Proposta de Lei de TV baixa à AR

O Conselho de Ministros aprovou hoje a Proposta de Lei da Televisão, que regula o acesso à actividade de televisão e o seu exercício: "Esta Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da República, hoje aprovada na sua versão final após consulta pública, prevê um regime de acesso mais exigente para a atribuição e a renovação das licenças e autorizações e um reforço das obrigações dos principais intervenientes na actividade televisiva, nomeadamente dos operadores de televisão e dos operadores de distribuição." Concurso para TV Digital Terrestre até ao fim do ano; Governo prepara lei contra a concentração de meios de comunicação social


Antes da consulta pública analisámos aqui alguns dos aspectos da lei da TV:

A RTP2 ou a 2: como álibi (para se perceber as práticas da RTP1)

Nova Lei de TV: a institucionalização do “apartheid” cultural na RTP

Proposta de Lei da TV: entre o défice e o excesso de zelo