5.7.05

Concorrência de... autoridades

Agora que está aí à porta o novo regulador sectorial e a proposta de lei sobre a concentração nos media, é de todo o interesse rever dois documentos: o Acordo de Cooperação entre a ANACOM e a Autoridade da Concorrência, de 26.9.2003, e o Parecer sobre a articulação entre o ICP-ANACOM e a Autoridade da Concorrência do Prof. Pedro Pita Barros (FE-UNL).
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