26.12.08

Sindicato dos Jornalistas desmascara ERC

SJ condena “veto” do presidente da ERC a jornalista (2008/DEZ/23): "O Sindicato dos Jornalistas (SJ) condenou a oposição do presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (CR da ERC) à escolha de um jornalista para a realização de uma entrevista no semanário "Expresso". Em comunicado, a Direcção do SJ sublinha que a atitude do presidente do CR da ERC é inaceitável e que, além de uma discriminação ilícita, legitima comportamentos semelhantes de outras pessoas e entidades:

"Tendo tomado conhecimento de que o presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (CR da ERC) vetou a participação de um jornalista numa entrevista ao semanário “Expresso” que o seu próprio assessor propusera, condicionando a realização da mesma à exclusão daquele jornalista, a Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera inaceitável tal atitude.

"Sendo dever da ERC garantir o direito de acesso à informação, o direito dos jornalistas a informar-se e à liberdade de criação e ainda a independência editorial dos órgãos de informação face a qualquer poder, não se pode aceitar que seja o seu próprio presidente a colocar em causa tais garantias. (...)

"Ao justificar o seu auto-proclamado direito de veto sobre a escolha de um entrevistador, o presidente da ERC está, não só a limitar a liberdade editorial do jornal, mas também a discriminar ilicitamente um jornalista e a legitimar que outras entidades assumam comportamentos semelhantes."

"É também muito questionável que o órgão de regulação dos media adopte estratégias de comunicação que não garantem o necessário resguardo e equidistância face aos regulados, pois uma coisa é aceitar conceder as entrevistas ou declarações solicitadas por órgãos de informação e outra é propô-las, pois a simples proposta já implica a escolha de um órgão específico. (...) "

Ainda sobre o tema:

Expresso não vai apresentar queixa contra presidente da ERC (Notícias Sapo/Lusa, 23/12): "O director do jornal Expresso, Henrique Monteiro, disse hoje à Lusa que não vai apresentar queixa na Entidade Reguladora dos media por o presidente do organismo ter recusado ser entrevistado por um dos jornalistas daquele semanário.

"Podíamos fazer a queixa, mas não o vamos fazer porque isso era achar que a ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] tinha independência e transparência suficientes para julgar o seu próprio presidente, o que não tem", explicou Henrique Monteiro.

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