4.12.09
14.11.09
Reina a tranquilidade no país
«O primeiro-ministro quer saber se esteve sob escuta e se essa vigilância foi legal, exigindo um esclarecimento ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro. "Desconheço as escutas, não estou a par de nada e sei apenas o que vem nos jornais. Espero que o senhor procurador, com o esclarecimento que prometeu, possa esclarecer-nos a todos", afirmou, ontem, ao final da manhã, quando confrontado com a notícia do semanário Sol, que revelou o alegado teor das conversas telefónicas de Sócrates com Armando Vara, realizadas no âmbito do processo Face Oculta.
«Considerando que "isto está a passar todas as marcas", o chefe do Executivo acrescentou: "[É necessário] saber se durante meses a fio eu fui escutado, se essas escutas foram legais e se é possível fazê-las num Estado de Direito."
«Quanto à notícia, também avançada pelo Sol, de que terá mentido no Parlamento ao afirmar desconhecer a intenção de compra da TVI pela Portugal Telecom (PT), Sócrates brandiu a distinção entre conhecimento oficial e oficioso.
«Questionado directamente sobre a possibilidade de ter mentido, respondeu: "Uma coisa é naturalmente discutirmos com amigos, como fiz, relativamente a notícias que são publicadas nos jornais e a conhecimentos informais. Outra coisa é, como disse no Parlamento, como primeiro-ministro, o conhecimento oficial e o conhecimento prévio desse negócio."
«Ao mesmo tempo que o primeiro-ministro fazia estas declarações, o ministro da Economia, Vieira da Silva, em entrevista (em directo) à Antena 1, desferia um forte ataque contra as "forças" e as "pessoas" que "estão por trás do que parece ser, mas na realidade não é, qualquer averiguação relativamente a qualquer processo de corrupção".
«Instado a comentar as escutas feitas ao primeiro-ministro, o governante não teve dúvidas em classificá-las como "espionagem política".
«As afirmações de Vieira da Silva foram lidas pelo PCP como uma forma de "pressão" sobre o Ministério Público. "Estas acusações são absolutamente deploráveis e constituem uma pressão sobre o Ministério Público", sublinhou o deputado António Filipe. Que comentou ainda a manchete do Sol dizendo que Sócrates deve "explicações ao Parlamento e ao país". "Importa que esclareça de uma vez por todas o que sabia sobre os negócios que envolviam a TVI", afirmou.
«O Bloco de Esquerda (BE), pela voz da deputada Ana Drago, destacou que as afirmações feitas ontem por Sócrates confirmam que ele tinha conhecimento do negócio quando foi questionado sobre o assunto no Parlamento. "O primeiro-ministro tentou utilizar a diferenciação entre oficial e oficioso. Para nenhum português sobrou qualquer dúvida que o primeiro-ministro tinha conhecimento do interesse por parte da PT", disse.
«Diogo Feio, vice-presidente do CDS/PP, preferiu não comentar "escutas que são publicadas de forma ilegal". Mas não deixou de lembrar a "resposta atrapalhada" de Sócrates quando o agora eurodeputado lhe perguntou se sabia do interesse da PT pela TVI. O PS e o PSD optaram por não fazer quaisquer comentários.»
'Face Oculta' - Atentado contra Estado de Direito (CM, 14.11): «Suspeitas da prática de atentado contra o Estado de Direito, punido pela lei 34/87, que legisla sobre os crimes de responsabilidade dos titulares dos cargos públicos, foi a fundamentação usada pelo Ministério Público de Aveiro para extrair duas certidões visando o primeiro-ministro, José Sócrates. Aquele diploma legal foi ainda articulado com o artigo 38º, número 4, da Constituição, para fundamentar as suspeitas de manipulação dos órgãos de Comunicação Social.»
José Sócrates escutado dezenas de vezes (CM, 7/11): «O universo da Comunicação Social esteve sempre presente nas dezenas de conversas entre Armando Vara e José Sócrates, escutadas pela Polícia Judiciária de Aveiro e anexas a certidões que se encontram desde Julho passado na Procuradoria Geral da República. O primeiro-ministro e o ‘vice’ do BCP falaram sobre as dívidas do empresário Joaquim Oliveira, da Global Notícias – que detém títulos como o Jornal de Notícias, o Diário de Notícias e a TSF –, bem como sobre a necessidade de encontrar uma solução para o ‘amigo Joaquim’. Uma das soluções abordadas foi a eventual entrada da Ongoing, do empresário Nuno Vasconcellos, no capital do grupo. Para as autoridades, estas conversas poderiam configurar o crime de tráfico de influências.»
Etiquetas: Controlo dos Media
"Informação impávida e serena"
«Não é todos os dias que um programa de televisão faz 50 anos. A curiosidade de, há 50 anos, o ‘Telejornal’ da RTP se manter inamovível como um espaço central na nossa televisão (mesmo depois da chegada dos canais privados) mostra porque razão é o mais antigo programa da televisão nacional. A informação nocturna, da hora de jantar, é uma regra sem excepções.
«Quando as audiências flexibilizaram os horários de todos os programas, a informação nocturna (aqui, nos EUA, na Grã-Bretanha ou na Índia) manteve-se impávida e serena. A informação continua a ser fonte de boas audiências e por isso não se coloca a questão de a afastar dessa hora. Depois, em termos sociais, é talvez o programa que une a família à volta da televisão, mesmo se os mais jovens vão sendo cada vez menos atraídos por esse momento especial. Não é que, ao longo destes 50 anos, quem vê o ‘Telejornal’ saiba o que se passa no mundo.
«O ‘Telejornal’ sempre foi a voz do regime: nunca ali passou uma reportagem que coloque em causa o regime político em que se insere e, quando há ‘escândalos’, os alinhamentos seguem o que diziam os jornais de manhã, acrescentando apenas actualidade quase inócua. Quem quer saber o que se passa no mundo também raramente encontra no ‘Telejornal’ alguma informação relevante, para além de terramotos, acidentes ou alguma crise política ou militar. Talvez por isso o ‘Telejornal’ consiga agradar à maioria da população, que ali encontra o essencial do que julga passar-se em Portugal e no mundo. No fundo o ‘Telejornal’ nunca mudou: mudaram os apresentadores, mas a essência manteve-se. É um repositório de actualidades.
«Mesmo quando as estações privadas chegaram (nomeadamente a informação da SIC, ainda hoje muito mais dinâmica do que a da RTP) o ‘Telejornal’ manteve-se como uma estátua. Sinal disso é que, nos últimos anos, mesmo os jornalistas que são nomeados directores de Informação, nunca deixam de o apresentar (coisa espantosa e raras vezes discutida). Como se o ‘Telejornal’ seja a sua marca de credibilidade. No fundo é o ‘Telejornal’ que lhes dá poder e não o inverso.»
Etiquetas: Serviço Público
28.10.09
ORF redefine missão de serviço público
«Entre las medidas que vendrán adoptadas, se incluye el compromiso de reducir la financiación a lo estrictamente necesario, la organización de consultas públicas sobre los nuevos servicios y la clara separación entre las actividades comerciales de ORF y su "misión como servicio público".
«Y es que, tras recibir varias quejas de asociaciones de medios austríacos, la Comisión decidió iniciar una investigación sobre el sistema público de financiación de la cadena. Un análisis en el que la CE halló determinados aspectos "preocupantes", como la definición "confusa" del mandato de servicio público, en particular a lo relacionado con las emisiones deportivas y las actividades en la red, o el "control inadecuado" de su misión como servicio público.
«"Estoy satisfecha con los compromisos ofrecidos por Austria, que asegurarán un correcto equilibrio entre la necesidad de asegurar un servicio público de radiodifusión de alta calidad y mantener el nivel de las reglas de juego en el sector", ha recalcado la comisaria europea de Competencia, Neelie Kroes.
«Por si fuera poco, este plan contempla la creación de una nueva autoridad que supervisará el deber de servicio público de la cadena y gestionará las consultas públicas sobre los nuevos servicios.»
Etiquetas: Novos Media, Serviço Público
27.10.09
20.10.09
Liberdade de imprensa a descer
«Apesar de classificar Portugal como estando “em boa situação” face à liberdade de imprensa, a organização internacional afirma ter-se verificado uma queda de 14 posições na lista dos mais respeitadores da liberdade de imprensa, passando a estar ao mesmo nível da Costa Rica e do Malí.
«No ano passado, Portugal estava em 16º lugar, a par da Holanda, Lituânia e República Checa.
«“A Europa, que foi durante muito tempo um exemplo em matéria de respeito pela liberdade de imprensa”, recuou na lista, contabilizando apenas 15 países na lista dos 20 primeiros classificados, contra os habituais 18, sublinham os RSF.
«"É perturbante constatar que democracias europeias como a França, Itália e Eslováquia têm vindo a cair sistematicamente de posição no ranking, ano após anos", frisou o secretário-geral da RSF, Jean-François Julliard.
«Os jornalistas continuam a ser ameaçados fisicamente em países como Itália e Espanha (44º lugar), mas a principal ameaça provém das novas leis que têm vindo a ser adoptadas, frisa a organização.
«"Muitas leis aprovadas desde Setembro e 2008 comprometem o trabalho dos jornalistas", afirma-se no relatório, onde se aponta o exemplo da Eslováquia, precisamente o país que mais caiu no ranking deste ano (do 7º para o 43º lugar), em grande parte por acusa de uma nova lei “que impõe o direito automático de resposta”.
«Já os EUA subiram do 40 para o 20º lugar, uma progressão explicada pelos RSF pelo "efeito Obama"
«Este ranking, divulgado anualmente, é elaborado com base em questionários a centenas de jornalistas e especialistas dos media. O país que lidera é a Dinamarca. Cuba, Irão, Eritreia estão entre os últimos.»
Etiquetas: Controlo dos Media
O "sistema" político-televisivo
«Estrela Serrano, dez anos assessora de Mário Soares em Belém e membro da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), disse ontem ser legítimo que os políticos telefonem aos responsáveis pela informação nos "media".
«Primeiro, disse que "nenhum presidente ou primeiro-ministro consegue controlar uma redacção, mas pode pressionar e deve pressionar se a notícia não for bem dada". Antes de questionar: "Qual é o problema de um assessor telefonar ao director ou ao editor por o jornalista ter dado mal uma notícia?"
«Foi óbvia a ligação a notícias sobre telefonemas de assessores de Sócrates - Luís Bernardo, um deles, também convidado cancelou minutos antes. A oradora prosseguiu contando que Soares "tinha fúrias" quando tal acontecia, e dizia: "Telefona-me aí a esse malandro", convencendo-o ela a não o fazer.
«Serrano advogou ainda não ser possível controlar todos os que fazem a notícia. Uma teoria subscrita pelo director de Informação da RTP: "Se alguém quer condicionar, tem de condicionar muita gente ao mesmo tempo".
«Para Joaquim Letria, há muito que "o Telejornal depende do Governo do dia". "Este exerce pressão sobre a estação estatal, sobre quem nomeou e que tutela", referiu o ex-assessor de Ramalho Eanes. Júlio Magalhães, agora director de Informação da TVI, disse que, quando estava na RTP, sabia de antemão quem seria editor e director, caso ganhasse o PS ou o PSD.
«Incomodado José Alberto Carvalho com a "litigância e a desconfiança" do espectador com a RTP ao nível político-partidário, uma "nuvem" constante, Magalhães respondeu: "Essa nuvem não vem dos espectadores nem dos concorrentes, mas do poder político e dos grupos económicos que exercem os mesmos condicionamentos e pressões". Letria já tinha dito: "Há formas muito mais poderosas e eficazes de controlar as televisões: cruzamento de interesses, favores, favorecimentos e dificultações de negócios". Luís Marques, ex-administrador da RTP, agora da SIC, resumiu não se tratar de "fazer fretes", mas da relação da RTP com o poder que a tutela e que colide com o que deve ser o jornalismo.»
Etiquetas: Controlo dos Media
14.10.09
RTP mudou promoção
RTP mudou promoção por J.M.Fernandes (14/10): «Director do 'Público' revelou desconforto por sentir que estavam a lançá-lo numa arena. Estação nega combinação. Quase no final do Prós e Contras, de segunda-feira, na RTP, sobre as relações entre jornalismo e poder político, José Manuel Fernandes, director do Público, acenando com o telemóvel, garantia que tinha trocado sms com Fátima Campos Ferreira combinando que o caso das escutas seria apenas "uma nota de rodapé" do programa. "Não foi nada disso que estava falado", disse ontem ao DN a jornalista da RTP. Antes disso, já José Manuel Fernandes tinha ameaçado, em e-mail ao provedor da RTP, faltar ao programa pela forma como a estação o estava a promover. (...)
«A jornalista confirmou ainda que a promoção inicial do programa acabou por ser retirada do ar após uma conversa com José Manuel Fernandes e depois de Paquete de Oliveira ter recebido um e-mail em que o director do Público ameaçava não comparecer por parecer que o estavam a "meter numa arena", segundo explicou o provedor da estação ao DN. Depois, na conversa com Fátima, José Manuel Fernandes mostrou "desconforto" pela forma como o debate estava a ser apresentado. "Por isso, decidi retirar a promoção do ar, tal como estava", concluiu.»
Etiquetas: Serviço Público
"Asfixia à liberdade de imprensa"
«Na mais antiga democracia do mundo, o diário The Guardian foi esta semana proibido de relatar parte da sessão parlamentar de segunda-feira devido a uma decisão judicial que contraria o direito de se publicar «qualquer comentário que seja feito no Parlamento», regulamentado desde 1970.
«Em causa estava uma decisão de um tribunal que proibia a imprensa de escrever qualquer linha sobre o caso que envolve a empresa Trafigura – acusada de ter provocado a morte de 15 pessoas e afectado a saúde de cerca de 31 mil devido ao despejo de resíduos tóxicos na Costa do Marfim, em 2006. A ordem do tribunal incluía toda a informação sobre o tema que fosse debatida no parlamento – o que contraria a lei de liberdade de expressão datada de 1688 e a que regula a cobertura mediática da Câmara dos Comuns há quase 40 anos.
«Impedido de relatar os factos, o The Guardian decidiu contar esse mesmo episódio na primeira página, escrevendo: "Na sessão parlamentar de ontem foi feita uma pergunta que será respondida por um ministro ainda esta semana. O Guardian está impedido de identificar o deputado que fez a pergunta, qual é a pergunta e que ministro irá responder. (…) O Guardian está também proibido de dizer aos seus leitores porque está impedido – pela primeira vez na sua história – de reproduzir o que se passou no Parlamento".»
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Volta Manela, tás perdoada
«Para os membros do conselho regulador José Azeredo Lopes (presidente) e Estrela Serrano, João Maia Abreu tinha «o dever de não acatar» a ordem da administração e manter o Jornal Nacional na grelha de programação, mas Luís Gonçalves da Silva, considerou, na sua declaração de voto, que não existe «fundamento para imputar qualquer juízo crítico ao comportamento adoptado pelo director de Informação».
TVI: Presidente da ERC defende que deliberação foi demasiado branda
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30.9.09
Berlusconi monta cerco à RAI (act.)
Berlusconi lanza sus redes contra la televisión pública italiana (El Pais, 30/9): «El Gobierno amenaza con censurar 'Annozero', un programa crítico de gran audiencia en la RAI- Los medios del Cavaliere invitan a los italianos a no pagar el canon de la televisión pública (...)"Berlusconi ya no se conforma con controlar el 90% de la televisión. Necesita el 100%"».
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28.9.09
Etiquetas: Fora-de-série
22.9.09
Etiquetas: Controlo dos Media
16.9.09
Media 'spin doctoring'
«"Mais de 60 por cento das notícias analisadas resultaram da acção de indução por parte de assessores de imprensa, relações públicas, consultores de comunicação, porta-vozes e outros peritos em 'spin doctoring', ou seja, são determinadas pelas chamadas fontes sofisticadas de informação", salientou hoje, em declarações à Lusa, Vasco Ribeiro, autor da investigação que deu origem a um livro que será lançado quinta-feira no Porto.
«Outro dado que o autor destaca desta investigação é "a incapacidade do consumidor das notícias de detectar a intervenção dos técnicos de comunicação e relações públicas na construção das mesmas". "Isto porque só em 1,3 por cento do total das notícias analisadas foram identificadas fontes profissionais de informação, facto que faz jus ao rótulo 'sombra' frequentemente colado a estes profissionais", considerou Vasco Ribeiro.
«O autor investigou o noticiário político dos quatro principais títulos da imprensa diária portuguesa de âmbito nacional e generalista e aferiu o peso relativo de cada um dos tipos de fontes, identificou os meios de transmissão de informação aos media e caracterizou os graus de confidencialidade adoptados nesta tarefa.
«Através da análise sobre 15 anos de notícias políticas publicadas pelos principais diários nacionais, "Fontes Sofisticadas de informação" (da Media XXI) apresenta-se como "uma singular investigação sobre a influência das fontes na construção do noticiário político em Portugal", explicou.
«O estudo baseia-se na análise de conteúdo das secções de "Política" e "Nacional" de Correio da Manhã, Diário de Notícias, Jornal de Notícias e Público, nos anos 1990, 1995, 2000 e 2005. O autor analisou, no total, 5.054 notícias para aferir o peso relativo de cada tipo de fontes, identificar os meios de transmissão de informação aos média e caracterizar os graus de confidencialidade adoptados nesta tarefa.
«Vasco Ribeiro é docente do curso de Ciências da Comunicação da Universidade do Porto e da EGP - University of Porto Business School e director de Comunicação da Universidade do Porto. Consultor de comunicação de varias empresas e instituições públicas já dirigiu a campanha de várias candidaturas políticas. (Lançamento dia 17, 18:30, FNAC do NorteShopping - Matosinhos).»
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15.9.09
Fala um ex-administrador da RTP
«Nos últimos quatro anos dedicaram-se a colocar a homens de confiança em lugares-chave, a 'abrir canais directos' entre as redacções e o gabinete do primeiro-ministro, a condicionar e a pressionar jornalistas. A quantidade de telefonemas que os jornalistas recebem diariamente, não a dar informações, mas a comentar notícias faz certamente as delícias das operadoras de telecomunicações.
«A saída da Manuela Moura Guedes estava escrita no destino. Tinha que ser, como terá dito um administrador da Media Capital, empresa proprietária da TVI. Não é caso único, mas é seguramente um caso raro de interferência de uma empresa estrangeira no conteúdo editorial de um órgão de comunicação social de outro país. Neste caso, o nosso.
«O momento da decisão serve como justificação para garantir que o Governo, só por instinto suicida, teria alguma coisa que ver com isto.
«Como nenhum governo tem esse instinto, tudo não passa de uma armadilha dos espanhóis. Só falta dizer que foi a pedido da oposição.
«Para a história ficarão, no entanto, as declarações de José Sócrates sobre o "Jornal Nacional" apresentado por Manuela Moura Guedes. Essas estão documentadas. Pode ser, ainda, que a história revele um dia se houve, ou não, conversas entre o primeiro-ministro português e o primeiro-ministro espanhol e entre este e a administração da Prisa sobre este assunto.
«Tudo isto é triste, mas inscreve-se na cada vez mais difícil relação do poder político com a liberdade dos media. É um problema de sempre, que tem vindo a piorar. Mais triste ainda é a reacção de um certo jornalismo, dito responsável, que chora lágrimas de crocodilo mas que no fundo se sente aliviado quando agora liga a televisão à sexta-feira.» (Luis Marques, Ganhei uma aposta, Expresso, 12/9/09)
Ainda:
Quando um ex-administrador da RTP acorda (tarde) para os ministros-comentadores
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Media discriminam pequenos partidos. RTP1 (JT) noticia (e discrimina)
«"Trata-se de uma iniciativa de um conjunto mais vasto que o MMS vai ter junto dos tribunais portugueses. Pensamos que terá viabilidade e, se for coroada de êxito, pretende a suspensão do acto eleitoral porque há uma violação nítida por parte da Comunicação Social dos imperativos da lei eleitoral e da Constituição", disse à agência Lusa o cabeça-de-lista do MMS por Coimbra, Raul Esteves.
«Sem adiantar quais as outras acções judiciais que o MMS pretende desenvolver, este juiz em gozo de licença sem vencimento previu uma decisão no "tempo normal dos tribunais", uma vez que todos os partidos têm que ser ouvidos, apesar de os "procedimentos cautelares serem urgentes".
«"Se assim for, o Sr. Presidente da República terá que designar novo dia e terá de haver outro tipo de comportamento daqueles que estão obrigados a dar o mesmo tratamento a todas as candidaturas", continuou, referindo-se a uma eventual decisão favorável.
«A argumentação do MMS assenta nos pontos 3 b) e 3 c) do artigo 113º da Constituição da República Portuguesa, respectivamente sobre a "Igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas" e a "Imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas", além dos artigos 1º e 2º da Lei nº26/99, que regula a propaganda e a neutralidade das entidades públicas em eleições, novamente sobre a "Igualdade de oportunidades".
«"A democracia portuguesa não está saudável. O MMS tem várias iniciativas todos os dias e nada aparece na Comunicação Social. É como uma corrida de ciclismo em que para uns - os partidos com assento parlamentar - a estrada é a descer e para os outros é um percurso de montanha", concluiu.» (Lusa)
O Jornal da Tarde da RTP1 veio alinhar a notícia após as resportagens da campanha dos partidos parlamentares. Mas mais não fez. A não ser discriminar (talvez melhor, censurar) todos os pequenos partidos.
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O gato, o diácono e o animal feroz
O GF foi, por isso, um marco nesta legislatura, por vezes foi mesmo a verdadeira “oposição”. Lembrem-se as “charges” sobre o Aeroporto na Ota, sobre a licenciatura do PM, as relações com o PR, a visita de Chávez, o Magalhães, etc.
Em todos esses sketches Ricardo Araújo Pereira (RAP) foi uma espécie de duplo de Sócrates no GF. Ele reencarnou Sócrates, dissecou-lhe o corpo político-televisivo, digamos que lhe esmiuçou o “homo loquens”, isto é, o actor comunicante enfatuado e arrogante que Sócrates indelevelmente carrega.
Ora o reencontro entre Sócrates e RAP mais pareceu, de facto, um acto de contrição do actor político em relação ao seu caricaturista (com a contrária também a verificar-se), mas foi um pouco também um parêntesis no humor e na caricatura mais ácidos, para salvar, ou humanizar, talvez mesmo redimir, quer o ser, quer a aparência, do animal político feroz, que vinha bem instruído para a sua actual versão doce e soft. Evidentemente que esta humanização do político não se faz sem custos, sobretudo para o humor.
Claro que neste actos de contrição, RAP encarna não o duplo de Sócrates, mas, aliás como já havia dito, o Diácono Remédios.
Teria sido interessante, por exemplo, ver o PM a comentar a charge do GF (da última série – Zé Carlos) sobre o seu encontro em Lisboa com Hugo Chávez, sobretudo aquela passagem em que Sócrates (RAP) se vira para Chávez (Zé Diogo) e diz-lhe que aqui na Europa não se chama nomes aos jornalistas, aqui adopta-se um sistema mais simples: despedem-se, simplesmente…
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10.9.09
Um dia, numa manhã de nevoeiro, num Telejornal perto de si
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Narciso Miranda: "RTP está condicionada"
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6.9.09
Capas de que a RTP1 fala e capas que omite
A acusação de Joana Amaral Dias a Louçã entrou logo aos 14' no Jornal da Tarde de hoje.... Mas estas outras não viram a luz do dia:
Depois queixam-se que os acusam de governamentalização...
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Pergunta um ex-Presidente da RTP
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4.9.09
Da claustrofobia no sector dos media (act.)
E o maior erro é não ter havido ainda a percepção por parte do poder político de que estão a mexer em pólvora e nem sequer apagam os cigarros... Isto é, o que será preciso mais ainda para que Sócrates e a sua entourage percebam que, se trataram os professores, de facto, como agora tardiamente vieram reconhecer, de forma pouco "delicada", o que dizer do tratamento dado aos media e aos jornalistas nesta legislatura? Não houve claramente nenhuma delicadeza nem sensibilidade nessa relação, e continua a não haver. O que é profundamente crítico, dado atingir os alicerces da democracia.
No campo dos media, a tal questão da “asfixia democrática” deve começar desde logo por ser ponderada no âmbito do exercício do poder legislativo e administrativo. Neste aspecto, sobram casos problemáticos nestes últimos anos: a começar pela nomeação do Regulador dos media (ERC), onde o princípio da independência face ao governo e face aos regulados não foi devidamente assegurado, tal como exigido pela União Europeia; e continuando na legislação, por ex: Estatuto dos Jornalistas, onde se verificaram alegadas inconstitucionalidades, especialmente as disposições sobre o direito de autor do jornalista, sobre a revelação das fontes e também na falta de coragem política em matéria de incompatibilidades e promiscuidades entre o jornalismo e as assessorias de comunicação designadamente dos gabinetes governamentais. O próprio veto do PR da Lei do Pluralismo (e da não concentração dos media) denunciava já o facto de estarmos perante um modelo “raquítico” e não amplo e democrático de pluralismo.
Concordo também com a ideia de que a intimidação de jornalistas por um primeiro-ministro, sobretudo quando os media levam a cabo um trabalho (raro) de escrutínio da coisa pública e do governo, é um facto grave, denunciador de um clima de efectiva claustrofobia democrática. Este PM processou neste mandato pelo menos nove jornalistas, atacou a estratégia editorial da TVI e os seus jornalistas, telefonou directamente a directores dos media (Público, Rádio Renascença) pressionando-os em matéria da liberdade editorial dos jornalistas, até ameaças relativas a negócios (Sol) foram feitas … Nada, nada, nada, recomendável.
Estou convicto de que também houve nesta legislatura um fenómeno de medo mais pronunciado, nas redacções e na comunicação social em geral (naturalmente, não por questões de precariedade), relativamente à investigação jornalística aprofundada de determinados dossiers onde protagonistas públicos relevantes estão envolvidos, com os media do Estado em destaque nesta matéria, sobretudo pelo facto de não fazerem investigação nessas matérias, o que é de enorme gravidade dadas as suas responsabilidades acrescidas para com os cidadãos, inclusive constitucionais.
Em particular a TV do Estado tem uma continuada informação institucionalizada, quando não mesmo governamentalizada. Basta ver alguns dados: nos três primeiros anos do seu mandato a RTP1 foi de todos os canais, aquele que mais peças passou com referências a José Sócrates e foi também o canal que deu mais tempo de emissão informativa regular ao primeiro-ministro. Foi acusada nestes últimos anos, por diversas vezes, de falta de pluralismo "politico-partidário" pela própria ERC... E na opinião pública, na blogosfera e nos media são praticamente diárias as queixas de instrumentalização da RTP ao longo desta legislatura. Também em diversos estudos de opinião (incluindo o Eurobarómetro) os cidadãos mostram reservas significativas sobre a informação dos media do Estado.
Do ponto de vista da gestão do sector público e do Estado relativamente aos media, também várias práticas prepotentes, absolutamente condenáveis, foram-se sucedendo ao longo dos tempos. Nomeadamente, em 2007, a ruptura por parte da RTP da parceria para sondagens que tinha com o Público, que se mantinha há dez anos e que foi denunciada pela TV pública como retaliação pelas críticas de um colunista do diário (Eduardo Cintra Torres) às más práticas de informação da RTP.
Outro foi o caso referido em editorial pelo sub-director do Público (4/9/09) de que «falar contra o Governo é dolo que leva a avisos e pisar o risco da reverência faz com que alguns ministros proíbam a publicidade de organismos públicos nos jornais que o ousam». Ora, que chamar a isto? E que resposta deveria ter merecido de um regulador independente?
Questão que, aliás, tem outros paralelismos absolutamente inaceitáveis - e que continuam a acontecer - como, por exemplo, a recusa do governo, dos membros do governo e dos próprios assessores do governo em prestarem declarações aos jornalistas da TVI (como ainda hoje foi denunciado no Jornal da Noite da TVI). Ora esta recusa de informação e de transparência em matéria de comunicação social relativamente a um meio que está na plenitude do exercício da sua licença pública, deve ser claramente condenada pelos cidadãos e pela opinião pública - e naturalmente avaliada pelo regulador.
Ainda um outro tema: a questão da censura e a discriminação televisiva das pré-campanhas eleitorais relativamente aos pequenos partidos e candidatos que não têm as máquinas dos partidos parlamentares por trás. A Comissão Nacional de Eleições tem alertado regularmente os media para a necessidade de um tratamento igualitário a todos os candidatos às eleições, quaisquer que sejam. Sucede que isso não acontece, tal como agora, em plena pré-campanha para estas legislativas, onde a própria televisão pública entrou no acordo muito pouco democrático e discriminatório entre partidos parlamentares e TV’s. Ora, sobre este tema, a ERC está muda e queda, aguardando-se a sua leitura da pré-campanha.
Outros aspectos a que se dá pouca importância, mas que têm a ver – e muito – com a claustrofobia democrática e o controlo da TV do Estado, é o que se passa com esse “analgésico pós-laboral” que desde sempre foi a RTP1, e, no plano da cultura portuguesa, o regime de ‘apartheid’ cultural entre a RTP1 e a RTP2, colocando a cultura portuguesa no ‘ghetto’ da RTP2, como se faz há mais de 20 anos neste país, com efeitos muito perniciosos para a cidadania, a cultura e a democracia em Portugal.
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3.9.09
Ou de como Sócrates transformou Manuela Moura Guedes em vítima da censura socialista (act.)
Redacção da TVI repudia atentado à liberdade de imprensa (ionline 3/9): «Depois de reunir em plenário, a redacção da TVI prepara-se para emitir um comunicado, no qual repudia o atentado à liberdade de imprensa que conduziu à demissão da direcção de informação da estação e sublinha a ingerência da Prisa na administração e na informação da TVI, segundo apurou o i. A redacção da TVI irá ainda afirmar a sua solidariedade com a direcção de informação demissionária.»
Jornalistas repudiam decisão da administração: «A redacção da TVI, reunida no dia 3 de Setembro de 2009, vem por este meio repudiar a decisão da administração do grupo Prisa de retirar do ar o Jornal Nacional de Sexta-Feira. O prestígio da TVI depende do trabalho livre e responsável dos seus profissionais. Ao retirar o Jornal de Sexta, na véspera da sua emissão, a administração põe em causa a seriedade e a competência de todos os seus profissionais, um dos maiores capitais da empresa. A redacção da TVI reprova quaisquer actos que ponham em causa a sua dignidade profissional e independência jornalística, bem como a liberdade de imprensa em geral. A redacção da TVI exige que esses valores sejam respeitados e que esta situação seja esclarecida.» (segue abaixo-assinado)
TVI: Sindicato mostra «repulsa e indignação» (agencia financeira 2009/09/03): «Sindicato diz que há uma «ingerência ilegítima e completamente inaceitável da Administração» O Sindicato dos Jornalistas (SJ) está preocupado com a demissão de Direcção de Informação da TVI. Em comunicado, mostra «indignação e repulsa» pelo sucedido. «A Direcção do Sindicato dos Jornalistas tomou conhecimento de notícias dando conta da demissão da Direcção de Informação da TVI e de que tal atitude terá sido tomada após a comunicação, pela Administração, da decisão de extinguir o serviço noticioso Jornal Nacional. A ser verdadeira, tal extinção só pode ser recebida pelo SJ com indignação e repulsa, pois representaria uma ingerência ilegítima e completamente inaceitável da Administração na esfera da competência exclusivamente reservada à Direcção de Informação», pode ler-se no documento. Por outro lado, o Sindicato dos Jornalistas alerta que as notícias «estão a lançar sobre a TVI e a sua Administração uma suspeição de tal modo grave que exigem da parte desta, desde logo em nome da transparência, um cabal esclarecimento das circunstâncias que conduziram à demissão verificada».
Moniz: Cancelamento do Jornal de Sexta "é um escândalo" (DN online/Lusa 3/9): «O antigo director-geral da TVI, José Eduardo Moniz, disse hoje que o cancelamento do Jornal de Sexta é um "escândalo. "O que acaba de acontecer hoje é um escândalo a todos os títulos: do ponto de vista político, empresarial e da liberdade de informação em Portugal. É escandaloso que esta situação tenha ocorrido", afirmou o actual vice-presidente da Ongoing. Moniz recordou que no dia em que deixou a TVI referiu, em entrevista ao Jornal Nacional, que será "um escândalo se o Jornal de Sexta não fosse retomado em Setembro". Para José Eduardo Moniz, esta posição demonstra "uma enorme falta de verticalidade da parte dos accionistas" [da empresa detentora da TVI, a espanhola Prisa]. "Acabam de revelar que não têm estatuto nem dimensão para terem um órgão de comunicação social em Portugal", disse.»
BE compara cancelamento do Jornal Nacional a afastamento de Marcelo (DN online, 3/9): «O Bloco de Esquerda considerou hoje "estranho" o cancelamento do Jornal Nacional da TVI e comparou o caso com o afastamento de Marcelo Rebelo de Sousa da mesma estação de televisão. "O que tivemos hoje faz-nos lembrar um episódio que ocorreu durante o Governo PSD e CDS-PP na mesma estação de televisão que levou ao afastamento de Marcelo Rebelo de Sousa porque os seus comentários incomodavam o Governo da altura. As pressões foram imensas e resultaram exactamente no seu afastamento", disse à Agência Lusa a deputada do BE Helena Pinto.»
PCP atento à TVI (Expresso online, 3/9): «Enquanto a redacção da TVI está reunida de emergência, o Partido Comunista Português pronunciou-se em comunicado sobre a suspensão do "Jornal Nacional" de sexta-feira. Um assunto "da maior gravidade", diz. A situação na TVI "não é separável do conhecido e notório incómodo que, quer o Governo quer o primeiro-miistro, vinham demonstrando face aos conteúdos e critérios dominantes" no "Jornal Nacional" de sexta-feira, diz o PCP em comunicado. Apesar de bastante cauteloso em concluir que existe uma relação directa entre a suspensão do jornal apresentado por Manuela Moura Guedes e "eventuais pressões para influenciar num sentido favorável a interesses políticos e eleitorais" do PS, os comunistas portugueses classificam essa possibilidade como "da maior gravidade no plano da liberdade de imprensa".»
Portas considera suspensão do Jornal de Sexta "ordem socialista" e "acto de censura" (ionline/Lusa, 3/9): «O líder do CDS-PP considerou hoje evidente que o cancelamento do Jornal de Sexta da TVI foi "ordem socialista" que classificou como um "acto de censura" que afecta a liberdade de expressão. "Parece evidente que se trata de um acto de censura a três semanas das eleições. É uma ordem socialista através do seu aliado, a PRISA. É uma ordem vinda de Espanha mas que afecta directamente uma liberdade essencial dos portugueses", declarou Paulo Portas.»
Paulo Rangel pede "levantamento da sociedade civil" (ionline, 3/9): «"É absolutamente espantoso que em 2009 tenhamos que voltar a empunhar a bandeira da liberdade de expressão", diz o ex-líder parlamentar Paulo Rangel. "É preciso um levantamento da sociedade civil a favor da liberdade de expressão", disse Paulo Rangel ao i sobre a suspensão do "Jornal Nacional" da TVI que levou à demissão da direcção da informação. "José Sócrates conseguiu a coisa extrema de limitar a liberdade de expressão em Portugal 35 anos depois do 25 de Abril. É absolutamente espantoso que em 2009 tenhamos que voltar a empunhar a bandeira da liberdade de expressão", afirmou o ex-líder parlamentar que há dois anos foi o primeiro a falar da "claustrofobia democrática", hoje convertida pela direcção de Manuela Ferreira Leite em "asfixia democrática", uma das grandes linhas da campanha contra o governo.
Paulo Rangel apelou "às pessoas de todos os quadrantes políticos" para se unirem na "luta pela liberdade de expressão".
«"É uma coisa absolutamente intolerável num Estado de direito a a sucessão de episódios que culmina na suspensão do Jornal Nacional e no afastamento da direcção da TVI. Já tinha começado quando ainda estava o parlamento a funcionar, consumou-se com a saída de José Eduardo Moniz e agora tem este desfecho. É a prova cabal de que existe um enorme condicionamento governamental da informação e claustrofobia democrática em alto grau", disse Rangel, para quem "é extremamente grave para o Estado de direito e a liberdade de expressão aquilo a que estamos a assistir".»
[Azeredo Lopes diz que é falta de sentido de oportunidade...] Presidente da ERC: cancelamento do Jornal de Sexta "absolutamente inaceitável": (DN online/Lusa, 3/9): «O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), considera "absolutamente inaceitável" e de "total ausência de oportunidade" o cancelamento do Jornal de Sexta da TVI, hoje anunciado pela administração da estação. "Tenho por absolutamente inaceitável e de uma total ausência de sentido de oportunidade com uma consequência objectiva de interferência num processo eleitoral a decisão que foi hoje tornada pública e tomada pela administração da TVI", afirmou à Lusa José Azeredo Lopes. O presidente da ERC salientou a "estupefacção" que sentiu perante as notícias que dão conta do cancelamento do Jornal de Sexta, apresentado por Manuela Moura Guedes.»
[DN de hoje, antes da "asfixia total"] Manuela Moura Guedes: 'Só se fossem muito estúpidos é que me tiravam do ar!' (DN, 3/9): «Regresso. Manuela Moura Guedes volta amanhã ao 'Jornal Nacional', o programa que marca a 'rentrée' em mês eleitoral. E, numa entrevista, a pivô lança críticas em todas as direcções. Acabaram as dúvidas. Manuela Moura Guedes vai mesmo regressar amanhã à apresentação do polémico Jornal Nacional de 6.ª, na TVI, que o primeiro-ministro José Sócrates considerou ser "um espaço travestido de jornalismo".
«A pivô está consciente de que "há muita gente que gostaria" que não voltasse, mas, em entrevista à Notícias TV, a revista de televisão do DN, diz que "só se fossem muito estúpidos" é que a tiravam do pequeno ecrã. (...) Ao longo de seis páginas, Manuela Moura Guedes não poupa nas palavras e dispara em todas as direcções. Diz que é "um alvo a abater" por José Sócrates e recusa as críticas que lhe fazem à forma como apresenta o jornal. "Isso é um disparate. Eu tento sempre contextualizar a informação. Procuro que o meu pivô tenha mais informação, recordando coisas que já aconteceram. E admito que possa ter um bocadinho do que eu penso. Eu não quero ser uma alforreca, eu não sou uma alforreca."»
Jornal Nacional tinha novos dados do caso Freeport, diz Moura Guedes. (Fábrica de Conteúdos, 3/9): «Apresentadora desconhece motivos para suspensão do noticiário. A apresentadora do Jornal Nacional, de sexta-feira, da TVI, Manuela Moura Guedes, anunciou que o noticiário que iria para o ar dia 4 de Setembro incluía novos dados sobre o caso Freeport. Em declarações à TSF, Manuela Moura Guedes confirmou que, esta sexta-feira, o Jornal Nacional iria apresentar novos dados sobre o caso Freeport, «com documentação que desdiz informações que têm sido veiculadas nas últimas semanas, informações bastante importantes sobre o caso».
Amen.
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O Jornal da Tarde da RTP1 não lê, não ouve, não sabe, nem quer...
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2.9.09
Entrevista ou "tempo de antena"?
Etiquetas: Serviço Público
Milagre (act.)
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A mandatária, a batota, os caroços e as grainhas
«Assim, se o partido A ou o partido B cobiçarem, por exemplo, os votos dos gagos, arranjarão um "mandatário para os gagos", alguém que seja um modelo para os gagos, de tal maneira que, votando ele num determinado partido, todos os outros gagos façam o mesmo, assim a modos que um flautista de Hamelin dos gagos. É por isso que não vejo a lógica da escolha da tal de Carolina Patrocínio (quem?) para "mandatária para a juventude" do PS. Será aquele o modelo (em plástico que, como diz O'Neill, sai mais barato) de juventude que o PS tem para oferecer aos jovens, uma juventude com empregadas para tirar os caroços das cerejas e as grainhas das uvas e que "prefere fazer batota a perder"? Ou o PS também prefere fazer batota a perder? Disse Sócrates em Amarante que a crise ainda não acabou. A financeira não sei, mas a outra vai de vento em popa.»
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27.8.09
"Videocracy" censurado na RAI
La RAI censura el tráiler de un documental crítico con Berlusconi (El Mundo, 27/8)
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Quando um jornalista faz "mea culpa"
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11.8.09
RTP1: omitir Luís Campos e Cunha e Abel Mateus, propagandear Sócrates
O pluralismo da RTP é aqui que se mede (à atenção da ERC). Temos assim que, para todos os efeitos, a "distracção" da RTP1 em relação às entrevistas de Campos e Cunha e de Abel Mateus, a omissão aos portugueses das suas muito significativas declarações, cheira à pior censura (que não tem obviamente critérios jornalísticos). Sendo que, em contrapartida, o texto e o tempo dedicado a Sócrates tanto a 11 de Agosto como a 23 de Julho cheira à pior propaganda. Esta é a RTP, este é o pluralismo da RTP, esta é a independência da RTP, este é o jornalismo da RTP.
O Jornal da Tarde (RTP1) só dá Sócrates
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9.8.09
Quando a RTP esqueceu Solnado
Magoaram Solnado (Emídio Rangel, CM, 01 Setembro 2007)«Espanta-me a RTP. A indelicadeza, a falta de cortesia, a ausência de princípios, os procedimentos enganosos, a incapacidade para dizer sim ou não, mas sobretudo a sua cegueira
«Há coisas que não se fazem a ninguém. Por educação, por civilidade. Por exemplo, não se pode manter alguém em ‘banho-maria’, um ano e nove meses, à espera que se cumpra o contrato verbal firmado entre as partes. Se isto não se faz a ninguém, muito menos se faz a Raul Solnado. A RTP, numa postura manhosa e irresponsável, ousou ferir, humilhar, amachucar uma personalidade que deu tudo o que tinha àquela casa. A RTP tem 50 anos de vida. Solnado tem 50 anos de dedicação à ingrata televisão do Estado. Solnado é um príncipe, um homem de rara envergadura intelectual, um grande humorista, que andou a vida inteira de cabeça levantada. Solnado é um actor sublime, grande apresentador de televisão. ‘Inventou’ a televisão quando aquilo era uma pasmaceira (‘ZipZip’). ‘Reinventou’ a televisão quando a criatividade e a imaginação se afastaram da RTP (‘A Visita da Cornélia’). Solnado não parou por aí, inquieto como sempre, fez muitos filmes, com Laura Alves, Eugénio Salvador, António Silva entre outros. É um homem grande, muito premiado pelo seu talento, pela sua inteligência, pelo seu trabalho. Um senhor com este percurso merece o desprezo e os jogos hipócritas de umas figurinhas, pigmeus indecorosos, que passeiam a sua vaidade nos corredores da RTP?
«Mas qual foi o ‘crime’ de Solnado? Apresentou duas propostas de programa há 600 dias ao manda-chuva da programação. Uma foi aceite e considerada “excelente” para integrar nas comemorações dos 50 anos da RTP. O tempo correu e Solnado esperou. Depois começou a dança dos e-mails. A RTP reafirmou o seu compromisso e marcou a assinatura do contrato “nos próximos oito dias”. Nunca chegou o célebre dia da assinatura do contrato, mas as promessas continuaram e os pedidos para fazer o programa. Solnado manteve-se como ele próprio diz nessa “expectativa amarga” durante um ano e seis meses. A RTP faltou à palavra, a RTP enganou. A RTP mentiu. A RTP foi hipócrita. A RTP arranjou desculpas esfarrapadas para ir justificando o injustificável. A RTP feriu o homem, o actor. A RTP foi ingrata. A RTP foi estúpida e insensível e não percebeu que Solnado recusou, nesse ano e meio, outras propostas de trabalho, porque tinha um “compromisso”. A RTP perdeu a memória e esqueceu-se de tudo o que deve a Solnado. Os pelintras da estação pública não perceberam que Solnado, que é frontal, precisava só de uma resposta frontal. Como são homens sem coragem andaram a ‘entretê-lo’. Não lhe atendiam o telefone, dizia a secretária, porque estavam em reunião. Reunião atrás de reunião. Prometeram telefonar de volta mas faltou-lhes sempre o ânimo. Solnado, perspicaz como sempre, assistiu ao jogo destes aldrúbios que pululam pela casa pública da televisão, riu-se deles, e como é um homem de fibra vai levá-los aos tribunais.
«Encontrei Solnado triste e magoado. As coisas agora pesam mais e deixam marcas mais profundas. Solnado está cansado. Mas não desiste. Exige justiça e reparação de danos. Espanta-me a RTP. A indelicadeza, a falta de cortesia, a ausência de princípios, os procedimentos enganosos, a incapacidade para dizer sim ou não, mas sobretudo a sua cegueira. Solnado, hoje como sempre, tem ideias, capacidade de fazer sucesso com as ideias que tem, talento para estar (com as Produções Fictícias) no ecrã do serviço público de televisão. Pérolas a porcos, pérolas a porcos, pérolas a porcos... Comendador Solnado, um dia, não sei quando, a RTP vai fazer-te a homenagem que mereces. É que os porcos engordam, mas não duram sempre.»
Solnado desafia estação pública. "Sinto mais alento" (CM, 2/9/07) O actor e apresentador está “a preparar, com os advogados, uma acção contra a RTP”, avançou ao CM. Em causa está o não cumprimento da produção de um talk show intitulado ‘Amores Perfeitos’.
A polémica veio ontem a lume numa crónica de Emídio Rangel, publicada no nosso jornal, sob o título ‘Magoaram Solnado’, em que o antigo director de antena da estação pública refere que “o que a RTP fez com Raul Solnado não se faz a ninguém”. Por seu lado, Raul Solnado revelou-se ontem “grato” com a crónica de Emídio Rangel. “Deu-me mais alento, porque gostava muito de provar à administração de programas da RTP que não existe o poder absoluto”, referiu o apresentador ao CM."
Raul Solnado deverá regressar à RTP em 2009 (DN, 16 Maio 2008): «...Em Setembro de 2007, o actor considerou a hipótese de processar a RTP e de exigir uma indemnização cível por "danos morais", processo que, afinal, acabou por não avançar. Em causa estava o programa Amores Perfeitos, que o actor teria proposto em Novembro de 2005 ao então director de Programas da RTP, Nuno Santos, e que o mesmo teria aceite sem, no entanto, chegar ao ponto de o concretizar.
«O actor acusou, na altura, Nuno Santos [hoje director de Programas da SIC] de "não ter sido franco" e de ter sido "insolente", adiando sucessivamente a assinatura do contrato. "Fiquei mais de 500 dias na expectativa, agarrado a um compromisso que a RTP não cumpriu", disse Raul Solnado ao DN, a 2 de Setembro de 2007, confessando-se "muito magoado".»
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30.7.09
BBC compartirá sus vídeos con los diarios
«En concreto los internautas podrán ver los vídeos de la BBC en los sitios web de The Guardian, The Independent, The Daily Telegraph y The Daily Mail, aunque otras cabeceras podrían sumarse al acuerdo próximamente.»
Etiquetas: Serviço Público
23.7.09
O Jornal da Tarde (RTP1) só dá Sócrates
Abel Mateus: O próximo Governo vai herdar uma situação económica sem paralelo (Jornal de Negócios, 23/7): «Abel Mateus refere, ainda, que não encontra "nenhuma folga para grandes investimentos, nem hoje nem nos próximos dez anos". "Fiz uma pequena estimativa do que isso implicaria, somando a dinâmica externa que existe actualmente com os grandes projectos de investimento: isso resultaria num endividamento externo de 240% do PIB em 2020", acrescenta.
«Abel Mateus acredita que há o risco de Portugal ficar sem dinheiro, tal como aconteceu com a Islândia. "Há, sim, com níveis de endividamento externo de 200% do PIB, com certeza haverá muitos problemas»
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18.7.09
Uma fábrica de cimento na Lua
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9.7.09
8.7.09
LES PORTUGAIS DE FRANCE FACE À LEUR TÉLÉVISION
Les télévisions des diasporas sont investies de passions et de préjugés. Au pire, les images d’immeubles truffés de paraboles résonnent comme une alerte vis-à-vis de communautés dont on présume qu’elles prennent fait et cause pour des nations aux intentions équivoques. Au mieux, les fidèles des «chaînes du pays» sont regardés avec plus ou moins de condescendance comme des nostalgiques invétérés. Plutôt discrets, les Portugais de France sont traditionnellement considérés comme une population «bien intégrée» et qui «ne pose pas de problèmes». Tandis que certains érigent «l’invisibilité» lusitanienne en parangon du creuset républicain, d’autres y voient une véritable société parallèle profondément enracinée dans le pays d’origine. Au Portugal, l’émigration est devenue, au fil des siècles, un marqueur de l’imaginaire collectif. «Le Portugal n’est pas un petit pays» s’évertuaient à dire, jusqu’en 1974, les cartes de l’empire colonial disséminées dans les classes primaires. Depuis l’avènement de la démocratie, la grandeur de la nation se mesure à l’aune de la mobilisation d’une diaspora évaluée à près de cinq millions de personnes. C’est à la croisée de la sociologie des médias et des migrations que s’inscrit cette étude transversale de la chaîne satellitaire RTP Internacional. Il s’agit à la fois de rendre compte du phénomène télévisuel dans son ensemble (production, discours et publics) et de l’inscrire au coeur des espaces publics et privés (représentations politiques, histoire des Portugais en France, pratiques culturelles, dynamiques familiales et réseaux transnationaux). Les discours et les pratiques d’appartenances traduisent des enjeux identitaires complexes que l’on ne peut ni réduire à l’analyse d’un média, ni soustraire du contexte historique et sociopolitique dans lequel ils prennent sens.
Manuel ANTUNES DA CUNHA est docteur en Sciences de l’Information et de la Communication (Institut Français de Presse - université Paris II) et vient de conclure un post-doctorat financé par la Fundação para a Ciência e a Tecnologia(Lisbonne). Il a enseigné à la faculté de Sciences sociales de l’université Catholique Portugaise (Braga) et travaillé comme journaliste dans la presse écrite au Portugal et en France. Actuellement, il est membre associé du Laboratoire «Communication et Politique» du CNRS (Paris). Ses recherches portent, entre autres thèmes, sur les discours médiatiques, la réception et les publics, ainsi que la population d’origine portugaise.
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A RTP E O SERVIÇO PÚBLICO DE TELEVISÃO
Etiquetas: Livros
7.7.09
Novo capítulo da novela dos 22 mil milhões
A Comissão Europeia adoptou uma nova Comunicação relativa aos auxílios estatais destinados ao financiamento de organismos de radiodifusão de serviço público. A comunicação estabelece um enquadramento claro para o desenvolvimento dos serviços públicos de radiodifusão e reforça a segurança jurídica no domínio do investimento por parte dos meios de comunicação social, tanto privados como públicos. A nova comunicação substitui a Comunicação da Comissão relativa à radiodifusão de 2001 (ver IP/01/1429 ). As principais alterações têm em vista assegurar uma maior ênfase na responsabilidade e no controlo efectivo a nível nacional, incluindo uma avaliação transparente do impacto global dos novos serviços de comunicação social financiados por dinheiros públicos.
A Comissária Neelie Kroes, responsável pela concorrência, declarou: «A nova comunicação estabelece um justo equilíbrio entre os interesses dos meios de comunicação social públicos e privados, de modo a garantir uma concorrência sã no contexto dos meios de comunicação social em rápida mutação, em benefício dos cidadãos. Os organismos públicos de radiodifusão estarão em condições de tirar proveito do desenvolvimento da tecnologia digital e dos serviços baseados na Internet, a fim de oferecer serviços de elevada qualidade em todas as plataformas, sem por isso falsear a concorrência em detrimento de outros operadores da comunicação social.»
A Comissária Viviane Reding, responsável pela Sociedade da Informação e pelos Media , declarou: «A adopção desta comunicação conferirá maior segurança jurídica ao sector da comunicação social na Europa e garantirá uma concorrência leal entre os organismos públicos de radiodifusão e os meios de comunicação social privados. Um dos principais objectivos da Comissão consiste em preservar um quadro mediático dinâmico, no contexto dos serviços em linha, nomeadamente garantindo que as ofertas em linha dos organismos públicos de radiodifusão não falseiem a concorrência em detrimento das ofertas dos serviços em linha e da imprensa escrita. A comunicação adoptada hoje responde a este objectivo de uma forma clara e eficiente.»
As principais alterações da nova comunicação dizem respeito:
-
ao controlo prévio de novos serviços importantes lançados pelos organismos de radiodifusão de serviço público (equilibrando o impacto no mercado destes novos serviços com o seu valor para a sociedade);
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a clarificações no que se refere à inclusão dos serviços mediante pagamento na missão de serviço público;
-
a um controlo mais efectivo da sobrecompensação e à supervisão do cumprimento da missão de serviço público a nível nacional;
-
a uma maior flexibilidade financeira para os organismos de radiodifusão de serviço público.
A comunicação destina-se a garantir uma elevada qualidade dos serviços públicos de difusão em várias plataformas, que vão desde a Internet aos ecrãs em lugares públicos. Além disso, os cidadãos europeus e as partes interessadas poderão formular as suas opiniões em consultas públicas antes de os organismos públicos de radiodifusão colocarem no mercado quaisquer novos serviços. Por último, os cidadãos, na sua qualidade de contribuintes, beneficiarão de uma utilização mais responsável, mais transparente e mais proporcionada do financiamento público concedido a este sector.
A adopção da comunicação vem na sequência de uma ampla consulta pública (ver IP/08/24 , IP/08/1626 e IP/09/564 ) e assenta nos princípios fundamentais do financiamento do serviço público de radiodifusão estabelecidos no Protocolo de Amesterdão (ver a seguir, nos antecedentes). Em especial, a comunicação reconhece aos Estados-Membros uma certa latitude na definição da missão de serviço público confiada aos organismos de radiodifusão de serviço público e centra-se no papel da Comissão de velar pela manutenção de uma concorrência leal.
O texto da comunicação pode ser consultado em:
http://ec.europa.eu/competition/state_aid/legislation/specific_rules.html#broadcasting
Os organismos europeus de radiodifusão de serviço público recebem anualmente mais de 22 mil milhões de EUR através de licenças ou de financiamento público directo, o que torna este sector o terceiro maior beneficiário de auxílios estatais, após a agricultura e as empresas de transportes.
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3.7.09
O descrédito da democracia em Portugal e o débil pluralismo nos media
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1.7.09
O horror televisivo
Etiquetas: Televisão
ERC, RTP, PSD, PS: comadres e compadres desavindos
«O deputado Agostinho Branquinho levou o relatório sobre pluralismo político-partidário da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) para uma conferência de imprensa no Parlamento para mostrar que os social-democratas tiveram menos 36 por cento de tempo do que o PS e o Governo nos serviços noticiosos.
«Para já, Branquinho quer ouvir as explicações do director da RTP, mas tem uma opinião sobre o que está por trás desta atitude de “silenciamento” — passar “a ideia de que, sobre questões importantes para o país, o PSD não tem posição sobre elas”.
«A culpa é do Governo? Agostinho Branquinho dá uma resposta genérica, mas aponta o dedo ao Executivo de José Sócrates: “A estratégia de condicionamento e a tentativa de controlo da comunicação [por parte do Governo] dá frutos”.»
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30.6.09
"Instrumentalização da RTP"
«Questionando os critérios jornalísticos da estação, Álvaro Castello-Branco acusa a RTP de discriminação noticiosa sobre a câmara portuense e o seu presidente. Aponta o responsável pela delegação do Porto como motor dessa parcialidade, cujo objectivo é o favorecimento da candidata socialista à autarquia, "a quem a RTP procura levar ao colo. E fá-lo ao ponto de lhe garantir espaço semanal próprio na RTPN", uma alusão ao facto de Elisa Ferreira ser comentadora na estação.
«"Analisando o comportamento da RTP nos últimos meses", diz o autarca na carta, "constata-se um vergonhoso alinhamento editorial na ausência de cobertura de actos públicos em que participe o presidente da Câmara do Porto." (...) O vice-presidente faz uma lista de "decisões, acções e actos públicos que a RTP ignorou, faltando a esses eventos, ou, se marcou presença, acabou por não os noticiar ou fazê-lo apenas na sua página na Internet". E cita o aniversário do mandato de Rui Rio, algumas inaugurações de obras, da Feira do Livro e do Sea Life Center, assinaturas de protocolos e apresentações de projectos como o da reconversão do Palácio de Cristal. (...)
Rui Rio não poupa RTP e PS (Público, 30/6): «A lista de eventos do município portuense que a RTP ignorou e que é incluída na carta datada de 23 de Junho enviada pelo vice-presidente da Câmara do Porto à ERC foi primeiro elaborada por Rui Rio na sua página da rede social na Internet Twitter, chamada Portoemprimeiro. No fim-de-semana de 20 e 21 de Junho, Rui Rio esteve especialmente crítico, alimentando regularmente a página com referências às críticas do PS e ao desprezo a que a RTP vota as suas acções. "A grande obra do PS no Porto resume-se a controlar os jornalistas da RTP, apoiando-se em alguns medíocres que lá há. Quanto ao mais, ZERO", escreveu no dia 20. "A RTP (PS) também não compareceu na Conferência de Imprensa que denunciou o desvio de fundos europeus das regiões mais pobres para Lisboa", escreveu no dia 27, acrescentando, horas mais tarde, "mantém-se a censura da RTP (PS) às notícias sobre a Câmara do Porto e da Junta Metropolitana - (por)que são presididas pela mesma pessoa".»
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27.6.09
PT/TVI: RTP não lê o Expresso
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PT flecte, insiste...
PT não desiste dos conteúdos para TV (DN, 27/6) «A Portugal Telecom não desiste dos conteúdos para televisão, apesar de o negócio da compra de 30% da Media Capital ter ficado sem efeito, apurou o DN. Tudo porque os conteúdos são a grande alavanca para o Meo, serviço de televisão paga. Trata-se de uma área em que a Zon tem claramente vantagem, com os 50% que detém na Sport TV e a exclusividade de alguns canais, como a TVI 24. Esta justificação foi dada pelo próprio Zeinal Bava, presidente executivo da PT, em entrevista na RTP. "Os conteúdos são para nós muito importantes. Estamos num colete de forças no mercado português", disse. É que, como a PT não tem produção própria de conteúdos, esta é uma área em que investe muito. Segundo Zeinal Bava, são 90 milhões de euros ao ano, valor que poderia ser rentabilizado com a participação na Media Capital. Além da TVI, o grupo tem agora um grande activo nesta área, a Plural Entertainment Portugal, onde está concentrada toda a produção ibérica de conteúdos e que é cada vez mais rentável.»
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