Abel Mateus, a falta de concorrência nas telcos e a exploração dos consumidores
Reveja-se a entrevista de Abel Mateus ao Diário Econonómico, de 19 de Janeiro de 2004, aos jornalistas Helena Garrido e Luís Villalobos e entenda-se que o preço de um cabaz de serviços prestados no sector, em comparação com os melhores países europeus, é cerca do dobro (!), segundo números do Eurostat.
No sector das telecomunicações, o que é que se faz no caso da PT, que não abre mão das redes fixa e de cabo? Quantas queixas estão a decorrer neste momento contra a PT?
R: Umas quatro.
Em relação à rede da TV Cabo, a AC concorda com a Anacom, quando diz que se deveria colocar a rede numa empresa autónoma ou separar o retalho do grosso?
R: É um dos aspectos fundamentais do estudo sobre telecomunicações que estamos a fazer. Está a ser feito com a Anacom e conduzido pela Universidade de Nova Iorque. Estão a ser recolhidos os primeiros dados, mas ainda nem assinámos o contrato.
Foi um erro o Governo ter vendido a rede fixa à PT, do ponto de vista da defesa da concorrência?
R: Quando existem redes, o problema de acesso à rede pode ser resolvido de duas maneiras. Ou procurando que haja concorrência entre diversas redes...Quando se discute o problema do cabo e do fixo é por causa da concorrência entre redes diferentes. Outra maneira de estimular a concorrência é análogo à energia, é fazer o “unbundling’ da parte do grossista, do controlo da rede, cujo preço é regulado, e depois ter formas alternativas de acesso à essa mesma rede. Isso não é nada de novo, são os dois esquemas que existem. A questão é que a PT já tem a propriedade de todas as redes. E o problema complicado aqui é como obrigar a PT a vender dos seus activos. É um problema legal bastante complexo.
Como é que vai obrigar?
R: Neste momento não sei.
Saberá mais quando tiver esse estudo?
R: O estudo é sobretudo para esclarecer os custos e benefícios da falta de concorrência no sector. Mas seja qual for a decisão na rede de cabo, é preciso considerar que foi a PT que fez os elevados investimentos iniciais e que estes devem ser compensados.
Há manifestamente falta de concorrência no sector das telecomunicações em Portugal neste momento?
R: Acho que sim. Temos, por exemplo, alguns estudos que fizemos e que mostram que os nossos custos em muitos segmentos das telecomunicações são cerca de 30 a 40% superiores aos mais eficientes na Europa.
Há algum exemplo, no exterior, de empresas de telecomunicações que tenham ficado com as duas redes?
R: Não conheço nenhum na Europa. Há diferentes mercados. Mas não conheço nenhum país onde haja uma concentração tão grande de rede.
Não sendo possível convencer a PT, a solução teria de ser sempre política?
R: Se do ponto de vista legal não for possível, é evidente que a única solução que resta é política. Na Europa estamos a assistir cada vez mais a processos em que a própria Comissão tem intervido. Já o fez no mercado da energia em França, ou no caso da Itália, em que tem obrigado, por causa da posição dominante dos incumbentes, a venderem parte dos seus activos para criar maior concorrência no sector. Neste contexto, a Comissão também poderá intervir, como resultado de processos de práticas anti-concorrenciais.
No sector das telecomunicações, o que é que se faz no caso da PT, que não abre mão das redes fixa e de cabo? Quantas queixas estão a decorrer neste momento contra a PT?
R: Umas quatro.
Em relação à rede da TV Cabo, a AC concorda com a Anacom, quando diz que se deveria colocar a rede numa empresa autónoma ou separar o retalho do grosso?
R: É um dos aspectos fundamentais do estudo sobre telecomunicações que estamos a fazer. Está a ser feito com a Anacom e conduzido pela Universidade de Nova Iorque. Estão a ser recolhidos os primeiros dados, mas ainda nem assinámos o contrato.
Foi um erro o Governo ter vendido a rede fixa à PT, do ponto de vista da defesa da concorrência?
R: Quando existem redes, o problema de acesso à rede pode ser resolvido de duas maneiras. Ou procurando que haja concorrência entre diversas redes...Quando se discute o problema do cabo e do fixo é por causa da concorrência entre redes diferentes. Outra maneira de estimular a concorrência é análogo à energia, é fazer o “unbundling’ da parte do grossista, do controlo da rede, cujo preço é regulado, e depois ter formas alternativas de acesso à essa mesma rede. Isso não é nada de novo, são os dois esquemas que existem. A questão é que a PT já tem a propriedade de todas as redes. E o problema complicado aqui é como obrigar a PT a vender dos seus activos. É um problema legal bastante complexo.
Como é que vai obrigar?
R: Neste momento não sei.
Saberá mais quando tiver esse estudo?
R: O estudo é sobretudo para esclarecer os custos e benefícios da falta de concorrência no sector. Mas seja qual for a decisão na rede de cabo, é preciso considerar que foi a PT que fez os elevados investimentos iniciais e que estes devem ser compensados.
Há manifestamente falta de concorrência no sector das telecomunicações em Portugal neste momento?
R: Acho que sim. Temos, por exemplo, alguns estudos que fizemos e que mostram que os nossos custos em muitos segmentos das telecomunicações são cerca de 30 a 40% superiores aos mais eficientes na Europa.
Há algum exemplo, no exterior, de empresas de telecomunicações que tenham ficado com as duas redes?
R: Não conheço nenhum na Europa. Há diferentes mercados. Mas não conheço nenhum país onde haja uma concentração tão grande de rede.
Não sendo possível convencer a PT, a solução teria de ser sempre política?
R: Se do ponto de vista legal não for possível, é evidente que a única solução que resta é política. Na Europa estamos a assistir cada vez mais a processos em que a própria Comissão tem intervido. Já o fez no mercado da energia em França, ou no caso da Itália, em que tem obrigado, por causa da posição dominante dos incumbentes, a venderem parte dos seus activos para criar maior concorrência no sector. Neste contexto, a Comissão também poderá intervir, como resultado de processos de práticas anti-concorrenciais.
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