Moralizar as TV's privadas... e o Estado

Aqui ficam os 64 artigos da «Convenção TF1» que se espera possam inspirar o Estado português e o regulador na renovação das licenças da SIC e da TVI, tema que começa a ter que vir para cima da mesa…., pela moralização do audiovisual privado em Portugal: CONVENTION ENTRE LE CONSEIL SUPÉRIEUR DE L'AUDIOVISUEL, AGISSANT AU NOM DE L'ÉTAT, D'UNE PART, ET LA SOCIÉTÉ TÉLÉVISION FRANCAISE 1.

Para termo de comparação vejam-se as 'condições gerais' da SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A.

Condições Gerais constantes do alvará atribuído à SIC para o exercício da actividade de radiotelevisão, a que se refere o n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n. 6/92 (2.ª série), de 6 de Fevereiro de 1992

Condições Gerais

I - Deveres

a) Iniciar a emissão no prazo de 12 meses a contar de 22 de Fevereiro de 1992;

b) Entregar o sinal em instalações adequadas e que reúnam as condições técnicas necessárias para o efeito, de acordo com as especificações aprovadas pelo Comité Consultivo Internacional de Radiocomunicações (CCIR);

c) Respeitar, desde o momento em que o transporte e difusão do sinal lhe seja assegurado, as seguintes fases de cobertura:

Primeira fase: mínimo de 65% da população, no prazo de 15 meses;
Segunda fase: mínimo de 85% da população, no prazo de 30 meses;
Terceira fase: mínimo de 95% da população, de acordo com o programa apresentado pelos operadores;

d) Exercer a actividade televisiva com carácter de continuidade e de acordo com as recomendações do Comité Consultivo Internacional de Radiocomunicações (CCIR) e da União Internacional de Telecomunicações (UIT);

e) Explorar directamente os canais objecto do licenciamento e não proceder à transmissão dos respectivos direitos;

f) Respeitar o disposto na Lei n.º 58/90, de 7 de Setembro, nomeadamente em matéria de informação e programação, bem como todas as demais obrigações constantes naquele diploma;

g) Assegurar, no primeiro e segundo anos de actividade, as percentagens de produção própria e em língua portuguesa, de harmonia com o art.º 66.º conjugado com o n.º 3 do art.º 19.º, da Lei n.º 58/90, de 7 de Setembro;

h) Colocar os seus arquivos de interesse público à disposição dos restantes operadores de televisão, nos mesmos termos em que são postos à sua disposição os do operador de serviço público;

i) Proceder ao pagamento de taxas previstas em legislação em vigor.

II - Especificações Técnicas

Respeitar os condicionalismos decorrentes do Decreto - Lei n.º 401/90, de 20 de Dezembro, bem como demais regulamentos nacionais e internacionais aplicáveis às radiocomunicações em geral.

III - Direitos

a) A titularidade da licença por 15 anos a contar de 22 de Janeiro de 1992, renovável por iguais períodos, a requerimento do interessado e desde que se mantenham as condições e requisitos de que depende a sua atribuição;

b) Direito à participação no capital social da Empresa Teledifusora de Portugal, S. A. .
___________________________________
Nota: o alvará foi atribuído à SIC, em 2 de Outubro de 1992, pelo então Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto, Amândio Oliveira.

Canal Cuatro

Canal de TV da Prisa arranca no Outono, segundo o Público: «O grupo espanhol Sogecable, pertencente ao grupo Prisa, que recentemente celebrou um acordo para aquisição de parte da Media Capital (poderá atingir 46,32 por cento das acções do grupo português), anunciou ontem que irá lançar este Outono o canal de televisão Cuatro.»

A seguir com atenção o novo canal espanhol, para ver o que nos vai acontecer (espera-se melhor do que já temos). Em Espanha dizia-se que seria um canal 'de partido'...

Feeds SIC RSS

Pode-se já obter notícias 'SIC' específicas, entre um menu restrito. O conceito RSS permite receber directamente determinadas notícias que mais interessam a um determinado leitor frequente. O RSS (Really Simple Syndication) é um formato que facilita a distribuição de conteúdos através da Internet, é como um “fio de informação” (feed) que pode receber directamente no seu computador e em constante actualização.

É necessário um programa leitor RSS. Há browsers que incluem a leitura de feeds RSS, como o Firefox ou o Safari. Depois, basta subscrever os feeds RSS, na maioria dos casos bastar clicar no endereço do feed pretendido.

Tese sobre estereótipos na ficção espanhola

Construcción social de la realidad y caracterización de los personajes en las series dramáticas profesionales en España (1998-2003). Antecedentes y evolución, de Elena Galán.

CMT edita Informe 2004

Consultar o Informe Anual 2004 da Comisión del Mercado de Telecomunicaciones (CMT): «La televisión en abierto aumentó mercado hasta los 6.000 millones y la de pago perdió cuatro puntos».

À primeira vista, a Prisa não casa bem com a Media Capital

Ler a peça do Diário Económico de hoje: «Accionistas do “El País” e da TVI têm linhas editoriais equivalentes».

Portugal: o ADSL mais caro da Europa

AdC: «O custo de aceder à Internet em banda larga através de ADSL é significativamente superior em Portugal quando comparado com os restantes países considerados, sendo aproximadamente cinco vezes superior ao país que apresenta o preço mais reduzido, a Alemanha, e estando 62% acima da média excluindo o nosso país.» Ver Relatório.

Neokinok TV

No âmbito do Citemor 2005: Neokinok TV - Artistic project of experimental television. Experimental, ma non troppo.

Alguém acredita?

Escrava Isaura: «(...) É boa televisão», diz o director de programas da RTP, Nuno Santos, em entrevista ao DN.

Mulher não entra

A ler: Vasco Prazeres, no Notícias Magazine, sobre o estranho mistério da regular ausência de mulheres no Prós e Contras da RTP1.

Abortos, verdadeiros abortos

Diz Rangel de alguns programas da SIC. Ler O dito pelo não dito.

Afinal… AdC ainda não tomou decisão...

Desdiz-se a Lusa: «Lisboa, 22 Jul (Lusa) - A decisão final da Autoridade da Concorrência (AdC) relativamente à compra da Lusomundo Serviços pela Controlinveste ainda não foi tomada, tendo sido enviado às partes um projecto de decisão, afirmou à Lusa fonte da entidade reguladora.

«De acordo com a fonte, a informação enviada aos autores da notificação de concentração e aos contra-interessados faz parte do procedimento formal de controlo das operações de concentração de empresas depois de aberta a fase de investigação aprofundada.

«"O projecto de decisão enviado contém o sentido da decisão da Autoridade da Concorrência, mas é enviado para que os interessados e contra-interessados no negócio possam exprimir a sua opinião", afirmou a fonte.

«As partes têm agora 10 dias para formular uma opinião, depois da qual haverá uma decisão formal da Autoridade da Concorrência que se espera para breve, embora a entidade presidida por Abel Mateus tenha 90 dias a contar da data da abertura da investigação aprofundada para concluir o processo.»

DVD: a grande sala de cinema

O mercado dos EUA de DVD/Vídeo valia, em 2004, 24,5 mil milhões de dólares, contra 9,4 mil milhões das salas de cinema! Mais em: Le ralentissement des ventes de DVD piège Hollywood.

Os quês e os porquês da decisão da AdC

O site da AdC continua sem dar sinal da autorização de venda da Lusomundo. Vai-se encontrando a notificação 17/2005: «Em 14 de Junho de 2005, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º dos respectivos Estatutos, aprovados pelo Decreto Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, decidiu ao abrigo da alínea c) do nº 1 do artigo 35º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, dar início a uma investigação aprofundada, por entender que a operação em causa, face aos elementos recolhidos, é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual pudessem vir a resultar entraves significativos à concorrência em diversos mercados relevantes no sector da comunicação social, em particular no mercado da imprensa escrita diária generalista de circulação nacional.»

Vêm aí os espanhóis

Espanhóis da Prisa a um passo de entrar na Media Capital, titula o DN. Pode parecer que não, mas são boas notícias. Sobretudo se a qualidade da TVI passar a ter a chancela do grupo espanhol, que é uma referência na Europa. Que venham então os espanhóis da Prisa.

O futuro da TV

A ler: Trends in Television, Radio & Telecoms - The Future of Evolution of Television, Radio & Telecoms, de Ed Richards, Ofcom (via Jornalismo e Comunicação).

AdC autoriza compra da Lusomundo

Segundo a Lusa, a Autoridade da Concorrência (AdC) acaba de aprovar a compra da Lusomundo Media pela Controlinveste, tendo considerado que "tal operação não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam vir a resultar entraves significativos à concorrência no mercado". Aparentemente (espera-se que tenha sido só aparentemente), a decisão coincide com fortes críticas de Jorge Coelho à morosidade do processo. Importa agora conhecer transparentemente as conclusões do estudo da AdC e a sua fundamentação prévia.

O 'funcionalismo' chega à escola francesa

Burtin, Jérôme (2004), «La programmation télévisuelle : une arme stratégique dans la guerre des chaînes», COMMposite, v2004

Jornalismo, cidadania e 3G

Ler a peça de Pedro Fonseca no suplemento Computadores do Público: «Os telemóveis de terceira geração no pós-atentado de Londres» (online só para assinantes).

Quem marca a agenda dos media?

Logo à noite, no Clube de Jornalistas, na 2:

Quem marca a agenda dos jornais, rádios e televisões?
Por que é que as notícias são tão semelhantes em todos os media?
E o que explica que as mesmas notícias sejam tantas vezes repetidas
em diversos espaços informativos, nos mesmos canais de televisão?
Por que é que o jornalismo de investigação quase desapareceu das redacções?

Este é o tema central do próximo CJ na 2:, a transmitir às 23 e 30, com repetição na 5.ª feira, dia 21, às 15 horas. O debate, moderado por Estrela Serrano, conta com a presença do jornalista e investigador Dinis Alves (que defendeu recentemente a sua tese de Doutoramento sobre o tema), do editor da RTP Fernando Barata e do editor do "Jornal de Notícias" Paulo Martins.

Contra la muerte de un periodismo de calidad

Curso de Verão na Universidad Rey Juan Carlos: Autocrítica de la prensa escrita: más investigación, más profundidad y mayor atención a la ciudadanía, relata o El Mundo.

Da 'Superioridade Televisiva'

A ler, João Lopes - O País de José Eduardo Moniz - sobre a entrevista dada há oito dias pelo 'cérebro' da TVI: «o País deixou de funcionar como caução para os modos de programar a televisão, passando a existir como dejecto existencial. De quê? Da Superioridade Televisiva. Assim mesmo, com maiúsculas. Passo a citar o director-geral da TVI: "O nível da informação e da programação da televisão é superior ao nível do País. Temos uma televisão que está uns furos acima como actividade, como dinâmica, como indústria, como espírito crítico."» Já agora releia-se o post Portugal é bem melhor do que as TV's portuguesas todas juntas fazem crer.

Publicidade clandestina na TV pública alemã

A ler, no Libé, La pub cachée infeste la télé allemande.

Patrões dos media preferiam só regulador económico

Pudera! Um regulador sectorial dá muita chatice... Aparentemente, pensarão que não há nada como ser regulado como se fossem produtores de batatas... Mas a verdade é que não são. Ver o DN de hoje: Patrões dos media contra nova lei da concentração . Veja-se ainda no PortugalDiário: «Governo limita «patrões» da comunicação social».

Programa de História dos Media

2006-2007

Pretende-se desenvolver nesta cadeira uma reflexão em torno da genealogia de estruturas histórico-comunicacionais, das respectivas mediações simbólicas e tecnológicas e do campo dos media. Do mesmo modo se fará a análise de contextos, práticas, regularidades, arquivos, e das condições de produção histórica do real comunicacional e da lei dos sistemas que orientam o aparecimento de enunciados como acontecimentos singulares.

Na abordagem dos diferentes tempos históricos, procura-se problematizar a emergência de campos de mediação, designadamente a partir da interpretação das grandes mutações e na configuração das diferentes estruturas comunicacionais, tecnológicas e simbólicas. Serão considerados diferentes universos - as sociedades de cultural oral; a emergência da escrita; o universo tipográfico, o livro e a imprensa; a sociedade pós- industrial e os media de massa, analisando os dispositivos histórico-culturais das diferentes épocas históricas e/ou comunicacionais.

A cadeira de História dos Media está assim organizada em grandes capítulos, o primeiro dos quais - Epistemologia da História dos Media - tem uma preocupação fundamentalmente teórica e metodológica. Nele se procurará repensar as diferentes contribuições provenientes do âmbito da filosofia e da teoria da história, com relevância, quer para o trabalho historiográfico no campo dos media, quer para uma crítica da própria história enquanto 'grande narrativa' na encruzilhada de saberes em crise.

Os capítulos seguintes configuram-se necessariamente como um todo. A história dos media não é, no nosso entender, a história conjuntural de determinado 'fenómeno' ou campo mediático dado como totalidade inexpugnável, é sim uma figura global sempre em processo de mudança, um corpo de tensões, uma cadeia de interdependências recíprocas. Nessa medida, a história das mediações simbólicas e tecnológicas - das sociedades de cultural oral às dramaturgias da pós-modernidade - emerge como um universo fecundo de sentido, em constante actualização, sendo certo que quanto mais densos e aprofundados são os problemas e dependências recíprocas, mais se tornará visível a constituição de um dispositivo histórico-cultural comum pré- e pós-alfabético.

Trata-se portanto de provocar uma reflexão em torno da genealogia de estruturas comunicacionais, numa perspectiva fundamentalmente histórico-cultural. No estudo dos diferentes tempos históricos procurar-se-á problematizar o sentido da emergência - o sentido da história - de diferentes universos comunicacionais e respectivos campos mediáticos, a partir essencialmente da interpretação das grandes mutações observáveis nas linhas de fractura e na configuração das diferentes estruturas.

Em análise estarão quer os macro acontecimentos e as grandes estruturas históricas, quer os micro fenómenos comunicacionais, do fait-divers aos meta-acontecimentos e à actualidade trágica. Procurar-se-á conduzir à definição dos seus parâmetros isomórficos, na sua genealogia, e confrontar os mecanismos de regulação da produção simbólica nas diferentes épocas. Em acréscimo, propõe-se o aprofundamento da reflexão entre o campo de dominação e o campo de comunicação, analisando os dispositivos de dominação propriamente ditos, designadamente a partir da noção de dispositivo histórico-cultural pós-alfabético, e com base no postulado que considera a história da comunicação 'pública', e também 'privada' - é a história de um fluxo unívoco de dominação.

Colocar-se-á então ao historiador o problema das condições de produção histórica - de um quadro legal, de um discurso, ou saber, de um relato événementielle, por exemplo. É através do trabalho 'arqueológico' dos contextos, discursos e condições de possibilidade que se chegará à descrição intrínseca desses documentos, das formações discursivas em que se inserem, procurando as regularidades que se enunciam, a figura que se forma.

Importará pois trabalhar o campo das excisões que nos apelam à descoberta da lei do sistema que orientou o aparecimento de enunciados como acontecimentos singulares, produzindo dessa forma aquilo que é lícito chamar de 'real' ou, pelo menos, as formas e o conteúdo da visibilidade desse real mediatizado. Emergirá, nestas circunstâncias, um 'media' ou um acontecimento-monumento, configurado como produto de um contexto histórico-cultural que lhe deu corpo segundo as relações de forças que aí detinham o poder e também em função das formações não-discursivas então estabelecidas, das condições de enunciação e contextos criados, dos efeitos assegurados por uma descrição do mundo que é, finalmente, uma nova ordem discursiva do real e do mundo.

INTRODUÇÃO

1. Introdução à cadeira: programa, bibliografia e sistema de avaliação
Questões sobre a História dos Media em Portugal

2. Introdução à Teoria da História : da História à crítica da comunicação
Metodologias, pesquisa crítica e empírica
O jornalista, o historiador e os media
Dispositivo histórico-cultural clássico e moderno
O retorno da techne

EPISTEMOLOGIA DA HISTÓRIA DOS MEDIA

3. História, tempo e media
A história, o historiador e os mass-media
O regresso do acontecimento
O acontecimento e o historiador do presente

4. Para uma sociologia histórica das práticas culturais
Documento/monumento
História, escrita de ficção
No grande jogo da História
Para uma epistemologia da história dos média - de McLuhan a Foucault

GENEALOGIA DA ESCRITA E DO LIVRO

5. Modelos e profecias da Aldeia Global: McLuhanLivro: uma abordagem histórica
A cultura oral, a origem da escrita e a economia antiga
Escrita, Poder, Estado

EMERGÊNCIA DA TIPOGRAFIA E DA IMPRENSA

6. O novo espaço público e a ordem disciplinar do olhar
A origem da tipografia e da esfera pública crítica
Pré-História e primeira Infância da Imprensa
Elogio e elegia do jornalismo


A IMPRENSA E A ERA INDUSTRIAL

7. Século XVIII: A Glória da Inglaterra
A Revolução Francesa e a Imprensa
A Liberdade e a Imprensa
A Idade de Ouro
A Grande Guerra


A IMPRENSA EM PORTUGAL

8. Os Primórdios
A Imprensa romântica ou de opinião
A fase industrial da imprensa


OS MASS MEDIA

9. Genealogia da sociedade de consumo e emergência da publicidade
O dispositivo comunicacional moderno

10. A emergência da Rádio :
O período nazi
A Rádio na URSS
A Voz da América
A BBC

11. A Rádio em Portugal
A Rádio ao tempo de Salazar e Caetano
Rádio : do marcelismo aos nossos dias

12. A emergência da Televisão e o caso português
Salazar, a censura e os media.
Salazarismo e TV
Caetano e a RTP
A fragmentação do modelo audiovisual

Bibliografia essencial

ALVES, José Augusto dos Santos
A Opinião Pública em Portugal (1780-1820), UAL, Lisboa, 2000.

ALVAREZ, Jesus Timoteo
Historia y modelos de la communication en el siglo xx, Ariel Comunicacion, 1986.

CÁDIMA, Francisco Rui
História e Crítica da Comunicação, Século XXI, Lisboa (2ª edição), 2002.
Desafios dos Novos Media, Editorial Notícias, Lisboa 1999.
Estratégias e Discursos da Publicidade, Veja, Lisboa, 1997.
Salazar, Caetano e a Televisão Portuguesa, Presença, Lisboa, 1996.
O Fenómeno Televisivo, Círculo de Leitores, Lisboa, 1995.

CHARTIER, Roger
A História Cultural - Entre práticas e representações, Difel, 1988.

FOUCAULT, Michel
A Arqueologia do Saber, São Paulo, Vozes, 1971.

FRANCO, Graça
A Censura à Imprensa (1820-1974), IN-CM, Lisboa, 1993.

GOODY, Jack
A Lógica da Escrita e a Organização da Sociedade, Edições 70, 1987.

HABERMAS, Jurgen
Historia y critica de la opinión publica, Gustavo Gili, Barcelona, 1981.

HALE, Julian
La radio como arma politica, Gustavo Gili, Barcelona, 1979.

JEANNENEY, Jean–Noël
Uma História da Comunicação Social, Terramar, Lisboa, 1996.

LeGOFF, Jacques
«Documento-Monumento», Enc. Einaudi, IN-CM, Lisboa, 1984.
Reflexões sobre a História, Edições 70, Lisboa, s/d.
A Nova História, Edições 70, Lisboa, 1983.

McLUHAN, Marshall
A Galáxia de Gutenberg, CEN, 1977.

TENGARRINHA, José
História da Imprensa Periódica Portuguesa, Editorial Caminho, 1989.

WILLIAMS, Raymond
Historia de la Comunicacion, Bosch, Barcelona, 1992.

Há ou não concorrência na TV por Cabo?

O DE de hoje retoma a questão da concorrência nas Telecomunicações, referindo que o «Executivo discorda da Autoridade da Concorrência sobre domínio da PT» e «reitera a posição da Anacom, que afirma não ser oportuno separar as redes de cabo e cobre da PT.» De acordo com a notícia o governo coloca-se no «campo oposto ao do presidente da Autoridade da Concorrência, Abel Mateus, defensor da aplicação desta medida como forma de promover a concorrência no sector das telecomunicações.»

Cidadãos-repórteres voltam a atacar

Definitivamente, o jornalismo está a mudar e os media também (pena que não seja mais depressa, com a contribuição de um cada vez maior número de cidadãos, ou seja, de 'cidadãos-jornalistas' e de 'jornalistas-cidadãos'): ver, por exemplo, no DE «Atentado em Londres - Imagens captadas pelos telemóveis dividem televisões britânicas» e no Público de ontem (só assinantes) «Cidadãos-jornalistas cobriram atentados de Londres por telemóvel e SMS». Ver ainda «Nós, os 'cidadãos-repórteres'».

Quem deve regular os media: o regulador económico ou um regulador sectorial?

No âmbito das questões da regulação da concentração dos media, depois da União Europeia ter abandonado a Directiva ‘anti-concentração’ de 1992, permitiu-se, em consequência, o lançamento do sector dos media nas mãos de reguladores económicos abandonando-se assim uma quase derradeira possibilidade de um desígnio ético para a qualidade da informação em geral e dos programas do audiovisual em particular. E assim tem continuado. Mas será que os media são essencialmente um negócio e como tal devem ser considerados para efeitos de regulação, a par de qualquer outro sector de mercado? Não serão os meios de comunicação social estratégicos para o cumprimento do princípio da Cidadania, devendo, obrigatoriamente, em respeito por esse mesmo princípio, recentrar as práticas de regulação no quadro do próprio sector? Veja-se, a propósito, o texto de Mário Mesquita no Público de domingo passado: «Anões e gigantes na comunicação ibérica».

Media Capital testa DVB-T e DVB-H

A ANACOM autorizou a Siemens, a SGC Telecom e o Grupo Media Capital a realizarem ensaios de televisão digital terrestre (DVB-T) e de televisão digital para recepção em terminais móveis (DVB-H), referindo que «daqui não resulta qualquer vínculo, obrigação ou condicionante à autorização posterior da ANACOM em relação à futura atribuição dos direitos de utilização de frequências reservadas para a televisão digital terrestre, em Portugal.»

Portugal é bem melhor do que as TV's portuguesas todas juntas fazem crer

No início dos anos 80, o então Presidente da RTP, Proença de Carvalho, dizia que se o país era medíocre, não havia razão para a televisão ser diferente. Quase 25 anos depois, um dos homens que mais responsabilidades teve na televisão dessa altura, José Eduardo Moniz, diz que a "Televisão portuguesa é melhor do que Portugal". Dois comentários para um mesmo sentido: Portugal é 'mau'. Com estes homens a liderar as nossas televisões, é bem difícil levar aos Telejornais que Portugal é efectivamente um pequeno-grande país, com uma grande história, com grandes homens e grandes mulheres e certamente com grande futuro. Um futuro que será tanto mais risonho quanto mais depressa se afastar aquela mentalidade das televisões portuguesas.

A AACS e o comentário político na RTP

A reter a Deliberação da AACS , de ontem, sobre anterior queixa do PSD: «Reiterar ao Director de Informação da RTP a necessidade do cumprimento em tempo útil, de acordo com critérios por si definidos, do seu repetido propósito de utilizar ao longo da semana sucessivos comentadores políticos, em conformidade com o sentido das exigências de pluralismo(...).»

Lusomundo encalha

Diário Económico de hoje: «A Autoridade da Concorrência (AdC) enviou um conjunto de novas questões às entidades envolvidas na operação de aquisição da Lusomundo Media pela Controlinveste, no âmbito da investigação aprofundada para a qual decidiu fazer avançar o negócio (…) A operação de compra da Lusomundo Media está assim em novo período de impasse, dado que qualquer diligência que implique novos elementos para o processo faz suspender o prazo de 90 dias úteis da investigação aprofundada».

Colocar ou não a TV no quarto das crianças

A resposta é, inequivocamente, NÃO. Detalhes no Público de hoje, ou no artigo Association of Television Viewing During Childhood With Poor Educational Achievement.

Mais um? (II)

O défice das TV's portugueses ou uma nova Ponte Vasco da Gama. Ver no DN «Bolo publicitário aguça apetite para novo canal de TV».

Mais um?

Inquérito do Diário de Notícias sobre um 'não-espaço': Há espaço para mais um canal generalista privado?

'Defesa da unificação' da regulação do Audiovisual e das Comunicações

Há mais de três anos atrás, era esse o pensamento 'estratégico'. Hoje, parece que recuámos no tempo: revejam-se os documentos da Iniciativa Convergência e Regulação - «Recomendações de actuação estratégica». Onde se diz, nomeadamente, que «O GR (Grupo de Reflexão) alcançou um consenso em torno da ideia de que a convergência aconselhará a não separação orgânica da regulação de conteúdos da regulação das redes e dos acessos, admitindo a possibilidade de uma entidade única ser responsável pela regulação das duas realidades, apesar dos interesses e dos valores divergentes que presidem a cada uma delas. A defesa de uma unificação orgânica - caracterizada pela existência de um regulador único a nível nacional, conjugando as diversas atribuições e competências necessárias à regulação do sector em causa e hoje dispersas por vários organismos – assenta em considerações de eficácia, e não deverá nunca confundir-se com uma identificação de duas regulações que têm objectivos e valores diferentes.»

Concorrência de... autoridades

Agora que está aí à porta o novo regulador sectorial e a proposta de lei sobre a concentração nos media, é de todo o interesse rever dois documentos: o Acordo de Cooperação entre a ANACOM e a Autoridade da Concorrência, de 26.9.2003, e o Parecer sobre a articulação entre o ICP-ANACOM e a Autoridade da Concorrência do Prof. Pedro Pita Barros (FE-UNL).

Era uma vez um arrastão

'Era uma vez um arrastão', vídeo de Diana Andringa, disponível na net.

TDT no telemóvel

A Telefónica espanhola inicia em Setembro experiências piloto de TDT para telemóvel (Digital Video Broadcasting – Handheld).

O 'tele-arrastão'

É uma das peças mais relevantes do Público de hoje, mas não teve sequer direito a edição online. Com a devida vénia a Adelino Gomes, seu autor, e ao jornal, aqui fica este exemplo, que retrata a face verdadeira dos media que temos e um pouco do 'mundo-cão' que vão criando:

O arrastão que não houve

«Diana Andringa apresentou, quar­ta-feira, na Videoteca de Lisboa, "uma pequena investigação" sobre o "arrastão" de Carcavelos, em 10 de Junho passado. O vídeo desmontou a ligeireza com que os canais generalistas - e os jornais, no seu rasto - construíram um acontecimento que esteve muito longe de assumir a dimensão que os media lhe imprimiram.

«Os comentários de José Rebelo e Rui Pena Pires (lSCTE) Miguel Gas­par (crítico de televisão no Diário de Notícias) e Nuno Guedes (uma excepção no tratamento do assun­to, em A Capital), mostraram que, ao renunciarem à análise crítica das fontes, os media contribuíram para a credibilização da ideia de que o crime está ligada à cor da pele. Assim favorecendo tomadas de posição políticas securitárias.

«Três circunstâncias tornaram esta iniciativa significativa: Diana Andringa - antiga presidente do Sindicato dos Jornalistas - não exerce actualmente a profissão; nenhuma televisão fez este trabalho ou algo semelhante; três semanas depois, e apesar dos desmentidos policiais da primeira versão, os media continuam sem pedir des­culpa do erro.

«A autora assumiu o carácter "militante" do seu trabalho. Mas o que ressalta nele - como em outros surgidos fora do campo do jornalismo tradicional, seja em blogues, seja no âmbito do "jornalismo cívico", em que este documentário se poderá inserir - é o questiona­mento que faz a práticas do jorna­lismo profissional, hoje.

«O Clube de Jornalistas vai organizar um debate. É possível que nenhum canal se disponha a passar o traba­lho na íntegra?».

«O que existe é muito de um determinado género de ficção e só num canal»

A ler no Diário de Notícias de hoje a entrevista de Frederico Ferreira de Almeida, Presidente da APIT - Associação de Produtores Independentes de Televisão, com uma análise da crise de qualidade no audiovisual português. Reconhece, por exemplo, que «não é verdade que exista muita ficção em português. O que existe é muito de um determinado género de ficção e só num canal. O desejável é que existissem outros géneros, desde o documentário à ficção histórica, à sitcom, ao seriado e aos telefilmes, uma área essencial. Essa diversidade é fundamental, até para evitar o perigo do monopólio, que comporta perigos evidentes» e pensa que «há espaço para um novo canal de TV (generalista)» (haverá mesmo?).

O ‘lembrete’ (nada despiciendo) de Oliveira

Ainda sobre a novela Lusomundo. No Expresso de hoje, a propósito da possibilidade da Lusomundo ter posição dominante nos diários de circulação nacional, Joaquim Oliveira «lembra que a concentração na Lusomundo dos três diários JN, DN e 24H, já existia quando o orga­nismo regulador presidido por Abel Ma­teus investigou a Lusomundo, então no universo PT, por causa da compra do jor­nal gratuito «Ocasião» - e esse facto não mereceu então qualquer reparo.»

A novela Lusomundo

Diz o Expresso que a Sonaecom tece ’grandes críticas’ à aquisição da Lusomundo pela Controlinveste: «A proprietária do Pú­blico sustenta que o grupo ficará com uma ‘vantagem competitiva despro­porcionada face às dimensões do mercado’ quanto à publicidade e a pos­síveis sinergias editoriais, e com um po­der de bloqueio na área do desporto. Além do mais, segundo o documento a que o Expresso teve acesso, a mu­dança de propriedade permite à Portu­gal Telecom «reforçar ainda mais a sua posição de domínio» nos merca­dos em que opera, dadas as relações que mantém com a Controlinveste.»

«(…) A Sonaecom está igualmente preocu­pada com o facto de um grupo de «me­dia» controlar «uma parte importante dos canais de difusão da informação desportiva», quando os seus proprietá­rios «detêm posições accionistas de grande relevo em várias Sociedaes Anónimas Desportivas ou apresen­tam relações estruturais (na qualida­de de fornecedores de serviço ou clientes) com as mesmas empresas».

«(…)O documento vai mais longe, afir­mando que «é sabido existirem nume­rosos operadores económicos a quei­xarem-se de comportamentos ilícitos quer da PT quer das empresas co­muns PT/Controlinveste em 'maté­ria de acesso a conteúdos».

Diz entretanto o Público de hoje que o comprador da Lusomundo e ao mesmo tempo administrador e ex-accionista da empresa vendedora da Lusomundo «Joaquim Oliveira, proprietário da Controlinveste, renunciou (em 31 de Janeiro de 2005) ao cargo de administrador da PT Multimédia (PTM)».