'Falta concorrência nas telecomunicações de Portugal'

Reproduzimos, com a devida vénia, um texto esclarecedor sobre a matéria, da Exame Informática (já agora: o que se passa com os media não é muito diferente, isto é, temos bons textos regulatórios, mas reguladores que os não aplicam).

"A liberalização do mercado das “telcos”, iniciada há seis anos, tarda em produzir efeitos. Um estudo da European Competitive Telecommunications Association (ECTA) revela que Portugal ocupa os últimos lugares dos mercados da União Europeia, no que toca às condições de entrada para operadores alternativos que pretendam prestar serviços de telecomunicações fixas e acessos à Internet. O estudo foi apresentado na reunião de Ministros das Telecomunicações que teve lugar em Bruxelas, a 1 de Dezembro.

"A Grécia, Polónia, Hungria e República Checa são os únicos países da UE que apresentam condições menos favoráveis à concorrência na distribuição de serviços de telefone e Internet.
Segundo a ECTA, Portugal dispõe de uma entidade regulatória (a Anacom) com os estatutos e recursos mais adequados da UE, mas “peca” nas condições das ofertas grossistas (entre operadores de telecomunicações) e nas medidas regulatórias, que estão entre as piores da Europa.

"Em comunicado, António Coimbra, presidente da Apritel, associação que reúne operadores alternativos à PT, comentou o estudo da ECTA: «Portugal é nesta área concreta dos países que apresenta pior desempenho, pois estando entre aqueles que dispõem de quadro legal mais adequado e de instrumentos mais favoráveis para a actividade do regulador, acaba por estar simultaneamente entre os que apresentam piores resultados em termos de mercado»."