Rapport Copé/Sarkozy

Commission pour la nouvelle télévision publique – Rapport Présenté au Président de la République par Jean-François Copé le 25 juin 2008

Ce qu’il faut connaître sur la télévision publique

Ma Télé Publique

Crises do audiovisual europeu (2)

Bruxelas obrigada a reavaliar ajudas do Estado à RTP (Público, 27/6): «A RTP pode vir a ser obrigada pela Comissão Europeia a devolver ao Estado diversas ajudas pontuais que recebeu entre 1994 e 1998, que podem chegar aos 340 milhões de euros (mais de 68 milhões de contos). A maior fatia deste montante diz respeito a aumentos de capital realizados entre 1993 e 1997, que ascenderam a 57,6 milhões de contos, incluindo uma verba de compensação pela venda da rede de teledifusão à Portugal Telecom, em 1993.

«Em causa está um acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, que deu ontem parcialmente razão à SIC num recurso apresentado pela estação televisiva no final de 2003, onde esta pedia a anulação de uma decisão tomada por Bruxelas em Outubro do mesmo ano. No âmbito de um processo de investigação aprofundada a medidas pontuais aplicadas pelo Estado a favor da RTP, a Comissão Europeia tinha concluído que algumas dessas medidas eram compatíveis com o mercado comum e que outras não eram auxílios de Estado. Já no acórdão ontem divulgado, o tribunal decidiu anular a parte da decisão comunitária na qual Bruxelas considerava, em 2003, que várias medidas de financiamento da RTP pelo Estado português entre 1993 e 1998 não sobrecompensavam os custos da empresa com o serviço público de televisão, entre as quais os aumentos de capital e alguns empréstimos obrigacionistas garantidos pelo Estado. Isto porque considera que a Comissão Europeia "não se colocou numa situação de dispor de informações suficientemente fiáveis relativas à determinação das prestações de serviço público efectivamente fornecidas e aos custos efectivamente suportados para o fornecimento dessas prestações", uma vez que não solicitou todos os relatórios de auditoria externa que deveria ter pedido. Desta forma, conclui que Bruxelas "não cumpriu o seu dever de exame diligente e imparcial".

«O tribunal deu também razão à estação televisiva privada ao considerar que as medidas de isenção de taxas e de emolumentos notariais e de registos de que a RTP beneficiou quando se transformou em sociedade anónima, no início dos anos 90, devem ser considerados auxílios de Estado.»

Crises do audiovisual europeu

Sarkozy explica la polémica supresión de la publicidad en la televisión pública (El Mundo, 25/6)

Luis Fernández anuncia una política de austeridad para RTVE (El Mundo, 24/6)

América, Média, não sabem, não vêem...

Repórter da CBS critica cobertura jornalística da guerra no Iraque (Público, 20/6): «A correspondente da CBS Lara Logan, uma repórter de 36 anos de idade que trabalha em cenários de guerra há sete anos, afirmou em directo no programa «Daily Show» que se tivesse de ver as notícias sobre o Iraque que são publicadas nos Estados Unidos «daria um tiro na cabeça». As reportagens de Lara Logan chegaram a motivar a censura pública de George W. Bush e do seu vice-presidente, Dick Cheney, mas também lhe valeram um Emmy no ano passado.»

THE WORLD-WIDE CONVERSATION - Online participatory media and international news, By Rebecca MacKinnon: «This paper marks the beginning of a personal quest. After working for CNN in Asia for over a decade, I stopped to take stock. I asked myself: Did my job as a TV news correspondent remain consistent with the reasons I went into journalism in the first place? My answer was “no”.

Ver blogue de MacKinnon: RConversation Ideas, links, and occasional rants by Rebecca MacKinnon: journalist, blogger, and educator.

É sempre bom ter Edward S. Herman na mesa de cabeceira

Por outras palavras: pensar a autocensura nas práticas jornalísticas com efeitos idênticos a uma "censura formal de Estado": «A autocensura, as forças do mercado e as normas das práticas noticiosas podem produzir a manter uma perspectiva particular tão eficazmente como uma censura formal do Estado" (in Jornalismo, Questões, Teorias, Estórias, N. Traquina (org.), Vega, 1993.

Do mesmo autor: THE PROPAGANDA MODEL: A RETROSPECTIVE: «In Manufacturing Consent: The Political Economy of the Mass Media, Noam Chomsky and I put forward a "propaganda model" as a framework for analysing and understanding how the mainstream U.S. media work and why they perform as they do (Herman and Chomsky 1988). We had long been impressed with the regularity with which the media operate on the basis of a set of ideological premises, depend heavily and uncritically on elite information sources, and participate in propaganda campaigns helpful to elite interests. In trying to explain why they do this we looked to structural factors as the only possible root of the systematic patterns of behavior and performance.»

Lei da Concentração

Governo dá poderes à ERC para actuar contra a concentração a partir de quotas de audiência (Público online/Lusa, 19/6).

Governo dá poderes à ERC para impedir concentração (JN, 19/6)

Lei do pluralismo dá 30 dias para vender jornais (DN, 21/6)

Ver Anteprojecto de proposta do pluralismo, independência, transparência e não concentração na comunicação social (2007-07-26): Texto do Anteprojecto de Proposta de Lei

Rui Avelans Coelho vence Festival Pocket Films

"O Campeão", do português Rui Avelans Coelho, obteve o principal prémio do Festival Pocket Films, em Paris.

Um abraço especial para o Rui, que tenho o prazer de ter como aluno no Mestrado de Novos Media e Práticas Web da FCSH-UNL.

Ver o filme aqui.

Prémio AMI para SIC e TVI

Jornalistas da SIC e da TVI distinguidas com Prémio AMI - Jornalismo Contra a Indiferença (Público online/Lusa, 17/6): “As jornalistas Miriam Alves, da SIC, e Alexandra Borges, da TVI, vão ser distinguidas na próxima sexta-feira com o Prémio AMI - Jornalismo Contra a Indiferença, pelos seus trabalhos "O Balneário" e "A Vida da Rita", respectivamente, anunciou hoje a Assistência Médica Internacional (AMI). As jornalistas, vencedoras da 10ª edição do prémio, vão partilhar a recompensa monetária de 15 mil euros, montante oferecido pelo Grupo Banco Espírito Santo, patrocinador desta iniciativa.”

UEFA asséptica

UEFA impede televisão de mostrar violência na Eurocopa: «(...) "Não é aceitável que algo aconteça sem que o possamos mostrar", condenou Elmar Oberhauser, diretor de informação da televisão pública ORF».

Euro 2008: UEFA nega censura nas transmissões televisivas (maisfutebol, 16/6)

Jornalismo independente, precisa-se

No actual contexto de “institucionalização” e “burocratização” do jornalismo é cada vez mais necessária a defesa intransigente do pluralismo e da liberdade editorial nos média, bem como a monitorização rigorosa de estratégias corporativas, de orientação de conteúdos e de coerção da liberdade editorial dos profissionais de comunicação social, com conhecidos efeitos censórios e auto-censórios.

Nesse sentido, uma aposta na formação direccionada para as boas práticas e para a preservação, acima de qualquer suspeita, do estatuto de independência da profissão é fundamental para a saúde de qualquer democracia.

Veja-se a propósito um documento do Comité Económico e Social («Pluralismo e Concentração nos Meios de Comunicação», CES, 364/2000), onde se defendia:

– «a educação e a informação objectiva do público mais vulnerável para que este tenha a capacidade de avaliar e de identificar os conteúdos da indústria dos meios de comunicação»;

Sobre o tema da independência editorial e jornalística dos meios de comunicação através de «estatutos editoriais» com o objectivo de atalhar a possível influência sobre o conteúdo da informação dos proprietários ou dos accionistas, o documento reconhece que «para garantir a qualidade da informação, é aconselhável que os profissionais dos meios de comunicação (por exemplo, empresas de meios de comunicação, proprietários, editores e jornalistas) adoptem regras deontológicas (por exemplo, carta deontológica, códigos éticos, etc.)»;

Nesta perspectiva, «também é importante que todos os trabalhadores do sector recebam formação, para poderem assumir essa responsabilidade».

Veja-se também um documento de Abril de 2004, do Parlamento Europeu [Resolução do Parlamento Europeu sobre os riscos de violação das liberdades fundamentais na União Europeia e nomeadamente em Itália, em matéria de liberdade de expressão e de informação (no 2 do artigo 11o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia) (2003/2237(INI))], sobre o pluralismo nos média, onde o PE aborda questões pouco usuais neste âmbito, como, por exemplo, matéria de acesso e de conteúdos, do direito a ser informado, da não discricionariedade dos actores sociais, culturais e políticos, dos perigos do negócio da publicidade poder vir a controlar parcialmente o campo dos média, começando por provocar distorções de concorrência, sendo assim necessária a sua monitorização de forma transparente, e recomenda que, no plano da formação de jornalistas, haja uma atenção particular a esta matéria, reforçando-se assim também a defesa do pluralismo;

Sugere ainda que sejam lançados Conselhos de Imprensa nos Estados Membros com o objectivo de monitorizar práticas e conteúdos no domínio do jornalismo; Incentiva os média a criarem modelos de auto-regulação que apostem na qualidade e que desenvolvam padrões éticos editoriais que também eles sejam um forte suporte do pluralismo; Propõe ainda a monitorização do modo como a concentração da propriedade se repercute na diversidade cultural.

L'Audiovisuel européen : un enjeu de civilisation

Um livrinho (já é de 2005) que os burocratas e políticos de Bruxelas deviam ler com muita atenção: Jean-Claude Batz, L'Audiovisuel européen : un enjeu de civilisation, Paris, Séguier. Ver também aqui.

De Mourinho ao Mourinhal - este nosso Portugal

Inês Pedrosa: "Um pouco mais de Mourinho" (Expresso, 9/6)

Negar o negro

Jornalismo de ficção e democracia racial: mentiras da Globo (Vermelho online, 12/5): «Um pesadelo aterroriza a alta cúpula da "Fábrica de Sonhos". Se aprovado o Estatuto da Igualdade Racial, todas as empresas de comunicação - inclusive as Organizações Globo - serão obrigadas a abrir 20% de seus postos de trabalho aos afrodescendentes. É possível que as telenovelas não comportem tamanha oferta de mão-de-obra. Afinal, não há tantos banheiros a serem lavados nem tanta grama a ser aparada no setor de figuração.

(…)

«A prepotência das Organizações Globo atingiu um nível tão "elevado" que o ilusionista e chefe de jornalismo Ali Kamel tenta, por meio de um trabalho especulatório, refutar o que o cineasta Joel Zito Araújo prova cientificamente. O primeiro lançou uma coletânea de artigos publicados no jornal O Globo na qual ataca e tenta desqualificar toda tentativa de se promover a inclusão social de negros por meio da ação afirmativa. Ironicamente, Não Somos Racistas é o título do livro.

«De maneira desavergonhada, a personagem Gislaine, da telenovela Duas Caras (exibida depois do Jornal Nacional), apareceu mais de uma vez lendo esse mesmo livro. Gislaine, interpretada pela atriz Juliana Alves, é vista como uma jovem politicamente engajada e contrária a qualquer forma de preconceito. Definitivamente, não sabemos onde termina o Jornal Nacional e onde começa a "novela das oito". É uma fronteira tênue que só pode ser percebida graças aos "reclames do plim-plim".

«No campo da Ciência, Joel Zito Araújo - em sua pesquisa de doutorado em Ciências da Comunicação que virou livro - prova (usando estatísticas e fatos concretos) que os negros têm sido ignorados na televisão brasileira ou são retratados de maneira estereotipada. A Negação do Brasil - O Negro na Telenovela Brasileira mostra que, num período de duas décadas, apenas 29 das 98 tramas exibidas possuíam personagens negros.

«Zito dá destaque a uma das maiores violências morais já sofridas pela população afrodescendente do país. No ano de 1969, a Rede Globo exibiu a telenovela A Cabana do Pai Tomás. O protagonista era um negro interpretado por Sérgio Cardoso, branco de nascimento. Para viver o personagem, o ator e também roteirista (que na época era considerado um dos maiores galãs da telinha) teve seu corpo pintado de tinta preta e usou rolhas para alargar o nariz e o beiço.»

A Globo no site do PCdoB

09/06/2008 - Novela "A Favorita": Luta de classes à brasileira

9/6/2008 - Stedile: ''A mídia é arma poderosa na mão do capital''

07/06/2008 - "A gente sai da Globo com uma doença", diz Lilian Witte Fibe

04/06/2008 - Daniel Castro: É o fim da hegemonia das novelas globais

28/04/2008 - Globo perde outra: filme põe SBT em 1º lugar por 23 minutos

16/04/2008 - Novos programas da Globo reforçam 'Q' de queda no Ibope

Mais transparência no Jornalismo

Liberdade de Imprensa: Jornalistas regionais defendem mais transparência na produção noticiosa (Barlavento/Lusa, 8/5): «A "falta de transparência" e a "relação fechada" entre o poder autárquico e regional e os órgãos de informação são as principais dificuldades encontradas por jornalistas em serviço nessas áreas do país, contactados pela Lusa.»

61e Congrès de l'Association mondiale des journaux

Le Web contraint les patrons de presse du monde entier à envisager une vraie révolution culturelle (Le Monde, 6/6)

Telerural: "à imagem do pior da RTP"

António Barreto, "Aparências" (Público, 8/6): «A RTP prossegue na sua via de renovação e de criação de uma televisão mais popular, mais moderna e mais jovem. Perde audiências, assim como alguns dos seus funcionários e artistas, mas descobre novos valores. A última novidade é um programa intitulado Telerural. Passa às terças-feiras, às 21h, a seguir ao jornal, no melhor horário possível. É mais uma demonstração de populismo grosseiro e de desprezo puro pelas populações e pela decência. O programa pretende parodiar um canal de televisão de um município rural, o "Curral das Moinas”. É ordinário como poucos. Os textos e as graças são de uma boçalidade quase inédita. Reina a obscenidade e a piada grossa. O programa foi feito à imagem não das populações rurais, mas do pior da RTP. (…)»

"Pérolas" do jornalismo televisivo

João Adelino Faria, O milagre da multiplicação (DE, 6/6): «(...) Hoje na televisão portuguesa no ‘primetime’ onde habitualmente competiam produtos como os Malucos do Riso, Camilo e Companhia ou mesmo os Batanetes, estão agora quase com os mesmos ou melhores resultados programas de informação!

«Ora, num país onde, infelizmente, é a agenda noticiosa que marca muitos dos alinhamentos em detrimento do jornalismo de investigação, é legitimo perguntar como se faz o milagre da multiplicação das notícias em televisão. Algumas das reportagens exibidas nesses espaços são de facto pérolas de jornalismo e merecem este horário nobre. Mas ao fim de semanas seguidas numa competição desenfreada dos 3 canais nota-se já o inevitável: os temas começam a repetir-se o tratamento televisivo de reportagem é descuidado e muitas vezes de noticioso alguns destes espaços parecem ter quase nada.»

Infotainment.... de Serviço Público

Fernando Sobral, A ‘informação-espectáculo’ (CM/TV, 7/6): « (…) Para o ‘Telejornal’ e ‘Jornal da Noite’, internacional é sinónimo de catástrofes, guerras ou ‘fait-divers’. No caso da RTP 1 o caso é mais grave porque desconhece a existência quase total do material da RTP África, apesar do ‘Telejornal’ passar nesse canal. Mas, afinal, o que é que mudou no ‘Telejornal’ da RTP 1? A imagem. Que, diga-se de passagem, com tantos oráculos e infografias por baixo e ao lado do locutor, qualquer dia nem deixará espaço para este aparecer. Com tanto para ler e ver ao mesmo tempo, alguém ainda escuta o que diz o locutor? Talvez esse seja o profundo objectivo da reformulação do ‘Telejornal’: as notícias são só o suporte da parafernália tecnológica que prende o olhar dos espectadores.

«É a isso que se chama ‘informação-espectáculo’, onde caem que nem ginjas directos a propósito de tudo e, especialmente, de nada, reportagens com ‘fait-divers’ inenarráveis. O problema no ‘Telejornal’ é que mesmo quem se abstrair do que diz o locutor, de pouco serve ler os rodapés, porque este está normalmente cheio de erros gramaticais e de frases sem sentido. Percebe-se: o investimento é na imagem. O conteúdo é um dano colateral.»

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Mobile TV

A shortcut to mobile TV, Tarmo Virki, IHT, May 28, 2008

Mobile TV gathers momentum, Kevin J. O'Brien, IHT, May 4, 2008

Taxa da ERC inconstitucional

Taxa da ERC considerada inconstitucional (DN, 5/6). Media congratulam-se com recomendação da Provedoria de Justiça sobre taxas de regulação (Público online, 5/6)

Internet ultrapassa TV paga

Internet ultrapassa TV paga em investimento publicitário no Brasil (Folha Online, 4/6)

O Preço Certo em Euros do Telerural & acessórios

RTP1 absorve metade do financiamento público da Rádio e Televisão de Portugal (Público online/Lusa, 3/6).

Telerural, ou no televisivo reino do absurdo

Estado não vai sancionar RTP por falhar obrigações de serviço público em 2007 (notícia do Público online/Lusa, 3/6, mais parecendo do Telerural, que se estreia hoje no Serviço Público de Televisão - RTP1, provavelmente em cumprimento urgente do novo Contrato de Concessão):

«O Estado não vai sancionar a RTP por ter falhado obrigações de serviço público em 2007 já que a estação apresentou uma melhoria de desempenho em relação a anos anteriores, disse ontem Augusto Santos Silva, ministro da tutela.

«"Seria um absurdo que o accionista - que não sancionou a empresa concessionária do serviço público nos anos anteriores - a sancionasse agora, num ano em que a empresa melhorou o cumprimento" das obrigações impostas pelo contrato de concessão, explicou o ministro dos Assuntos Parlamentares, responsável pela pasta da Comunicação Social.

«O relatório da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo a 2007 indica que a RTP teve "insuficiências claras" no cumprimento das suas obrigações, nomeadamente no que diz respeito a programas formativos e dirigidos aos jovens, mas também na quota de difusão de obras de produção em língua portuguesa e nos limites de emissão de publicidade.

«No relatório, a ERC admite que a estação pública apresentou uma melhoria face a 2006, mas refere que a RTP registou um "baixo índice" de programas formativos e uma "quase ausência" nos dias úteis de programas dirigidos aos públicos juvenil e infantil e aos grupos minoritários, obrigações que lhe são impostas pelo contrato de concessão de serviço público.

«Lembrando que algumas das questões apontadas constituem incumprimentos à Lei da Televisão, devendo, por isso, ser reguladas pela ERC, Augusto Santos Silva sublinhou que o relatório "assinalou um progresso" no cumprimento do serviço público, área fiscalizada pelo Estado.

«Por outro lado, segundo o ministro, os incumprimentos assinalados dizem respeito ao que aconteceu no ano passado e ao contrato de concessão em vigor "que foi assinado em 2003" e que "tem um conjunto de obrigações e fiscalização relativamente minimalistas". Este ano, "há uma nova administração e um novo contrato de concessão com mais obrigações e mais controlo e fiscalização", explicou.

«O contrato de concessão do serviço público, assinado entre o Governo e a RTP, está actualmente em análise no Tribunal de Contas, adiantou ainda Santos Silva, explicando que esta entidade tem um prazo de 30 dias para avaliar o diploma. "Depois o visto [do tribunal] entra em vigor e terá efeitos em 2008, 2009 e 2010", acrescentou o ministro.»

Vem aí o palimpsesto

La tele del futuro será por capas - Las nuevas tecnologías permitirán personalizar contenidos y publicidad (Elpais, 1/6)

"Nueva manera de pensar la publicidad"

Los anuncios interactivos triunfan en El Sol (Elpais, 1/6): "Un claro ejemplo de la nueva manera de pensar la publicidad", sostiene Borgström, es el anuncio que ayer ganó el Sol de Platino, el máximo galardón del festival donostiarra, que reconoce la mejor campaña integral (utiliza todos los soportes). El premio recayó en El primer concurso de TV que no sucede en TV, un trabajo de la agencia española Doubleyou para la web de ocio Atrápalo.com. Se trata de una campaña digital que se desarrolló en un medio tradicional, la televisión (la cadena Cuatro), y además se apoyó en prensa, radio, banners y blogs.

Satellite TV for PC

Turn your Computer into a Super TV - 3000 Stations for a small one-time fee: Satellite TV for PC

Assim vai a TV pública europeia

TVE abandona Euronews (DN, 1/6)... E a seguir será a Espanha a abandonar a União Europeia?