Ó Dra. Judite...

Esqueceu-se daquela perguntinha - não despicienda - ao Dr. Pina Moura (Grande Entrevista, RTP1) relativa ao cumprimento do 'caderno de encargos' a que o Estado (via regulador) obrigou a TVI na altura da renovação da licença...

(...) a ERC, na sua Deliberação 1-L/2006 - "Renovação das licenças para o exercício da actividade televisiva dos operadores SIC e TVI", vem considerar, na conclusão do documento, que na análise realizada se verificou “o incumprimento de obrigações assumidas pelos requerentes”. Tendo considerado ainda que “os objectivos constantes da ordem jurídica relativos à actividade de televisão pressupõem o estrito cumprimento das obrigações a que os operadores SIC e TVI estão adstritos, em especial nas áreas da programação infantil, cultural e informativa”, e sendo assim a ERC decidia-se pela renovação das licenças, na condição do cumprimento de certas “obrigações” por parte da SIC e da TVI:

SIC e TVI deverão, genericamente, “emitir uma programação que contribua para a formação e informação do público e para a promoção de língua e cultura portuguesas, tendo em consideração as necessidades especiais de certas categorias de espectadores, entre as quais as crianças e os jovens; contemplar na sua programação os interesses gerais e diversificados do público, incluindo grupos minoritários, étnicos, religiosos, culturais e sociais; emitir programas de informação dos sub-géneros debate e entrevista, autónomos em relação aos blocos noticiosos diários, com periodicidade não inferior a semanal; emitir, diariamente, programas dirigidos ao público infantil/juvenil, no período da manhã ou da tarde; emitir programas de natureza cultural e formativa, nomeadamente, obras de criação documental, teatral, cinematográfica e musical, depois das 23 horas, em horário de audiência não reduzida e com periodicidade regular; diversificar os géneros da programação emitida no chamado “horário-nobre” (20h00-23h00)”, etc. De um modo geral, as obrigações impostas pelo regulador vinham ao encontro do espírito da Lei e do “interesse público” originário na atribuição das licenças.

A ver vamos então se nesta matéria decisiva o novo presidente da Media Capital está com a "ideologia" do Estado português ou não.

Veja-se a entrevista segundo João Alferes Gonçalves, no site do Clube de Jornalistas: O cardeal laico e a advogada do diabo

Revisões:

A "ideologia" de Pina Moura no divã da ERC

Do Parlamento e do PS para a Media Capital

A "ideologia" de Pina Moura no divã da ERC

ERC vai debater nomeação "ideológica" de Pina Moura (DN, 22.4.07) Falso alarme: ERC recusa avaliar nomeação de Pina Moura (Sol, 24.4.07): "A entidade reguladora dos media rejeitou hoje avaliar a nomeação do ex-ministro Pina Moura como presidente da Media Capital, considerando que a sua função é fiscalizar a 'actividade concreta' das empresas de comunicação social e não os seus responsáveis". Comunicado ERC: Nomeação do Presidente do Conselho de Administração da Media Capital.

Do Parlamento e do PS para a Media Capital

Pina Moura abandona o Parlamento e vai administrar a Media Capital. Dizem que é a transferência da época... No mesmo dia em que Pais do Amaral abandona administração da Media Capital e a Prisa diz à CMVM que vai para tribunal e não dá mais pela TVI.

José Lemos não sabe se abandona funções no partido - (Público 20.4.07) Conselheiro da administração do PS poderá acumular esta função com Media Capital

Entretanto, Marques Mendes: Pina Moura na TVI tem «sabor a nomeação política».

E pergunta o Expresso (online): É um convite de um projecto empresarial que tem um objectivo político? Pina Moura: "Não há nenhum projecto empresarial que não tenha objectivos políticos, nomeadamente no domínio da comunicação social".

Chegámos então à fase da inspiração laica e republicana da TVI. Assim seja. E como qualquer boa republicana, desta vez a estação até irá cumprir a Deliberação da ERC de Junho de 2006... E bem aplicada a doutrina, até Provedor do telespectador irá ter. Que diabo, temos que ver o lado positivo da coisa.

Sexismo da TVI na ERC

ERC vai analisar programa "Bela e o mestre" (Jornal de Notícias, 29.3.07)

Sexismo e 'o pior que há na natureza humana' em prime time (TVI) (act.)

Fernanda Câncio escreve no DN sobre o novo programa da TVI, A Bela e o Mestre. E cita Isabel Dias, professora da Universidade do Porto e autora de vários estudos relacionados com violência de género: "O programa constitui um retrocesso no que diz respeito às conquistas que as mulheres fizeram, um regresso aos estereótipos mais básicos do género. A contradizer aliás o que sucede hoje na sociedade portuguesa, na qual os níveis de escolaridade nas mulheres são muito mais elevados que nos homens. Andaram à procura de uma agulha num palheiro para encontrar mulheres assim. Damos alguns passos em relação à educação para a paridade, e depois um miúdo vê isto... "

Clara Pinto Correia, um dos quatro membros do "júri": "(...) sempre quis conhecer de perto um reality show, por motivos de enriquecimento sociológico e de pesquisa ficcional." Porque, precisamente, "puxa o pior que há na natureza humana".

A ministra da Cultura está preocupada com a falta de conhecimento dos jovens e, por isso, confessou ao CM que vai ver o programa ‘A Bela e o Mestre’. (CM, 22.3.07)

TVI 'executada'

ERC delibera sobre imagens do enforcamento de Saddam Hussein e instaura um procedimento contra-ordenacional contra a TVI pela emissão do vídeo completo do enforcamento. Ver Deliberação 1/LLC-TC/2007