Tempos de antena da RTP e Referendo (act.)

Tempos de antena colam ao Telejornal (CM, 8.2.07), mas provavelmente não será já neste Referendo sobre a IGV, dado que a vontade da RTP em acompanhar a Lei agora votada na AR não parece ser muita: "Os tempos de antena vão passar a ser transmitidos imediatamente antes ou após o ‘Telejornal’, deliberou ontem a Assembleia da República. (...) "o processo transitará para o Presidente da República e depois de promulgado será publicado em Diário da República. Por outras palavras: dentro de 15 dias a lei deverá entrar em vigor." Acrescente-se que em boa verdade, tal como foi enunciado no debate perlamentar pelo deputado Arons de Carvalho a 25 de Janeiro, a RTP nada mudou nos tempos de antena eleitorais ou referendários, que desde há anos são emitidos às 19h, sem que ninguém tivesse protestado. A polémica surgiu apenas em torno dos tempos de antena não eleitorais. Neste caso, embora a Lei refira o espaço entre as 19h e as 22h, a RTP sempre os emitiu colados ao TJ, o que agora queria deixar de fazer.

Recorde-se a recomendação da ERC de 24 de Janeiro de 2007, no sentido de não ser menorizado um espaço por excelência da cidadania, pelo que os tempos de antena deveriam ser emitidos junto ao Telejornal. A recomendação da ERC dizia nomeadamente: “não pode o Conselho Regulador deixar de manifestar-se criticamente quanto à alteração de horário de emissão dos tempos de antena, determinada pela Direcção de Programas da RTP, uma vez que aquela empobrece a realização material e qualitativa do tempo de antena.”

No dia seguinte, na AR, o PSD fez aprovar na generalidade um projecto de lei que repôs a emissão dos tempos de antena da RTP junto ao Telejornal, aprovado com a abstenção do PS e os votos favoráveis das restantes bancadas.

A abstenção do PS impediu que projecto do PSD fosse votado na especialidade, defendendo os socialistas que “o Parlamento deve dar à RTP a oportunidade de ‘acatar’ a recomendação da Entidade Reguladora da Comunicação Social”, coisa que a RTP não fez, remetendo os tempos de antena do Referendo para as 19 horas.

Esta decisão da RTP para além do resto significa para os Tempos de Antena 5-8 pontos de audiência média, quando colados ao TJ poderiam chegar aos 15 pontos – é a diferença entre cerca de 500 mil e 1,5 milhões de telespectadores...

A RTP tem uma homepage do Referendo com alguma informação, mas nada diz, por exemplo, sobre movimentos, partidos, etc., que intervêm no espaço do Tempo de Antena, o que naturalmente se lamenta.

Revisão da matéria:

Aparecer ou não aparecer na TV, eis a questão (ainda os Tempos de Antena)

RTP1: 'tempo de antena' certo em euros (act.)

Entidade Reguladora vai mediar conversações entre RTP e partidos sobre tempos de antena Lusa/ Público online (15.01.07)

Governo concorda com decisão da RTP de mudar horário dos tempos de antena (Lusa/Público online 12.01.2007)

PSD entrega projecto-lei para colar tempos antena ao Telejornal (Diário Digital / Lusa 12-01-2007)

ERC quer resolver diferendo sobre tempos de antena da RTP (DD, 12-01-2007)

RTP: Alteração de tempos de antena «cria igualdade» (DD, 09-01-2007)

Alteração tempos antena: BE quer ouvir director programas RTP (DD, 08-01-2007)

RTP reduz visibilidade dos partidos (CJ/Expresso 6.01.07)