Telerural, ou no televisivo reino do absurdo

Estado não vai sancionar RTP por falhar obrigações de serviço público em 2007 (notícia do Público online/Lusa, 3/6, mais parecendo do Telerural, que se estreia hoje no Serviço Público de Televisão - RTP1, provavelmente em cumprimento urgente do novo Contrato de Concessão):

«O Estado não vai sancionar a RTP por ter falhado obrigações de serviço público em 2007 já que a estação apresentou uma melhoria de desempenho em relação a anos anteriores, disse ontem Augusto Santos Silva, ministro da tutela.

«"Seria um absurdo que o accionista - que não sancionou a empresa concessionária do serviço público nos anos anteriores - a sancionasse agora, num ano em que a empresa melhorou o cumprimento" das obrigações impostas pelo contrato de concessão, explicou o ministro dos Assuntos Parlamentares, responsável pela pasta da Comunicação Social.

«O relatório da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo a 2007 indica que a RTP teve "insuficiências claras" no cumprimento das suas obrigações, nomeadamente no que diz respeito a programas formativos e dirigidos aos jovens, mas também na quota de difusão de obras de produção em língua portuguesa e nos limites de emissão de publicidade.

«No relatório, a ERC admite que a estação pública apresentou uma melhoria face a 2006, mas refere que a RTP registou um "baixo índice" de programas formativos e uma "quase ausência" nos dias úteis de programas dirigidos aos públicos juvenil e infantil e aos grupos minoritários, obrigações que lhe são impostas pelo contrato de concessão de serviço público.

«Lembrando que algumas das questões apontadas constituem incumprimentos à Lei da Televisão, devendo, por isso, ser reguladas pela ERC, Augusto Santos Silva sublinhou que o relatório "assinalou um progresso" no cumprimento do serviço público, área fiscalizada pelo Estado.

«Por outro lado, segundo o ministro, os incumprimentos assinalados dizem respeito ao que aconteceu no ano passado e ao contrato de concessão em vigor "que foi assinado em 2003" e que "tem um conjunto de obrigações e fiscalização relativamente minimalistas". Este ano, "há uma nova administração e um novo contrato de concessão com mais obrigações e mais controlo e fiscalização", explicou.

«O contrato de concessão do serviço público, assinado entre o Governo e a RTP, está actualmente em análise no Tribunal de Contas, adiantou ainda Santos Silva, explicando que esta entidade tem um prazo de 30 dias para avaliar o diploma. "Depois o visto [do tribunal] entra em vigor e terá efeitos em 2008, 2009 e 2010", acrescentou o ministro.»