Direito à Comunicação (no Brasil)

Do Boletim Prometeus, do jornalista brasileiro Gustavo Gindre:

«Foi lançada, em São Paulo, durante a III Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, uma carta-compromisso assinada por diversas entidades assumindo o compromisso de incorporar as suas lutas numa plataforma comum em defesa do direito humano à comunicação. Abaixo reproduzimos a carta.»

Carta-compromisso pela Democratização da Comunicação

Na sociedade atual, os grandes meios de comunicação são os principais veículos de informação, entretenimento, difusão da cultura e formação de valores. TV, jornais, rádios, revistas e a internet são hoje um espaço de debate com fortíssima influência sobre o cotidiano dos brasileiros e brasileiras.
No entanto, hoje essa arena de debate é completamente controlada por poucas empresas familiares, por conglomerados transnacionais e políticos. Das manchetes dos telejornais às capas das revistas e histórias das novelas, eles decidem o que será visível ou não para o grande público, que entende a comunicação hoje como um mero serviço, e a informação, o conhecimento e a cultura como mercadorias a serem consumidas.
Seguindo esta lógica, cada vez mais os meios de comunicação vêm se constituindo como aparelhos ideológicos das classes dominantes, atuando pra naturalizar este modelo de sociedade desigual que subjuga a maioria da população aos interesses de poucos.
Para que a diversidade e pluralidade características da nossa sociedade se reflitam nos meios de comunicação e para que este passe a ser um espaço ocupado por todos e todas, se faz urgente a democratização da comunicação no Brasil, visando à plena efetivação do direito humano à comunicação.
Para defender esta idéia, diversas associações, movimentos sociais e ONGs se reuniram em São Paulo durante a III Semana Nacional pela Democratização da Comunicação. Agora, assumem o compromisso de incorporar a suas lutas essa bandeira, como parte integrante da luta por uma sociedade mais democrática e igualitária.
Acreditamos que:
- a democratização da comunicação é uma luta fundamentalmente conectada às lutas populares, à luta pela reforma agrária e urbana, pelo fim da desigualdade de classe e ao combate ao racismo, ao sexismo, à homofobia e a todas as formas de opressão;
- a busca pela pluralidade de sujeitos e opiniões na mídia, componente essencial de um regime realmente democrático, é central para mostrar que não existem porta-vozes eleitos, mas que todas as pessoas têm direito de expressar suas opiniões;
- a garantia da diversidade, seja de gênero, étnica, religiosa, sexual, etária ou outra, é pressuposto para a garantia da igualdade nos meios de comunicação;
- a isenção e a imparcialidade dos meios de comunicação são mitos a serem desconstruídos; trata-se de veículos que têm seus próprios interesses, que apesar de legítimos, geralmente não representam o interesse público;
- as violações dos direitos humanos cometidas pelos meios de comunicação devem ser combatidas sistematicamente, assim como a criminalização dos movimentos sociais por parte da mídia;
- a implantação de instrumentos de controle público sobre a mídia comercial, de forma a garantir que o interesse público não seja contrariado, deve ser uma luta de toda a sociedade;
- é necessária a criação, por parte do Estado, em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal acerca da existência de um sistema público de comunicação, de espaços de comunicação públicos e de gestão participativa, que possibilitem a plena apropriação da comunicação por parte de todos os sujeitos sociais. O Estado Brasileiro tem um papel a cumprir neste processo de garantia dos direitos humanos e de plena realização da democracia;
- movimentos sociais, ONGs e indivíduos devem ser solidários e se posicionar contra a repressão a todas as formas de comunicação, sobretudo às rádios comunitárias e livres, instrumentos legítimos de comunicação de interesse público;
- modelos flexíveis de gestão da propriedade intelectual, assim como ferramentas e tecnologias livres e colaborativas devem ser adotadas como forma de estímulo ao desenvolvimento pleno e ao aumento do acesso aos benefícios do conhecimento humano.

Carta-compromisso pela Democratização da Comunicação São Paulo, 22 de outubro de 2005
Assinam a presente carta:

• Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros – ABGLT • Campanha Pela Ética na TV • Central dos Movimentos Populares – CMP • Centro Acadêmico Benevides Paixão – PUC/SP • Centro Acadêmico de Biologia – USP • Centro Acadêmico Emílio Ribas – Nutrição/USP • Centro Acadêmico FOFITO/USP • Centro Acadêmico Lupe Cotrim – ECA/USP • Centro Acadêmico de Matemática, Estatística e Computação – IME/USP • Centro Acadêmico Professor Paulo Freire – Pedagogia/USP • Centro Acadêmico Vladimir Herzog – Faculdade Cásper Líbero • Centro de Direitos Humanos – CDH • Centro de Imprensa Alternativa • Coletivo Digital • ComunicaBem – Comunicação para Educação e Cidadania • Conectas Direitos Humanos • CRIS Brasil – Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação • Diretório Acadêmico de Comunicação e Artes do Mackenzie • Diretório Central dos Estudantes Alexandre Vannucchi Leme – USP • ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social • Fórum GLTTB • Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero • ILGA-LAC – International Lesbian and Gay Association for Latin America and the Caribbean • Instituto Edson Neris • Instituto Pro Bono • Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social • Instituto Pólis • Jornal Brasil de Fato • Jovens Feministas • Mídia Étnica • Movimento Negro Unificado/SP - MNU/SP • MUCCA - Mudança com Conhecimento, Cinema e Arte • Ondas Paranóicas – oficina de rádio • Projeto Arrastão • Projeto Cala-boca Já Morreu • Revista Viração • RITS – Rede de Informações para o Terceiro Setor • SINERC – Sindicato Nacional das Emissoras de Radiodifusão Comunitária • Sociedade Cultural Dombali • União Cristã Brasileira de Comunicação Social – UCBC • União dos Movimentos de Moradia – UMM • Vídeo: Cultura e Trabalho/Ação Educativa