30.9.08

Pluralismo, Censura e Serviço Público de Televisão

Mais grave ainda do que a eternização na RTP/1 da dupla “Marcelo/Vitorino”, é a assunção (por parte da ERC e por parte da RTP) de um conceito de pluralismo raquítico.

Um dos problemas da TV pública portuguesa – e designadamente do seu principal canal, a RTP1 – é que “apaga”, muito em particular no seu prime time, aquilo que a Deliberação da AACS de 25.5.05 enunciava discretamente (sobre queixa alegando violação do dever de pluralismo a propósito do programa de Marcelo Rebelo de Sousa), ou seja, que o conceito de pluralismo na sua dimensão plena envolve “as diversas correntes de opinião que exprimem e constituem a sociedade democrática”. O que significa, claro, a opinião em geral, sobretudo a opinião abalizada e distinta e não somente a opinião político-partidária.

Para que as múltiplas vozes de grande mérito da sociedade portuguesa – de intelectuais, académicos, artistas, sociólogos, politólogos, pensadores, ecologistas, etc., etc., etc., ascendam à dignidade mediática no Serviço Público de Televisão, necessitam desde logo que seja a RTP1 a reconhecer essa sua dimensão “patrimonial” de decisivo valor e conselho estratégico, reflexivo, para a sociedade portuguesa, quer na interpretação da actualidade, quer na antevisão do futuro próximo, quer ainda no alerta para as crises desta democracia envelhecida e do transpolítico (crise social, financeira, climática, de valores, de autoridade do Estado, de regulação independente face ao Estado, etc., etc.).

De facto, o fenómeno de “esquecimento” do pensamento português contemporâneo, por parte da RTP1, de forma mais gravosa na faixa de prime time e nos telejornais, e nas diferentes áreas de actividade, integra um inaceitável “não-dito”, um enorme efeito de censura que se auto-reproduz quotidianamente, nos telejornais e não só, o que vem reforçar o torpor reinante e os nevoeiros da “não-inscrição” de que falava José Gil.

Que sentido tem, só para dar um pequeno exemplo, a RTP1, quando chama ao prime time o inenarrável “Liga dos Últimos" e simultaneamente manda para a RTPN um programa fundamental para o Serviço Público e para a cidadania - "Futuro Comum", sobre as questões ambientais e a crise climática, questões de "civilização", que são hoje decisivas para todos nós?

Ora, o que sucede, não anda longe daquilo que Antonio Tabucchi referia recentemente quando reconhecia que a intervenção dos intelectuais, a sua voz crítica, é actualmente apagada “pelo imenso poder dos meios de comunicação”. E a verdade é que se um Serviço Público de Televisão se deixa enlamear nesse pântano, não tem, verdadeiramente, sentido histórico. Não tem, verdadeiramente, sentido nenhum.

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29.9.08

32 meses depois... para que serve mesmo a ERC?

ERC admite tomar medidas se se mantiverem programas de comentário político apenas do PS e PSD (Sol online, 29/9/08): «A entidade reguladora dos media admite tomar medidas contra a RTP se esta mantiver programas de comentário político afectos apenas ao PS e PSD, apesar de já ter sido avisada que a bipolarização afecta as obrigações de serviço público

«O alerta é dado no relatório de avaliação do pluralismo político-partidário da estação pública no primeiro semestre, hoje divulgado, no qual a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) avisa para a possibilidade de serem adoptadas «medidas adicionais» e insta a RTP a promover uma representação mais plural nos programas de comentário político «no curto prazo».

«O documento intercalar refere-se à manutenção de uma situação criticada no relatório sobre o mesmo tema relativo a 2007, no qual a ERC considerava que a existência na RTP de apenas dois comentadores políticos, um do PSD e outro do PS, podia contribuir para um reforço da representação bipolar do sistema político.

«Na altura, o organismo regulador afirmou que «a existência de apenas dois programas de comentário político - 'As Escolhas de Marcelo Rebelo de Sousa' e 'Notas Soltas de António Vitorino' - protagonizados por dois comentadores com ligação um ao PSD e outro ao PS, não corresponde a uma representação plural do campo político-partidário».

Entretanto... há 32 meses atrás:

Membros indigitados para novo regulador dos media criticam comentário político da RTP (Público online, 25.01.2006): «Dois dos quatro membros indigitados para o conselho regulador da entidade que irá controlar o sector dos media criticaram hoje, em comissão parlamentar, o modelo de comentários políticos da RTP, que consideraram "insatisfatório" e "redutor".

«Para Estrela Serrano e Rui Assis Ferreira, o facto de os comentários políticos serem feitos apenas por duas figuras proeminentes dos dois principais partidos – Marcelo Rebelo de Sousa, do PSD, e António Vitorino, do PS –, representa uma situação "insatisfatória".

«A ex-jornalista defendeu mesmo a necessidade de ser feita "uma análise atenta" pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), no sentido de se saber se estão a ser cumpridas as exigências de pluralismo de informação inerentes ao serviço público de televisão.

«Assis Ferreira, antigo membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, reforçou a crítica, classificando a situação como "redutora" e recordando que a entidade reguladora ainda em vigor já recomendou por diversas vezes à RTP a alteração do modelo de comentário.»

Ver ainda:

Violação do dever de pluralismo da RTP (2002-2008)

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“Démarches” da ERC à pressão (de Sócrates)

«Salpicos de uma 'pressão ilegítima'»

Salpicos de uma "pressão ilegítima" (Joaquim Vieira, Provedor do Público, 28/9/08): «Não será notícia uma pressão de Sócrates sobre a imprensa com uma frase que parece saída de O Padrinho?»

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26.9.08

A crise do Audiovisual público europeu (BBC, no caso)

Reino Unido propone un nuevo canon para salvar su modelo de televisión (El Mundo, 26/9/08)) El regulador británico de la radiodifusión, el Ofcom, ha asumido la iniciativa de reformar el modelo de televisión del Reino Unido. Sobre todo en lo que se refiere a su financiación, dada la crisis económica que atraviesa por la reducción de los ingresos publicitarios. Así, la última propuesta es aumentar el impuesto que los británicos ya pagan por la adquisición de televisores y reproductores multimedia -CD, DVD y MP3- para mantener la calidad de su servicio público. (...) El regulador británico reduce los contenidos de interés público en las cadenas privadas.

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A crise do Audiovisual espanhol

Cebrián: 'Le vamos a dar una segunda oportunidad al Gobierno de Zapatero' (El Mundo, 25/9/08): "El consejero delegado de Prisa, Juan Luis Cebrián, ha empezado su intervención en el Foro de Nueva Economía con una feroz crítica al comportamiento de la clase política con los medios de comunicación. Cebrián acusó al Gobierno de Zapatero de "no hacer nada para arreglar" la crisis del sector audiovisual, en referencia a dos de los principales problemas de su grupo –la guerra del fútbol y la futura TDT de pago– y a la nueva Ley General Audiovisual que, según dijo, lleva "12 años esperando". (...) Cebrián se quejó de que los Gobiernos españoles siempre han utilizado las licencias de radio y televisión como un elemento de presión y chantaje".

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25.9.08

Do interesse público aos lixos privados dos públicos

ERC avalia concurso da SIC (JN, 25.9.08): «A Reguladora para a Comunicação vai avançar com um processo de análise ao "Momento da verdade". Explorar a vida privada pelo seu lado mais negro é o que mais impressiona quem olha criticamente para o formato.» (…) Rui Ramos, psicólogo clínico: «(...) a ERC já se devia ter pronunciado. "Estamos diante de claro abuso de poder por parte de uma estação". O programa "explora o pior das nossas mentes, pois todos nós temos pensamentos e negativos", justifica. "Uma coisa é o que nos passa pela cabeça e outra o comportamento social. Este formato vai puxar o que há de mais cruel no ser humano, o lixo que está lá dentro".

Sob o signo de "A ERC pode... mas não o fará"

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24.9.08

14 anos da vida em frente à TV...

Britânicos passam 14 anos da vida em frente à TV (Reuters, 19 Set)... e não se importam muito com o que assistem. Para a psicóloga Honey Langcaster-James "é preocupante que 71 por cento das pessoas assiste TV apenas por assistir"...

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23.9.08

Pacheco Pereira e o "servi(l)ço público de TV"

Pacheco Pereira critica servilismo da RTP ao Governo (Sol online): «O social-democrata Pacheco Pereira acusou hoje a RTP de ter noticiários servis ao Governo, considerando escandaloso o tratamento informativo da entrega de computadores nas escolas, e desafiou os jornalistas do canal público para um debate. (…)

«No seu blogue, www.abrupto.blogspot.com, Pacheco Pereira escreveu: ‘Se a RTP tiver coragem e os jornalistas que fazem estes noticiários também, desafio-os para um debate público (porque não na RTP?), com a passagem das peças antes, para todos poderem ver’.

«‘Venham cá explicar-nos onde está o jornalismo, a ‘edição’, a distanciação, o afastamento do discurso do poder nestes noticiários. Venham’, acrescenta Pacheco Pereira, num texto publicado durante a emissão de hoje do telejornal das 13h00 da RTP1, que diz ser ‘o mais servil ao Governo’.

“Segundo o ex-líder parlamentar do PSD, a RTP transmitiu ‘mais uma escandalosa sessão de propaganda, com um longo tempo de antena do primeiro-ministro’ e é mentira que o computador Magalhães seja ‘o primeiro portátil inteiramente português, produzido em Matosinhos’.

«‘A RTP perdeu toda a vergonha e a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), que fecha os olhos a esta completa ausência de jornalismo substituído por favores políticos, também’, sustenta Pacheco Pereira.

«O social-democrata alega que a entidade reguladora não actua e que perante ‘o descaramento destes noticiários da RTP’ se justificam medidas da oposição e de Cavaco Silva.»

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22.9.08

The Story of Stuff

The Story of Stuff exposes the connections between a huge number of environmental and social issues, and calls us together to create a more sustainable and just world. Ver vídeo aqui. The Story of Stuff, ou onde os telejornais podem encontrar algumas inspiração para aberturas de alinhamentos com a "catástrofe" e a "actualidade trágica" que realmente estão a acontecer...

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20.9.08

As nuvens negras da ERC... e do resto

ERC legitima pressões de Sócrates - Entidade Reguladora acha normal pressões entre jornalistas e políticos. Processo polémico esteve escondido (Expresso, 20/9/08, via Clube de Jornalistas): «Só nove meses depois da Comissão de Acesso aos Dados Administrativos (CADA) ter ordenado à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que divulgasse o conteúdo do ‘processo Sócrates’, o Expresso conseguiu aceder a este dossiê. Pagou €169,22 pelas quase 300 páginas, onde o Conselho Regulador minimiza todos os depoimentos e dados que apontavam para a existência de pressões do Gabinete - e do próprio primeiro-ministro - para travar as notícias sobre a sua licenciatura na Universidade Independente.»

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Sob o signo de "A ERC pode... mas não o fará"

A ERC sobre O Momento da Verdade: “Isto é uma forma de prostituição” (CM, 19/9/08) - A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai pronunciar-se sobre o teor de ‘O Momento da Verdade’, garante o presidente, Azeredo Lopes, que classifica o programa da SIC como "uma forma de prostituição". (…) No limite, a ERC pode exigir à SIC que retire do ar ‘O Momento da Verdade’, porém, Azeredo Lopes assegura que não o fará.»

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Abaixo de cão

A televisão abaixo de zero, Fernando Sobral (CM, 19/9/08): «Desde há algum tempo que os segredos e os pecados começaram a valer dinheiro. Recompensa-se generosamente quem, em público, confessa tudo o que de mal fez, mesmo que isso magoe e humilhe uma série de pessoas que convivem com o feliz contemplado, com uns milhares de euros. Hoje em dia tudo se compra: até a honra. Essa parece ser a mensagem de ‘O Momento da Verdade’.»

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19.9.08

Hoje, qualquer imbecil na televisão pode chegar a…

Intervenção dos intelectuais é «apagada» pelo poder dos «media» - Antonio Tabucchi (Sol online, 12/8/09): “O escritor italiano Antonio Tabucchi confessou-se «céptico» quanto à capacidade de intervenção da literatura ou dos intelectuais na sociedade contemporânea, em face da influência dos «media». Na sua opinião, a voz crítica dos intelectuais é actualmente apagada «pelo imenso poder dos meios de comunicação». «Estatisticamente falando, é impossível - disse em entrevista à agência EFE - lutar contra as quatro ou cinco horas que, por exemplo, os italianos passam em frente do televisor. Hoje, qualquer imbecil na televisão pode chegar a milhões de pessoas...e um livro a quantos?"

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Controlo da RTP, pede Bruxelas...

Neelie Kroes, European Commissioner for Competition Policy - The way ahead for the Broadcasting Communication: “(…)We also need more effective control mechanisms. And when I say this, I again mean more effective control on the national level. Only three weeks ago the Court in Luxembourg have insisted that Portugal puts in place better control procedures to verify that its public service broadcaster RTP fulfils the mission. And the Court held the Commission accountable for verifying the effectiveness of this control mechanism. Clearly, this important precedent for Portugal applies on a general level.”

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Servi(l)ço Público de Televisão

Balsemão : "Serão os consumidores europeus e não os políticos que colocarão um ponto final no financiamento estatal do serviço público nos próximos 10 a 20 anos... Como é possível obrigar legalmente qualquer espectador a pagar por aquilo que poderá não querer ver?" Para o patrão da SIC, o futuro do serviço público passa pela programação de grande qualidade, paga, sobretudo, através de patrocínios e sistemas de subscrição. Balsemão defende "mudança radical" do serviço público, Expresso online, 19.9.08

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12.9.08

As "sombras" da ERC

ERC não se pronuncia sobre queixa contra José Rodrigues dos Santos (Público online, 12.09.2008): "A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu não se pronunciar sobre a queixa interposta pela Comissão de Trabalhadores da RTP pedindo a avaliação do processo disciplinar ao jornalista José Rodrigues dos Santos.

"O Conselho Regulador delibera não se pronunciar sobre a queixa da Comissão de Trabalhadores da RTP" porque "entende que, por regra, não se deve pronunciar sobre matérias atinentes à 'vida' interna das empresas de comunicação social, aqui se incluindo os processos disciplinares contra jornalistas", pode ler-se na deliberação publicada no site da ERC.

"Luís Gonçalves da Silva, jurista que fez parte do gabinete de Pais Antunes, secretário de Estado do governo presidido por Durão Barroso, não concorda com a deliberação por "dissentir substancialmente" do seu conteúdo. "Ao não considerar relevante o apuramento dos factos, o Conselho Regulador impossibilitou que fossem identificadas responsabilidades, por exemplo, quer do Conselho de Administração - caso se provassem os comportamentos que lhe são imputados -, quer da Comissão de Trabalhadores - se ficassem demonstradas ser infundadas as graves acusações proferidas", pode ler-se na declaração de voto de Luís Gonçalves da Silva.

"A presente Deliberação deixou, deste modo, que a dúvida seja alimentada sobre o que realmente se passou, com claro prejuízo dos valores da verdade, da transparência e do bom nome de todos os envolvidos - da estação pública e dos seus profissionais - conservando sombras, onde se impunham clarificações. O que aqui está em causa é o âmago da regulação e concomitantemente da liberdade de imprensa", escreveu ainda o jurista.

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Rappin' about CERN's Large Hadron Collider!

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10.9.08

Lançamento: Livraria Bulhosa de Entrecampos, Terça, 16 de Setembro, 18 horas.

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5.9.08

Nesta santa terrinha a LIGA de futebol também é Serviço Público...

3.9.08

Lê de manhã vários jornais e é sempre um "desastre"

Gabriel García Márquez critica imprensa escrita (DN, 3/9/08): «Escritor diz que as boas reportagens - "autênticas jóias"- são raras. O Prémio Nobel de Literatura 1982, o colombiano Gabriel García Márquez, confessou "sofrer como um cão" pela má qualidade do jornalismo escrito e porque é raro encontrar artigos ou reportagens que sejam "autênticas jóias". (…) Para García Márquez, ele próprio jornalista antes de se dedicar por inteiro à literatura, o jornalismo "é o ofício mais belo" e "contra isso não há nada a fazer". "Não há no mundo melhor ofício do que este, mas na minha idade já me aborrece muito", disse. Lê diariamente, de manhã, vários jornais e é sempre - classifica - "um desastre", que o faz "sofrer como um cão".»

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