16.11.07

CO "arrasa" concessão da RTP

Conselho de Opinião da RTP arrasa contrato de concessão elaborado pelo Governo (Público, 16.11.2007): "(...) Da leitura global deste projecto de contrato de concessão (...) ressaltou a ideia de que se trata (...) "mais um documento analógico do que digital". "(...) O documento (...) não revela um compromisso para uma avaliação da qualidade. O conselho de opinião considera que o projecto "assenta ainda numa filosofia geral de quantificação de metas em termos de horas ou percentagens de orçamentos, ignorando a prática de verdadeiros métodos qualitativos objectivos".Como tal, sugere que o operador público não se limite "às audiências ou a comentários, análises e reacções publicadas", mas que possa ir mais longe e se revejam nos métodos de avaliação utilizados por países como Espanha, França ou Itália. O texto destaca também que ao deixar o Conselho de Opinião fora deste processo "menoriza-se e marginaliza-se a sociedade civil, sendo que o seu ângulo de análise não se limita a ser o da entidade administrativa independente". "Ao não tratar este problema (...) falha-se na liberdade de escolha, transparência, independência e autenticidade da auto-regulação e limita-se aquilo que poderia ser um dos principais contributos do Conselho de Opinião para a melhoria dos critérios de escolha e sua devida fundamentação".

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