As "sombras" da ERC

ERC não se pronuncia sobre queixa contra José Rodrigues dos Santos (Público online, 12.09.2008): "A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu não se pronunciar sobre a queixa interposta pela Comissão de Trabalhadores da RTP pedindo a avaliação do processo disciplinar ao jornalista José Rodrigues dos Santos.

"O Conselho Regulador delibera não se pronunciar sobre a queixa da Comissão de Trabalhadores da RTP" porque "entende que, por regra, não se deve pronunciar sobre matérias atinentes à 'vida' interna das empresas de comunicação social, aqui se incluindo os processos disciplinares contra jornalistas", pode ler-se na deliberação publicada no site da ERC.

"Luís Gonçalves da Silva, jurista que fez parte do gabinete de Pais Antunes, secretário de Estado do governo presidido por Durão Barroso, não concorda com a deliberação por "dissentir substancialmente" do seu conteúdo. "Ao não considerar relevante o apuramento dos factos, o Conselho Regulador impossibilitou que fossem identificadas responsabilidades, por exemplo, quer do Conselho de Administração - caso se provassem os comportamentos que lhe são imputados -, quer da Comissão de Trabalhadores - se ficassem demonstradas ser infundadas as graves acusações proferidas", pode ler-se na declaração de voto de Luís Gonçalves da Silva.

"A presente Deliberação deixou, deste modo, que a dúvida seja alimentada sobre o que realmente se passou, com claro prejuízo dos valores da verdade, da transparência e do bom nome de todos os envolvidos - da estação pública e dos seus profissionais - conservando sombras, onde se impunham clarificações. O que aqui está em causa é o âmago da regulação e concomitantemente da liberdade de imprensa", escreveu ainda o jurista.