‘Triple Play’ e ‘triple error’ da PT

Segundo o Jornal de Negócios a PT avançará para a oferta "triple play" (pacotes integrados de voz, Internet e televisão), o que fará baixar (finalmente!) o preço destes serviços. Mas a PT também diz que quer lançar um canal generalista «que ajude a baixar o preço do serviço base da TV Cabo»… Mas então a PT quer baixar o preço da TV Cabo através do ‘triple play’ ou através do lançamento de um canal do cabo, ou através dos dois? Ou será que a PT não quer dizer o que quer exactamente?... Ou será ainda que a PT se prepara para lançar mais um canal, tal como fez com o CNL (2 milhões de contos deitados à rua) ou com a NTV, para depois os passar a terceiros por inépcia, falta de jeito ou o que lhe queiram chamar?

Quando a crítica à Televisão sai no Expresso-EMPREGO

Quando a crítica à Televisão sai no Expresso-EMPREGO (será que pode sair noutro caderno?): «O mercado do entretenimento televisivo em Portugal já viveu melhores dias. O volume de negócios das produtoras independentes tem vindo a diminuir, tal como os salários reais de grande parte dos 4.500 profissionais que desenvolvem a sua actividade neste sector, 70% dos quais «freelancers». Quem o diz é o presidente da Associação dos Produtores Independentes de Televisão (APIT), Frederico Ferreira de Almeida: «O mercado do audiovisual, actualmente estimado em 60 milhões de euros, teve um decréscimo na ordem dos 30 a 35%, nos últimos sete anos. (...) O fenómeno instalado da «horizontalidade da grelha» em todos os canais generalistas levou a uma menor diversidade na programação, aponta o presidente da APIT, uma associação com 23 produtoras, representativas de 90% do mercado audiovisual. «Antigamente era possível ver programas diferentes, todos os dias. À 2ª passava um concurso, à 3ª uma novela, à 4ª uma série. Agora, assiste-se de 2ª a 6ª feira sempre ao mesmo concurso ou à mesma novela», exemplifica Frederico Ferreira de Almeida, que é também director da produtora Freemantle. «Há pouca variedade de produtos porque é mais barato.»

'Licenças de TV no Natal'

«Licenças de TV no Natal», diz o Expresso. Só pode ser... mas depois da proverbial carta dirigida ao Pai Natal. Diz o semanário: «A lei prevê ainda a obrigação da AACS se pronunciar num prazo de 90 dias sobre esses pedidos, sob pena de serem deferidos tacitamente. Mas não esclarece a partir de quando são contados os 90 dias». Se o Expresso tivesse lido o parágrafo seguinte do Decreto-Lei n.º 237/98 teria ficado um pouco mais esclarecido: «A renovação das licenças ou das autorizações é requerida com a antecedência mínima de um ano em relação ao termo do respectivo prazo de vigência, devendo a correspondente decisão ser proferida no prazo de três meses a contar da data da apresentação do pedido.» Aparentemente, a última frase do decreto -«devendo a correspondente decisão ser proferida no prazo de três meses a contar da data da apresentação do pedido» -, terá desaparecido mais ou menos kafkianamente de muitos dos originais existentes, dando origem às mais misteriosas interpretações... Mas tudo se resolverá, no fundo, se na noite de 24 de Dezembro elas vierem chaminé abaixo, embrulhadas em folha de ouro, e aparecerem depositadas nos sapatinhos de Queluz de Baixo e de Carnaxide.

PT faz o cerco à TDT

Quando o mercado não chega para os canais generalistas já existentes, quando SIC e TVI não cumprem o próprio formato 'generalista' por défice de diversidade na programação, quando a miragem 'salvadora' da TDT está no ar... vem a PT dizer que quer um canal generalista no Cabo (Jornal de Negócios): «A Portugal Telecom quer lançar um canal generalista na sua oferta de televisão por cabo, anunciou Miguel Horta e Costa, num encontro com jornalistas. (…) A ideia é fazer um canal generalista associado a um parceiro, que Horta e Costa diz não estar definido, que tenha uma componente forte de publicidade e que permita com as receitas dai provenientes, reduzir o preço da oferta base da TV Cabo. Ao baixar o preço da oferta base, Miguel Horta e Costa acredita que vai conquistar novos clientes para a TV Cabo, que tem neste momento 3 milhões de casas passadas e cerca de 1,7 milhões de clientes.»

TVE em guerra com Zapatero

Caffarel denuncia que con la reducción de publicidad de TVE 'pagarán los ciudadanos'. E ainda: «Antena 3 y Telecinco han decidido no emprender acciones judiciales contra el acuerdo del Consejo de Ministros español que permite a Cuatro emitir 24 horas en abierto, a cambio de que se limite la publicidad en RTVE.»

Pergunta ao Lobo Mau

Quantas vezes a Comissária Europeia do Audiovisual pronunciou a palavra «telelixo»?
- uuuuuuuuuuuuuuuUUUUUUUUUUUU!!!!!!!!!!!!

O subliminar, Viviane!

Subliminar: que é inferior ao limiar; ou o que, pela repetição ou por outras técnicas, pode atingir o subconsciente, afectando as emoções, desejos, opiniões... Para a Comissária europeia Viviane Reding (e para os Estado-membros) subliminar é a publicidade. Virá o dia em que chegarão aos programas e à informação... Pode é já ser tarde. Mas Viviane é uma mulher de forte convicções liberais e a televisão leva por arrasto: «Il faut laisser plus de latitude aux télévisions pour construire leur grille. Le but est de proposer un cadre à l'intérieur duquel on peut bouger. Les diffuseurs sont libres de faire comme ils souhaitent en sachant que s'ils font mal, le public zappera»... (Figaro, 24.10.05)

Franceses debatem TV móvel

«Télévision mobile : quelle offre, quels usages, quel marché ?» Introduction de Dominique Baudis (Pres. CSA) au colloque à l'Assemblée nationale, le 20 octobre 2005.

Balanço do regulador sobre a TV privada francesa

Les obligations et engagements quantitatifs de TF1, M6 et Canal+ en 2004. Lá como cá...

Os políticos na TV francesa

Regulador francês monitoriza participação televisiva dos políticos: «Temps d'intervention des personnalités politiques dans les magazines et les autres émissions du programme au premier semestre 2005». Lá como cá...

Amores e desamores dos reguladores europeus pelo 'product placement' (vá lá a gente entendê-los...)

Teve lugar em Paris a 29 e 30 de Setembro a 16º reunião tripartida entre os reguladores francês, alemão e britânico – CSA, DLM e OFCOM.

A revisão da Directiva TSF esteve agora em cima da mesa. Dominique Baudis: «(…) Débat qui a certes mis en lumière beaucoup de points de convergence entre nos trois instances, notamment sur les objectifs de la régulation audiovisuelle, mais qui a également révélé certaines divergences. Ces clivages s'articulent autour de deux thèmes principaux : le champ d'application de la future directive européenne et la technique du « placement de produit» qui pourrait être consacrée juridiquement dans ce nouveau texte. Sur le premier point essentiel pour l'avenír de la régulation audiovisuelle, la France et l'Allemagne sont partisanes de l'inclusion de nouveaux services audiovisuels tels que la vídeo à la demande dans le champ d'application de la future directive. Ces services, dits non linéaires, seraient ainsi assujettis à des obligations de contenu et notamment - c'est le souhait de la France - à des obligations en termes de promotion des oeuvres européennes et indépendantes. Conception différente du côté des Britanniques qui plaident au contraíre pour I'exclusion de ces nouveaux services du champ d'application de la directive. Sur le second point, l'Allemagne est hostile à l'autorisation du placement de produit dans les programmes au nom du principe de la séparation entre contenu editorial et contenu commercial, tandis que la Grande-Bretagne est plutôt favorable à la reconnaissance de ce principe qui est déjà une pratique courante.»

E enquanto os reguladores supremos se entretêm a discutir o ‘product placement’ (que está aí para quem o quiser ver), o telelixo europeu e norte-americano vai-se acumulando à porta das TV’s europeias…

206 contribuições para a revisão da Directiva europeia do Audiovisual

Towards a modern framework for audiovisual content: Written Contributions to the Public Consultation for the review of the « Television without Frontiers » Directive (duas contribuições portuguesas: uma do ICS e outra deste vosso escrevinhador).

Viviane's light touch

Duas peças da comissária europeia Viviane Reding que marcam o pensamento 'light' da União Europeia em matéria de audiovisual:

Better regulation for Europe’s media industry: the Commission’s approach

New EU Rules for a Convergent Multi-Media World : the need for a "Light Touch"

O Audiovisual europeu entre a cultura e o comércio...

Major Audiovisual Conference - Between Culture and Commerce, Liverpool, 22 September 2005: Speeches; Final reports of the working groups; UK presidency website.

Polémica no Brasil em torno da TV Digital

Do Boletim Prometheus, de Gustavo Gindre: «Sete redes (congregando mais de uma centena de entidades) encaminharam carta aberta ao Congresso Nacional e à Presidência da República pedindo um amplo e transparente debate sobre o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) que envolva não apenas o Conselho Consultivo (formado por representantes de várias instituições), mas, também, audiências e debates públicos.

«O documento destaca a importância da TV digital para o desenvolvimento de uma política industrial, para os projetos de inclusão digital (na medida em que forem disponibilizados recursos interativos) e para a democratização das comunicações (por permitir a entrada de novos canais).

«O texto desmitifica a opção pela alta definição (apregoada pelas Organizações Globo) e faz duras críticas ao governo Lula, em especial ao atual ministro das Comunicações, Helio Costa: “ignorou todo este acúmulo e anunciou que o desenvolvimento de uma pesquisa nacional era secundário diante da necessidade de se começar logo as transmissões digitais, praticamente descartando quaisquer mudanças no cenário atual”.

«Assinam o documento a ABCCOM (Associação Brasileira de Canais Comunitários), ABONG (Associação Brasileiras de ONGs), ABTU (Associação Brasileira de TVs Universitárias), Campanha quem financia a Baixaria é Contra a Cidadania, CBC (Congresso Brasileiro de Cinema), Cris Brasil – Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação e FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação).» Cópia da carta pode ser obtida em Carta aberta ao Congresso Nacional, à Presidência da República e à sociedade brasileira -TV digital: um debate que precisa de audiência.

Nova acção no Brasil contra o apresentador de Fiel ou Infiel (TVI)

CM: «O Procurador de Direitos Humanos de São Paulo, Sérgio Suiama, interpôs ontem uma acção civil pública contra a Rede TV!, de São Paulo, e o apresentador João Kléber, por violação do estatuto de concessão pública e desrespeito à dignidade dos cidadãos.»

Espiral de silêncios

No 4º congresso da Sopcom - «Repensar os Media: Novos Contextos da Comunicação e da Informação», Felisbela Lopes (Univ. do Minho) apresentou dados importantes obtidos no âmbito da preparação do seu doutoramento, incidindo sobre a informação televisiva semanal emitida no horário da noite, dos canais generalistas portugueses, no período 1993-2003: «Nos primeiros dez anos de coabitação entre os sectores público e privado de televisão, a informação semanal teve um percurso algo atribulado: encarada inicialmente como uma área estruturante no segmento nocturno, esse tipo de programação foi perdendo espaço a partir de finais dos anos 90, nomeadamente nos canais privados. Tendo como referência programas que se desenvolvem pela conversação em estúdio, uma das questões que importa discutir para avaliar o tipo de espaço público que essas emissões desenham diz respeito à identificação daqueles a quem os jornalistas dão a palavra. Da análise dos programas de debate e de grande entrevista emitidos na RTP1, SIC e TVI entre 1993 e 2003, concluímos que a classe política foi aí a mais privilegiada, mas nem todos tiveram o mesmo direito à palavra televisiva. Ministros, líderes partidários e os deputados mais conhecidos das diferentes bancadas parlamentares constituíram-se como uma espécie de donos dos plateaux da informação semanal da TV generalista.»

Desse modo, as televisões generalistas portuguesas contribuem não só para a não renovação da classe política - no que concerne em particular ao sistema enunciativo dos diferentes actores sociais em televisão -, mas também para a criação de um espaço público de debate que coloca, em regra, no domínio do esquecimento, a dimensão da cidadania, os representantes da sociedade civil, das suas múltiplas entidades e instituições, a experiência social e a virtude cívica: «Entre 1993 e 2003, os programas de debate e de grande entrevista dos canais generalistas não foram espaços democráticos, antes desenharam palcos elitistas cujo direito à palavra foi dado a quem se reconhecia certas capacidades. (…) Neste cenário, os políticos mais conhecidos e com cargos de destaque tinha um bilhete de entrada assegurado e foi isso que aconteceu no período estudado. Percorrendo os interlocutores chamados a participar nas discussões que a TV organizou neste tempo, facilmente se verifica que os canais generalistas, através dos programas de debate e de grande entrevista, nunca reflectiram a opinião pública, antes a reconstruíram em torno dos mesmos “confrades”. (…) Os programas de debate e grande entrevista preferiram passar à margem destas questões e, com isso, construíram um espaço televisivo monolítico, pouco igualitário e fomentador de uma enorme espiral do silêncio.»

(Felisbela Lopes, «Os donos dos plateaux da informação semanal na TV generalista», Livro de Actas do 4º Congresso da SOPCOM (edição digital), Universidade de Aveiro, Outubro de 2005, pp. 225-233)

Eduardo Haro Tecglen

Cruzei-me muitas vezes com ele nas páginas do El Pais. As suas crónicas ficarão como algo do melhor que se escreveu sobre televisão - e por elas se começava muitas vezes a ler o diário espanhol, como recordou Juan Luis Cebrián. Faleceu em Madrid, aos 81 anos. So long!, Eduardo Haro. (Albano Matos e Adelino Gomes escrevem sobre ele, hoje, no DN e no Público).

Um concurso que às vezes parece uma loja dos 300

Ler Fernando Sobral, sobre o concurso O Cofre, da RTP1.

Rangel sobre a renovação das licenças

Emídio Rangel sobre a renovação das licenças de TV privada: «(...) E quem sabe, com essa discussão, estabelecer alguns compromissos que se conformem mais com a utilização de um bem que é de domínio público e que está a ser concessionado em nome do interesse geral do País. Por exemplo, interrogo-me se não seria salutar impor uma quota de produção nacional de ficção e entretenimento? Provavelmente assim a SIC regressaria à produção portuguesa e não transmitiria oito ou nove horas de novelas da Globo (mais novelas do que a própria TV Globo emite). Outro exemplo. Interrogo-me se não seria possível compatibilizar interesses que impedissem a transmissão de ‘reality shows’ que ferissem a dignidade humana, jogassem com direitos humanos? Em minha opinião este assunto merece reflexão cuidadosa das entidades responsáveis.»

30 anos depois

Atenção às pequenas reportagens Retratos que a RTP1 está a passar a seguir ao Telejornal. Temas: Descolonização e Verão Quente de 1975.

'Uma TV para o Alentejo'

É o que pede o empresário Rui Nabeiro e outras personalidades alentejanas, segundo o Expresso. O problema é que a Lei da TV o não permite. Nesta área ainda é preciso esperar que o 25 de Abril chegue à Lei da televisão e resolva o défice democrático em matéria de Media audiovisuais em Portugal. É imperioso que a próxima Lei, anunciada para 2006, resolva este problema. A não ser que seja por cabo... E parece que o projecto é mesmo por cabo, para Alentejo e Algarve - aí não haverá restricções legais (mas também terá muito menos audiência, o que dificultará ainda mais a sua implantação nos mercados locais).

Reino Unido lidera formatos

JN: «Segundo um estudo publicado pela Associação de Produtores de Televisão Britânicos, o Reino Unido é o país que produz e distribui mais formatos de televisão. (...) Em 2003, a Grã-Bretanha foi responsável por 45% do negócio global de formatos. Em comparação, os Estados Unidos tiveram uma percentagem bastante mais modesta (20 %), seguidos pela Holanda (15%) Argentina (7%), França (5%), Espanha (3%), Austrália (2%)».

Da tele-cerimónia ao tele-esquecimento

«Às oito horas e quinze minutos de 12 de Junho de 1985 chegava finalmente o grande dia para Portugal. Fátima Medina introduzia a maratona de 14 horas, 45 minutos e 1 segundo de emissão dedicadas exclusivamente à assinatura do Tratado de Adesão à CEE - 3,1% do total do tempo produzido pela Informação Diária da RTP durante o ano de 1985. A locutora explica aos telespectadores que a RTP1 iria dedicar toda a emissão ao assunto.(...)».

Extracto da obra «O Primeiro Dia Europeu de Portugal - Cenas da união selada pela televisão», de Gisela Machado, Campo das Letras, Porto, 2005, agora lançado no âmbito do 4º Congresso da SOPCOM.

Aquela tele-cerimónia acabou assim por ser a evidência de um tele-esquecimento: a de que a integração subsequente de Portugal na CEE não teve direito a mais ‘rituais’ televisivos…

Junta-se o Prefácio (FRC):

Importa começar por saudar esta pesquisa de Gisela Machado, reconhecendo a sua importância, em Portugal, no âmbito dos estudos sobre Televisão, designadamente sobre a teoria da informação televisiva.

«O Primeiro Dia Europeu de Portugal: Cenas de uma União selada pela Televisão – Análise da Telecerimónia de Assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE», é, ainda, motivo de referência, pelo facto de ter passado pelo crivo de dois júris com resultados excelentes, após aprovação enquanto dissertação de mestrado: foi Menção Honrosa no Prémio Fundação Mário Soares 2004 e obteve um incentivo do Instituto da Comunicação Social, no concurso relativo à Edição de Obras sobre Comunicação Social, concedido no segundo semestre de 2004.

Como dizíamos de início, este trabalho inscreve-se efectivamente no quadro dos estudos de autores portugueses sobre o dispositivo da informação televisiva, tema que tem vindo a ser tratado noutras dissertações académicas, quer de mestrado quer de doutoramento, o que constitui já um importante acervo reflexivo sobre uma das questões centrais em matéria de comunicação social e das relações do discurso audiovisual com a sociedade.

A relação da TV com o mundo, nomeadamente do seu sistema de informação, é de uma enorme complexidade. Claramente, potencia a difusão de um saber que mais não é do que uma recomposição rotineira e burocrática dos acontecimentos, dada através de um ângulo muito particular, ‘instrumento de verdade’ que não pode iludir os seus dispositivos, os seus poderes e os seus rituais. Desta forma, o discurso televisivo conduz ao espectáculo de ritualização do acontecimento e à efabulação sempre violenta do real, na medida em que reconhece prioritariamente alguns dos seus estereótipos – a actualidade trágica, a catástrofe, o fait-divers.

A edição/difusão da agenda noticiosa é assim o momento fundador da verdade quotidiana, embora trabalhe num registo de ilusão naturalista que tem basicamente por horizonte de conhecimento um contrato de credibilidade com o telespectador, – extensivo ao dispositivo técnico e discursivo –, uma instrumentalidade e uma performatividade.

Ao contrário, no directo joga-se uma legitimação menos compósita do real. Jean-Luc Godard pensava que era na ‘durée’ e no contínuo da transmissão de um jogo de futebol, por exemplo, que o dispositivo logotécnico televisivo se afirmava na sua essencialidade, ganhando em transparência o que a edição perdia na recomposição.

É sabido que os media, e a televisão em particular, organizam e enunciam o seu discurso em função das relações de poder e das representações que se configuram num determinado campo social e num contexto epocal, daí a emergência de uma ordem informativa protocolar e burocrática cujo impacto nas condutas e nas mentalidades é evidente. Por alguma razão se diz que a Televisão é uma ‘empresa’ de escolarização alargada o todo o social.

A narrativização do real através das práticas referidas gera não só «acontecimentos-monumentos», através da estratégia burocrática de produção de informação diária (de mimetismos de outras agendas e de rotinas), mas também gera, através das lógicas dos directos, sobretudo protocolares, telecerimónias, acontecimentos ritualizados, que fundam ou corroboram novas e velhas legitimidades e representações, permitindo o estabelecimento de paralelismos paradoxais (celebração vs. desordem), dado que os ‘directos’ de maior duração, ou representam a Instituição, o Estado, uma grande cerimónia no plano Europeu (como é o caso desta tese agora editada), um casamento real, o funeral do Papa, por exemplo, ou então abrem-se à tragédia e à catástrofe, numa disponibilidade que se alarga desde uma abertura de Telejornal, a horas e horas de emissão contínua nas situações mais violentas ou mesmo de cataclismo (como, por exemplo, o recente Tsunami do sudeste asiático).

A leitura que aqui se oferece, numa escrita clara e precisa, relança importantes questões sobre os ‘acontecimentos-cerimónia’, na medida em que se trata de uma investigação extremamente assertiva sobre uma celebração, dita, curiosamente, «coroação» de uma estratégia há muito ansiada por Portugal, constituindo-se em contratualização cerimonial e em reforço (audiovisual) de legitimação.

Verifica-se, curiosamente, nos dias que antecedem a data da adesão – 12 de Junho de 1985 -, a presença do europessimismo e a inexistência de uma ‘ideia de Europa’ nos media, isto apesar de a RTP se ter posicionado face à telecerimónia, como uma espécie de «co-organizadora».

Re-legitimação pelo consenso, imagem desses mesmos valores consensuais, mesmo que de uma certa ‘arqueologia’ telecerimonial se tratasse, o facto é que 20 anos depois da entrada de Portugal para a grande casa europeia, tudo parece estar a voltar atrás, também aqui, mas mais noutros países europeus.

Será que a incerteza da origem não foi suficientemente esclarecida pelo sistema dos media, ou seja, será que a telecerimónia aqui tratada foi apenas mais um epifenómeno mediático, dado apenas com a convicção ‘acontecimental’ das rotinas informativas diárias? A ser assim tudo se compreende.

E a ser assim, é compreensível que os europeus não tenham ganho certezas sobre a ideia de Europa. E é compreensível também que novas telecerimónias sejam necessárias para re-legitimar a Europa, não bastando nem a estratégia de comunicação da União Europeia, e muito menos um certo europessimismo que ainda perpassa pelos media europeus (mesmo que sob a forma de ‘esquecimento’ da Europa).

Corre-se assim o risco, finalmente, de se assistir doravante a tentativas por vezes quase desesperadas de construir pequenas telecerimónias televisivas, com personalidades europeias a intervir aqui e ali, procurando apagar todos os fogos perante referendos em que o «Não» ameaça perigosamente um ou outro Estado-membro.

Que não restem, portanto, dúvidas: ou a ideia de Europa é assumida pelos media inequivocamente, com verosimilhança e convicção, como desígnio de Cidadania europeia – solidária, diversa, competitiva ­–, ou nenhum jogo de comunicação institucional, mais ou menos telecerimonial, a salvará de ter de demonstrar a sua legitimidade no limite da descrença de uma boa parte da opinião pública europeia.

4º SOPCOM a fechar

Terminou o 4º Congresso da SOPCOM. Um conjunto de excelentes trabalhos e debates fica como balanço positivo do encontro deste ano. Uma primeira leitura do que se passou pode ser acompanhada via Jornalismo e Comunicação , que Manuel Pinto 'alimentou' nestes dois dias - uma excelente contribuição para todos os que não puderam estar em Aveiro. Aqui no Irreal TV farei nos próximos dias algumas referências a trabalhos ali apresentados importantes para os estudos sobre TV. Recorde-se, a propósito, o amplo leque de comunicações do Programa. Todos os textos já editados em CD-Rom - recomenda-se a compra das mais de 2000 págs (para adquirir o CD-Rom, contactar os organizadores).

A benção da AACS à 'laicização' da TVI

Recorda o DN: «AACS aprovou a nova TVI de Paes do Amaral em 1999». Ver DELIBERAÇÃO DA AACS SOBRE ALTERAÇÃO DO PROJECTO INICIAL DA TVI.

Criado fundo de apoio à Produção/TV

DN: «Fundo de 25 milhões na Lei do Cinema e Audiovisual». Em discussão pública durante 30 dias: Decreto Lei e Decreto Regulamentar.

O PSD, o PS, a SIC e a TVI

Agostinho Branquinho, deputado do PSD, escreve hoje no Público sobre a questão da renovação das licenças da SIC e da TVI. Basicamente, acusa o PS de, a pretexto de motivações obscuras, querer renovar automaticamente as licenças, e defende para o PSD a tese de definir as regras antes do jogo começar (isto é, antes da concessão por mais 15 anos às TV's privadas).

Daquilo que tem vindo a público e do que decorre da lei, nem uma, nem a outra das suas teses estarão correctas. Terá razão quando refere que «este é o momento para uma reflexão séria sobre a matéria», mas provavelmente será uma reflexão sem consequências, dado o facto da regulamentação da renovação das licenças, para além de não estar prevista na actual lei de TV, tem um clausulado ineficaz, justamente em matéria de renovação, no decreto-lei 237/98.

O que é preocupante no artigo é haver desconhecimento do défice global do sector da TV generalista, dizendo-se que «há um mercado sustentado para os dois operadores privados de televisão»; que há «uma importante indústria de conteúdos para o audiovisual com standards de nível internacional»; que há uma «informação mais isenta, de maior qualidade e sobretudo mais plural»; e, já agora, que o serviço público tem «grande qualidade»...

Preocupante também é o facto de tanto o PSD como o PS terem na lei da TV os instrumentos para uma renovação de licenças mais exigente, em matéria de ética de antena, de defesa da dignidade da pessoa humana, de diversidade da programação, de pluralismo na informação, etc., etc., e em vez de assentarem as suas baterias nessas matérias fundamentais para o futuro do Audiovisual (e, sobretudo, para o futuro de Portugal), andam aparentemente entretidos com a guerrilha politico-partidária...

SIC e TVI agradecerão certamente passar incólumes neste processo. Multa aqui, multa ali, mas não mais do que isso, o que é manifestamente pouco num momento crucial como o da renovação das licenças - e aqui, nem o PS nem o PSD passarão incólumes, ao contrário dos operadores privados.

Fica então o angustiante mistério: para quê tanto masoquismo, tanta auto-flagelação do sistema político-partidário face aos operadores privados de televisão? Será que a TV é ainda mais poderosa do que se pensava?

Democratainment

El Mundo: «La concentración empresarial y la escasez de programas de calidad son dos de los principales problemas que afectan al mercado de la televisión en Europa, que comprende más de 4.000 canales, según un informe sobre el sector.

«El papel crucial de apoyo de la televisión a la democracia está bajo amenaza", afirma el estudio, realizado por Open Society Institute (OSI)»

Consultar: Television Across Europe: Regulation, Policy, and Independence.

Quando a SIC...pisa o risco

Comunicado da AACS de 7 de Outubro: «DECISÃO REFERENTE AO PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO INSTAURADO CONTRA A SIC PELA EXIBIÇÃO DO FILME “QUANDO ELAS... SÃO ELES”»:

«A Alta Autoridade para a Comunicação Social instaurou, em Fevereiro de 2005, um processo de contra-ordenação contra a SIC, pela exibição durante uma tarde de sábado do filme “Quando elas...são eles”, em violação do nº2 do artigo 24º, da Lei da Televisão. Terminada a instrução do processo, a Alta Autoridade para a Comunicação Social, deliberou condenar a “SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A.,” ao pagamento de uma coima no valor de 30,000€ (trinta mil euros).»

O artigo em causa - Limites à liberdade de programação - diz o seguinte: «2 - Quaisquer outros programas susceptíveis de influírem de modo negativo na formação da personalidade das crianças ou de adolescentes ou de afectarem outros públicos vulneráveis só podem ser transmitidos entre as 23 e as 6 horas e acompanhados da difusão permanente de um identificativo visual apropriado.»

Jornal da Tarde (RTP) e Jornal das 7 (SIC Notícias): violação da privacidade e do direito à imagem?

As reportagens do Jornal da Tarde e da SIC Notícias - Jornal das 7, no tribunal de Portimão, procuraram extrair comentários à mãe dos acusados pela morte da pequena Joana e editaram acusações de populares em directo dirigidas à senhora. Naturalmente incomodada, a senhora procurava esconder a face da câmara... O facto configurará uma violação da privacidade? À atenção da AACS... Recorde-se a DELIBERAÇÃO SOBRE QUESTÕES DE PRIVACIDADE E DE DIGNIDADE HUMANA.

SIC 2006: um canal do Além

Em 2006 virá uma 'nova SIC' com «séries, novelas, sitcoms e telefilmes» made in Teresa Guilherme Produções. Perguntam vocês e pergunto eu: «mas o que é que vai sair dali?»...

Entretanto o Jornal de Notícias de hoje escreve sobre a futura SIC com base na opinião de... analistas financeiros! (Pedro Mendes, do Millennium BCP Investimento, John dos Santos, da Lisbon Brokers, e Sacha Fischietti, da Caixa BI). Aí está como a imprensa olha para a TV e para o acontecimento em geral - como um produtor de públicos, a qualquer preço... Um caso para o provedor do leitor...

Ainda o concurso nacional de piromania (na TV)

Pedro Afonso, Psiquiatra: «Estou convicto que este verão assistimos pela televisão a um concurso nacional de pirómanos! Imagino-os colados ao ecrã do televisor tentando perceber qual deles é que conseguiu atear o maior incêndio! Por isso, há que repensar no futuro sobre a forma como deve ser feita a reportagem jornalística deste tipo de catástrofe, de modo a não amplificar o próprio fenómeno piromaníaco.»

Reportagem regressa à RTP

Uma boa notícia do Serviço Público de Televisão, dada pelo JN. Mas continuam a faltar pequenas ou grandes reportagens, também 'coladas' ao telejornal, sobre os grandes temas-base do desenvolvimento do país (Educação, Clusters, Competitividade, Inovação, Tecnologia e Redes, etc) .

Novelas da Globo/SIC na lista negra da 'baixaria'

Três novelas da Globo aparecem no ranking da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania": «"Senhora do Destino" com 74 denúncias figura em 2º lugar seguida de "América" que recebeu 70 reclamações por exibir cenas com apelo sexual e maus tratos aos animais, a "A Lua me Disse" ficou em 5ºlugar e recebeu denúncias que apontam a discriminação aos povos indígenas.»

Campanha contra a 'renovação' do telelixo

Segundo o Jornal de Notícias, uma campanha alargada contra o telelixo televisivo estará a ser preparada, reunindo a DECO, a AC Media (Associação Portuguesa de Consumidores dos Media), e a ATV - Associação de Telespectadores. Rui Teixeira da Mota, presidente da ATV, considera que "é preciso enquadrar esta situação na discussão actual sobre a renovação das licenças de televisão e numa altura em que a auto-regulação tem sido tão falada". Para este responsável, decidir transmitir estes programas equivale a prescindir da auto-regulação.»

Banda larga, Portugal estreito

Broadband Benchmark, estudo realizado pela Arthur D. Little para a Autoridade da Concorrência indica que Portugal ainda se encontra bastante atrasado na utilização da Banda Larga, devendo atingir a maturidade em 2010 com uma taxa de penetração de 50%.

Teresa Guilherme na SIC: uma directora do Além

Teresa Guilherme, uma mulher de armas, bagagens e do Além, dirigirá a ficção da SIC, diz a Lusa, vendendo uma participação minoritária da sua empresa à SIC e assumindo a direcção de programas de ficção nacional do canal de Carnaxide.

Renovações SIC/TVI: stress em duplicado

Renovação de licenças de TV cruzam-se com renovação das frequências: «Competências cruzadas entre a AACS e a Anacom com vários entendimentos jurídicos», refere o Diário Económico.

Acção contra João Kléber no Brasil

A campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania" divulgou o 9º ranking da 'baixaria' na TV: «A campanha recebeu desde 10 de Janeiro deste ano até o dia 3 de Junho, 1.211 denúncias de telespectadores insatisfeitos com a programação da TV brasileira. Os programas "Eu Vi na TV" e "Tardes Quentes", comandados pelo apresentador João Kléber (agora na TVI - Fiel ou Infiel) , lideram pela 4ª vez o ranking da baixaria na TV. Os programas do apresentador receberam 144 reclamações fundamentadas.»

Contaminações da telerealidade

Comment la téléréalité colonise les programmes: «Les documentaires, les divertissements, et maintenant les fictions ont adopté les codes du genre»...

Webpage monitoriza TV espanhola

El Mundo: «La Comisión Mixta de Seguimiento del Código de Corregulación sobre contenidos televisivos e infancia, donde están representadas diversas asociaciones de padres y consumidores y los operadores de televisión, pondrá en marcha una página web a la que podrán acudir los espectadores para plantear sus quejas por el incumplimiento del citado código.»

TV (muito) rasca

João César das Neves no DN (desconta-se o que se deve descontar, mas sempre fica): «no horário nobre, nos programas de grande audiência, dominam as opiniões idiotas, a brejeirice tonta, o disparate assumido, a gabarolice e vaidade, o sexo ou a simples alarvice. Novelas, concursos, shows e telejornais assumem que a imoralidade é popular, natural, recomendada. Adultério, aldrabice, fornicação, corrupção e malandragem são a dieta quotidiana da televisão.»

Agora que a RTP1 decidiu Amar Portugal...

Agora que a RTP1 decidiu Amar Portugal (veja-se o post 'RTP1: AMOR A PORTUGAL?') e introduziu o género 'reportagem' a seguir ao Telejornal (em antecipação ao jogo da selecção de futebol), aplauda-se a iniciativa e já agora peça-se ao Serviço Público de Televisão para manter o espírito, agora com trabalhos dentro do mesmo género, por exemplo em matéria de EDUCAÇÃO. Irreal TV dá algumas pistas aos responsáveis da RTP1:

1. O abandono e o insucesso escolar no interior do País: causas e consequências.

2. A degradação do parque escolar e a desmotivação na aprendizagem.

3. O impacto da instabilidade da colocação de professores no Secundário.

4. Inadequação do Ensino Superior Público às necessidades do País.

5. Como e porquê manter cursos do Ensino Superior Público com 3, 4, 5 alunos inscritos? Que soluções?

6. Opções estratégicas de investigação científica e técnico-científica em Portugal em acordo com os 'clusters' nacionais.

7. A necessidade de um Pacto de Regime para a Educação.

AACS, 4 - ERG, 3

Segundo o CM, a proposta de João Amaral para o processo de renovação de licenças passar para a nova ERC teve quatro votos contra, três a favor e uma abstenção. Jorge Pegado Liz é agora o relator dos dois processos – SIC e TVI. José Garibaldi, vice-presidente da AACS, afirmava entretanto que “todos os processos seguem o seu curso normal” e ser “prematuro falar em contagem de prazos. Só no final se explicará, em relatório, em que momentos houve suspensão dos prazos e por que motivos”.

Leiam-se ainda, apesar de algumas imprecisões, os comentários de Vicente Jorge Silva sobre este assunto, no DN de ontem e hoje.

A 'absurda situação' na AACS

Segundo o DN, João Amaral «viu, anteontem, chumbada a sua proposta para que a AACS desistisse de "apreciar e decidir a renovação das licenças de televisão, reclamando de quem de direito a urgente adopção das medidas exigidas pela absurda situação a que se chegou".»

RTP1: AMOR A PORTUGAL?

No final do Telejornal de hoje, dia 7, a RTP1 arrancou com a «Informação – Especializada», um «ESPECIAL SELECÇÃO NACIONAL - A nossa selecção...o orgulho de todos nós». Meia hora de Figos, Ronaldos, Scolaris, etc.

Compreender-se-ia este «Amor a Portugal» se o Serviço Público de Televisão tivessse Causas superiores, a que concedesse regularmente meia-hora após o Telejornal: como por exemplo a Educação. Mas infelizmente não tem. Não tem Amor a Portugal.

O efeito perverso deste estratégia é só um: por exemplo, a 28 de Janeiro de 2005, o «PORTUGAL EM DEBATE» sobre a EDUCAÇÃO (uma raridade na história da RTP) começou às 22h16 (terminou às 00h20!), porque teve que estar à espera que uma coisa chamada «Um Contra Todos» terminasse... (o concurso tinha começado às 21h28 e teve 48 minutos de duração) e o programa sobre educação que poderia ter tido uma audiência média de 1 milhão de telespectadores, não passou dos 300 mil...

Agora, como se tratava de futebol, o actual concurso já podia esperar... e a reportagem sobre a selecção passou de imediato, a seguir ao Telejornal.

Ver, a propósito: Onde se exige 'ética de antena' à RTP1

Onde foi a AACS buscar 'Novembro'?

Segundo o Público online, depois da demissão de João Amaral a AACS irá redistribuir os processos para a renovação das licenças da SIC e TVI: «"A questão dos prazos está a ser estudada com apoio jurídico", afirmou o porta-voz da Alta Autoridade, Carlos Veiga Pereira, explicando existir quem defenda que o prazo de 90 dias para a AACS avaliar os processos "começa só em Novembro" e quem ache que "termina em Novembro".»

Alguma coisa aqui não está bem: o Decreto-Lei n.º 237/98 (artº 4º, nº 3), diz o seguinte: «A renovação das licenças ou das autorizações é requerida com a antecedência mínima de um ano em relação ao termo do respectivo prazo de vigência, devendo a correspondente decisão ser proferida no prazo de três meses a contar da data da apresentação do pedido.»

A SIC fez o seu pedido a 31 de Maio de 2005. A TVI fê-lo a 30 de Junho de 2005. A decisão deveria assim ter sido comunicada à SIC até 31 de Agosto de 2005 e à TVI até 30 de Setembro de 2005. Alguma dilação pode haver aqui pelo facto do processo ter sido interrompido, quer para pedir dados, quer pela intervenção do PR... Mas como, face à lei, é possível defender o argumento de que «o prazo de 90 dias para a AACS avaliar os processos "começa só em Novembro"... e haver quem ache que 'termina em Novembro'» ??? Algo não vai bem no Reino da Dinamarca...

AACS: o melhor é entrar em gestão corrente...

Segundo o Expresso de hoje, João Amaral, relator do processo de renovação da licença da TVI acaba de apresentar a demissão da AACS. Primeiro foi Artur Portela, agora João Amaral. Dado que, neste momento, por múltiplas razões, a AACS não terá legitimação para a renovação das licenças da SIC e TVI, quer pela inexistência de regulamentação específica, quer pelo que está a acontecer com os seus membros; dado também que, pelos normativos que existem, pouco haverá a fazer em matéria de renovação das licenças (SIC e TVI já as terão asseguradas, por prazos ultrapassados), resta à AACS assumir que entra em mera gestão corrente, até à entrada da ERC. Antes que seja tarde... Isto é, mais vale os operadores obterem a renovação por simples ultrapassagem de prazos legais, do que por falsa legitimação e deficientes enquadramentos legais. O Estado de direito fica sempre atingido, mas assim haverá outra legitimidade para rever a lei assim que possível.

Rangel e o 'buraco negro'

Na sua crónica de hoje, no CM, Rangel lembra que uma das razões para a actual ida ao tapete da SIC foi o abandono da 'grande informação', debates, entrevistas, etc., espaço agora ocupado pela RTP.

Onde pára A Visita da Cornélia?

É um dos melhores programas da história da RTP. Corria o ano de 1977 e... «o"Expresso" dedicou mesmo 4 págs. para explicar o porquê do sucesso e do valor da Visita da Cornélia, mas a boa receptividade crítica estava também nas pessoas que, durante a semana, comentavam o que se havia passado. E a prova final estava nas segundas-feiras à noite, quando o programa passava na RTP e cujas audiências não mentiam quanto à sua popularidade.»...

A RTP de hoje poderia aprender algo sobre programnação de serviço público com esse programa. Dizia há dias o Público que o programa desapareceu dos arquivos da RTP... Quantos mais 'pequenos tesouros' da RTP vão desaparecer sob o mando de economicismos balofos?

Licenças de TV: história (muito) mal contada

«AACS discute renovação de licenças de TV esta 5ª feira», lê-se no Dinheiro Digital: «A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) debate esta quinta-feira os prazos da renovação das licenças da SIC e da TVI.
«De acordo com o presidente daquele organismo, Torres Paulo, «a lei não diz quando começa a contar o prazo, apenas diz que a renovação tem que ser pedida com a antecedência mínima de um ano». O magistrado sublinhou ainda que os processos «estão dentro do prazo», mas enfatiza que «o prazo é a grande questão».
«Se os prazos não forem cumpridos pela AACS, as licenças da SIC e da TVI serão renovadas automaticamente, de acordo com a lei da televisão 1998, uma vez que a lei da televisão de 2003 não regulamentou a questão das licenças.»

Há aqui certamente uma história mal contada... Ou o presidente da AACS está enganado, ou os canais já têm as licenças... Leia-se a Lei: Artigo 4.º - Validade e renovação das licenças ou das autorizações - do Decreto-Lei n.º 237/98, de 5 de Agosto (Atribuição de alvarás e licenciamento de estações), nº 3 - «A renovação das licenças ou das autorizações é requerida com a antecedência mínima de um ano em relação ao termo do respectivo prazo de vigência, devendo a correspondente decisão ser proferida no prazo de três meses a contar da data da apresentação do pedido.»

Sublinhe-se: «A contar da data da apresentação do pedido»! (31 de Maio de 2005 para a SIC e 30 de Junho para a TVI)…


Sobre o tema:

Uma das páginas mais negras do pós-25 de Abril nos media

Licenças de TV: parar para pensar

'A renovação das licenças deveria servir para repensar a televisão'

O novo Regulador, ou o salvar da face do Estado

Renovação das licenças de TV: 'repor as coisas no seu devido lugar'

A TVI, o grupo Prisa e a Identidade penhorada

Se é ali que está a identidade cultural portuguesa...

Dá a gente uma licença de TV para isto...

Contra - TOTALMENTE CONTRA - a renovação automático-administrativa das licenças de TV

Licenças de TV no Tribunal Constitucional

Mais rigor e mais exigência na renovação das licenças de TV

Exigência ou demissão? (Licenças de TV em stress)

Degradação e farsa na TVI

A questão da reavaliação das licenças de TV em 2007

Moralizar as TV's privadas... e o Estado

Licenças de TV: 'coragem política', pede JLR

Um dos mistérios dos media portugueses, no caso do Expresso, está por esclarecer. Saber, designadamente, porque é que Jorge Leitão Ramos deixou de escrever sobre TV no Expresso...

A sua crónica de hoje no Expresso online, intitulada «13 anos depois», saúda-se muito especialmente porque JLR escreve exactamente sobre a renovação de licenças de TV: «Há 13 anos - a cumprirem-se esta a semana - a SIC inaugurou a emissão de televisão privada em Portugal. E começou uma nova era. Agora que as duas concessões de televisão privada estão em vias de apreciação, não seria tempo de balanço e de renovação de regras?»

SIC, ano 13

Herman José no aniversário da SIC: 'Hoje é o primeiro dia do resto da tua vida!' Cruzes, canhoto... O panorama é mau, o incumprimento da Lei da TV é patente (a não intervenção, nesta matéria, da AACS também é patente), a programação também nunca esteve tão má (já chegámos às 6-7 novelas brasileiras por dia e a um Herman SIC 'dégueulasse', execrável - veja-se a última edição), mas daí até ser o princípio do fim...

Media em Portugal: Cronologia 1995-1999

Informação produzida no âmbito do projecto MEDIASCÓPIO - Estudo da Reconfiguração do Campo da Comunicação e dos Media em Portugal, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, e integrado no âmbito do Centro de estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho. Uma leitura destes materiais foi publicada na obra colectiva "A Comunicação e os Media em Portugal 1999-1999 - Cronologia e Leitura de Tendências", editada pelo Departamento de Ciências da Comunicação da Universidade do Minho em 2000, sob a coordenação de Manuel Pinto.

Moralizar a República

Jorge Sampaio não o disse no discurso de hoje, mas certamente concordará que a moralização da República passa muito pela moralização da Televisão generalista, e, sobretudo, por um pacto de regime no sistema Educativo de forma a que este evolua rapidamente para a excelência possível, como exemplo para o país, base de uma Cidadania participada e de uma opinião pública esclarecida.

Uma das páginas mais negras do pós-25 de Abril nos media

Renovação das licenças poderá ser automática, diz o DN de hoje. A ser assim, esta será, sem dúvida alguma, uma das páginas mais negras da história da comunicação social em Portugal no pós-25 de Abril. Uma demissão do Estado de direito - até pelas afirmações do juiz Torres Paulo, hoje, na AR, que afirma que uma regulamentação específica da renovação das licenças sempre foi pedida ao poder político pela AACS... embora nunca tivesse obtido resposta...

SIC: grave atentado à identidade cultural portuguesa

Veja-se a grelha de programas da SIC de hoje: 6-TELENOVELAS BRASILEIRAS-6, a começar às 17h00 e a acabar às 00h15, interrompidas pelo Jornal da Noite e pelos Super Malucos. Isto é, 5h30 minutos de novelas brasileiras, no ante-prime time e no prime time - o que não pode deixar de ser considerado um grave atentado à identidade cultural portuguesa, colidindo nomeadamente com os artigos 6 (programação diversificada e de conteúdo genérico), 10 (ética de antena consistente) e 30 (promover a cultura e a língua portuguesa e os valores que exprimem a identidade nacional) da Lei da Televisão.

O caso Prisa/Media Capital

O Clube de Jornalistas aborda, na sua emissão de amanhã, 4ª. Feira, 5 de Outubro, às 23 e 30 (repetição no dia seguinte às 15 e 30) o caso Prisa/Media Capital. Participam no debate Eduardo Cintra Torres, Cesário Borga e este vosso humilde escrevinhador.

Reality Shows: perigo de morte

Suicídio nos EUA questiona segurança de 'reality shows' ; Morte de concorrente em 1997 explicou êxito de programa ; no DN, de hoje.

A estética Reality-Show na 'missa' das 20h

Lisboa, Porto, Gaia, Gondomar, Amarante, Felgueiras, Alcobaça, Águeda, Oeiras... Recordem-se as imagens que os telejornais passam sobre figuras e figurões da campanha para as autárquicas. Faça-se uma montagem mental das ditas. Leia-se o texto de João Lopes no DN de hoje (e afixe-se, já agora, nas paredes das redacções). Conclua-se: a estética 'Reality-Show' não só é assumida na maior parte das situações pelos candidatos, como é reforçada pela moldura do 'jornalismo' televisivo sobre a campanha. O perigo destas coisas, é que a naturalização do conceito faz a sua hipertelia política. Aliás, se um dia disserem que este país não passa de um Reality-Show, ninguém se admire... Diz-se até que em Queluz de Baixo há uma proposta de uma Quinta das Celebridades, onde, para além de Castelo Branco, Frota e Avelino Ferreira Torres, entrarão também o major Valentim, Fátima Felgueiras, Alberto João Jardim, Santana Lopes, Luís Filipe Menezes, Isaltino Morais e - pasme-se - o próprio José Eduardo Moniz... Reunido este 'comité central' pretende-se que de lá saia a 'refundação' da pátria. Isso mesmo, um país novo, lavado e branqueado em directo.

Falabella fala

«A única opção de 99% da população é a televisão e a telenovela. Em última análise forma uma nação», na Pública de hoje. Já agora: «Falabella mostrou-se despreocupado, desde o início, com a fraca audiência (da novela A Lua Disse-me), pois para ele esta "é uma novela sofisticada, que as pessoas com alguma cultura percebem. A minha empregada não entende."»

Licenças de TV: parar para pensar

DN de hoje: o CDS-PP defende que as Licenças de TV devem ser adiadas: «O CDS-PP apelou ao Presidente da República para interromper o processo de renovação das licenças de televisão e tomar as "decisões adequadas". Os populares consideram que o processo deve ser clarificado e reaberto no quadro da nova Entidade Reguladora da Comunicação devido à "importância" da matéria.»

Faz todo o sentido criar um alargado consenso parlamentar sobre esta matéria, que, diria mesmo, permite conseguir seguramente uma rara unanimidade... PSD e CDS estarão de acordo sobre a necessidade de se ganhar o tempo que a Lei permita para decidir traquilamente e de forma exigente sobre esta matéria. À Esquerda do PS parece também não haver problema. Espera-se então que a Assembleia da República consiga resolver esta questão a contento. Aparentemente, falta só o PS querer...

Crise na SIC

Francisco Penim anunciou “o primeiro programa a acabar na grelha da SIC”. A crise na SIC remeteu-a esta semana para valores médios abaixo dos da própria RTP1, uma das mais críticas 'páginas negras' na história do canal de Carnaxide desde a sua criação.