-de discutir a Proposta de Lei originalmente apresentada pelo Governo e a versão final da Lei'."

Pensem bem no que ele diz (João Miguel Tavares, no DN)

"(...) os grandes pecados dos media nacionais são o comodismo, a desatenção, o respeitinho pelo poder, o alheamento da sua tarefa histórica de watch dog. O problema não está naquilo que se publica mas naquilo que se deixa de publicar - não por acção de uma "matilha" mas por mimetismo informativo. Apenas um exemplo: que fazem hoje os espaços noticiosos das televisões para além de parasitar os jornais diários? Veja-se como a SIC Notícias se transformou num best of dos títulos de imprensa da manhã: lêem-se em voz alta alguns pedaços do que foi publicado, muitas vezes sem citar a fonte, e arranja-se uns bonecos para ilustrar. Noticiário próprio? Nem vê-lo.

"(...) a comunicação social está com falta de ideias próprias e presa a velhas rotinas, que impedem a sua renovação. O peso das fontes institucionais é gigantesco, e os jornais borboleteiam em torno do Estado como as mariposas à volta da luz. Infelizmente, a abordagem à qualidade do jornalismo português é feita sempre pelo lado do excesso - excesso de intromissões na vida privada, excesso de sensacionalismo -, quando, na verdade, o seu grande problema não está no excesso mas na falta - falta de agressividade, falta de vigilância, falta de investigação. O pecado, não se enganem, mora aqui."

Como retratar no Estatuto dos Jornalistas a incompatibilidade entre o jornalismo e a propaganda?

Dizia o Portugal Diário que «Carrilho pôs em causa 'dignidade dos jornalistas'»... Mas o que desde há muito põe em causa a dignidade dos jornalistas é o próprio Estatuto da classe. A classe tem que compreender que é inaceitável que um jornalista seja num dia profissional de marketing político ou propagandista deste ou daquele governante ou político, e no dia seguinte regresse candidamente à redacção como se nada fosse com ele... Enquanto o Estatuto dos Jornalistas mantiver este clausulado e não introduzir um período substantivo de impedimento, pós-contratual, no regresso à profissão, a dignidade da classe está gravemente atingida.

Em relação a esta matéria, o Sindicato dos Jornalistas já havia tomado uma (tímida) posição num documento de 2005/OUT/24 - SJ lança documento de apoio ao debate do Estatuto, onde dizia: "6. O documento propõe que no caso da apresentação de mensagens publicitárias e participação em iniciativas de divulgação de produtos ou entidades, a incompatibilidade se mantém por um período de três meses após o fim da divulgação. Em relação a outras incompatibilidades, como as de assessoria ou até exercício de funções políticas, será de propor um período de reserva pelo menos quanto a realização de trabalhos em áreas editoriais relacionadas com tais funções?"

Absolutamente! Se não for colocada uma forte reserva, nos futuros Estatutos, ao regresso à profissão dos "propagandistas" da praça - de modo a que iniba ao máximo essa obscena incompatibilidade com a profissão (chamando a essa função os verdadeiros especialistas - marketeers, relações públicas, licenciados em comunicação institucional, organizacional, etc,) não vejo como os jornalistas poderão entrar nas suas redacções de cabeça bem levantada e de consciência tranquila. A nobre profissão jamais o será em silenciosa cumplicidade com os serventuários do poder.

A verdade que vem ao de cima

Fátima Campos Ferreira (no DN): Falar verdade

'Sic'

"Beijo gay nas mãos da administração" (CM).

Os 'audiovisuais' e a taxa que não é deles

"Taxa para os audiovisuais": não, não se trata de retroprojectores, projectores de slides, datashows, etc..., é mesmo Rádio e TV!

Observatório da Desregulação da Televisão

A ERC vai com uns meses de história mas já tem um curriculum significativo. Aqui se montou em três tempos mais um Observatório, este na praça pública e sem despesas para o erário comum. É só uma questão de ir colocando as observações no elenco geral. No final do ano talvez nem seja preciso fazer balanço, isto é, a coisa funcionará por acumulação. Já agora, serviço público: quem tiver queixas das TV's mande, claro, para a ERC - geral@erc.pt, e, se for caso disso, reenvie a dica para o Irreal.

O Serviço Público de Televisão Não Pode Esperar

A desregulação da Televisão*

À espera da ERC

A manchete que falta no site da ERC

O “Prime Time” televisivo, ou a menorização de uma Nação com oito ...

Mais uma fraude para a ERC analisar: Quando os telejornais estão ...

ERC: para quando a análise do Jornal Nacional da TVI de 25 de Abril?

E a propósito: quando é que a ERC analisa a queixa relativa à ...

A ERC ainda não viu o Jornal da Noite da TVI de 25 de Abril

A ERC não vê TV?

Quando é que a ERC se pronuncia sobre as licenças da SIC e da TVI?

O Público falhou

'"Foi você que pediu uma ERC?"

Um "caderno de encargos" para a ERC

O que a ERC não vê ou não quer ver...

Do 'umbiguismo'

ERC: vazio jurídico deixa Sonaecom avançar para a PT

Quando um administrador da RTP se demite… isso pode ser Serviço ...

Licenças de TV: não há fome que não dê em fartura...

Penim: "não é razoável continuar a ter sete ou oito novelas no ar"

A ERC, o ministro e as inquietações de Vicente

O que fará a ERC à 'monocultura das novelas e reality shows ...

ERC: de regulador a 'cobrador-de-fraque'

'Associações europeias contra taxas da ERC'

As 7 novelas brasileiras da SIC são uma grosseira violação da Lei ...

O Expresso e a ERC

Quem "domestica" quem?

ERC: regulação, “contra-regulação” ou governamentalização?

A "peste branca" da TV portuguesa terá tratamento adequado da ERC?

O Clube de Jornalistas de ontem foi bem mais esclarecedor do que o Prós e Contras de segunda à noite. A verdade é que do debate entre Rui Araújo e José Carlos Abrantes, provedores dos leitores do Público e do DN, e Felisbela Lopes, da Universidade do Minho, duas ou três coisas essenciais foram ditas sobre a ”peste branca” que contamina os media portugueses, em particular a Televisão:

- Não há debate político (nem tão pouco social ou cultural) na programação da TVI e da SIC.

- SIC e TVI não têm verdadeiras grelhas de programação generalistas.

- Os Telejornais estão com durações desmedidas e estão subordinados às lógicas comercias e de contra-programação das TV’s generalistas.

- Boa parte da formação em jornalismo que se faz por aí não tem qualidade.

- A promiscuidade entre os jornalistas e o marketing é uma das graves perversidades do sistema.

Aqui está parte de um programa mínimo, com matérias de sobra para a ERC... a não ser que também ele, o regulador, já esteja contaminado...

Quando se confunde a RTP com a TVI...

Serviço Público: "A transmissão directa da inauguração da Praça do Campo Pequeno pela RTP1, que terminou apropriadamente com entrevistas a Alberto João Jardim e Lili Caneças, constitui um frete comercial obsceno, impróprio de uma televisão pública. Por momentos julguei que se tratava da TVI. Afinal era a televisão de serviço público. Que mais nos pode acontecer?!" Causa Nossa, 17.5.06 [Publicado por vital moreira].

A manchete que falta no site da ERC

Na segunda-feira 22 de Maio, o 24 Horas publicava um trabalho com destaque de 1º página, com informação técnica credível, suficiente para deixar preocupados, pelos menos, a ERC e os pais das crianças que vêm os Morangos com Açúcar (fundamentalmente pelos efeitos da série junto dos públicos mais sensíveis, atentando contra a Lei da TV). Foram ouvidos três psicólogos na sequência dos fenómenos de projecção que originaram as alergias e o ante-título era: "Psicólogos contam as queixas que lhes chegam por causa do sexo, droga e violência na novela da TVI" e o título, fazendo jus ao perfil do jornal: "Dramas dos Morangos deixam pais em pânico". Até à data não consta que esta manchete (ou melhor, os conteúdos a que ela faz alusão) tenham preocupado a ERC, ao contrário destas outras:
Nota à Imprensa (ERC) : Manchete da edição de 27 de Abril de 2006 do diário "24 Horas" ;
Nota à Imprensa (ERC) : Manchete da edição de 11 de Maio de 2006 do diário “Correio da Manhã”

O canal de 'aspiração' cristã

Ao princípio era a inspiração. Agora é a 'aspiração'. A diferença está no sistema de difusão: um (TVI/4) era hertziano, o outro será por cabo. Tudo certo. Católicos querem voltar à TV (DN).

Livro explosivo

O Clube de Jornalistas mantém em actualização a 'discussão' sobre o livro de M.M. Carrilho. A não perder.

A 'frase' de EPC

"(...) Nunca os jornalistas tiveram uma tão semiótica formação universitária e nunca existiram tantas disciplinas e tantos livros sobre a deontologia dos media, e contudo nunca tivemos jornalistas tão pouco sérios, tão desleixados em termos de cultura geral, escrevendo muitas vezes com os pés, e tão demagógicos no modo como apresentam as coisas". Eduardo Prado Coelho, PÚBLICO, 24-05-2006.

Estatuto dos Jornalistas: a cláusula da vergonha

Está online, no portal do governo o PROJECTO DA PROPOSTA DE LEI DE ALTERAÇÃO AO ESTATUTO DO JORNALISTA. DOCUMENTO DE TRABALHO - 2.ª VERSÃO.

O Artigo 3.º ("Incompatibilidades", por ex: funções de marketing, relações públicas, assessoria de imprensa e consultoria em comunicação ou imagem, bem como planificação, orientação e execução de estratégias comerciais;), nº 4, diz o seguinte:

"O jornalista abrangido por qualquer das incompatibilidades previstas nos números 1 e 2 fica impedido de exercer a respectiva actividade, devendo, antes de iniciar a actividade em causa, depositar junto da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista o seu título de habilitação, o qual será devolvido, a requerimento do interessado, quando cessar a situação que determinou a incompatibilidade."

Significa isto que o jornalista sai da redacção, passa pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, entrega o seu título habilitador, apanha um táxi para a agência de comunicação ou para o gabinete ministerial mais próximo, está lá 4 ou 8 anos, findo o que apanha outro táxi de novo para a dita Comissão para recuperar a carteira, e desta para a redacção. Isto só pode ter um nome: um escândalo de bradar aos céus, em que a classe e os políticos são cúmplices. Mas como é possível uma vergonha assim 30 e tal anos depois de Abril?

"De repente percebi..."

Formas de Censura em Portugal no Pós-25 de Abril (cont.)

"De repente percebi porque é que há cada vez mais gente a suspirar de saudade do tempo em que a Censura Prévia se exercia cruamente, a lápis azul então, pelo menos, o mal estava circunscrito e claro (...)". Inês Pedrosa, Expresso/Única, 13/5/06.

Sampaio alerta para os impactes da TV na vida democrática

Jorge Sampaio à TV 7 Dias (ed. especial, nº 1000): “ (…) Ninguém é obrigado a ver o 'telelixo' e não sei se isso não é apenas uma necessidade de rentabilização e de conseguir audiências. Penso que pode criar novos problemas à vida democrática (…)”.

À espera da ERC

CM: "ERC - organismo regulador acusado de inoperância. Presidente admite justeza nas críticas."

À pergunta de ontem, nem meia resposta...

O Prós e Contras de ontem, como se esperava, foi tudo menos esclarecedor. Pacheco Pereira ainda tocou na ferida, mas só. Esperemos que a confusão do debate de ontem não tenha servido para abandonar por uns meses/anos uma discussão sobre questões essenciais para Portugal e para os media portugueses, o mesmo é dizer, para os cidadãos deste país. A começar, justamente, pela pergunta que colocámos ontem: para quando o fim da promiscuidade entre jornalistas e assessorias de comunicação da esfera governamental/política? Já agora, via Abrupto, não muito a despropósito: A jornalista e o "especialista": estudo de caso.

Só uma pergunta para logo à noite (Prós e Contras)

Quando acaba a 'prostituição' do jornalismo e dos jornalistas nas assessorias de comunicação dos governantes, dos partidos e dos políticos portugueses? E três links (CJ): As agências de comunicação e o poder; «Cerca de 70% das notícias publicadas nos jornais portugueses têm como origem as agências de informação ou os gabinetes de Imprensa»; Olhos de jornalista e olhos de assessor. Ainda (CM): "Por detrás das notícias - Sob o signo de Cunha Vaz".

O “Prime Time” televisivo, ou a menorização de uma Nação com oito séculos de História

O livro de Nuno Goulart Brandão, PRIME-TIME – Do que falam as notícias dos Telejornais, é um grito de alerta relativamente à sociedade que as TV’s estão a construir em Portugal. Face ao que é exposto – e independentemente de uma observação mais incisiva sobre o que resulta da informação televisiva como “fait-divers” (aumentando assim bastante a quota desta categoria) –, a verdade é que se trata de um estudo científico aprofundado que exige uma intervenção adequada da ERC (Entidade Reguladora da Comunicação).

Como pergunta – e bem – Nuno Brandão, “que consequências tem (…) uma política de informação principalmente assente em critérios e categorias temáticas geradoras de valores que primam pela dramatização, pela emoção e pela espectacularidade”?

Necessariamente, os seus efeitos sociais e culturais estão bem à vista. Portugal, grande nação com uma grande História de oito séculos, vive o início da quarta década da sua democracia como país altamente deprimido, com a auto-estima em baixo, com as ruas cheias de rostos tristes e sem esperança. A verdade é que temos que agradecer também ao sensacionalismo, ao infotainment e a todos os miserabilismos televisivos do prime time e da sua 'monocultura' este estado de coisas.

Apenas um dado: a Educação, eixo central da Cidadania, base do futuro da Nação, apenas ocupou 1,19 % do tempo dos telejornais no ano 2003!

Ficam algumas das conclusões principais do trabalho de Nuno Brandão:

“(…) Os telejornais portugueses estão cheios de notícias geradoras de emoção, dramatização e espectacularidade como principais critérios para hierarquização da importância noticiosa. Estes critérios assentam no predomínio de categorias temáticas que reflectem essa realidade. A própria política é cada vez mais tratada pela televisão à luz dos impactes espectaculares e cada vez menos por uma informação reflectida, contextualizada e geradora de conhecimento para os cidadãos. Por isso, não basta que a televisão, e principalmente os seus telejornais, se organize em função da ritualização, na qual se privilegiam as transmissões em directo e os conteúdos que gerem emoção ou dramatização, mas sim apresentando aos espectadores novas posturas, favorecendo o desafio educativo, que acentua os valores positivos e de progresso, geradores de conhecimento para os cidadãos.

“De acordo com a presente investigação, infere-se que será necessário promover um novo sentido para a informação televisiva que possibilite construir ou refundar uma nova ética audiovisual geradora de uma crítica racional, por parte dos produtores de
informação, desvalorizando as visões emocionais e espectaculares dos conteúdos informativos.

“Temos de reduzir as análises que assentem na superficialidade e na falta de rigor, o que implica também que se reduzam as perspectivas que se pautam exclusivamente por critérios de selecção que visam a conquista de audiências, a qualquer custo, na programação televisiva. Do presente estudo decorre, em contrapartida, que se aumentem de forma acentuada as implicações educativas da programação em geral e dos seus telejornais em particular, de modo a proporcionarem a formação e a afirmação da cidadania.

“Concluímos que a televisão forma ou deforma o pensamento e as atitudes, constituindo um dos principais agentes de socialização. Por isso mesmo, não pode a televisão eximir-se das suas responsabilidades, tanto educativa como formativa. A televisão assim responsável tem de enriquecer e estimular o acesso dos telespectadores ao discurso público, contribuindo com uma visão de interesse público, para os cidadãos seus espectadores. Não pode prescindir de uma visão de plena cidadania, promovendo uma discussão racional na esfera pública e impondo um rigoroso compromisso moral e ético aos membros da sua actividade, mas também perante os cidadãos espectadores, que devem exigir uma responsabilidade pública ao Estado e às estações de televisão. As opções desenvolvidas na televisão de serviço público assumem, neste domínio, relevância especial, pois a legitimidade do Estado também o obriga a ditar e fazer cumprir normas de funcionamento em todas as áreas de actividade, das quais não se excluem as políticas do audiovisual.

"No entanto, muitos poderão pôr a questão de ser difícil promover uma diferenciação clara na programação, e em especial na informação, da televisão pública face às televisões privadas. Mas se é verdade que por causa das relações impostas pelo mercado hoje não é fácil marcar a diferenciação clara entre a televisão pública e as televisões privadas, também é certo que sem que essa diferenciação seja claramente definida, de forma crescente num futuro próximo, a questão da própria existência e manutenção do serviço público de televisão terá de ser equacionada.

“(…) Ora, o que hoje acontece, como se depreende desta investigação, é serem os valores-notícia dos actuais noticiários televisivos regidos por critérios de selecção do inesperado e do negativo do que é tido por adquirido, a prática jornalística torna-se mais sensível aos acontecimentos calamitosos. O espectáculo das notícias está a ser sobrevalorizado em detrimento do rigor das suas mensagens. Os factos são dramatizados à luz do seu consumo pelas massas, esquecendo-se que uma das responsabilidades atribuíveis à informação é a do reconhecimento do papel que lhe cabe para se agir sobre os cidadãos. Hoje a informação televisiva desenha, afinal, os contornos da realidade. Logo a sua responsabilidade social e pública perante os cidadãos é decisiva na selecção dos acontecimentos a transformar em notícias e na importância dos critérios de hierarquização e no estabelecimento das suas opções dominantes.”

Ler no JN de hoje: "Drama e emoção" dominam telejornais

Mais uma fraude para a ERC analisar: Quando os telejornais estão rendidos às estratégias de contraprogramação da RTP, SIC e TVI...

O próximo ‘Prós e Contras’, a emitir segunda à noite, na RTP 1, relança o debate sobre o jornalismo que se vai praticando na paróquia. Depois da polémica aberta com o livro de Manuel Maria Carrilho, o debate aí está, com Manuel Maria Carrilho, Ricardo Costa, José Pacheco Pereira e Emídio Rangel.
Mas para que as coisas sejam chamadas pelos nomes, nada como começar o Prós e Contras, por exemplo, com extractos do documentário de Mariano Otero sobre a SIC, onde está demonstrado claramente que Rangel mandava esticar os telejornais na SIC por necessidades de contraprogramação, submetendo assim o jornalismo do canal à estratégia de programação do Director-Geral, no que, aliás, Emídio Rangel nem sequer foi original... Nesse aspecto, a RTP à época foi uma forte inspiradora, nunca tendo abandonado o vício.
O que sucede há anos e anos neste país e o que sucede ainda hoje nas nossas TV's é uma fraude em que o jornalismo embarcou. Está aí a explicação para a duração dos telejornais superior aos 30-40 minutos, passando a hora, tendo chegado inclusive às duas horas e tal de duração. A nós, pobres cidadãos, sobre esta matéria, nem as Altíssimas Autoridades (AACS ou ERC) nos têm valido. O compadrio, os interesses - e os silêncios - têm sido profundos.

A amnésia de Viviane

Viviane anda numa roda viva. Ele é anunciantes, ele é publicitários, ele é operadores privados... Há quem diga que Viviane está há muito com uma espécie de amnésia parcial e não consegue lembrar-se de uma coisa que dizem que ainda existe na Europa chamada "serviço público de televisão". Ou, porventura, deu como perdida a tentativa de levar a Ideia de Europa e a Cidadania Europeia a presidir (pelo menos) aos desígnios dos serviços públicos europeus. Só está a dar o 'grande mercado interno'... E se um belo dia, quando menos se esperar, a casa vier abaixo, não é para admirar.

Viviane à World Federation of Advertisers (WFA) Conference:
Europe’s free-to-air content and advertising: not one without the other

Viviane Reding à ACT (Association for Commercial Television):
The new Television Without Frontiers Directive: the Commission proposal to boost Europe’s audiovisual sector.

Revisão da Directiva do Audiovisual: FAQ's

The Commission Proposal for a Modernisation of the Television without Frontiers Directive: Frequently Asked Questions.

Report on Co-/Self Regulation in the Mass Media

In July 2005, the European Audiovisual Observatory published a report in English written by Dr. Andrei Richter, Director of the Moscow Media Law and Policy Institute (MMLPC), on Co-/self regulation in the mass media. This report, written as a result of a workshop on this subject in Moscow which was co-organised last summer by the Observatory and the Moscow Media Law and Policy Institute with the Grand Jury of the Russian Union of journalists, has just been translated into French, German and Russian. Click here for French version.

'Crianças obesas dormem pouco e vêem muita TV'

DN: Crianças obesas dormem pouco e vêem muita TV. "As crianças obesas portuguesas dormem pouco, vêem muita televisão e são filhas de pais com iguais problemas de peso. O retrato é traçado pelo estudo realizado por uma equipa de investigadores coordenada por Cristina Padez, da Universidade de Coimbra, e Pedro Moreira, da Universidade do Porto, segundo o qual 31,3% das crianças são obesas ou têm excesso de peso ."

'Crianças imitam comportamentos da TV', ou o vírus "TVI"

'Casos de alegada alergia detectados nas escolas indiciam imitação de comportamentos de personagens televisivas' (Portugal Diário): «Poderá ser uma atitude mimética. Esses programas de televisão são modelos comportamentais», disse Maria José Magalhães, professora da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação do Porto. Para a investigadora, a solução do problema está na procura de modelos alternativos, que não se podem cingir ao discurso normativo do «não podes ver isso», «não podes fumar» ou «não podes colocar piercings».
«Não se pode ficar apenas pela condenação moral e pela proibição. É preciso aceitar a situação e trabalhar modelos alternativos para a resolução do problema», afirmou a docente.
Maria José Magalhães defendeu também que os programas televisivos que exerçam uma grande influência nos comportamentos da população, nomeadamente dos adolescentes, sejam seguidos por espaços de reflexão sobre o assunto abordado, à semelhança do que existe em Espanha e noutros países.
A investigadora propôs ainda a aposta em actividades de animação sócio-cultural, que, de uma forma natural e não normativa, levem os adolescentes a encontrar por si próprios modelos comportamentais alternativos.

Duopólio ou Berluspólio?

Lusa/Público: "Governo italiano quer acabar com duopólio Estado/Berlusconi na TV".

Fogos: da deontologia à demagogia

DN: Auto-regulação do fogo sem consenso nas TV, ou quando a demagogia é proporcional ao infotainment.

Carrilho na ERC

DD/Lusa: "Carrilho reuniu-se com Reguladora da Comunicação Social. O deputado socialista Manuel Maria Carrilho informou hoje os jornalistas, numa curta declaração no Parlamento, que se reuniu com o presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sugerindo-lhe que analise a situação dos média portugueses" (sic).

ERC: para quando a análise do Jornal Nacional da TVI de 25 de Abril?

DN: Regulador disponível para analisar atitude da TVI. Mas antes (ou depois) de analisar a questão do direito de resposta de Carlos Cruz, a ERC tem necessariamente que se pronunciar sobre a entrevista de Bibi dada a 25 de Abril ao Jornal nacional da TVI - um "inqualificável momento de televisão", como reconhece e bem o Clube de Jornalistas no texto "A confissão pública de Manuela Moura Guedes", de 18-05-2006 (JAG) - entrevista que constituiu fundamentalmente grave ofensa à Lei da TV e às crianças e jovens deste país à hora a que foi transmitida.

E a propósito: quando é que a ERC analisa a queixa relativa à programação da SIC?

Queixa apresentada à ERC, com data de 28 de Fevereiro de 2006 (ainda sem resposta, quase três meses depois):

"Solicito a V. atenção e análise à seguinte questão: As 7 novelas brasileiras da SIC são ou não uma grosseira violação da Lei da TV?
"Veja-se a programação da SIC de hoje 28/2/2006 (como dos outros dias da semana) e pergunte-se se esta é uma programação que respeite a Lei da Televisão e os princípios do próprio canal enunciados aquando da obtenção do alvará de emissão. Das 14h10 até às 00h45 (Terça-feira, 28/2/2006), à semana, são em regra 7 telenovelas brasileiras que estão alinhadas ao longo de mais de 12 horas de emissão, preenchendo a esmagadora maioria do tempo de difusão da tarde e o horário nobre do canal.
"Uma tal estratégia não deixa alternativa para praticamente mais nada, em termos de diversidade da oferta e sobretudo em termos de uma programação que defenda a identidade cultural portuguesa, a que a Lei obriga a SIC, designadamente pelos enunciado do Artigo 9.º - Tipologia de serviços de programas televisivos: 2 - Consideram-se generalistas os serviços de programas televisivos que apresentem uma programação diversificada e de conteúdo genérico. E Artigo 10.º - Fins dos serviços de programas generalistas: c) Favorecer a criação de hábitos de convivência cívica própria de um Estado democrático e contribuir para o pluralismo político, social e cultural; e d) Promover a cultura e a língua portuguesas e os valores que exprimem a identidade nacional.
"Pergunto, pois: As 7 novelas brasileiras da SIC são ou não uma grosseira violação da Lei da TV no entendimento da ERC?"

O pudor e a falta dele

JN: "Falta de pudor" da TVI no óbito do actor.

Djunta Môn, ou a outra Cova da Moura

A não perder o documentário de Teresa Maia e Carmo e Abílio Leitão sobre a Cova da Moura. «Djunta Môn» passa na 2: esta sexta-feira às 23h e repete no sábado às 14h. Uma produção conjunta do ACIME, da UAL e da 2: O documentário traz para primeiro plano a vida dos habitantes da Cova da Moura. Um bairro com vida própria: cafés, restaurantes, lojas, oficinas e mercearias, que pretende juntar-se à cidade e ao país no esforço de combate à pobreza e à marginalidade, assim como na procura de uma maior integração. Uma visão diferente da que passa nos media.

Sobre o novo critério editorial vigente: 'isto vende ou isto não vende?'

[O texto que se segue é uma recensão crítica do livro de José Manuel Barata-Feyo «RTP: O fim anunciado», Lisboa: Oficina do Livro, 2002. É um trabalho de Mário Verino Rosado, no âmbito da cadeira História e Teoria da Televisão, do DCC-FCSH. Trata-se da análise de uma obra que faz um balanço do serviço público ao longo dos primeiros 10 anos de concorrência televisiva em Portugal, sendo que no essencial se mantém actual, com excepção, porventura, para o actual controlo financeiro da RTP, situação que então era de falência técnica da empresa]

«RTP: O Fim Anunciado», recensão crítica
por Mário Verino Rosado

José Manuel Barata-Feyo, através de um conjunto de textos críticos reunidos no título RTP: O Fim Anunciado, procura identificar as causas que levaram ao declínio estrutural dos canais Públicos (Canal 1 e TV2) em Portugal, bem como analisar a falência do conceito de Serviço Público proposto pelas referidas estações. Além da concorrência das estações televisivas privadas (SIC e TVI), o autor vai procurar as causas políticas que levaram ao «longo e premeditado processo de asfixia que se estendeu por uma década»[1] e que culminou com o estado actual da RTP.
As crónicas e os prefácios, reunidos ao longo dos anos, vão apontando os sintomas de uma estação em falência financeira, cultural e ideológica. Não será, pois, uma actualidade factual a “morte” da RTP, será antes, segundo o autor, um fim anunciado ao longo de anos de más políticas e de concorrência, por vezes, desleal.
No entanto, outros temas de relevância atravessam este conjunto de textos. É fulcral compreender as noções de Serviço Público, sintomas de mau jornalismo, violência e dependência estatal, propostos pelo autor. Um outro factor que confere pertinência e interesse à obra são as “estórias” vividas ou as polémicas suscitadas pelo autor, que, numa escrita muito acessível e sem tabus preenchem a obra com o sentido de dignidade e objectividade tão caros a Barata-Feyo.
Dividida em quatro secções (1.RTP, 2.Uma Das Excepções à Regra RTP, 3.Jornalismo e Jornalistas, 4.Televisão), a obra faz um retrato real do estado a que a RTP chegou. Má Política e Concorrência serão os chavões que atravessam a obra e procuram explicar o porquê do assassínio/suicídio dos canais de Serviço Público.
Para uma melhor sistematização, procuraremos analisar individualmente cada uma das secções da obra, dando relevância, no contexto do trabalho proposto pela disciplina de História e Teoria da Televisão, às questões da concorrência televisiva na Paisagem Audiovisual Portuguesa (PAP) e às deficiências estruturais que terão levado a esta crise do Serviço Público.
José Manuel Barata-Feyo refere, na Introdução da sua obra, que a morte da RTP é de responsabilidade eminentemente política. Para corroborar a sua afirmação, o autor descreve as decisões políticas, que, a partir de 1991, contribuíram para o estado de degradação a que a estação televisiva chegou.
«Cavaco Silva e o PSD acabaram com a taxa de televisão, que existia desde os tempos da ditadura salazarista (!) (…) Enquanto mutilavam financeira e empresarialmente o Serviço Público e sabotavam a área dos seus recursos humanos «fazedores» de televisão, as administrações, escolhidas a dedo pelo Governo, trataram nessa altura de nomear as Direcções de Informação e Programas que, no plano dos conteúdos, melhor podiam complementar o processo de asfixia, privatizando as mentalidades na RTP e nos seus conteúdos, e as apetências e os instintos nos telespectadores, mesmo antes do aparecimento dos operadores privados.»[2]
Barata-Feyo defende, no entanto, que com a chegada do Governo PS, em 1995, a RTP viveu, até Março de 1998 (altura em que Joaquim Furtado assumiu o cargo de director de Informação e Programas dos dois canais públicos) um período em que conseguiu, pela primeira vez desde do aparecimento dos operadores privados, reconquistar audiências. Todavia, a limitação à publicidade no Canal 1 e a proibição da mesma na TV2, bem como a criação da RTP África e dos centros de Emissão Regional, decretados pelo PS sufocaram financeiramente a RTP. Existia, segundo as leis de mercado, mais custos e menos receitas para fazer face às despesas. O autor defende que a culpa não será totalmente imputável à estação. «A culpa foi e é de quem sempre nela mandou – os governos de Portugal, por interpostas administrações.»[3]. Na década de 80, já Vítor Cunha Rego havia considerado a RTP um «prolongamento do aparelho ideológico do Estado». Para todos os efeitos, a dependência política que sempre esteve presente nas administrações da RTP, terá sido fatal para a diluição do seu carácter de Serviço Público. Os «boys» partidários, das direcções da RTP, sempre confundiram o carácter público da estação com as ideologias estatais.
Face a estes factores políticos, a eclosão dos canais privados só contribuiu para piorar a situação da RTP. A Concorrência, muitas vezes desleal, das estações privadas em muito ajudou ao «naufrágio» dos canais do suposto Serviço Público.
A RTP, mutilada em termos de receitas publicitárias no Canal 1, viu a sua TV2 como um «peso morto» financiado em deficientemente pelo primeiro.

1.RTP

«Em 1993, tive a oportunidade de ver aplicar, na RTP, o novo critério editorial vigente: 'isto vende ou isto não vende?'»[4]

Os textos reunidos neste capítulo respondem, na sua generalidade a uma questão: O porquê do declínio da RTP.
No entanto, outros temas são abordados de forma sistemática. Falamos, naturalmente, das questões, transversais a toda a obra: do Serviço Público, das más práticas jornalísticas, da censura, da concorrência e das más políticas governamentais.
Por um lado, o facto de a SIC se ter tornado a bússola dos critérios editoriais da RTP não foi necessariamente positivo. O que isso provocou foi o declínio majestoso do Serviço Público, promovendo o excesso de violência e uma enorme quantidade de «telelixo».
Por outro lado, o espaço publicitário nacional torna-se deveras diminuto para corresponder às necessidades de quatro canais. Chega-se a uma conclusão inadiável: Existem demasiadas estações televisivas em Portugal.
Neste contexto, apenas a TV2 presta serviços de cariz público. Os restantes canais competem o «share» com uma programação nivelada por baixo, em termos de qualidade. «É o espaço da primazia da cultura sobre os instintos, exactamente o mesmo onde se estabelece a diferença entre os povos civilizados e aqueles que o não são.»[5], refere o autor em relação à TV2.
Barata-Feyo tece uma dura crítica aquilo que define como «sistema governamental» de gestão televisiva, considerando que esta originalidade da mente portuguesa apenas facilitou o desnorte da RTP em relação a uma noção de Serviço Público, bem como cimentou uma prejudicial dependência política, personificada nas sucessivas direcções da estação.
Um outro tema discutido, neste capítulo, é a censura que foi dirigida à equipa da Grande Reportagem em 1983. Segundo o autor, «no seguimento da Grande Reportagem sobre a guerra civil em Angola, filmada nas matas angolanas entre meados de Dezembro de 1983 e meados de Fevereiro de 1984, a administração nomeada para a RTP pelo governo do Bloco Central, presidido por Mário Soares, censurou a emissão, acabou com o programa, desfez a redacção e, enquanto me instalava um processo disciplinar com vista a despedimento, suspendeu-me do exercício de jornalismo e proibiu-me o acesso às instalações da televisão pública durante dezanove meses.»[6].
Em causa estaria uma peça sobre a UNITA. Este regime de censura parece impensável no pós-25 de Abril. No entanto, foi uma dura realidade para toda uma equipa de reportagem. Mais tarde a equipa havia de tecer reivindicações para uma melhor prática do jornalismo: «Pedimos também ao Ministério dos Negócios Estrangeiros uma lista dos países onde não podemos fazer reportagens; pedimos ao Ministério da Administração Interna uma outra lista de temas proibidos em Portugal e pedimos ao conjunto do Governo que faça uma estátua à memória da Liberdade de Imprensa.»[7].

2. Uma Das Excepções à Regra RTP

«Tema nacional, de eminente seriedade, que exigia um rigor exemplar à Informação do Serviço Público, Camarate ficou assim reduzido, na RTP, a um espectáculo de ficção publicitária…»[8]

Este capítulo funciona como exemplo prático daquilo que se afirma como um verdadeiro Serviço Público no domínio da Informação. O autor refere-se ao tão badalado caso de Camarate, acidente que, entre outras, ceifou a vida de Sá Carneiro.
No Espaço Público existe a dúvida de se Camarate terá sido um acidente ou um atentado. No entanto, uma reportagem realizada pela Grande Reportagem (1981/82) efectuou um levantamento exaustivo e sério de dados, que corroboraram a tese do acidente.
Conforme refere Barata-Feyo, «a RTP disponibilizou todos os meios que lhe foram solicitados pelos jornalistas encarregues pela investigação. Neles se incluiu o pedido de exumação dos cadáveres e a contratação de dois peritos estrangeiros, independentes e de reputação mundial.»[9]
Após um brilhante trabalho de investigação jornalística, o «follow-up» do tema não terá sido alvo dos mesmos escrúpulos. A tese da sabotagem promovida em debate moderado por Judite de Sousa (4 de Dezembro de 2000) pareceu instalar-se nas mentalidades dos portugueses e o documentário, um dos raros exemplos de bom trabalho jornalístico da RTP, permaneceu, tal incómodo, no arquivo da Estação.
Para o autor «o 4 de Dezembro de 1980 está para a sabotagem em Camarate como o Pai Natal para as crianças»[10], para o espectador a própria excepção se transforma rapidamente em regra.

3. Jornalismo e Jornalistas

«Em nome e pela causa sacrossanta do princípio da concorrência, empolaram-se factos, inventaram-se situações, manipularam-se povos inteiros, mentiu-se deliberadamente. Fizemos o contrário do que a Informação manda que se faça.»[11]

Capítulo crítico essencialmente dedicado às «estórias» da profissão jornalística. Tecem-se, todavia, duras críticas à guerra das audiências, vector fundamental da degradação do papel e do trabalho dos jornalistas. Este começam a entender que só devem «responder perante a Opinião pública que os próprios se encarregam de controlar, manipular e até calar, quando tal é o seu interesse»[12].
Será essencial para o jornalismo que a sua deontologia seja revista. O facto de o jornalista se vender e de pensar só no seu bem pessoal não está consagrado nos ideais da profissão. Por outro lado, caberá aos Governos a não distorção e manipulação dos factos apresentados pelos profissionais da Informação. Este fenómeno observou-se em larga escala com a política norte americana de contra-informação, durante os conflitos com o Iraque e durante a crise do 11 de Setembro. Segundo o autor, «em todas estas guerras, as opiniões públicas não foram minimamente informadas. Porque não nos deixaram informar. Mas foram adequadamente intoxicadas com a propaganda que lhe oferecemos. Na melhor tradição das ditaduras.»[13].
Em Portugal, o já referido caso Camarate será um bom exemplo do que se entende por manipulação governamental do trabalho jornalístico.
Neste capítulo existe ainda espaço para uma mordaz crítica lançada a uma reportagem da SIC. José Manuel Barata-Feyo considera «Impensável» a entrevista realizada a Xanana Gusmão, aquando este se encontrava numa prisão indonésia. Segundo o autor, «entrevistá-lo é abjecto. É criminoso. Ultrapassa a vertigem inaceitável do sensacionalismo.».[14].
Serão estes tipos de atrocidade jornalística e humana que se desencadeiam num processo marcadamente concorrencial. O mau gosto da entrevista da SIC infelizmente não terá sido um caso isolado no decurso das guerras da audiência. Semelhantes atentados às boas práticas jornalísticas assombraram os noticiários das três estações (RTP, SIC, TVI).

4.Televisão

«Este vazio só foi possível porque nós, jornalistas, abdicámos da nossa função crítica para melhor nos podermos identificar com a ideologia dominante: a autopromoção, as audiências e o dinheiro.»[15]

Este capítulo assume-se como o mais importante para um estudo dos efeitos da concorrência televisiva, em Portugal, na década de 90. O texto central deste capítulo dá pelo título de PAP. Originalmente serviu de Prefácio à segunda edição de Informação, Manipulação, obra de Alain Woodrow, mas será fundamental enquanto retrato fidedigno do Panorama Audiovisual Português aquando o aparecimento dos emissores televisivos privados.
Assim, em 1996, a RTP, concessionária do Serviço Público mantém os dois canais, mas perdeu o monopólio das audiências para a SIC, o «recém-nascido» dos canais privados. O cálculo do share denota precisamente essa realidade (Canal 1:30% de share, SIC:50%, TVI:12%, TV2:8%).
Canal1, SIC e TVI assumem-se como canais generalistas, com produções e programação de sentido comercial. A TV2 representa o canal das minorias culturais e intelectuais, com uma programação que privilegia a cultura e o saber, mas com índices de audiência extremamente reduzidos. Se bem que o panorama financeiro dos quatro canais seja preocupante, a TV2, proibida de passar publicidade comercial, sustenta-se com as receitas publicitárias do Canal 1. Mas como terá sido possível chegar a este panorama? Barata-Feyo considera que, para além da concorrência, a sentença de morte da RTP terá sido atestada pela sua administração. «Apesar de alguns alertas lançados no seio da empresa, o Canal 1 optou nessa altura por uma estratégia que de pronto se revelou suicida: a Informação do Serviço Público, característica dominante da personalidade e de credibilidade de qualquer televisão, adoptou de um dia para o outro o conteúdo e a forma próprios dos canais privados.»[16]
Todavia, terá sido apanágio da SIC arriscar numa programação polémica e arrojada, aumentando o seu nível de audiências. Numa fase seguinte, a RTP, completamente destituída de personalidade, começou a orientar a sua programação em função da SIC, copiando-lhe em muitos casos a estrutura televisiva. Este factor originou a aridez dos horários nobres do panorama televisivo nacional.
Para Barata-Feyo, «tinha chegado a hora da RTP pagar a falta de uma credibilidade que ela própria destruíra ao destruir os seus programas credíveis, a hora de se ver abandonada por uma Opinião pública que nunca se preocupou em formar.»[17]
O autor refere que durante os anos da democracia a RTP viveu uma situação de dependência ultrajante com os sucessivos governos do país. As administrações da estação, autênticos braços políticos do estado, «privatizaram» a mentalidade do canal. As más políticas que começaram com a extinção da taxa da televisão, em 1991, bem como o financiamento de um Serviço Público com fundos privados, oriundos da publicidade, foram desmembrando a RTP.
«Dir-se-á que a RTP podia e devia ter feito a aposta na qualidade contra a vulgaridade, morrendo de pé ou obrigando o governo a assumir as responsabilidades políticas que eram as suas. Mas só morre de pé quem vive de pé e, na RTP, a tendência do pé era fugir para o chinelo.»[18], refere Barata-Feyo.
Outro factor essencial para a crise na RTP foi a fuga do seu capital humano para a concorrência, que sempre melhor o soube tratar.
Mas, na visão de José Manuel Barata-Feyo, a data oficial da morte da RTP foi a 1 de Outubro de 1995, quando a SIC antecipou, em meia hora antes do fecho das urnas, as projecções dos resultados eleitorais, garantido para o resto da emissão o dobro do share do CANAL 1. «Mas um gigante só cai de um golpe e ainda que baixo, quando já está muito doente.»[19], acrescenta o autor.
Para os próximos anos, resta à RTP ressuscitar e definir as necessidades de um Serviço realmente Público que estabeleça uma interacção fundamental com o seu telespectador. Porque, nas palavras de Barata-Feyo: «No que respeita à Opinião Pública, último suporte da democracia, a interactividade só é possível quando o telespectador, com exigências culturais e de qualidade, puxa pela programação, por seu turno geradora de telespectadores com novas e ainda maiores exigências.»[20]

Considerações finais

Perante tal contexto, a emergência de medidas que regulem a PAP, de forma a não permitir que hajam deficiências no Serviço Público e que não exista concorrência desleal entre as diferentes estações televisivas, é fundamental.
Por outro lado, medidas de carácter político deveriam ser tomadas de forma a quebrar a dependência política da RTP face ao Governo. Barata-Feyo propõe para esse efeito algumas soluções: «A RTP seria confiada a um Director Geral, eleito por dois terços do parlamento ou, melhor ainda, por um colégio eleitoral com uma composição semelhante à do defunto Conselho de Imprensa.»[21], o Director Geral, nunca eleito por um período inferior a cinco anos, prestaria apenas contas a esse órgão e só poderia ser demitido pelo mesmo. Quanto às verbas necessárias para custear o Serviço Público, deveriam ser contempladas no Orçamento Geral do Estado e escrupulosamente fiscalizadas pelo Tribunal de Contas.
A ideia da criação de uma Alta Autoridade exclusiva para o Audiovisual, defendida por teóricos como Francisco Rui Cádima, parece ser a opção fundamental para a PAP nacional. A par desta medida, será essencial promover estudos qualitativos em televisão, aquilo que Cádima define como «possuir os dados sobre o agrado do público, quer em relação às grelhas de programação, quer em relação aos géneros televisivos e à filosofia do canal, independentemente da grelha que possa estar no ar, procurando definir os modelos de programação que encontrem o equilíbrio entre o agrado dos telespectadores - sem conceder ao «comercial» e à guerra de audiências - e a responsabilidade de fornecer um serviço público. Aqui, há sobretudo que ter em conta que o telespectador estatístico é muito diferente do telespectador reflexivo, do cidadão.»[22].
Tudo isto em nome da não diluição do Serviço Público televisivo e do consequente empobrecimento da Opinião Pública. No contexto actual, o panorama televisivo nacional remete-nos para as palavras de José Gil: «A televisão portuguesa é como toda a gente sabe (e com raríssimas excepções, que toda a gente também conhece) uma pura miséria, uma máquina de fabricação e sedimentação de iliteracia.»[23] . Será, portanto, este triste cenário que será urgente repensar.

Notas:
[1] Barata-Feyo, José Manuel, RTP: O Fim Anunciado, Lisboa, Oficina do Livro, 2002, p.19
[2] Ibidem:20-21
[3] Ibidem:23
[4] Ibidem:29
[5] Ibidem:42
[6] Ibidem:78
[7] Ibidem:.70
[8] Ibidem:.103
[9] Ibidem.:101
[10] Ibidem: 110
[11] Ibidem: 119
[12] Ibidem: 118
[13] Ibidem:147
[14] Ibidem:129
[15] Ibidem:154
[16] Ibdiem:157
[17] Ibidem: 160
[18] Ibidem:162
[19] Ibidem:169
[20] Ibidem:162
[21] Ibidem:166
[22] Cádima, Francisco Rui, Desafios dos Novos Media, Editorial Notícias, Lisboa, 1999.
[23] Gil, José, Portugal Hoje: O Medo de Existir, Lisboa, Relógio D’Água Editores, 2004, pp. 33-34.

Bibliografia:
Barata-Feyo, José Manuel, RTP: O Fim Anunciado, Lisboa, Oficina do Livro, 2002.
Cádima, Francisco Rui, Desafios dos Novos Media, Editorial Notícias, Lisboa, 1999.
Gil, José, Portugal Hoje: O Medo de Existir, Lisboa, Relógio D’Água Editores, 2004.

Recuerdo (da Turnoff Week)

As TV's já estão a arder, a começar pelo SPT

Sábias palavras de António Peres Metelo, na TSF, ontem, dizendo ser imperioso um consenso entre as TV's em matéria de infotainment quando se trata de fogos florestais.

O facto é que passou um ano e nada de novo, consistente, se viu sobre este tema - ou seja, da incendiária relação da TV com os fogos. O Telejornal da RTP anunciou domingo à noite e durante todo o dia de segunda-feira, com pompa e circunstância, a abertura da temporada de fogos. Lamentável, quase tudo aquilo. Um ano depois da vergonha televisiva, vem aí mais do mesmo.

Para reflexão: O FOGO É A LINGUAGEM

A ERC ainda não viu o Jornal da Noite da TVI de 25 de Abril

A ERC promete para Junho a decisão sobre as licenças da SIC e da TVI. Aguardemos... Entretanto prossegue a sua análise das manchetes tablóides. Pena que ainda não tenha analisado a entrevista de Bibi à TVI, de 25 de Abril, gravemente violadora da sensibilidade dos públicos infantis e juvenis que viam o Jornal da Noite daquele dia.

Em particular, violadora dos artigos 24º e 30º da Lei de TV:

Artigo 24.º: Limites à liberdade de programação1 - Todos os elementos dos serviços de programas devem respeitar, no que se refere à sua apresentação e ao seu conteúdo, a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e a livre formação da personalidade das crianças e adolescentes, não devendo, em caso algum, conter pornografia em serviço de acesso não condicionado, violência gratuita ou incitar ao ódio, ao racismo e à xenofobia. 2 - Quaisquer outros programas susceptíveis de influírem de modo negativo na formação da personalidade das crianças ou de adolescentes ou de afectarem outros públicos vulneráveis só podem ser transmitidos entre as 23 e as 6 horas e acompanhados da difusão permanente de um identificativo visual apropriado.

Artigo 30.º: Obrigações gerais dos operadores de televisão1 - Todos os operadores de televisão devem garantir, na sua programação, designadamente através de práticas de auto-regulação, a observância de uma ética de antena, consistente, designadamente no respeito pela dignidade da pessoa humana e pelos demais direitos fundamentais, com protecção, em especial, dos públicos mais vulneráveis, designadamente crianças e jovens.

Entretanto, as semanas vão passando e a ERC ainda não tem online um e-mail para que os cidadãos deste país possam apresentar as suas queixas ao regulador!

Carrilho: prós e contras

Veja-se a síntese e os links do Clube de Jornalistas, que ajudam à reflexão sobre o mais recente e polémico livro de Manuel Maria Carrilho. Um aperitivo: "Como já afirmei há algum tempo, uma das mais sérias razões da crise em que vive o jornalismo português tem a ver com a situação de privilégio, que é, «num país em que a justiça não funciona, o de uma quase total irresponsabilidade. Infelizmente, e com raras excepções, este tem sido um dos traços que mais se têm acentuado nos últimos anos e que hoje mais degrada a democracia portuguesa. A proletarização da classe e a sua mercantilização são, por outro lado, factores que hoje dificultam seriamente qualquer esforço no sentido de uma efectiva qualificação do jornalismo» (O Impasse Português, Ed. Notícias, 2005, p. 44)."

Entretanto, quinta, no Jornal das 9, SIC Notícias, Carrillho estará frente-a-frente com Mário Crespo.

Dali's view

"Salvador Dali's view of television", June 8, 1968 TV Guide:
"I never watch television. Don't like TV."
"Thumbs? Very adequate for looking at TV. Shape. Thumbnail. Like TV."
"TV - everything rigid, square . . ."
"TV for masses. I don't like masses - only like minority. Masses never cultivé, never good taste. TV should be to shock them and force them to think. But never to please them. TV is for aristocrats to show them what they don't understand."

Futuro da TV na Net

Ler entrevista recente de Célia Quico ao Público - “O futuro da televisão já está a passar pela Internet”, na íntegra, no site Engrenagem - Media & Tecnologia.

Culture in the digital era

Audiovisual policy
Television without Frontiers
Protection of Minors and Human Dignity
eEurope 2005
Broadband,
Digital Rights Management...
Electronic Communications Regulation
Radio Spectrum Policy
MEDIA
DigiCULT
Lund Principles
eContentplus
Safer Internet
Public Sector Information
eLearning
Networked Audio-Visual Systems, Home Platforms for Rich Media Communication

Quando a RTP ligava Soares ao assassínio de Delgado

15 de Maio de 2006: no centenário do nascimento de Humberto Delgado, convém relembrar que o General Delgado foi vítima de uma das estratégias mais sinistras da RTP ao tempo da ditadura, não só pelas omissões e censura à sua candidatura popular à presidência em 1958, como, em 1965, pela campanha de incriminação que a RTP lançou, difundido a suspeita de que os culpados pelo assassínio de Humberto Delgado, em Badajoz, eram o Partido Comunista e Mário Soares... Ver, designadamente, o nosso livro Salazar, Caetano e a Televisão Portuguesa, Presença, 1996.
Fundamentalmente, espera-se que a RTP se saiba ver a si própria e, por ex. na comemoração dos seus 50 anos, em 2007, se retrate destas e doutras perante a História e os portugueses.
Hoje, na RTP, ver o documentário Meu Pai, Humberto Delgado, de Francisco Manso.

Promiscuidade, até quando?

Quente, quente, no site do Clube dos Jornalistas: "As agências de comunicação e o poder", onde se recorda o veto de Sampaio à 'Central de Comunicação' do PSD. Mas a pergunta é mesmo: quando acaba a promiscuidade entre jornalismo e asessorias de comunicação?

A 'era do vazio' da SIC

O Director-adjunto do Correio da Manhã afiou a pena sobre a "era do vazio" de Carnaxide: "...À era Rangel, Balsemão fez suceder a era do vazio. A prevalência dos critérios comerciais de curto-prazo levam a SIC para o fundo." Por exemplo: estão a ver este texto no Expresso? Eu também não. Pois... Porque será?... Aceitam-se apostas...

Ramonet e o 'quinto poder'

Ignacio Ramonet (El quinto poder): "Los medios de comunicación y los periodistas, en ese contexto, siempre consideraron como un deber denunciar esos atropellos, discriminaciones y abusos. Por eso, durante mucho tiempo, se habló del “cuarto poder”, y se consideraba que la prensa y los periodistas, en tanto que “cuarto poder” constituían, en realidad, un contra-poder.

"El 'cuarto poder' era, en definitiva, gracias a los medios de información, el poder del que disponían los ciudadanos para criticar, rebatir, oponerse, en un marco democrático, a decisiones legales que podían ser inicuas, injustas, y hasta criminales contra algunos ciudadanos inocentes.
Estimo que desde hace unos 15 años, a medida que se aceleraba la globalización liberal, ese 'cuarto poder' iba perdiendo su función de contra-poder.

"Lo que hemos descubierto, al analizar la globalización, al estudiar de qué manera hoy se establecía un capitalismo de nuevo cuño, un capitalismo que ya no es meramente industrial, sino financiero, un capitalismo de la especulación, en la fase actual de la globalización en la que el poder lo poseen esencialmente unos grupos económicos planetarios, en esta fase en que, en definitiva, el debate principal reside en enfrentamientos frontales entre el mercado y la sociedad, entre lo privado y lo público, entre lo individual y lo colectivo, entre el egoísmo y la solidaridad, observamos que los medios de información dejaron de constituir un contra-poder."

A primeira mulher

Viúva de Philo Farnsworth, "o pai da televisão", Elma, morreu no Utah, aos 98 anos, no passado 27 de Abril. Foi a primeira mulher da TV, sendo o seu rosto o primeiro a aparecer em transmissões de televisão à distância, corria o ano de 1927.

Escritores e Jornalistas na FCSH

Os escritores e jornalistas Urbano Tavares Rodrigues, Baptista Bastos e Mário Ventura Henriques estarão presentes numa sessão no próximo dia 18 de Maio, entre as 10 e as 12 h, no Aud. 2 da FCSH, dedicada ao tema "Jornalismo e Literatura". O encontro, de entrada livre, visa debater com os estudantes as experiências desta geração de escritores, hoje consagrados, que se estreou no jornalismo entre o final dos anos 50 e o inicio dos 60, contribuindo para a mudança de práticas e mentalidades nas redacções e para a dignificação da profissão de jornalista."

A Cultura das Redes

O Centro de Estudos de Comunicação e Linguagens (UNL/FCSH) organiza o Congresso Internacional «A Cultura das Redes em Portugal», a ter lugar no Centro Cultural de Belém, nos dias 25 e 26 de Maio.

Uma análise de conteúdo dos Telejornais

Prime-Time, de Nuno Brandão. Lançamento: 16 de Maio, FNAC-Colombo, 18h30. Apresentação de J. M. Paquete de Oliveira e Fernando Madrinha. Através de uma análise quantitativa dos conteúdos de 180 telejornais de três estações generalistas (RTP1, SIC, TVI), Nuno Goulart Brandão propõe ao leitor uma reflexão sobre a televisão em geral e sobre o jornalismo em particular. Este estudo teve como principal objectivo determinar, entre inúmeras variáveis, quais as categorias temáticas dominantes dos telejornais em estudo, preferências e distinções pertinentes da televisão pública face às televisões privadas.

'Maus-tratos infantis entre o espectáculo e a Informação'

JN: As crianças como objecto de notícia não têm tido grande visibilidade, excepto na questão dos maus-tratos e normalmente são casos caracterizados pela anormalidade e a infracção das normas sociais. Esta foi uma das ideias defendidas, ontem, pelo director do Centro de Estudos em Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho no colóquio "O Mau Trato Infantil na Comunicação Social". Para Moisés Martins, "no centro da atenção está uma emoção que serve a lógica mediática" e que se insere na clássica noção de espectáculo. "O horror transmitido pelos média está entre a fronteira da informação e do espectáculo". Um dos participantes na sessão foi o psicólogo Eduardo Sá que se insurgiu contra o tratamento que os media dão às crianças. Começou por dizer que "se está a criar uma linha de montagem de jovens tecnocratas de fraldas e de mochilas, onde todos são iguais". O especialista falou ainda dos maus-tratos que estão fora dos média em filhos de comunidades ricas e nas crianças de etnia cigana.

Uma pedrada no charco, ou os coveiros da Cidadania

Formas de Censura em Portugal no Pós-25 de Abril (cont.)

Concorde-se ou não com a posição de Carrilho, seja ou não, aquela, a melhor argumentação em sua defesa, a verdade é que o livro agora editado lança um estridente alerta sobre as piores práticas daquilo a que se vai chamando 'jornalismo': viciação, silêncios, manipulação, censura, burocracia, cumplicidades, incompetência, mimetismos, dependências, medos, auto-censura... Pense-se nas crises de convicção na ordem democrática, na deslegitimação da Política e na elisão do 'quarto poder' e faça-se então esse inventário da demissão dos media, subsumido nas lógicas da pequena política, da 'notícia'-que-vende, do fait-divers, do sound-byte, etc, etc. Grão a grão, é a sepultura da Cidadania que se vai abrindo.

A desregulação da Televisão*

Desde a abertura da televisão à iniciativa privada, em 1992, as consequências dos erros cometidos na regulação e na gestão política do audiovisual conduziram, em Portugal, a um sistema extremamente crítico no sector televisivo, que não se organizou “em ordem à satisfação do interesse público” (1), mas, porventura, em ordem à satisfação de múltiplos interesses privados. Pode-se caracterizar, genericamente, por ser um sector:

i) Sem mercado suficiente para todos os operadores;
ii) Sem indicadores precisos e estudos independentes, claros, objectivos, com metodologias técnico-científicas apropriadas, sobre o desempenho do Audiovisual público e privado ao longo das concessões/alvarás.
iii) Sem uma estratégia aplicada, de referência, para o audiovisual público e sem objectivos ou metas quantificáveis, designadamente no tocante à sua missão e obrigações de programação.
iv) Sem regulamentação específica, com detalhe, no que é estratégico (ex: renovação das licenças de TV);
v) Sem cadernos de encargos atribuídos aos operadores privados;
vi) Sem monitorização consistente, atenta e regular da “ética de antena” e dos conteúdos emitidos pelo serviço público de TV e pelos canais privados.

O facto de se tratar de um sector que na sua aparente coerência regulatória mais não teve do que uma continuada desregulação, evidenciando a demissão do Estado relativamente ao que é essencial – a formação de uma opinião pública forte, esclarecida e participativa – fez-nos chegar a um ponto crítico no plano dos conteúdos, nos três canais de maior audiência, caracterizado, basicamente, pelos seguintes aspectos:

i) Existe uma “espiral de silêncio” na SIC e na TVI que eliminou o debate público, cultural e político nas suas grelhas de programas (2);
ii) Telejornais submetidos, na sua lógica jornalística ao ‘diktat’ dos comerciais e da estratégia de programação, desprogramação e contra-programação dos canais, bem como à actualidade trágica e à catástrofe (3).
iii) Organização burocrática e mimética da informação televisiva submetida à agenda institucional e aos porta-vozes oficiais, censurando a virtude e a expressão da Cidadania e a experiência social (4);
iv) Horário nobre fidelizado horizontal e verticalmente, com um elevado défice de diversidade e de pluralidade de géneros televisivos e uma monocultura de prime time exclusiva de três géneros: novelas, concursos e humor débil e obsceno;
v) Canais (ex: SIC) de tal modo contaminados pelas novelas brasileiras, que não têm uma grelha generalista e não assumem o desígnio da Lei no plano da identidade cultural e nacional portuguesa;
vi) Cumprimentos de quotas europeias fundados numa lógica descartável (de nivelamento por baixo) de programação de “fluxo” sem qualquer tipo de exigência pública no âmbito da programação de “stock”.
vii) A dolorosa realidade televisiva portuguesa (Telereport 2004) diz-nos ainda que se comparada a ‘oferta’ (minutos emitidos) e a ‘procura’ (minutos visionados), os programas de desporto têm a melhor relação, estando a ‘procura’ 54% acima da ‘oferta’. Numa relação positiva (acima de 100), posicionaram-se também os programas de informação, ficção e divertimento. O que significa que os programas de Arte e Cultura (-18%), Conhecimento (-35%) e Juventude (-27%) têm a pior relação entre horas emitidas e horas visionadas. É esta a TV que temos…

Este triste panorama, que nos remete, em 2006, para uma televisão generalista de características terceiro-mundistas, com um passivo de 15 anos que se aproxima dos 1,5 mil milhões de euros, não tem merecido um olhar crítico nem por parte do Estado, nem por parte da Comissão Europeia. Pelo contrário, foi criação - e tem tido o beneplácito - dos governos PS e PSD, o que, pelo que vem do passado e nas actuais circunstâncias, continua a não augurar nada de bom para a Cidadania e para a Democracia portuguesa. Cabe-nos a nós, cidadãos, o direito… à indignação.

(1) Resolução 6/92, do Conselho de Ministros, publicada no "Diário da República" - II Série, n.º 45, de 22 de Fevereiro de 1992, página 1972; http://www.ics.pt/verfs.php?fscod=110&lang=pt, “sobre a atribuição de licença a entidades privadas para exploração dos 3.º e 4.º canais de televisão”.
(2) Cf. Tese de doutoramento de Felisbela Lopes: Uma Década de Televisão em Portugal (1993-2003). Estudo dos programas de informação semanal dos canais generalistas, Universidade do Minho, 2005.
(3) Cf. Tese de doutoramento de Nuno Brandão: Os telejornais da televisão generalista portuguesa – importantes encontros quotidianos com a actualidade e para a construção social da realidade, ISCTE, 2005.
(4) Cf. Teses de doutoramento de Dinis Alves: Mimetismos e determinação da agenda noticiosa televisiva. A agenda-montra de outras agendas. Universidade de Coimbra, 2005; e de Jacinto Godinho: Genealogias da Reportagem – do conceito de reportagem ao caso Grande Reportagem, programa da RTP (1981-1984), Universidade Nova de Lisboa, 2005.

* Publicado na Media XXI, nº 86.