"Nos preocupamos por la democracia, no por los demócratas"

'The Huffington Post' invierte 1,32 millones en periodismo de investigación (El Mundo, 30/3): «(...) El dinero buscará dotar de independencia y al equipo de periodistas, que estará formado por 10 personas y que en principio tendrá como prioridad los asuntos económicos, según ha comentado la cofundadora de esta web, Arianna Huffington.»

O novo "Index"

Jornalismo, Que Liberdade ? (os indexes) (Escrita em dia, 10/3): «A dependência económica dos jornalistas não se resume, apenas, a uma normal relação de trabalho com a empresa onde exercem a profissão. Hoje, os jornalistas confrontam-se cada vez mais com situações de grande precariedade que são quase impossíveis de ultrapassar e que constrangem em absoluto a sua liberdade de expressão.»

O 'novo-riquismo' de um pobre sistema mediático

Controlinveste: Novo acordo com BCP (CM, 12/3): «O Banco Comercial Português (BCP), liderado por Carlos Santos Ferreira, aceitou alargar o período de carência da dívida de 300 milhões de euros da Controlinveste até 2012. Ou seja, até esta data, Joaquim Oliveira vai pagar juros, mas não amortiza capital.

«O dono do ‘Diário de Notícias’ e do ‘Jornal de Notícias’, entre outros títulos, contraiu a dívida em 2006, quando adquiriu o grupo Lusomundo. Segundo a edição de ontem do jornal ‘Público’, o proprietário da Controlinveste deveria começar a amortizar os 300 milhões de euros em 2009. Mas conseguiu alargar o período de carência por mais três anos dando como garantias ao BCP activos da área da Comunicação Social e imóveis, em que se incluem os edifícios do ‘DN’, em Lisboa, e do ‘JN’, no Porto.»

RTP1 censura depoimentos de independentes

As notícias de abertura da RTPN às 12h incluíam novos dados do caso Freeport, com depoimentos importantes de personalidades independentes da vida pública portuguesa como Joaquim Aguiar e Carlos de Abreu Amorim. Sucede que às 13 horas, na RTP1, o Jornal da Tarde, para além de secundarizar o tema na abertura, não edita os mesmos depoimentos independentes que haviam sido difundidos na RTPN. Nestas alturas, mais do que institucionalização da informação, do que parece tratar-se é mesmo de censura.

Beatitudes

Emídio Rangel, O comboio das azémolas (CM, 28/3): « (...) O beato Azeredo Lopes sai rejuvenescido. Estes ‘tachos’ que o amigo socialista arranja, às vezes têm destas coisas. Estava tão sossegadinho no CDS, foi mesmo candidato a deputado pelo seu partido, e agora, embora ganhe uma coroas, tem que andar ‘à trela’, às ordens do Santos Silva. (...)»

A 2ª morte da TDT em Portugal (agora num vão de escada)

João Salvado, “O empata-canais”: «As declarações do ministro Augusto Santos Silva (ASS) acerca do esvaziamento do concurso público para o quinto canal de televisão são deselegantes e humilhantes para ambas as candidaturas derrotadas.Nem o projecto da Telecinco, nem o da Zon são "televisões de vão de escada", como acusou o ministro.

«O projecto Telecinco configura uma estação de televisão moderna com a envergadura das grandes televisões privadas generalistas.

«A proposta Zon2 traduz-se numa televisão menos ambiciosa, menos apropriada à classificação de "generalista", vocacionada para servir de montra promocional aos conteúdos do cabo, mas ainda assim, profissional, e adequada aos objectivos que a Zon definiu.

«Foram ambos feitos por equipas multi-disciplinares de profissionais da Comunicação e nenhum dos técnicos envolvidos merecia ser enxovalhado nesta fase de (temporária) derrota.

«Mas, claro, o problema não é dos candidatos ao quinto canal, é do ministro.

«ASS tem mau perder, e também não sabe comportar-se à altura, quando ganha.
A acidez que lhe ferve na alma é superior ao esforço de contenção que o dever de missão pública (que lhe pagamos), mereceria.

«Na euforia da vitória, mal tinham passado 24 horas sobre a decisão reprobatória, já ASS “malhava” nos reprovados, humilhando-os profissionalmente e assumindo, na substância das declaração, a paternidade da decisão da ERC.

«ASS poderia ter-se demarcado da decisão, poderia ter simulado que foi apenas espectador do veredicto da Entidade Reguladora, mas não. Quis deixar claro de onde emanam as orientações. Por tabela, ASS humilha também os (3) comissários que a executaram a seu mando, remetendo-os para a figura de meros executantes, de correias de transmissão do aparelho partidário. Para concluir com “cereja no topo”, ASS escolheu desferir a perfídia em sede de uma Comissão Parlamentar de Ética. ASS é o ministro que temos.

«O escândalo ERCgate do quinto canal ainda irá fazer correr muita tinta, e provavelmente, acabará nos tribunais com decisões que pouco abonarão o comportamento e a política do actual ministro.»

Ricardo David Lopes, A novela venezuelana (Sol, 28/3): «A decisão do regulador, que contou de novo com o voto favorável do seu presidente, não deixa de ser surpreendente. Porquê? Porque repete os argumentos com que, inicialmente 'chumbou' as candidaturas da Zon e da Telecinco que, entretanto, se tinham esforçado por explicar as dúvidas do organismo presidido por Azeredo Lopes». Nem mais!

"Não se pode entregar o 5º canal a um projecto de vão de escada" (DE, 25/03/09): «Santos Silva sublinhou que se a Zon e a Telecinco não protestarem, o Governo fica com o caminho livre para avançar com um novo concurso. Augusto Santos Silva disse que o concurso para 5º canal foi feito com "requisitos exigentes" e afirmou que "não se pode entregar (o canal) a um projecto de vão de escada". A discursar na Comissão de Ética da Assembleia da República, o governante afirmou que o Executivo vai aguardar para ver se as duas candidaturas se conformam com a decisão da Entidade Reguladora para Comunicação Social (ERC) de rejeitar ambas as propostas.»

Armas de destruição maciça (contra o vão de escada) - Escrita em dia, 27/3:
- O Conselho de Ministros determinou a 17 de Março, com publicação no Diário da República, que a cobertura do território nacional (para a Televisão Digital Terrestre) será de 100% no final de 2010.
- A 23 de Março, a ERC delibera a exclusão da TELECINCO com o seguinte fundamento: nos primeiros anos de funcionamento do novo canal, (leia-se, final de 2010, 2011 e 2012, caso a licença fosse atribuida já nos próximos meses) não é tecnicamente possível a cobertura da totalidade do território nacional.

PT: Suspensão de quinto canal não prejudica desenvolvimento da TDT (Jnegocios, 27/3): «A Portugal Telecom diz que não existir quinto canal não prejudica o desenvolvimento da Televisão Digital Terrestre. Zeinal Bava, à margem da assembleia geral de accionistas da PT, garantiu que ter havido a exclusão das duas candidaturas ao quinto canal não prejudica o desenvolvimento da plataforma digital. “Vamos continuar a trabalhar e honrar os compromissos que temos”, adiantou. «A operadora marcou para 29 de Abril o arranque da televisão digital em Portugal, em 10 a 12 localizações, terminando a cobertura do país em 2011, um ano antes da data marcada para o desligamento do sinal analógico.»

Mas... Prejudica ou não prejudica? Diz o deputado Arons de Carvalho (Televisão digital posta em causa, Sol, 28/3): «Se não houver conteúdos exclusivos da TDT qual é a razão que pode levar as pessoas a comprar o descodificador?»

Zon exclui providência cautelar por causa de quinto canal (Jnegócios, 27/3): «A Zon ainda não decidiu se vai recorrer da decisão da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) de exclusão do concurso para o quinto canal de televisão, mas garante que não irá avançar com qualquer providência cautelar, disse ontem Rodrigo Costa, presidente da empresa.

«A Zon ainda não decidiu se vai recorrer da decisão da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) de exclusão do concurso para o quinto canal de televisão, mas garante que não irá avançar com qualquer providência cautelar, disse ontem Rodrigo Costa, presidente da empresa.

«Afastada que está a providência cautelar, que como fez a Telecinco suspenderia o acto de exclusão, a Zon irá agora decidir se avança com algum recurso, lembrando que ainda tem um prazo razoável para o fazer.»

Telecinco processa Azeredo Lopes (Sol online, 24/3): "A Telecinco vai pedir uma indemnização ao presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), por ter sido excluída do concurso para o quinto canal. Carlos Pinto Coelho anunciou também que vai recorrer aos tribunais para suspender a decisão da ERC.

"A Telecinco vai recorrer aos tribunais para impedir que a decisão ontem anunciada pela ERC ponha fim ao concurso para a atribuição da licença para o quinto canal de televisão.

"«Vamos interpor uma providência cautelar para suspender a decisão da Entidade Reguladora», anunciou o porta-voz do projecto, Carlos Pinto Coelho, numa conferência de imprensa que serviu também para denunciar o que considera ter sido «um atentado à cidadania» e uma «decisão ilegal» por parte da ERC.

"Apesar de se recusar a especular sobre os motivos que terão levado o regulador a afastar do concurso ambas as candidatas, Pinto Coelho sublinhou que se tratou uma decisão «de três elementos do conselho»."

Carlos Pinto Coelho adiantou mesmo que a empresa vai apresentar «uma queixa em tribunal, exigindo uma indemnização contra todos os prejuízos já causados e com a responsabilização extracontratual dos três elementos da ERC [entre os quais, o presidente da entidade, Azeredo Lopes]» que votaram a favor da exclusão das candidaturas da ZON e da Telecinco.

Sem adiantar valores, «que ainda estão a ser ponderados pelos advogados», Pinto Coelho recordou que o projecto da Telecinco teve já um investimento de cerca de um milhão de euros – 750 mil dos quais correspondem a uma caução que poderá ser agora recuperada, mas que «teve custos, por ter sido necessário recorrer a financiamento bancário e pagar juros».

Campanha rosa-negra (act.)

José António Lima, Dito e feito (Sol, 28/3): «Quem vive no pequeno mundo da comunicação social portuguesa pode dizer que não houve, ao longo dos últimos 30 anos de vida democrática, Governo como este de José Sócrates que dispensasse tantas energias a tentar condicionar jornalistas, directores e patrões dos media, que demonstrasse tão grande intolerância e irritação face a notícias incómodas e opiniões críticas. E que fizesse tudo isso de forma tão desabrida. Quer em público, pela voz dos principais responsáveis do Governo e do PS, falando de «campanhas negras» a propósito de investigações jornalísticas e judiciais ou apontando a dedo órgãos de comunicação não alinhados com o poder socialista, como a TVI ou o Público. Quer em privado, através de pressões intimidatórias e do condicionamento de empresas e instituições.

«Um verdadeiro case study. Que não tem paralelo nem com os governos de maioria absoluta de Cavaco Silva, onde algumas tentações maioritárias de controlo de informação não passavam de ensaios de aprendizes quando comparadas com a actual central de controleiros residente em S. Bento. Só o impagável Executivo de Santana Lopes, com os seus Ruis Gomes da Silva e outras excentricidades, se aproximou do furor controleiro deste Governo.»

Pacheco Pereira, Um ambiente pouco sadio para a liberdade (Público, 21/3): «É espantoso que a ERC se preocupe com a TVI e não com a governamentalização da informação "pública". (...) Numa polémica que tive com o presidente da ERC, há uns meses atrás, este explicitamente negou que a entidade que dirigia pudesse actuar de forma 'imediatista', a pedido de qualquer cidadão, e pontualmente, contra a RTP. Pelos vistos, isso não se aplica à TVI.

(...)espero que a ERC não seja o instrumento que dê ao Governo o pretexto legal para atacar a TVI. O anterior Governo, muito mais atabalhoado neste tipo de operações, conseguiu tirar Marcelo, um seu crítico, de um espaço que lhe dava "espaço" e confiná-lo num canto da televisão pública, uma ecologia sempre difícil para um comentário crítico à governação. O actual Governo pretende seguir-lhe os passos e as pressões contra tudo o que é a já frágil linha de independência nos jornais, rádios e televisões, acentuam-se cada vez mais. A crise ajuda, com o Governo a comandar cada vez mais a economia dos grupos de comunicação pelas decisões que toma. E, com este Governo, e com o tandem Sócrates-Santos Silva, o que não vai a bem, vai a mal. E já se percebeu que, pelo menos com a TVI, não vai a bem.»

Manuela Moura Guedes: "Gostava de saber quantas queixas já houve relativas ao Telejornal da RTP, por exemplo..." (Público, 21/3).

José Eduardo Moniz, “Há quem tenha medo de investigar. Nós não!” (CM online, 20/3): «Recuso-me a acreditar que, independentemente do pecado político original que está na origem da formação da Entidade Reguladora, os seus membros alguma vez aceitassem ser cúmplices do amordaçamento da Comunicação Social ou servos do Poder. Se assim fosse a situação não seria grave: seria gravíssima! E reclamaria um combate tremendo sem quartel.»

Santos Silva desafiado a desmentir "factos" (DN, 16/3): «O ministro acusou a TVI e o 'Público' de conduzir a "campanha negra" contra o primeiro-ministro. Manuela Moura Guedes e José Manuel Fernandes lembram que nenhuma notícia sobre José Sócrates foi desmentida pelo Governo».

Arons de Carvalho: A comunicação social e o caso Freeport (Expresso, 14/3, via CJ)«A comunicação social não inventou o caso Freeport, como argumentou Fernando Madrinha na última edição deste jornal, mas deveria assumir as suas (pesadas) responsabilidades pelos graves atropelos às regras legais e deontológicas que generalizadamente cometeu. Em primeiro lugar, com a violação do segredo de justiça. Em segundo lugar, com a grosseira manipulação da informação em torno do caso, que a TVI praticou perante o silêncio (quase) geral.»

Prejuízo da RTP aumenta

Prejuízo da RTP aumenta em 2008 (DN, 27/3): «A RTP registou no ano passado prejuízos de 46,9 milhões de euros, um agravamento de mais de 10 milhões face a 2007 que é justificado com os resultados financeiros da empresa, anunciou hoje a administração.

«Em 2008, a Rádio e Televisão de Portugal - que engloba a televisão e a rádio públicas - apresentou resultados financeiros negativos de 60,8 milhões de euros (em 2007 tinha 49,5 milhões).

«Segundo o presidente da estação, o agravamento "significativo" dos resultados financeiros teve duas causas.

«Por um lado deveu-se "à subida das taxas de juro" que foi, no entanto, compensada, como previsto no acordo de reestruturação financeira de 2003.

«A razão que pesou de facto no aumento do prejuízo foi, por isso, "a existência de capitais próprios negativos", explicou Guilherme Costa.

«"Não há hipótese de a empresa ter resultado líquido positivo com a dimensão de capitais próprios negativos que tem", admitiu.

«Embora tenha sublinhado que a evolução dos capitais próprios da RTP teve uma evolução desde 2003 que deixa a administração "contente", o presidente da RTP considera tratar-se de "uma situação desconfortável".

«Em 2008, a RTP registou capitais próprios negativos de 696,6 milhões de euros, melhorando em 26 milhões face ao que apresentava no ano anterior.

«Em termos operacionais, no entanto, o grupo RTP obteve uma melhoria dos seus resultados, alcançando os 8,8 milhões de euros em 2008.»

RTP1 falha (também) nas obrigações com as crianças

RTP falha nas obrigações para com os mais pequenos (DN, 25/3): «"É necessário alertar para o vazio que existe, em particular na RTP, no que diz respeito a programas informativos para crianças." O aviso é feito pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) em A Televisão e as Crianças - um ano de programação na RTP1, RTP2, SIC e TVI, a ERC, um estudo que o regulador apresentou ontem na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

«Uma lacuna que, de acordo com o documento, "persiste desde 2002", apesar de o actual contrato de concessão de serviço público impor essa obrigação ao operador. "Sendo certo que o contrato vigora apenas desde Março de 2008, este é um dos temas que devem ser escrutinados no futuro próximo da televisão pública", afirma a ERC.

«"A RTP1 praticamente esvaziou as suas grelhas de programação para as crianças e adolescentes, tornando-se notória a estratégia do operador de acantonar essa programação na RTP2", conclui também a análise realizada pelo Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho, a pedido da ERC.»

"TDM pouco crítica"

Coordenador da RTHK analisa papel do serviço público na sociedade - TDM pouco crítica (Hojemacau.com, 19/3): «Um responsável da televisão pública de Hong Kong esteve ontem na Umac para falar no papel do serviço público televisivo na sociedade. O responsável considerou que o modelo organizativo da TDM favorece uma maior independência editorial quando comparado com a RTHK, mas que isso não acontece na prática

«Para o coordenador da Divisão Educacional da Rádio Televisão de Hong Kong (RTHK), a “Teledifusão de Macau (TDM) tem uma relação mais harmoniosa com o Governo do que a RTHK”. Forever Sze falava ao Hoje Macau à margem de uma conferência que proferiu na Universidade de Macau (Umac) sobre o papel da RTHK na formação da sociedade civil de Hong Kong. “Na RTHK não somos hostis ao Governo, mas, por vezes, falamos uma linguagem diferente”, complementou.

«Comentando estas declarações, segundo as quais há uma maior subserviência da televisão de Macau em relação ao Governo do que no canal homólogo de Hong Kong, Sunny Chan considerou que é “difícil introduzir alterações na TDM por forma a que se modifique e tenha um modelo semelhante ao da RTHK, dado o seu historial e modelo organizativo”. Para o professor do Instituto Politécnico de Macau, “seria de esperar que outras empresas de comunicação social [para além da TDM e do Ou Mun] pudessem expandir-se e assumir papéis mais fortes, mas Macau é uma cidade pequena e pode não ter mercado suficiente para a sobrevivência de muitas companhias do género”.

Salientando que os média são “actores essenciais” na promoção da democracia e das liberdades cívicas”, o sociólogo ressalvou que, actualmente, os cidadãos da RAEM podem ter fácil acesso aos jornais e televisões de Hong Kong, “por forma a que a filosofia e os valores democráticos possam desenvolver-se nas suas mentes”.»

Rejeição "positiva" para a Zon

Rejeição da candidatura ao quinto canal "positiva" para a Zon (Jnegocios, 24/3): «A rejeição da candidatura à licença para o quinto canal por parte da Zon Multimédia é vista como "positiva" pelos analistas. BPI e Espírito Santo Research (ESR) defendem que, nas actuais condições de mercado, o quinto canal poderia trazer riscos à actividade da dona da TV Cabo. Também para os restantes canais generalistas esta decisão é vista como "positiva".

«Ontem foi anunciado que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) manteve a exclusão das duas concorrentes, Telecinco e Zon Multimedia, para a atribuição de uma licença para um quinto canal de televisão em sinal aberto.

«A equipa de analistas do ESR qualifica esta decisão do regulador responsável pelo concurso como “positiva” para a Zon Multimédia, Impresa e Media Capital/Prisa. “Como referimos no passado, o mercado publicitário português oferece uma dimensão relativamente pequena para lidar com outro canal de televisão, especialmente tendo em consideração o actual ambiente”.

«O ESR acrescenta que acredita “que esta decisão pode remover alguma pressão em torno dos ‘players’ existentes no mercado, especialmente para a SIC da Impresa”. O banco de investimento realça que o surgimento de mais um concorrente no mercado implicaria uma possível compressão em termos de margens.»

Concurso para 5.º canal pode voltar ao início. ERC chumba as duas propostas e Telecinco avança com acção em tribunal (JN, 24/3): «Aquele que seria uma mais-valia para a oferta da Televisão Digital Terrestre está num impasse. Esta segunda-feira, a reguladora fez parar o processo. O quinto canal não avança. Para já. Resta saber se o Governo abre outro concurso.

«A exclusão das candidaturas da Zon e da Telecinco, ontem anunciadas pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), não põe, no entanto, um ponto final no processo. "O Governo terá agora de decidir se lança um novo concurso ou se abre outro debate sobre a necessidade de um 5º canal", disse, Arons de Carvalho, deputado do PS, que tutelou em anterior Governo a pasta da Comunicação Social. Na Bélgica, houve um chumbo das primeiras duas candidaturas, fez notar, e numa segunda volta surgiram quatro propostas.»

Remote characteristics of a PBS activity

«Many stakeholders, including private television and radio broadcasters and newspaper publishers have come to Brussels to complain that some of the new services offered by public service broadcasters, for instance online written press, have only remotely the characteristics of a broadcasting activity», Neelie Kroes, European Commissioner for Competition Policy, "The forthcoming Broadcasting Communication; measures to promote broadband", Education, Culture and Science Committee of the Dutch Parliament, Den Haag, 19th March 2009.

Las TV públicas rechazan un examen de calidad

Las TV públicas rechazan un examen de calidad común para toda Europa (abcdesevilla, 22/3): "Las televisiones públicas europeas, a través de la European Broadcasting Union (EBU), explicaron ayer en Bruselas su posición ante la próxima reforma de su sistema de financiación que ultima la Comisión Europea y que, entre otras cuestiones, supondrá que pasarán a ser tratadas como cualquier otro sector económico que recibe ayudas de Estado y, por tanto, tiene que cumplir una serie de requisitos.

"Entre las novedades figurará que los programas que se emitan en las cadenas públicas de televisión europeas tendrán que pasar una especie de examen previo en el que se valorará si cumplen con el requisito de «servicio público», condición indispensable para recibir los fondos."

Para os operadores públicos europeus nada melhor do que continuarem em roda livre:

Review of the Communication from the Commission on the application of State aid rules to public service broadcasting (Broadcasting Communication, OJ 2001 C 320/5) EBU contribution to the Commission's second public consultation - Executive Summary:

• New technology and convergence offer public service broadcasting the opportunity to bring benefits to citizens and to the media industry as a whole. Public service broadcasting has to be able to adapt to the changing needs of citizens and to assume its responsibilities vis-à-vis society, in particular by serving young audiences.

• Technological neutrality should become the guiding principle of any revised Broadcasting Communication. The Commission should refrain from applying different standards to "new media" services and should avoid perpetuating the distinction between "old" and "new media" in European State aid rules on public service broadcasting.

• In the EBU's view, the Commission should take greater account of the specificity of public service broadcasting as recognized by the Amsterdam Protocol. Public service broadcasting is not like other services of general economic interest; it is directly related to the democratic, social and cultural needs of each society and the need to preserve media pluralism. The remit of public service broadcasting is fulfilled by the totality of programmes and services which public service broadcasters offer and cannot be broken up into independent parts.

• In conformity with the principle of subsidiarity, the Commission should acknowledge Member States sufficient flexibility to ensure that each public service broadcaster can respond to change in ways which are suited to the particular country, culture and society in which it operates. The Commission should refrain from prescribing detailed Europe-wide rules for the definition, organization and functioning of public service broadcasting.

• The Commission cannot and should not impose on each Member State detailed criteria and uniform procedures, based on the prior assessment of the new services, when Member States define and entrust public service organizations. The EC Treaty and the Amsterdam Protocol do not require any specific procedure and cannot form the legal basis for imposing specific criteria and a single Europe-wide model for the definition of the public service remit.

• The market impact assessment for public service activities cannot form a precondition for defining and entrusting the public service remit. The EC Treaty cannot serve as a basis for the Commission's intervention when a service of general economic interest has an impact on the market. The Commission may intervene under the EC Treaty only if public funding causes a disproportionate distortion of competition which is not necessary for the fulfilment of public service obligations.

• As recently stated by the Court of First Instance, the scope of the remit of public service broadcasting organizations should not be dependent on the activities of commercial operators (judgment of 22 October 2008). The only relevant criterion for a given service to be covered by the public service remit and to be financed by public funding is whether the service fulfils the democratic, social and cultural needs of society, as determined by the Member State in question. In this context, the method of funding is not a relevant criterion.

• The Commission should not use European State aid law to introduce specific requirements relating to programme rights acquisition.

• The Commission should take into account the need for public service broadcasters' financial independence when designing rules on reserves and overcompensation.

• Any new obligations should not jeopardize the editorial independence of public service broadcasting organizations.

La CE dejará que cada país europeo defina el «servicio público» en televisión (abc.es, 13/2): « (...)La idea que plantea la Comisión Europea es que habría que reforzar los mecanismos de control en los países para evitar la sobrefinanciación y las subvenciones cruzadas con las actividades comerciales, tal y como llevan años denunciando las TV comerciales europeas, agrupadas en la Asociación de Televisiones Comerciales Europeas (ACT).

«La ACT asegura que los 22.000 millones de euros de subvenciones que reciben las públicas europeas no siempre se usan para fines de servicio público y, además, distorsión de la competencia y ventajas a la hora de competir en el mercado. La UER rechaza las acusaciones y sostiene que la CE debe tener en cuenta la necesidad de independencia de las públicas en la normativa sobre la sobrefinanciación.»

Las TV públicas europeas reclaman «especificidad» (abc.es, 9/2): «Las televisiones públicas europeas, a través de la Unión Europea de Radiotelevisión (UER), consideran que el proyecto en el que trabaja la Comisión Europea, para que en el futuro haya más control del dinero público que reciben, las equipara con cualquier otro sector económico de actividad y no tiene en cuenta su «especificidad».

«Desde su punto de vista «el servicio público de radiodifusión difiere de otros de interés económico general y está directamente ligado a las necesidades democráticas, sociales y culturales de cada sociedad así como a la necesidad de preservar el pluralismo de los medios de comunicación».

«De este modo la UER rechaza el proyecto en el que trabaja desde hace meses la comisaria europea de Competencia, Neelie Kroes, para que los diferentes países europeos tengan más control sobre los fondos públicos que destinan a sus cadenas de televisión, hasta el punto de que si dejan de cumplir con este cometido, el de servicio público, se les pueda llegar incluso a retirar la financiación.»

European PBS: €22 billion...

«The media sector is an important area for the Commission's state aid policy. Public broadcasters receive more than €22 billion annually from license fees or direct government aid, placing them third, after agriculture and transport companies, among recipients of state aid.» (State aid: Commission consults on revised rules for state funding of public service broadcasting, EC, 4/11/08)

PBS 'mission creep'

"Does EU Policy Challenge the Digital Future of Public Service Broadcasting? - An Analysis of the Commission's State Aid Approach to Digitization and the Public Service Remit of Public Broadcasting Organizations", Karen Donders, Caroline Pauwels (Vrije University Brussel), Convergence: The International Journal of Research into New Media Technologies, Vol. 14, No. 3, 295-311 (2008): «In this article the authors assess the impact of the European Commission's state aid policy on the public service remit of public broadcasting organizations in the digital age. The article consists of two parts. In the first part the authors give an overview of the policy and legal context in which state aid control of public service broadcasting evolves. Second, recent state aid cases that touch upon the issue of digitization and public service broadcasting are analysed. Whereas Member States fear too much Commission intervention, the European Commission, on the contrary, fears that Member States abuse the margins of the European Treaty in order to expand the digital public service remit in unauthorized ways, such as financing commercial digital activities. Whether the Commission is right to fear a `mission creep' on behalf of the public service broadcasters due to vague and overambitious digitilization plans, remains to be seen however.»

For a review of state aid rules to PBS

EUROPEAN CALL FOR A REVIEW OF STATE AID RULES TO PUBLIC SERVICE BROADCASTERS (ACT, 30/9/08): «(...) An effective ex-ante scrutiny in all European countries is as much required as an independent regulator with effective control powers to supervise the compliance of public broadcasters with the – at the moment too vague – definition of the public service mission. In order to ensure a clear differentiation between public and commercial broadcasting activities, it will be important to come up with a more detailed definition of the public service mandate. Only by doing so will it be possible to justify the estimate of Euro 22 bn of public funding which public broadcasters receive all over Europe.»

De costa a costa...

Onde se fala de Costa, António; Lopes, Santana, e supervisores-reguladores da mó de baixo (ERC) à mó de cima (AACS): PSD queixa-se de António Costa à ERC (Sol online, 12/3): "A distrital do PSD de Lisboa enviou uma queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social contra a participação de António Costa no programa da SIC Notícias, Quadratura do Círculo (...). A queixa (...) seguiu esta sexta-feira para a entidade reguladora e recorda que, em 2001, a então Alta Autoridade para a Comunicação Social «promoveu a suspensão da participação de um candidato à Câmara Municipal de Lisboa de um programa de comentário desportivo numa televisão, vários meses antes do início oficial da campanha eleitoral»."

8 mil perguntas sobre a TDT

La TDT se atasca en el tejado - Alerta ante el 'cuello de botella' que puede causar la adaptación de las antenas - El PP presenta 8.000 preguntas en el Congreso ante el apagón del 30 de junio (El Pais,10/2)

Censura a pub no El Pais

'Le Monde Diplomatique' denuncia la 'censura' de 'El País' a un anuncio El Mundo online, 10/3

RTP Açores à espera do... Matadouro

Aníbal Pires, "Serviço Público" (auniao.com, 6/3): «É do domínio público que existe uma divergência, entre a Câmara Municipal de Ponta Delgada e o Governo Regional, sobre a posse dos terrenos do antigo matadouro. Incompreensivelmente sobre este assunto de interesse público não houve entendimento político e o processo foi remetido para os tribunais ajuizarem.

«Conhecendo a celeridade da justiça portuguesa isto significa que a afirmação de Carlos César vale o que vale, e que a construção do novo Centro Regional da RTP Açores foi remetida para as “calendas gregas” (...)

«A defesa do serviço público de rádio e televisão na Região terá de passar, incontornavelmente, por dotar a RTP Açores dos meios necessários que lhe garantam autonomia editorial, administrativa e financeira, valorizando a produção de conteúdos próprios e reocupando o espaço que tem vindo a perder, não tanto por força da concorrência, mas sobretudo pela vulnerabilidade e fragilidade a que as estratégias políticas e empresarias da RTP, SA a têm sujeitado com uma clara desvalorização e menorização dos seus profissionais.»

E na Madeira: "Exijo ambição à RTP-M" - O presidente da RTP trouxe promessas, alertas e exigências na última visita à Madeira. Entrevista ao DN da Madeira (10/3).

Discriminação em debate eleitoral

Canal só convidou alguns dos candidatos às autárquicas de Lisboa em 2007. Supremo confirma queixa contra SIC Notícias por discriminação em debate eleitoral (Público online/Lusa 6/3): «O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a deliberação da Comissão Nacional de Eleições que punira a SIC Notícias pela discriminação de candidatos num debate eleitoral autárquico em 2007, disse hoje o advogado António Garcia Pereira.

«"Tarde mas chegou uma decisão judicial a confirmar a justeza da reclamação que fiz", afirmou Garcia Pereira, na altura candidato à Câmara Municipal de Lisboa. O advogado garantiu que vai agora interpor em tribunal uma acção de indemnização por penas e danos contra a SIC Notícias, por ter sido excluído do debate.»

Irreality-show

PS considera noticiário da TVI digno da «República das Bananas» (Sol online, 2/3): "«O dirigente socialista José Lello acusou hoje a TVI de «perseguição pura e dura» ao PS e ao primeiro-ministro José Sócrates, considerando que esta é a estação televisiva que «mais abusa da liberdade de informação». Fazendo uso de palavras muito duras, Lello afirmou ainda que o noticiário apresentado por Manuela Moura Guedes «faria sucesso numa República das Bananas».

"«A TVI é a estação que mais abusa da liberdade de informação, isso não me surpreende porque o seu director já era useiro e vezeiro a manipular a informação quando tinha um cargo idêntico na RTP», criticou José Lello, em declarações à Lusa."

"(...)«Só me admiro da passividade da ERC. Como é possível haver um telejornal como o de sexta-feira que é um 'reality-show' da dra. Manuela Moura Guedes, que mitiga as saudades de quando era política no activo?», questionou, referindo-se ao período em que a jornalista esteve no Parlamento, como deputada do CDS-PP.»

PR veta lei do pluralismo e da não concentração

PR considera diploma da não concentração como inoportuno, precário e paradoxal (noticias.rtp/lusa, 3/2): «... A lei em causa "pretende alcançar um objectivo saudável - a independência dos meios de comunicação", admite, ressalvando, no entanto, que parte de um "pressuposto discutível: o de que a maior ou menor independência de um meio de comunicação se afere pelo nível de adesão que aquele suscita junto do público".»

Cavaco Silva veta lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação (Público online/Lusa, 2/3): «"A referida lei foi aprovada num momento em que a Comissão Europeia se encontra a promover a definição de critérios fiáveis e de indicadores objectivos sobre o pluralismo dos meios de comunicação social, não havendo motivo que justifique urgência na publicação de um diploma desta natureza e alcance", refere um comunicado divulgado no site da Presidência. A lei foi votada a 23 de Janeiro.»

O veto do PR

Mensagem do Presidente da República, a propósito da devolução do diploma relativo à aprovação da Lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social (2/3).

5º canal "negativo" para a ZON

Rejeição de duas propostas ao quinto canal aumenta probabilidade da Zon não ganhar licença (Jnegocios, 23/2): «A rejeição das duas propostas ao quinto canal de televisão anunciada pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) no final da semana passada tem impacto positivo para os títulos da Zon Multimédia, pois aumenta as probabilidades da operadora não conseguir a licença do novo canal de televisão, o que, na perspectiva dos analistas do BPI, é benéfico para a companhia.

«A rejeição das duas propostas ao quinto canal de televisão anunciada pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) no final da semana passada tem impacto positivo para os títulos da Zon Multimédia, pois aumenta as probabilidades da operadora não conseguir a licença do novo canal de televisão, o que, na perspectiva dos analistas do BPI, é benéfico para a companhia.

«“Reiteramos que, na nossa opinião, a licença do quinto canal é potencialmente negativa para a Zon Multimédia porque, numa primeira fase, iria sozinha para um projecto que não consideramos 'core' para um operador de TV por cabo, embora pudesse conseguir alguns parceiros numa fase subsequente”, adianta o analista Ricardo Pimentel Seara, no Iberian Daily de hoje.»