19.5.08

Jornalistas ou "pés de microfone"?

Estatuto profissional do jornalista e liberdade de informação (H. Serra Pereira, do Gabinete Jurídico do Sindicato dos Jornalistas): «(…) os jornalistas estão mais pobres em todas as dimensões: têm menos salário, têm menos direitos, têm menos segurança no emprego; são menos livres enquanto criadores intelectuais.

«Ou seja estão desarmados para poderem assumir, individual ou colectivamente, a responsabilidade social e os valores éticos da sua profissão e a autonomia do seu trabalho. Em muitos casos transformados de mediadores responsáveis entre o acontecimento e o público em meros pés de microfone anunciadores acríticos do acontecimento ou produtores de conteúdos para serem usados à medida dos valores editoriais de quem representa na redacção o poder económico da empresa.

«Concomitantemente, os cidadãos também ficaram mais pobres: com a “domesticação” dos jornalistas e o novo paradigma da informação perderam, de facto, uma informação de qualidade, instrumento indispensável à concretização de um Estado de Direito.

«Nesta perspectiva, gostaria, com referi inicialmente, de deixar à consideração dos ilustres intervenientes neste encontro as seguintes questão: o quadro sumariamente traçado não põe em causa os direitos fundamentais da liberdade de imprensa e do direito à informação? Os órgãos de informação não são hoje totalmente dependentes do poder económico, contrariando o normativo constitucional? O Estado, ao permitir o actual quadro de organização e funcionamento dos media, não comete uma inconstitucionalidade por acção e por omissão.»

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