Ou se dignifica o Serviço Público ou então concordo que se feche a loja

Mais um no PSD a defender o fim do Estado na Comunicação Social. Agostinho Branquinho quer Estado sem canais generalistas de rádio e televisão (RTP online/Lusa, 9/5).

«O deputado do PSD Agostinho Branquinho defendeu hoje que o Estado deve deixar de ter canais generalistas de rádio e televisão, limitando a sua presença no meio audiovisual à promoção da língua e cultura portuguesas.

«Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, Agostinho Branquinho defendeu que "os avanços tecnológicos e a nova sociedade de participação em que vivemos não justificam a existência de serviços públicos de rádio e de televisão de carácter generalista".

«O deputado do PSD referiu que o Estado tem "sete canais de rádio em Portugal" e considerou que o canal 1 da RTP "não faz coisa diferente" da SIC e da TVI.

«"Há áreas para a intervenção do serviço público, quer na rádio, quer na televisão, nomeadamente no que diz respeito aos canais internacionais, à divulgação e promoção da língua e da cultura portuguesa no mundo e sobretudo no auxílio à produção de audiovisual em português", advogou.»

Recorde-se recentes declarações de Pedro Passos Coelho: "Acho que não se justifica o Estado deter os canais de televisão que hoje detém" (31/3)

A verdade é que Serviço Público de Televisão, verdadeiramente, salvo numa ou noutra situação, nunca existiu em Portugal ao longo de mais de 50 anos. Tal como está e esteve no passado recente, não se justifica (quando era monopólio ainda se podia dizer que não havia alternativa...). Apliquem-se os milhares de milhões de euros no 'restauro' da Escola Pública e seguramente que Portugal e os portugueses beneficiarão incomensuravelmente mais com isso. Ou então faça-se Serviço Público digno desse nome. A começar, naturalmente, na RTP1.

Contratualizar o Serviço Público de TV

Mais uma voz no PSD a defender que o Estado saia dos media. Em entrevista a Leonete Botelho (Público) e Paulo Magalhães (Rádio Renascença), Público online, 30.03.2008, à pergunta "Acha que o Estado se deve retirar da RTP, e não apenas deixar de ter publicidade paga, como defende o líder do seu partido?", Pedro Passos Coelho responde:

"A publicidade é só uma das questões no quadro geral que está em jogo. Acho que não se justifica o Estado deter os canais de televisão que hoje detém. E acho que devia contratualizar com os privados o chamado serviço público de televisão. E depois devia fiscalizar através de entidades reguladoras, como noutros sectores da economia."

Mas o Ministro defende publicidade na RTP (Jornal de Notícias, 27/3): "O ministro que tutela a comunicação social voltou ontem a defender a manutenção da publicidade na RTP, lembrando que esta receita é "essencial para cumprir o serviço da dívida", a que a estação está afecta até 2019. O contexto era o de uma Comissão na Assembleia, aproveitada por Agostinho Branquinho, do PSD, para anunciar que o seu partido vai apresentar ao Parlamento um diploma para extinguir essa forma receita.A ideia lançada pelo líder do PSD, Luís Filipe Menezes, foi ontem justificada pelo deputado Agostinho Branquinho através da tese de que é preciso reduzir custos de exploração na RTP. Segundo a agência Lusa, o deputado lançou ainda suspeitas sobre o crescimento de custos da empresa, que estaria a motivar a demora no texto final do contrato de concessão. Augusto Santos Silva refutou a acusação, e disse que o documento será apresentado depois de aprovado pelo Tribunal de Contas."

E eis senão quando, Menezes volta ao ataque pelo fim da publicidade, com argumentos seguros, mas continuando a actual espoliação do contribuinte, que até paga taxa do audiovisual se tiver contador só para tirar água do poço: PSD entrega 4ª feira na AR proposta para acabar com publicidade na RTP.